Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.005651-0

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2017.0001.005651-0
Número Único
0000403-82.2016.8.18.0049
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 09607 DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Contratos Bancários
  • 50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 07770 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Interpretação / Revisão de Contrato
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
  • 11806 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Bancários > Empréstimo consignado
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 26.400,00
Boletos
  • A58 565 1002150 R$ 2.549,46 Liquidado
  • 89B 8FE 1002151 R$ 200,00 Liquidado
Data de Autuação
24/05/2017
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
25/05/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    25/05/2017 11:38

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S. A.
Requerido
  • HELENA MARIA DA CONCEIÇÃO
Advogados
Requerentes
  • WILSON SALES BELCHIOR
  • ADRIANA DOS REIS ROCHA
  • ADRIANA SOARES CARAMEL
  • ADRIANA TAVARES DE OLIVEIRA
  • Adriana Tozo Marra
  • Adriane Marangom
  • AGNALDO JOSE DE CARVALHO
  • ALEX ALBERTO TOSSUNIAN
  • Alex Faria Pereira
  • ALEXANDRE ROMAO DOS SANTOS
  • Alexandre Vieira Reis
  • ALINE ANHEZINI DE SOUZA
  • ALINIE DA MATTA MOREIRA
  • AMANDA HAUCH FERNANDES SILVA
  • Ana Carolina Borges de Mesquita Soares
  • ANA PAULA ADALA FERNANDES
  • ANA PAULA ALVELLAN SALES
  • ANA SILVIA PULEGHINI
  • ANASTÁCIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO
  • ANDRÉ RICARDO FREITAS
  • ANDRÉ SALGADO FELIX
  • ANDRÉA VALPASSOS PASSOS
  • Andréa Viestel Ferraro
  • ANDRESSA SANTORO ANGELO
  • ANNE ELISE STUGIS
  • ANNETTE MARTINELLI DE MATTOS PEREIRA
  • ANSELMO MOREIRA GONZALEZ
  • ARLETE BARNABE BELO
  • ARON ABRAHAO MOREIRA
  • ARON LIMA DE MENDONÇA
  • BÁRBARA BORBA NOVAES DOS SANTOS
  • BARBARA CAETANO DA SILVA
  • BÁRBARA CRUZ DE FARIA
  • BEATRIZ DIAS RIZZO
  • BIANCA NUNES DE ARAÚJO PINO BOTTI
  • BRUNO CREPALDI
  • BRUNO OSIRES BATISTA BARBOSA E SILVA
  • Caio César Vieira Rocha
  • CAIO YERVANT ALVES ANUNCIAÇÃO OLIVEIRA
  • CAMILA GARCIA
  • Camila Martins da Silva
  • CAMILA REGINA DIAS
  • Carla Baltaduonis Monteiro
  • CAROLINA DE SOUZA SÔRO
  • CAROLINA MARIA GRIS DE FREITAS
  • CAROLINA MARTINS DOS REIS
  • CAROLINA PENNA FIRME DE SÁ BARRETO
  • CAROLINA QUEIROZ MARQUES DA CRUZ
  • CAROLINE CHICONELLI GOMES
  • CAROLINE FAVARON GIUSTI
  • CASSIO HAMABATA
  • CELIA NOVOA VEIGA SALVETTI
  • CIBELE ZANELATO DE SOUZA MORAIS
  • CINTHIA CARVALHO DE ANDRADE
  • CINTIA FRANCO
  • CLARISSA HELENA COSTA BASTOS
  • Cláudia Constancia Lopes de Morais
  • CLÁUDIA POLITANSKI
  • Claudia Raquel Priszkulnik Tunkel
  • CLAUDIO DE ANDRADE PACI
  • CLEMENTE GUTIERREZ FARIAS
  • CRISTIAM FERREIRA LOPES
  • CRISTIANE GUANDALINA RODRIGUES
  • Daniela Martins Braz Lomelino
  • DANIELA VELTRI
  • DANIELLE DURAN DOS SANTOS
  • Danielle Rossa Montin
  • DEBBY HELENA SOU CHU
  • DEBORA DE LIMA TASSETANO TABOAS
  • DEBORA MORAES CERQUEIRA
  • DEBORAH DO NASCIMENTO LOUVERA
  • DEBORAH SALES BELCHIOR
  • DEISE FIGUEREDO LIMA
  • DEMOSTENES DALLA LIBERA OLIVEIRA
  • DENISE NOVAES MESQUITA
  • DESIRE GOMES PEREIRA
  • DIEGO ALTAREJO MUNHOZ
  • DIEGO SANCHES LOMBARDERO
  • DIEGO VILHENA GONÇALVES
  • DOMINIQUE DE SOUZA MACHADO
  • Douglas Eric Pontes
  • Elaine Cristina Marques
  • ELAINE DIAS DOS SANTOS
  • Eliane dos Santos Gasetta
  • EMANUELLA KELLY FRANÇA DE MENDONÇA PONTES
  • EMERSON EDUARDO CARNEIRO GREGORIO
  • EMMANUELE RAMOS CALMON DE SIQUEIRA
  • ERIKA BRUNO BRANQUINHO
  • EVANDRO ALVES COSTA POLMENI
  • Everaldo Gonçalves de Melo
  • FABIANA CRISTHINA ALMEIDA DA PENHA
  • FABIANA RAMALHO CHEMMER
  • FABIO BRUNO VANINI
  • FABIO DEVEZA RESCALLI
  • Fábio Ricardo Barduzzi
  • FELIPE EIJI ARAUJO FUJII
  • FERNANDA ABREU PORTELA NUNES
  • FERNANDA CORVINO RODRIGUES E SILVA
  • FERNANDA MARIA DIAS MOREIRA
  • FERNANDA QUINTELA DE CARVALHO
  • FERNANDA VIEIRA ABBADE
  • FERNANDO RUBIO BRAIT
  • Filomena Vilicic Daltro
  • FREDERICO AUGUSTO LIMA DE SIQUEIRA
  • GABRIEL BRANCO DE OLIVEIRA
  • GABRIELI CRISTINA BERTOLUCCI DE SOUSA
  • GEOCARLOS AUGUSTO CAVALCANTE DA SILVA
  • GISELE KARASSAWA
  • Gisele Lorenzo Gonzalez
  • Gislene Beltran
  • GIULIANO VEIGA BARROS DO PRADO
  • HUGO DOS PASSOS SANTOS
  • HUMBERTO FELIPE FONSECA DAS NEVES
  • HYNGRYSS SHIRLEY LIMA SANCHEZ RAMIRES
  • IGOR SOARES DE ARAUJO
  • Ivan Marcelino do Carmo
  • JANAÍNA RADZIAVICIUS DAVID
  • JAQUELINE CRISTINA CARVALHO VENANCIO
  • JOANA TAVARES MIRANDA ROSA
  • JOAO CARLOS GOMES DE SOUZA
  • JOSÉ EMÍLIO BRUNO AMBROSIO
  • JOSE GERALDO FRANCO ORTIZ JUNIOR
  • JOSE ROBERTO CORADI JUNIOR
  • JOSÉ VIRGILIO VITA NETO
  • JULIANA CERUNDOLO CARREGOSA
  • Juliana Matheus Pernias
  • JULIANA VARELA ANTUNES CORREIA DEGENSZAJN
  • KAMILLA CRISTINA CASTELHANO CUNICO
  • Karina Ortmann Rebouças
  • KATHLEEN ALINE MANCINI
  • LAISA CRISTINA PIAUILINO FERREIRA
  • LARISSA MARQUES LIMA
  • LARISSA MAYARA BOTELHO
  • LEANDRO ALEXI FRANCO
  • LEANDRO GONZALES
  • LEONARDO CANTÚ
  • LINDA CONSTANTINO SCHMAL MONTES CAVADAS
  • LIVIA WANDERLEY DE BARROS MAIA VIEIRA
  • LUCIANA CANONGIA
  • LUCIANA ROSA ARNAUT
  • LUCIENE DE FÁTIMA CASTRO AUGUSTO
  • LUDMILA DOS REIS PIMENTA
  • Luis Fernando Lauria
  • LUIS VICENTE MAGNI DE CHIARA
  • LUIZ ANTONIO PIVATO JUNIOR
  • LUIZ FERNANDO FRANQUINI VIEIRA LORENZON
  • LUIZA CAVALHAES SARAIVA
  • MARCOS ANTONIO DA COSTA
  • MARCOS VINICIO RAISER DA CRUZ
  • MARIA RUBIA CAVALCANTE DE FARIA
  • Maria Silvia de Godoy Santos
  • MARIANA BAUSO DE FIGUEIREDO
  • MARIANA DE SOUZA SARTORE
  • Marici da Silva
  • Marli Ferreira Clemente
  • MARTA MARIA RANGEL ANTUNES DE CASTRO
  • MAYRA RENATA BORTOLINI FERNANDES DE SOUTO
  • Michael Ogawa
  • MIGUEL CORDEIRO NUNES
  • MONICA ROCHA LUZ
  • MÔNICA RODRIGUES VILLANI
  • NATALIA CAROLINE CAVALCANTE LOLA
  • NATALIA DE PAULA GARCIA
  • NATALIA MARIA DE QUEIROZ CABRAL
  • NÁYRA FERNANDES CHAVES
  • NILTON VIEIRA MIRANDA
  • PALOMA SANTOS DE OLIVEIRA
  • PATRICIA DA ROCHA SANCHES PEREIRA
  • Patrícia Desidério Pinheiro
  • PATRICIA JEN YI LUO
  • PRISCILA MIJIN BAE
  • PRISCILA TEODORO DA SILVA
  • RAFAEL DA CUNHA
  • Rafael Garcia Vianna
  • RAFAEL MARCONDES
  • RAFAEL NORONHA DE PIERI
  • RAQUEL BORGHETTI CAVALCANTI
  • RAQUEL PEREIRA MONTEIRO
  • RAQUEL SANTANA PEREIRA
  • REBECA MACHADO TOLEDO DAMIAO
  • REGIANE CARDOSO CANTARANI
  • REGINA LANE PEREIRA DE OLIVEIRA
  • Renata Cristina Seriacopi
  • RENATA FUENTES DE ALMEIDA
  • RENATA TORATTI CASSINI
  • RICARDO HENRIQUE MOTA FAIA
  • RICARDO RIEI CHINEN
  • RITA DE CÁSSIA DE CARVALHO MOURA
  • Roberta Gaspar Buso
  • RODRIGO FIORESE CASTALDELI
  • ROSALINA CAMACHO TANUS FERREIRA
  • ROSANA FARTO ROTTA
  • Rosane Markarian Rondini
  • ROSANGELA PRUDENTE
  • ROSANGELA REIMBERG MIARI
  • SAMARIA FRANÇA MACIEL ZAGRETTI
  • SANDRA APARECIDA DE OLIVEIRA NASCIMENTO
  • SANDRA ARAGON
  • Sandra Regina Caldeira Troise
  • Sandra Regina Queiroz Clemente
  • Sandra Regina Vieira
  • SANDRO GUILHERME MOYSES CARVALHO DOS SANTOS
  • SERGIO ABREU DE ANDRADE
  • SILMARA ARTIOLI CAIS
  • SILVA SORIA CALLINI GERAZO
  • SIMONE CAMPOS MOTA
  • SOLANGE CRISTINA CASTELLANI
  • STEFANO STERZA SPOSITO
  • STEFANO TOSI BUTORI
  • SUSANA WAKAI SALES MENDES
  • TALITA COMLOSI VARANDAS
  • TATHIANA CONTE MADUREIRA VILELA
  • TATIANE MONIQUE ANTUNES
  • TELMA BEATRIZ INFANTE PAOLIELLO
  • TERESA CRISTINA ATHAYDE MARCONDES
  • THAIS LIRA BORTONE HADDAD
  • THAUANA IWAZAKI SHIMIZU KURUSU
  • THIAGO DANIEL
  • TIAGO CANTUARIA NOVAIS RIBEIRO
  • TIAGO CORREA DA SILVA
  • TICIANE ROCHA SANTOS DE ANDRADE
  • TULIO MEMÓRIA CARNEIRO RIBEIRO
  • ULISSES FERREIRA DE ANDRADE
  • Vanessa Alves Cota
  • VANESSA CANDIDA MARQUES DA SILVA
  • VANESSA DAVID
  • VANESSA KELLER
  • VICTOR AIRD
  • Vinicius Leone Miguel
  • VIRGINA CECILIA MORO
  • WANDERSON DAWAN BEZERRA
  • WELYTON DOURADO GOMES
  • Willians Sebriam Mota
  • YURI ELOI BRAZ DA SILVA
Requerido
  • Francisco Roberto Mendes Oliveira
Movimentações
Data Descrição Documentos
38 25/09/2018 11:55
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Á COMARCA DE FRONTEIRAS

37 24/09/2018 13:43
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

36 24/09/2018 11:04
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Os autos serão remetidos para a Comarca de Elesbão Veloso - PI.

35 24/09/2018 11:02
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 12/09/2018

    Documento não disponível
34 20/08/2018 12:46
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

33 20/08/2018 10:16
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

32 20/08/2018 00:08
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 20/08/2018.

    Documento não disponível
31 17/08/2018 13:22
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.498, página Nº 71, de 17/08/2018, com a publicação no dia 20/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

30 17/08/2018 11:16
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

29 24/07/2018 11:18
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

28 24/07/2018 09:10
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S. A. e não-provido

    Documento não disponível
27 13/07/2018 08:19
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 18/07/2018, Ordem: 111

26 04/07/2018 10:05
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 11/07/2018, Ordem: 111

25 25/06/2018 12:01
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 04/07/2018

24 25/06/2018 11:53
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/07/2018, Ordem: 33

23 21/06/2018 13:02
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

22 21/06/2018 12:51
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
21 22/01/2018 10:13
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR: GAB 61

20 17/01/2018 11:42
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
19 17/01/2018 11:42
7 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S. A. e HELENA MARIA DA CONCEIÇÃO em 13/11/2017.

    Documento não disponível
18 16/10/2017 15:26
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

17 16/10/2017 12:06
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

16 16/10/2017 00:08
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 16/10/2017.

    Documento não disponível
15 11/10/2017 14:10
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.307, página Nº 65, de 11/10/2017, com a publicação no dia 16/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

14 11/10/2017 12:18
7 anos atrás

Decisão > Recebimento > Recurso > Sem efeito suspensivo

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

13 04/07/2017 13:44
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

12 03/07/2017 17:28
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
11 03/07/2017 17:27
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
10 05/06/2017 11:18
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
9 05/06/2017 11:16
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

8 05/06/2017 08:07
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
7 29/05/2017 11:38
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

6 25/05/2017 15:39
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 25/05/2017 15:39
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

4 25/05/2017 12:06
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 25/05/2017 11:38
8 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 24/05/2017 10:51
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 24/05/2017 10:51
8 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível