Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.005660-1

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.005660-1
Número Único
0000368-25.2016.8.18.0049
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 07770 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Interpretação / Revisão de Contrato
  • 09607 DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Contratos Bancários
  • 50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 26.400,00
Data de Autuação
24/05/2017
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
25/05/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    25/05/2017 07:59

    • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MARIA SENHORA VIEIRA DA SILVA
Requerido
  • BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A (BANCO FINASA BMC S.A)
Advogados
Requerentes
  • Francisco Roberto Mendes Oliveira
  • CICERO WELITON DA SILVA SANTOS
  • LIVIA SANTOS SOARES
Requerido
  • ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO
Movimentações
Data Descrição Documentos
88 30/11/2020 10:12
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

REMETIDO A COMARCA DE ELESBÃO VELOSO

87 18/11/2020 10:59
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

86 17/11/2020 07:29
4 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juízo de origem (Vara Única de Elesbão Veloso - PI).

85 17/11/2020 07:28
4 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 15/09/2020

    Documento não disponível
84 20/10/2020 12:00
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

83 29/09/2020 11:22
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

82 28/09/2020 11:54
4 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910613003

81 10/08/2020 15:41
4 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
80 05/08/2020 00:06
4 anos atrás

Publicação

Publicado JULGAMENTO em 05/08/2020.

    Documento não disponível
79 04/08/2020 18:40
4 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

JULGAMENTO disponibilizado(a) no Diário nº 8.959, página Nº 38, de 04/08/2020, com a publicação no dia 05/08/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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78 04/08/2020 01:04
4 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Homologação de Transação

Homologada a Transação

Julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, para homologar o acordo extrajudicial celebrado entre as partes, a fim de que produza todos os efeitos legais.

77 10/02/2020 16:53
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

76 10/02/2020 11:48
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
75 10/02/2020 11:47
5 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MARIA SENHORA VIEIRA DA SILVA em 10/02/2020.

    Documento não disponível
74 21/01/2020 10:21
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

73 21/01/2020 00:04
5 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 21/01/2020.

    Documento não disponível
72 20/01/2020 18:09
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.829, página Nº 32, de 20/01/2020, com a publicação no dia 21/01/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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71 20/01/2020 12:46
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

70 20/01/2020 12:19
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Embargos de Declaração com pedido de efeito modificativo, conforme protocolo de petição eletrônica n° 100014910560542, e fls.194. Intime-se a parte embargada para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 1.023, §2° do Código de Processo Civil de 2015.

    Documento não disponível
69 15/01/2020 09:16
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
68 15/01/2020 09:03
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910560542

67 13/11/2019 18:32
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
66 08/11/2019 13:52
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

65 08/11/2019 10:35
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

64 08/11/2019 00:00
5 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 08/11/2019.

    Documento não disponível
63 07/11/2019 18:08
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.790, página Nº 57, de 07/11/2019, com a publicação no dia 08/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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62 06/11/2019 17:01
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Embargos de Declaração conhecidos e improvidos.

61 30/10/2019 09:28
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

60 30/10/2019 08:15
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

59 29/10/2019 12:15
5 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
58 17/10/2019 09:36
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

57 17/10/2019 09:02
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 29.10.2019

56 17/10/2019 08:10
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/10/2019, Ordem: 1

55 15/10/2019 13:19
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

54 15/10/2019 13:01
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

53 15/10/2019 12:48
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
52 01/10/2019 09:27
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
51 16/09/2019 10:29
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

50 13/09/2019 12:37
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
49 13/09/2019 12:36
5 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MARIA SENHORA VIEIRA DA SILVA em 13/09/2019.

    Documento não disponível
48 04/09/2019 00:08
5 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 04/09/2019.

    Documento não disponível
47 03/09/2019 14:22
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.744, página Nº 60, de 03/09/2019, com a publicação no dia 04/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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46 03/09/2019 08:49
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

45 02/09/2019 13:23
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

44 02/09/2019 13:06
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art.
1.023, §2° do Código de Processo Civil de 2015.

43 30/08/2019 11:10
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

42 29/08/2019 08:32
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
41 24/06/2019 13:19
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

40 24/06/2019 13:18
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910495191

39 24/06/2019 09:56
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

38 24/06/2019 00:05
5 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 24/06/2019.

    Documento não disponível
37 21/06/2019 12:51
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
36 19/06/2019 14:23
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.693, página Nº 60, de 19/06/2019, com a publicação no dia 24/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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35 18/06/2019 16:47
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso conhecido e provido.

34 18/06/2019 16:41
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910491726

33 13/06/2019 09:48
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

32 13/06/2019 09:11
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

31 12/06/2019 13:11
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
30 11/06/2019 15:57
5 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de MARIA SENHORA VIEIRA DA SILVA e provido

    Documento não disponível
29 31/05/2019 11:20
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

28 31/05/2019 10:56
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 11.06.2019

27 31/05/2019 10:56
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 11.06.2019

26 31/05/2019 08:41
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 11/06/2019, Ordem: 52

25 29/05/2019 16:38
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

24 29/05/2019 16:38
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

23 29/05/2019 16:38
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

22 29/05/2019 15:13
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

21 29/05/2019 14:56
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
20 17/10/2017 13:42
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

19 11/10/2017 18:07
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
18 11/10/2017 18:06
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
17 14/09/2017 17:57
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
16 14/09/2017 17:56
7 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A (BANCO FINASA BMC S.A) em 14/09/2017.

    Documento não disponível
15 18/08/2017 00:06
7 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 18/08/2017.

    Documento não disponível
14 17/08/2017 14:04
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.270, página Nº 76, de 17/08/2017, com a publicação no dia 18/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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13 17/08/2017 11:33
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
12 21/06/2017 15:31
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

11 19/06/2017 00:00
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 19/06/2017.

    Documento não disponível
10 14/06/2017 14:10
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.228, página Nº 68, de 14/06/2017, com a publicação no dia 19/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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9 14/06/2017 08:56
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

8 14/06/2017 08:54
7 anos atrás

Decisão > Recebimento > Recurso > Com efeito suspensivo

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

Encaminha-se os autos à Procuradoria de Justiça.

7 29/05/2017 10:47
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira.

6 25/05/2017 13:16
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 25/05/2017 13:16
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

4 25/05/2017 08:24
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 25/05/2017 07:59
8 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 24/05/2017 11:28
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 24/05/2017 11:28
8 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível