Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2017.0001.005615-7

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2017.0001.005615-7
Número Único
0005615-03.2017.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
  • 06178 DIREITO PREVIDENCIÁRIO > Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie > Restabelecimento
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 622,00
Data de Autuação
23/05/2017
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    24/05/2017 08:28

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:10

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Requerido
  • MELQUIADES ARMINO VELOSO
Advogados
Requerente
  • Danilo Chaves Lima
Requerido
  • Hercilia Maria Leal Barros
Movimentações
Data Descrição Documentos
74 22/02/2019 17:18
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Provimento 16/2009.

    Documento não disponível
73 12/02/2019 13:34
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

72 12/02/2019 13:34
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 01/02/2019

    Documento não disponível
71 19/12/2018 08:41
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
70 10/12/2018 12:35
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
69 21/11/2018 07:10
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
68 19/11/2018 14:35
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para INSS

    Documento não disponível
67 13/08/2018 14:50
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

66 13/08/2018 09:47
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

65 13/08/2018 00:09
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 13/08/2018.

    Documento não disponível
64 10/08/2018 13:27
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.494, página Nº 43, de 10/08/2018, com a publicação no dia 13/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

63 10/08/2018 10:43
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

62 06/08/2018 09:37
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

61 06/08/2018 08:16
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e não-provido

    Documento não disponível
60 26/07/2018 10:23
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 1º de Agosto de 2018

    Documento não disponível
59 23/07/2018 12:06
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

Sessão do dia 01-08-2018.

58 23/07/2018 10:35
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 01/08/2018, Ordem: 14

57 20/07/2018 10:31
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Processos recebidos na SEJU para serem inclusos em pauta de julgamento.

56 20/07/2018 09:20
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

55 20/07/2018 09:19
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
20/07/2018 08:46
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

Movimento excluído em 20/07/2018 09:19
Motivo: ERRO

20/07/2018 08:45
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Movimento excluído em 20/07/2018 09:18
Motivo: ERRO

52 11/07/2018 11:40
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

1C

51 09/07/2018 16:31
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
50 09/07/2018 16:30
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
49 25/06/2018 15:51
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
48 25/06/2018 15:49
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

47 25/06/2018 08:40
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

RETIRADO DE PAUTA, EM RAZÃO DE PEDIDO DE VISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR.

46 20/06/2018 09:52
6 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

    Documento não disponível
45 13/06/2018 11:26
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/06/2018, Ordem: 44

44 05/06/2018 11:28
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 13-06-2018.

    Documento não disponível
43 04/06/2018 10:33
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 13/06/2018.

42 04/06/2018 07:54
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/06/2018, Ordem: 11

41 29/05/2018 09:52
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

40 28/05/2018 10:04
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

39 28/05/2018 10:03
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
38 18/04/2018 12:15
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

3C

37 13/04/2018 07:45
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
36 13/04/2018 07:44
6 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MELQUIADES ARMINO VELOSO em 20/11/2017.

    Documento não disponível
35 23/02/2018 17:14
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 5615/2018

34 21/02/2018 16:45
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

n°2601

    Documento não disponível
33 21/02/2018 16:43
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível Com Petição

    Documento não disponível
32 16/02/2018 13:58
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
31 16/02/2018 07:25
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - ACOMPANHADO DOS AUTOS

30 06/02/2018 11:32
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

termo de remessa para INSS com autos em anexo

    Documento não disponível
29 24/10/2017 00:04
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 24/10/2017.

    Documento não disponível
28 23/10/2017 14:06
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.311, página Nº 117, de 23/10/2017, com a publicação no dia 24/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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27 23/10/2017 12:42
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

26 23/10/2017 08:27
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

25 23/10/2017 08:27
7 anos atrás

Decisão > Não-Concessão > Liminar

Não Concedida a Medida Liminar

24 27/09/2017 07:59
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

2C

23 26/09/2017 08:40
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

G1

22 12/09/2017 20:24
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
21 12/09/2017 20:24
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 13711/2017

20 12/09/2017 19:34
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SEM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
19 12/09/2017 17:07
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Manifestação Nº 0013711/2017.

    Documento não disponível
18 03/08/2017 13:31
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
17 03/08/2017 06:59
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS - ACOMPANHADO DOS AUTOS

16 01/08/2017 13:46
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Mandado inss - com os autos

    Documento não disponível
15 28/07/2017 00:01
7 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 28/07/2017.

    Documento não disponível
14 27/07/2017 14:14
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.257, página Nº 63, de 27/07/2017, com a publicação no dia 28/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

13 27/07/2017 12:28
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

12 26/07/2017 13:23
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

11 26/07/2017 13:23
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
10 28/06/2017 15:47
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

C1

9 22/06/2017 13:10
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
8 30/05/2017 10:37
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

7 26/05/2017 10:09
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

6 24/05/2017 17:37
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 24/05/2017 17:36
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

4 24/05/2017 09:10
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 24/05/2017 08:28
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 23/05/2017 12:52
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 23/05/2017 12:52
7 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível