Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.005641-8

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado

Número do Processo
2017.0001.005641-8
Número Único
0000137-63.2015.8.18.0071
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 09607 DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Contratos Bancários
  • 11806 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Bancários > Empréstimo consignado
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 28.960,00
Boletos
  • 893 2A5 0907056 R$ 2.575,06 Liquidado
Data de Autuação
24/05/2017
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
Órgão Julgador
1ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
25/05/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    25/05/2017 07:24

    • Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
    • 1ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • BANCO ITAÚ CONSIGNADO S. A.
Requerido
  • ANTÔNIA FERREIRA LIMA
Advogados
Requerentes
  • WILSON SALES BELCHIOR
  • ADRIANA DOS REIS ROCHA
  • ADRIANA SOARES CARAMEL
  • ALINE ANHEZINI DE SOUZA
  • ALINE ANHEZINI DE SOUZA
  • ANASTÁCIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO
  • ANNETTE MARTINELLI DE MATTOS PEREIRA
  • BEATRIZ DIAS RIZZO
  • BRUNO CREPALDI
  • BRUNO OSIRES BATISTA BARBOSA E SILVA
  • CAIO CESAR VIEIRA ROCHA
  • CAROLINA DE SOUZA SORO
  • CLARISSA HELENA COSTA BASTOS
  • CLAUDIA POLITANSKI
  • CLAUDIO DE ANDRADE PACI
  • DANIELA VELTRI
  • DÉBORAH SALES BELCHIOR
  • DENISE NOVAES MESQUITA
  • DIEGO ALTAREJO MUNHOZ
  • EDYANE RODRIGUES DE MACEDO
  • ELAINE CRISTINA MARQUES
  • EMANUELLA KELLY FRANÇA DE MENDONÇA PONTES
  • ERIKA BRUNO BRANQUINHO
  • FABIO BRUNO VANINI
  • GEOCARLOS AUGUSTO CAVALCANTE DA SILVA
  • GEOCARLOS AUGUSTO CAVALCANTE DA SILVA
  • IGOR SOARES DE ARAUJO
  • JOSÉ EMILIO BRUNO AMBROSIO
  • JOSE GERALDO FRANCO ORTIZ JUNIOR
  • JOSÉ VIRGÍLIO VITA NETO
  • KARINA ORTMANN
  • LARISSA SOUZA MATIAS
  • LEANDRO ALEXI FRANCO
  • LEONARDO CANTU
  • LUIS VICENTE MAGNI DE CHIARA
  • MARCOS VINICIO RAISER DA CRUZ
  • MARIA SILVIA DE GODOY SANTOS
  • MICHAEL OGAWA
  • MIGUEL CORDEIRO NUNES
  • MONICA ROCHA LUZ
  • RICARDO RIEI CHINEN
  • RITA DE CÁSSIA DE CARVALHO MOURA
  • TERESA CRISTINA ATHAYDE MARCONDES
  • THIAGO DANIEL
  • TIAGO CORREA DA SILVA
  • WANDERSON DAWAN BEZERRA
Requerido
  • LUCAS SANTIAGO SILVA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 23/10/2017 17:17

Partes

Requerente
  • BANCO ITAÚ CONSIGNADO S. A.

Advogados

Requerentes
  • ADRIANA DOS REIS ROCHA
  • ADRIANA SOARES CARAMEL
  • ALINE ANHEZINI DE SOUZA
  • ALINE ANHEZINI DE SOUZA
  • ANASTÁCIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO
  • ANNETTE MARTINELLI DE MATTOS PEREIRA
  • BEATRIZ DIAS RIZZO
  • BRUNO CREPALDI
  • BRUNO OSIRES BATISTA BARBOSA E SILVA
  • CAIO CESAR VIEIRA ROCHA
  • CAROLINA DE SOUZA SORO
  • CLARISSA HELENA COSTA BASTOS
  • CLAUDIA POLITANSKI
  • CLAUDIO DE ANDRADE PACI
  • DANIELA VELTRI
  • DÉBORAH SALES BELCHIOR
  • DENISE NOVAES MESQUITA
  • DIEGO ALTAREJO MUNHOZ
  • EDYANE RODRIGUES DE MACEDO
  • ELAINE CRISTINA MARQUES
  • EMANUELLA KELLY FRANÇA DE MENDONÇA PONTES
  • ERIKA BRUNO BRANQUINHO
  • FABIO BRUNO VANINI
  • GEOCARLOS AUGUSTO CAVALCANTE DA SILVA
  • GEOCARLOS AUGUSTO CAVALCANTE DA SILVA
  • IGOR SOARES DE ARAUJO
  • JOSÉ EMILIO BRUNO AMBROSIO
  • JOSE GERALDO FRANCO ORTIZ JUNIOR
  • JOSÉ VIRGÍLIO VITA NETO
  • KARINA ORTMANN
  • LARISSA SOUZA MATIAS
  • LEANDRO ALEXI FRANCO
  • LEONARDO CANTU
  • LUIS VICENTE MAGNI DE CHIARA
  • MARCOS VINICIO RAISER DA CRUZ
  • MARIA SILVIA DE GODOY SANTOS
  • MICHAEL OGAWA
  • MIGUEL CORDEIRO NUNES
  • MONICA ROCHA LUZ
  • RICARDO RIEI CHINEN
  • RITA DE CÁSSIA DE CARVALHO MOURA
  • TERESA CRISTINA ATHAYDE MARCONDES
  • THIAGO DANIEL
  • TIAGO CORREA DA SILVA
  • WANDERSON DAWAN BEZERRA
  • WILSON SALES BELCHIOR
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
55 06/08/2018 10:53
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

REMETIDO A COMARCA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO

54 01/08/2018 09:56
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU.

53 31/07/2018 12:37
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remessa dos autos para a Comarca de São Miguel do Tapuio-PI.

52 31/07/2018 12:36
6 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 19/07/2018

    Documento não disponível
51 26/06/2018 17:04
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

50 26/06/2018 11:12
6 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Aguardar prazo

49 26/06/2018 09:29
6 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 26/06/2018.

    Documento não disponível
48 26/06/2018 09:28
6 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.461, página Nº 51, de 25/06/2018, com a publicação no dia 26/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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47 25/06/2018 10:57
6 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

46 05/06/2018 09:23
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete Des. Relator para lavrar acórdão

45 04/06/2018 07:49
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

44 29/05/2018 13:50
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S. A. e não-provido

    Documento não disponível
43 18/05/2018 10:38
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator pautado para 29/05/2018

42 18/05/2018 09:54
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO 29/05/2018

41 18/05/2018 08:01
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/05/2018, Ordem: 7

40 17/05/2018 12:09
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

39 17/05/2018 08:03
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
38 01/02/2018 10:37
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator

37 31/01/2018 11:00
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
36 31/01/2018 10:59
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ANTÔNIA FERREIRA LIMA em 23/01/2018.

    Documento não disponível
35 13/12/2017 00:07
7 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 13/12/2017.

    Documento não disponível
34 12/12/2017 14:08
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.343, página Nº 124, de 12/12/2017, com a publicação no dia 13/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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33 12/12/2017 12:18
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
32 05/12/2017 15:19
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

31 05/12/2017 09:49
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
30 07/11/2017 09:25
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator

29 06/11/2017 18:07
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
28 06/11/2017 18:06
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
27 24/10/2017 15:26
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

portaria 362/2011

    Documento não disponível
26 24/10/2017 15:20
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 16083/2017

25 23/10/2017 17:17
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
24 17/10/2017 15:37
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

23 17/10/2017 06:53
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Aguardar prazo

22 17/10/2017 00:06
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 17/10/2017.

    Documento não disponível
21 16/10/2017 14:15
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.308, página Nº 62, de 16/10/2017, com a publicação no dia 17/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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20 16/10/2017 12:10
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

19 05/10/2017 12:01
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

18 04/10/2017 16:31
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S. A. e não-provido

    Documento não disponível
17 25/09/2017 10:02
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator pautado para 03/10/2017

16 22/09/2017 11:54
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 03/10/2017, Ordem: 48

15 18/09/2017 11:42
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

14 13/09/2017 11:22
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
13 23/06/2017 10:57
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator

12 22/06/2017 17:20
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
11 22/06/2017 17:20
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
10 31/05/2017 14:44
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
9 31/05/2017 14:44
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

8 31/05/2017 10:51
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

ao MP

    Documento não disponível
7 26/05/2017 11:52
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator

6 25/05/2017 13:40
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 25/05/2017 13:39
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

4 25/05/2017 08:24
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 25/05/2017 07:24
8 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 24/05/2017 09:10
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 24/05/2017 09:10
8 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
55 06/08/2018 10:53
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

REMETIDO A COMARCA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO

54 01/08/2018 09:56
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU.

53 31/07/2018 12:37
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remessa dos autos para a Comarca de São Miguel do Tapuio-PI.

51 26/06/2018 17:04
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

46 05/06/2018 09:23
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete Des. Relator para lavrar acórdão

45 04/06/2018 07:49
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

44 29/05/2018 13:50
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S. A. e não-provido

    Documento não disponível
42 18/05/2018 09:54
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO 29/05/2018

41 18/05/2018 08:01
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/05/2018, Ordem: 7

40 17/05/2018 12:09
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

35 13/12/2017 00:07
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 13/12/2017.

    Documento não disponível
34 12/12/2017 14:08
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.343, página Nº 124, de 12/12/2017, com a publicação no dia 13/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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33 12/12/2017 12:18
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
32 05/12/2017 15:19
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

29 06/11/2017 18:07
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
28 06/11/2017 18:06
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
27 24/10/2017 15:26
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

portaria 362/2011

    Documento não disponível
24 17/10/2017 15:37
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

23 17/10/2017 06:53
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Aguardar prazo

22 17/10/2017 00:06
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 17/10/2017.

    Documento não disponível
21 16/10/2017 14:15
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.308, página Nº 62, de 16/10/2017, com a publicação no dia 17/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

20 16/10/2017 12:10
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

19 05/10/2017 12:01
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

18 04/10/2017 16:31
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S. A. e não-provido

    Documento não disponível
17 25/09/2017 10:02
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator pautado para 03/10/2017

16 22/09/2017 11:54
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 03/10/2017, Ordem: 48

15 18/09/2017 11:42
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

14 13/09/2017 11:22
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
13 23/06/2017 10:57
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator

12 22/06/2017 17:20
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
11 22/06/2017 17:20
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
10 31/05/2017 14:44
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
9 31/05/2017 14:44
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

8 31/05/2017 10:51
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

ao MP

    Documento não disponível
7 26/05/2017 11:52
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator

6 25/05/2017 13:40
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 25/05/2017 13:39
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

4 25/05/2017 08:24
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 25/05/2017 07:24
8 anos atrás

> Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 24/05/2017 09:10
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 24/05/2017 09:10
8 anos atrás

> Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
52 31/07/2018 12:36
6 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 19/07/2018

    Documento não disponível
50 26/06/2018 11:12
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Aguardar prazo

49 26/06/2018 09:29
6 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 26/06/2018.

    Documento não disponível
48 26/06/2018 09:28
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.461, página Nº 51, de 25/06/2018, com a publicação no dia 26/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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47 25/06/2018 10:57
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

43 18/05/2018 10:38
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator pautado para 29/05/2018

39 17/05/2018 08:03
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
38 01/02/2018 10:37
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator

37 31/01/2018 11:00
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
36 31/01/2018 10:59
7 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ANTÔNIA FERREIRA LIMA em 23/01/2018.

    Documento não disponível
31 05/12/2017 09:49
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
30 07/11/2017 09:25
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator

26 24/10/2017 15:20
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 16083/2017

25 23/10/2017 17:17
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
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