Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.005639-0

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2017.0001.005639-0
Número Único
0005639-31.2017.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 10376 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Concurso Público / Edital > Exame de Saúde e/ou Aptidão Física
  • 11843 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Garantias Constitucionais > Pessoas com deficiência
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 100,00
Boletos
  • 095 100 1072267 R$ 200,90 Liquidado
Data de Autuação
24/05/2017
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    24/05/2017 10:31

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:55

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • RUBINALDO SILVA DE ALENCAR
Requerido
  • PRESIDENTE DA BANCA EXAMINADORA DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Requerente
  • Daniel Moura Marinho
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 04/04/2018 09:22

Partes

Requerente
  • RUBINALDO SILVA DE ALENCAR
Requerido
  • PRESIDENTE DA BANCA EXAMINADORA DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • Daniel Moura Marinho
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
90 20/03/2019 13:00
1 ano atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

89 20/03/2019 13:00
1 ano atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 18/10/2018

    Documento não disponível
88 07/03/2019 13:26
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ CIENTE

    Documento não disponível
87 08/02/2019 14:00
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
86 11/10/2018 15:20
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
85 11/10/2018 13:38
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante dos autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
84 05/10/2018 09:21
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
83 24/08/2018 14:15
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

82 24/08/2018 07:52
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

81 24/08/2018 00:02
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 24/08/2018.

    Documento não disponível
80 23/08/2018 13:35
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.502, página Nº 58, de 23/08/2018, com a publicação no dia 24/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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79 23/08/2018 12:10
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

78 14/08/2018 08:07
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

77 13/08/2018 10:11
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de RUBINALDO SILVA DE ALENCAR e não-provido

    Documento não disponível
13/08/2018 10:08
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de RUBINALDO SILVA DE ALENCAR e não-provido

Movimento excluído em 13/08/2018 10:11
Motivo: CORREÇÃO ERRO MATERIAL NA CERTIDÃO

75 31/07/2018 11:39
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 08-08-2018

    Documento não disponível
74 30/07/2018 10:10
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 08/08/2018

73 30/07/2018 07:57
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/08/2018, Ordem: 1

72 26/07/2018 07:43
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

71 25/07/2018 12:40
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

70 25/07/2018 12:24
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Envio de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
69 23/05/2018 10:22
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

68 22/05/2018 15:21
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
67 22/05/2018 15:20
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 7001/2018

66 14/05/2018 18:50
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 07001/2018.

    Documento não disponível
65 14/05/2018 18:48
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
64 03/05/2018 08:00
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
63 27/04/2018 08:43
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC.

    Documento não disponível
62 20/04/2018 17:04
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

61 20/04/2018 09:25
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

60 20/04/2018 09:23
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intimar a parte embargada

    Documento não disponível
59 19/04/2018 09:46
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

58 18/04/2018 15:24
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
57 18/04/2018 15:23
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 5101/2018

56 04/04/2018 09:22
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
55 26/03/2018 18:12
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

54 23/03/2018 07:32
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com acórdão lavrado e publicado.

53 23/03/2018 00:07
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 23/03/2018.

    Documento não disponível
52 22/03/2018 14:07
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.400, página Nº 65, de 22/03/2018, com a publicação no dia 23/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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51 22/03/2018 11:49
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

50 21/03/2018 12:19
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

49 21/03/2018 08:28
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

48 20/03/2018 09:07
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de RUBINALDO SILVA DE ALENCAR e não-provido

    Documento não disponível
47 08/03/2018 11:31
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/03/2018, Ordem: 20

46 07/03/2018 13:46
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO o julgamento do processo em epígrafe, em razão do pedido de vista da Des. Fernando Lopes e Silva Neto e terem os autos chegado ao gabinete tão somente dia 06.03.2018.

    Documento não disponível
45 06/03/2018 12:43
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

GABINETE DES. FERNANDO LOPES (PEDIDO DE VISTA), PARA SESSÃO DO DIA 07.03.2018.

06/03/2018 07:33
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 07.03.2018

Movimento excluído em 06/03/2018 12:41
Motivo: MOVIMENTAÇÃO INCORRETA.

43 05/03/2018 09:54
3 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
42 01/03/2018 12:01
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/03/2018, Ordem: 29

41 26/02/2018 09:32
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 28-2-2018 ).

    Documento não disponível
40 19/02/2018 12:28
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

39 19/02/2018 09:37
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/02/2018, Ordem: 36

38 09/02/2018 11:22
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

37 09/02/2018 09:21
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

36 09/02/2018 09:08
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
35 20/09/2017 09:48
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

34 19/09/2017 19:31
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
33 19/09/2017 19:31
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
32 15/08/2017 18:26
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
31 15/08/2017 18:23
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

30 14/08/2017 14:14
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Para cumprir despacho

29 14/08/2017 13:49
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Encaminhar à PGJ

    Documento não disponível
28 24/07/2017 12:07
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

27 21/07/2017 17:29
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
26 21/07/2017 17:28
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Informações

protocolo nº9937/2017

25 21/07/2017 17:27
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº009862/2017

24 21/07/2017 17:26
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

defesa protocolo nº10593/2017

23 18/07/2017 14:34
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N° 10593.

    Documento não disponível
22 18/07/2017 14:32
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição

    Documento não disponível
21 07/07/2017 14:30
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 009937/2017.

    Documento não disponível
20 06/07/2017 18:19
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

protocolo nº

    Documento não disponível
19 29/06/2017 10:23
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

IMPETRADO

    Documento não disponível
18 28/06/2017 12:02
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

PGE C/AUTOS

    Documento não disponível
17 22/06/2017 13:55
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
16 21/06/2017 13:32
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

IMPETRADO

15 19/06/2017 15:00
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

PGE C/AUTOS

14 14/06/2017 08:40
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

termo de remessa para PGE com autos em anexo.

    Documento não disponível
13 14/06/2017 08:38
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
12 13/06/2017 14:09
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

11 13/06/2017 08:09
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

10 13/06/2017 00:01
3 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 13/06/2017.

    Documento não disponível
9 12/06/2017 14:10
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.226, página Nº 61, de 12/06/2017, com a publicação no dia 13/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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8 12/06/2017 12:17
3 anos atrás

Decisão > Não-Concessão > Liminar

Não Concedida a Medida Liminar

7 25/05/2017 12:40
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

6 25/05/2017 09:42
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 25/05/2017 09:41
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4 24/05/2017 11:14
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 24/05/2017 10:31
3 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 24/05/2017 09:22
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 24/05/2017 09:22
3 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
90 20/03/2019 13:00
1 ano atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

89 20/03/2019 13:00
1 ano atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 18/10/2018

    Documento não disponível
88 07/03/2019 13:26
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ CIENTE

    Documento não disponível
87 08/02/2019 14:00
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
86 11/10/2018 15:20
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
85 11/10/2018 13:38
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante dos autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
84 05/10/2018 09:21
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
83 24/08/2018 14:15
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

82 24/08/2018 07:52
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

78 14/08/2018 08:07
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

75 31/07/2018 11:39
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 08-08-2018

    Documento não disponível
74 30/07/2018 10:10
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 08/08/2018

73 30/07/2018 07:57
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/08/2018, Ordem: 1

72 26/07/2018 07:43
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

71 25/07/2018 12:40
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

69 23/05/2018 10:22
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

68 22/05/2018 15:21
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
65 14/05/2018 18:48
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
64 03/05/2018 08:00
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
63 27/04/2018 08:43
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC.

    Documento não disponível
62 20/04/2018 17:04
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

61 20/04/2018 09:25
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

59 19/04/2018 09:46
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

58 18/04/2018 15:24
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
55 26/03/2018 18:12
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

54 23/03/2018 07:32
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com acórdão lavrado e publicado.

53 23/03/2018 00:07
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 23/03/2018.

    Documento não disponível
52 22/03/2018 14:07
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.400, página Nº 65, de 22/03/2018, com a publicação no dia 23/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

51 22/03/2018 11:49
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

50 21/03/2018 12:19
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

49 21/03/2018 08:28
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

48 20/03/2018 09:07
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de RUBINALDO SILVA DE ALENCAR e não-provido

    Documento não disponível
47 08/03/2018 11:31
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/03/2018, Ordem: 20

46 07/03/2018 13:46
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO o julgamento do processo em epígrafe, em razão do pedido de vista da Des. Fernando Lopes e Silva Neto e terem os autos chegado ao gabinete tão somente dia 06.03.2018.

    Documento não disponível
45 06/03/2018 12:43
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

GABINETE DES. FERNANDO LOPES (PEDIDO DE VISTA), PARA SESSÃO DO DIA 07.03.2018.

06/03/2018 07:33
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 07.03.2018

Movimento excluído em 06/03/2018 12:41
Motivo: MOVIMENTAÇÃO INCORRETA.

43 05/03/2018 09:54
3 anos atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
42 01/03/2018 12:01
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/03/2018, Ordem: 29

41 26/02/2018 09:32
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 28-2-2018 ).

    Documento não disponível
40 19/02/2018 12:28
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

39 19/02/2018 09:37
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/02/2018, Ordem: 36

38 09/02/2018 11:22
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

37 09/02/2018 09:21
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

36 09/02/2018 09:08
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
35 20/09/2017 09:48
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

34 19/09/2017 19:31
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
33 19/09/2017 19:31
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
32 15/08/2017 18:26
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
31 15/08/2017 18:23
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

30 14/08/2017 14:14
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Para cumprir despacho

29 14/08/2017 13:49
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Encaminhar à PGJ

    Documento não disponível
28 24/07/2017 12:07
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

27 21/07/2017 17:29
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
26 21/07/2017 17:28
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Informações

protocolo nº9937/2017

25 21/07/2017 17:27
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº009862/2017

24 21/07/2017 17:26
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

defesa protocolo nº10593/2017

23 18/07/2017 14:34
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N° 10593.

    Documento não disponível
22 18/07/2017 14:32
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição

    Documento não disponível
21 07/07/2017 14:30
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 009937/2017.

    Documento não disponível
20 06/07/2017 18:19
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

protocolo nº

    Documento não disponível
19 29/06/2017 10:23
3 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

IMPETRADO

    Documento não disponível
18 28/06/2017 12:02
3 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

PGE C/AUTOS

    Documento não disponível
17 22/06/2017 13:55
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
16 21/06/2017 13:32
3 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

IMPETRADO

15 19/06/2017 15:00
3 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

PGE C/AUTOS

14 14/06/2017 08:40
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

termo de remessa para PGE com autos em anexo.

    Documento não disponível
13 14/06/2017 08:38
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
12 13/06/2017 14:09
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

11 13/06/2017 08:09
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

10 13/06/2017 00:01
3 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 13/06/2017.

    Documento não disponível
9 12/06/2017 14:10
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.226, página Nº 61, de 12/06/2017, com a publicação no dia 13/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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8 12/06/2017 12:17
3 anos atrás

Decisão > Não-Concessão > > Liminar

Não Concedida a Medida Liminar

7 25/05/2017 12:40
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

6 25/05/2017 09:42
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 25/05/2017 09:41
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

4 24/05/2017 11:14
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 24/05/2017 10:31
3 anos atrás

> Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 24/05/2017 09:22
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 24/05/2017 09:22
3 anos atrás

> Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
81 24/08/2018 00:02
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 24/08/2018.

    Documento não disponível
80 23/08/2018 13:35
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.502, página Nº 58, de 23/08/2018, com a publicação no dia 24/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

79 23/08/2018 12:10
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

77 13/08/2018 10:11
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de RUBINALDO SILVA DE ALENCAR e não-provido

    Documento não disponível
13/08/2018 10:08
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de RUBINALDO SILVA DE ALENCAR e não-provido

Movimento excluído em 13/08/2018 10:11
Motivo: CORREÇÃO ERRO MATERIAL NA CERTIDÃO

70 25/07/2018 12:24
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Envio de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
67 22/05/2018 15:20
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 7001/2018

66 14/05/2018 18:50
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 07001/2018.

    Documento não disponível
60 20/04/2018 09:23
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intimar a parte embargada

    Documento não disponível
57 18/04/2018 15:23
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 5101/2018

56 04/04/2018 09:22
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível