Consulta de Processo - 2ª Instancia
Mandado de Segurança Criminal (CRIMINAL) nº 2017.0001.005776-9
Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado
- Número do Processo
- 2017.0001.005776-9
- Número Único
- 0005776-13.2017.8.18.0000
- Classe Processual
-
01710PROCESSO CRIMINAL > Processo Especial > Processo Especial de Leis Esparsas > Mandado de Segurança Criminal - Assuntos
-
11417DIREITO PENAL > Crimes contra a Dignidade Sexual > Estupro de vulnerável
- Natureza
- CRIMINAL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Sim
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 29/05/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Defensoria Pública
- Relator
- Des. José Vidal de Freitas Filho
- Órgão Julgador
- 6ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
-
Distribuição por Sorteio
29/05/2017 11:08
- Des. José Vidal de Freitas Filho
- 2ª Câmara Especializada Criminal
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 15:27
- Des. José Vidal de Freitas Filho
- 6ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
- Origem
-
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0000683-02.2016.8.18.0066
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vara Única - Pio IX
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 79 |
16/04/2018 08:00 7 anos atrás |
Arquivamento > Definitivo Arquivado Definitivamente Em cartório no lote 48. Autos com 246 fls. numeradas e rubricadas |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância AUTOS COM 245 FLS
Movimento excluído em 16/04/2018 07:55 |
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| 77 |
13/04/2018 14:56 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 76 |
13/04/2018 08:13 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 75 |
12/04/2018 11:58 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 74 |
12/04/2018 08:16 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 73 |
11/04/2018 12:15 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para decisão AUTOS AO RELATOR, COM 243/FLS. |
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| 72 |
11/04/2018 11:38 7 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 19/03/2018 |
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Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 19/03/2018
Movimento excluído em 11/04/2018 11:35 |
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Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 19/03/2018
Movimento excluído em 11/04/2018 11:23 |
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Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 19/03/2018
Movimento excluído em 11/04/2018 11:16 |
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| 68 |
23/03/2018 18:22 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM CIENTE DO ACÓRDÃO. |
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| 67 |
02/03/2018 09:24 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues na PGJ |
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| 66 |
27/02/2018 12:16 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP para ciência do acórdão de fls. 222/229, contendo 240 fls. numeradas e rubricadas. |
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| 65 |
07/02/2018 17:49 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 64 |
07/02/2018 11:31 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 63 |
07/02/2018 11:24 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 62 |
10/01/2018 10:34 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 61 |
09/01/2018 08:57 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos
Autos entregues a Dra Hildete Evangelista - Defensora Geral |
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| 60 |
08/01/2018 15:55 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho AUTOS COM 238/FLS. |
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| 59 |
08/01/2018 15:51 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORA PÚBLICA COM CIENTE E PETIÇÃO. |
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| 58 |
18/12/2017 17:37 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública Autos contendo 236 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 57 |
18/12/2017 17:29 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL E PETIÇÃO COM DESPACHO |
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Recebimento Recebidos os autos NA SECAR CRIMINAL E PETIÇÃO COM DESPACHO
Movimento excluído em 18/12/2017 17:30 |
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Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL
Movimento excluído em 14/12/2017 11:46 |
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| 54 |
13/12/2017 08:53 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 53 |
13/12/2017 00:05 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 13/12/2017. |
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12/12/2017 14:08 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.343, página Nº 97, de 12/12/2017, com a publicação no dia 13/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 51 |
11/12/2017 13:00 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 50 |
07/12/2017 11:38 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 49 |
07/12/2017 10:39 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 48 |
30/11/2017 11:15 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança Concedida a Segurança a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ |
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| 47 |
30/11/2017 09:51 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 30-11-2017). |
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| 46 |
30/11/2017 08:41 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 30-11-2017). |
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| 45 |
27/11/2017 11:49 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 30/11/2017, Ordem: 11 |
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| 44 |
27/11/2017 10:03 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 43 |
23/11/2017 12:16 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Julgamento ADIADO, a pedido do Advogado |
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| 42 |
22/11/2017 13:41 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 23-11-2017). |
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| 41 |
22/11/2017 12:31 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 23-11-2017). |
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| 40 |
21/11/2017 11:20 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Na SESCAR CRIMINAL da Defensoria e remetido avulso ao gabinete do Desembargador Relator. |
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| 39 |
13/11/2017 08:03 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 23/11/2017, Ordem: 1 |
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| 38 |
06/11/2017 11:35 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito
Movimento excluído em 08/11/2017 13:42 |
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| 36 |
21/09/2017 12:14 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 35 |
21/09/2017 10:10 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 34 |
21/09/2017 10:07 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 33 |
15/08/2017 09:21 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 32 |
14/08/2017 17:51 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho AUTOS COM 212 FLS |
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| 31 |
14/08/2017 17:49 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM PARECER |
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| 30 |
14/08/2017 17:45 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 29 |
19/07/2017 14:32 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP AUTOS A PGJ COM 202 FLS. |
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| 28 |
19/07/2017 14:31 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 27 |
19/07/2017 11:07 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 26 |
19/07/2017 11:05 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
Documento não disponível |
| 25 |
19/07/2017 11:01 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 24 |
19/07/2017 10:58 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
Documento não disponível |
| 23 |
22/06/2017 15:27 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 22 |
20/06/2017 08:46 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 21 |
19/06/2017 14:32 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho AUTOS COM 200/FLS. |
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| 20 |
13/06/2017 15:48 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues na PGJ |
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| 19 |
12/06/2017 17:28 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 18 |
12/06/2017 10:12 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 17 |
08/06/2017 13:02 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Autos contendo 185 fls. numeradas e rubricadas. |
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| 16 |
08/06/2017 12:57 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Ofício Informações recebidas da Vara Única da Comarca de Pio IX. |
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| 15 |
08/06/2017 09:37 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebido PETIÇÃO AVULSA. |
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| 14 |
07/06/2017 15:55 8 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ E REMETIDA AVULSA A RELATORA. |
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| 13 |
31/05/2017 09:01 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Ofício. nº 272/2017, devidamente enviado conforme recibo de malote digital. |
Documento não disponível |
| 12 |
31/05/2017 00:01 8 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 31/05/2017. |
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| 11 |
30/05/2017 14:00 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.217, página Nº 75, de 30/05/2017, com a publicação no dia 31/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 10 |
30/05/2017 13:35 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL |
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| 9 |
30/05/2017 12:05 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 8 |
30/05/2017 12:04 8 anos atrás |
Decisão > Concessão > Liminar Concedida a Medida Liminar |
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| 7 |
30/05/2017 08:46 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 6 |
29/05/2017 13:04 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho autos com 166 fls.numeradas e rubricadas |
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| 5 |
29/05/2017 11:42 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 4 |
29/05/2017 11:29 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Criminal |
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| 3 |
29/05/2017 11:08 8 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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| 2 |
29/05/2017 10:29 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 1 |
29/05/2017 10:29 8 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
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