Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo Regimental Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.005730-7

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.005730-7
Número Único
0005730-24.2017.8.18.0000
Classe Processual
00206 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo Regimental Cível
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
26/05/2017
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Pedro de Alcântara Macêdo
Órgão Julgador
5ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    26/05/2017 09:10

    • Des. Pedro de Alcântara Macêdo
    • Tribunal Pleno
    • CONFORME A RESOLUÇÃO Nº 62 DE 30 DE MARÇO DE 2017.
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 15:28

    • Des. Pedro de Alcântara Macêdo
    • 5ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ANTONIO CARLOS GOMES DE CARVALHO
Requerido
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Requerente
  • LUCYARA FERREIRA LIMA GETIRANA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 11/06/2018 16:55

Partes

Requerente
  • ANTONIO CARLOS GOMES DE CARVALHO

Advogados

Requerente
  • LUCYARA FERREIRA LIMA GETIRANA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
100 16/12/2019 12:59
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
apensado ao 201600010104238

99 19/11/2019 13:11
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

    Documento não disponível
98 03/09/2019 12:22
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

apenso ao 2016.0001.010423-8

97 03/09/2019 12:21
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 30/01/2019

    Documento não disponível
96 10/04/2019 11:57
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910456579

95 10/04/2019 10:14
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
94 08/04/2019 17:53
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PADUA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
93 05/04/2019 10:12
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
92 05/02/2019 12:27
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
91 05/02/2019 00:05
6 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 05/02/2019.

    Documento não disponível
90 04/02/2019 14:29
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.602, página Nº 58, de 04/02/2019, com a publicação no dia 05/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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89 01/02/2019 13:21
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Devolução dos autos

    Documento não disponível
88 10/12/2018 12:47
6 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Lucyara Ferreira Lima Getirana.

    Documento não disponível
87 10/12/2018 12:02
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO Nº201600010104238 C/ 03 VOLUMES III

10/12/2018 12:01
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo c/ apenso nº201600010104238 c/02 volumes II

Movimento excluído em 10/12/2018 12:03
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

85 07/12/2018 09:22
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com Acórdão lavrado e Certidão de Publicação.

84 07/12/2018 00:04
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 07/12/2018.

    Documento não disponível
83 06/12/2018 13:55
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.572, página Nº 40, de 06/12/2018, com a publicação no dia 07/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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82 05/12/2018 14:23
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

81 06/11/2018 14:00
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
80 05/11/2018 10:14
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete do Des. Pedro Macêdo para lavrar o Acórdão (apenso ao Cumprimento de sentença 2016.0001.010423-8).

79 05/11/2018 08:24
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

01/11/2018 14:23
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Movimento excluído em 06/11/2018 14:25
Motivo: MOVIMENTAÇÃO INCORRETA.

77 18/10/2018 09:58
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 30.10.2018

76 18/10/2018 08:25
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/10/2018, Ordem: 2

75 17/10/2018 13:42
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

74 17/10/2018 13:05
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

73 17/10/2018 13:04
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
72 11/10/2018 15:07
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

71 03/10/2018 14:22
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Para cumprimento do Despacho no apenso 2016.0001.010423-8.

70 21/09/2018 14:15
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete do Des. Pedro Macêdo.

69 21/09/2018 12:53
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

68 19/09/2018 16:00
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

67 19/09/2018 16:00
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
66 27/08/2018 08:43
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
65 23/08/2018 11:32
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete do Des. Pedro Macêdo (apenso ao 2016.0001.010423-8).

64 22/08/2018 15:27
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
63 22/08/2018 15:25
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910296353

62 22/08/2018 15:13
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
61 20/08/2018 23:11
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO FERDINAND FERNANDES LOPES JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
60 20/08/2018 08:40
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

ART 183 do CPC

    Documento não disponível
59 13/07/2018 12:23
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

58 13/07/2018 11:30
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

13/07/2018 11:25
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal

Movimento excluído em 13/07/2018 11:29
Motivo: ERRO NA TRAMITAÇÃO.

56 13/07/2018 00:04
6 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 13/07/2018.

    Documento não disponível
55 12/07/2018 13:23
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.473, página Nº 55, de 12/07/2018, com a publicação no dia 13/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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54 11/07/2018 14:50
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
53 14/06/2018 10:34
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete do Des. Pedro Macêdo (apenso Cumprimento de Sentença nº 2016.0001.010423-8).

52 13/06/2018 19:12
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
51 13/06/2018 19:12
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 7699/2018

50 11/06/2018 16:55
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
49 11/06/2018 16:50
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
48 06/06/2018 11:47
6 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Lucyara Ferreira Lima Getirana.

    Documento não disponível
47 01/06/2018 09:52
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com acórdão lavrado e certidão de publicação.

46 01/06/2018 00:06
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 01/06/2018.

    Documento não disponível
45 30/05/2018 14:03
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.445, página Nº 47, de 30/05/2018, com a publicação no dia 01/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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44 30/05/2018 09:41
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

43 22/03/2018 11:56
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete para lavrar o Acórdão (apenso ao 2016.0001.010423-8).

42 22/03/2018 07:48
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

41 22/03/2018 07:46
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

40 21/03/2018 12:43
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ANTONIO CARLOS GOMES DE CARVALHO e não-provido

    Documento não disponível
39 15/03/2018 09:41
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sessão ordinária do dia 20-03-2018 ).

    Documento não disponível
38 09/03/2018 09:26
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 20/03/2018.

37 09/03/2018 08:38
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/03/2018, Ordem: 2

36 07/03/2018 11:55
7 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

    Documento não disponível
07/03/2018 11:54
7 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

Movimento excluído em 07/03/2018 11:54
Motivo: EQUIVOCO NA MOVIMENTAÇÃO

34 02/03/2018 10:02
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão plenária do dia 05-3-2018 ).

    Documento não disponível
33 22/02/2018 08:01
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/03/2018, Ordem: 13

32 20/02/2018 07:39
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

31 19/02/2018 11:43
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

Apenso ao 2016.0001.010423-8.

30 19/02/2018 11:42
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
29 16/02/2018 09:53
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete do Des. Pedro Macêdo (apenso ao 2016.0001.010423-8).

28 16/02/2018 09:04
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

27 15/02/2018 14:02
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DA ADVOGADA DA PARTE APELANTE.

    Documento não disponível
26 07/02/2018 12:06
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 08-2-2018).

    Documento não disponível
25 05/02/2018 16:07
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

julgamento adiado, sessão do dia 01.02.2018.

    Documento não disponível
24 02/02/2018 07:30
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/02/2018, Ordem: 12

23 29/01/2018 09:54
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (da sessão ordinária do dia 1-2-2018).

    Documento não disponível
22 23/01/2018 09:01
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 01/02/2018, Ordem: 2

21 15/01/2018 09:58
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

20 12/01/2018 14:23
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

19 12/01/2018 14:23
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
18 14/09/2017 11:57
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete do Des. Pedro Macêdo (com o apenso - cumprimento de sentença 2016.0001.010423-8 - III volumes).

17 13/09/2017 18:12
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
16 13/09/2017 18:12
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
15 14/07/2017 16:34
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
14 14/07/2017 16:32
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 10282/2017

13 13/07/2017 18:56
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES Nº 0010282/2017.

    Documento não disponível
12 13/07/2017 18:55
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

11 30/06/2017 09:02
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
10 22/06/2017 15:28
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
9 22/06/2017 12:27
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com 3 apensos.

8 22/06/2017 12:26
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

(Com 3 apensos - 2016.0001.010423-8).

    Documento não disponível
7 31/05/2017 14:45
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

6 31/05/2017 12:01
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 31/05/2017 10:15
8 anos atrás

Apensamento

Apensado ao processo 201600010104238

    Documento não disponível
4 26/05/2017 11:19
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

3 26/05/2017 10:19
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

2 26/05/2017 09:10
8 anos atrás

Distribuição

Distribuído por dependência

CONFORME A RESOLUÇÃO Nº 62 DE 30 DE MARÇO DE 2017.

    Documento não disponível
1 26/05/2017 07:29
8 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
100 16/12/2019 12:59
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
apensado ao 201600010104238

99 19/11/2019 13:11
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

    Documento não disponível
98 03/09/2019 12:22
5 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

apenso ao 2016.0001.010423-8

97 03/09/2019 12:21
5 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 30/01/2019

    Documento não disponível
96 10/04/2019 11:57
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910456579

95 10/04/2019 10:14
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
94 08/04/2019 17:53
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PADUA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
93 05/04/2019 10:12
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
92 05/02/2019 12:27
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
91 05/02/2019 00:05
6 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 05/02/2019.

    Documento não disponível
90 04/02/2019 14:29
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.602, página Nº 58, de 04/02/2019, com a publicação no dia 05/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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89 01/02/2019 13:21
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Devolução dos autos

    Documento não disponível
88 10/12/2018 12:47
6 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Lucyara Ferreira Lima Getirana.

    Documento não disponível
87 10/12/2018 12:02
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO Nº201600010104238 C/ 03 VOLUMES III

10/12/2018 12:01
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo c/ apenso nº201600010104238 c/02 volumes II

Movimento excluído em 10/12/2018 12:03
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

85 07/12/2018 09:22
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com Acórdão lavrado e Certidão de Publicação.

84 07/12/2018 00:04
6 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 07/12/2018.

    Documento não disponível
83 06/12/2018 13:55
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.572, página Nº 40, de 06/12/2018, com a publicação no dia 07/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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82 05/12/2018 14:23
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

81 06/11/2018 14:00
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
80 05/11/2018 10:14
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete do Des. Pedro Macêdo para lavrar o Acórdão (apenso ao Cumprimento de sentença 2016.0001.010423-8).

79 05/11/2018 08:24
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

01/11/2018 14:23
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Movimento excluído em 06/11/2018 14:25
Motivo: MOVIMENTAÇÃO INCORRETA.

77 18/10/2018 09:58
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 30.10.2018

76 18/10/2018 08:25
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/10/2018, Ordem: 2

75 17/10/2018 13:42
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

74 17/10/2018 13:05
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

73 17/10/2018 13:04
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
72 11/10/2018 15:07
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

71 03/10/2018 14:22
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Para cumprimento do Despacho no apenso 2016.0001.010423-8.

70 21/09/2018 14:15
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete do Des. Pedro Macêdo.

69 21/09/2018 12:53
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

68 19/09/2018 16:00
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

67 19/09/2018 16:00
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
66 27/08/2018 08:43
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
65 23/08/2018 11:32
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete do Des. Pedro Macêdo (apenso ao 2016.0001.010423-8).

64 22/08/2018 15:27
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
63 22/08/2018 15:25
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910296353

62 22/08/2018 15:13
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
61 20/08/2018 23:11
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO FERDINAND FERNANDES LOPES JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
60 20/08/2018 08:40
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

ART 183 do CPC

    Documento não disponível
59 13/07/2018 12:23
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

58 13/07/2018 11:30
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

13/07/2018 11:25
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal

Movimento excluído em 13/07/2018 11:29
Motivo: ERRO NA TRAMITAÇÃO.

56 13/07/2018 00:04
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 13/07/2018.

    Documento não disponível
55 12/07/2018 13:23
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.473, página Nº 55, de 12/07/2018, com a publicação no dia 13/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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54 11/07/2018 14:50
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
53 14/06/2018 10:34
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete do Des. Pedro Macêdo (apenso Cumprimento de Sentença nº 2016.0001.010423-8).

52 13/06/2018 19:12
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
51 13/06/2018 19:12
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 7699/2018

49 11/06/2018 16:50
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
48 06/06/2018 11:47
6 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Lucyara Ferreira Lima Getirana.

    Documento não disponível
47 01/06/2018 09:52
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com acórdão lavrado e certidão de publicação.

46 01/06/2018 00:06
6 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 01/06/2018.

    Documento não disponível
45 30/05/2018 14:03
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.445, página Nº 47, de 30/05/2018, com a publicação no dia 01/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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44 30/05/2018 09:41
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

43 22/03/2018 11:56
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete para lavrar o Acórdão (apenso ao 2016.0001.010423-8).

42 22/03/2018 07:48
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

41 22/03/2018 07:46
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

40 21/03/2018 12:43
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ANTONIO CARLOS GOMES DE CARVALHO e não-provido

    Documento não disponível
39 15/03/2018 09:41
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sessão ordinária do dia 20-03-2018 ).

    Documento não disponível
38 09/03/2018 09:26
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 20/03/2018.

37 09/03/2018 08:38
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/03/2018, Ordem: 2

36 07/03/2018 11:55
7 anos atrás

> Retirada de pauta

Retirado de pauta

    Documento não disponível
07/03/2018 11:54
7 anos atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

Movimento excluído em 07/03/2018 11:54
Motivo: EQUIVOCO NA MOVIMENTAÇÃO

34 02/03/2018 10:02
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão plenária do dia 05-3-2018 ).

    Documento não disponível
33 22/02/2018 08:01
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/03/2018, Ordem: 13

32 20/02/2018 07:39
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

31 19/02/2018 11:43
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

Apenso ao 2016.0001.010423-8.

30 19/02/2018 11:42
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
29 16/02/2018 09:53
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete do Des. Pedro Macêdo (apenso ao 2016.0001.010423-8).

28 16/02/2018 09:04
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

27 15/02/2018 14:02
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DA ADVOGADA DA PARTE APELANTE.

    Documento não disponível
26 07/02/2018 12:06
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 08-2-2018).

    Documento não disponível
25 05/02/2018 16:07
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

julgamento adiado, sessão do dia 01.02.2018.

    Documento não disponível
24 02/02/2018 07:30
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/02/2018, Ordem: 12

23 29/01/2018 09:54
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (da sessão ordinária do dia 1-2-2018).

    Documento não disponível
22 23/01/2018 09:01
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 01/02/2018, Ordem: 2

21 15/01/2018 09:58
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

20 12/01/2018 14:23
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

19 12/01/2018 14:23
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
18 14/09/2017 11:57
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete do Des. Pedro Macêdo (com o apenso - cumprimento de sentença 2016.0001.010423-8 - III volumes).

17 13/09/2017 18:12
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
16 13/09/2017 18:12
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
15 14/07/2017 16:34
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
14 14/07/2017 16:32
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 10282/2017

13 13/07/2017 18:56
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES Nº 0010282/2017.

    Documento não disponível
12 13/07/2017 18:55
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

11 30/06/2017 09:02
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
10 22/06/2017 15:28
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
9 22/06/2017 12:27
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com 3 apensos.

8 22/06/2017 12:26
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

(Com 3 apensos - 2016.0001.010423-8).

    Documento não disponível
7 31/05/2017 14:45
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

6 31/05/2017 12:01
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 31/05/2017 10:15
8 anos atrás

> Apensamento

Apensado ao processo 201600010104238

    Documento não disponível
4 26/05/2017 11:19
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

3 26/05/2017 10:19
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

2 26/05/2017 09:10
8 anos atrás

> Distribuição

Distribuído por dependência

CONFORME A RESOLUÇÃO Nº 62 DE 30 DE MARÇO DE 2017.

    Documento não disponível
1 26/05/2017 07:29
8 anos atrás

> Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
50 11/06/2018 16:55
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível