Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
00202
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos >
Agravo de Instrumento
10531
DIREITO TRIBUTÁRIO > Impostos > ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias > ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo09196
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar909 638 1072552
R$ 151,99 Liquidado
0028444-77.2016.8.18.0140
Mandado de Seguranca
4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública -
Teresina
Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
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69 |
12/04/2021 15:50 3 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Ofício. |
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68 |
29/03/2021 11:53 3 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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67 |
29/03/2021 11:51 3 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 09/02/2021 |
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66 |
17/12/2020 11:59 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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65 |
16/12/2020 00:04 4 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 16/12/2020. |
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64 |
15/12/2020 18:15 4 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 9.047, página Nº 53, de 15/12/2020, com a publicação no dia 16/12/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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63 |
15/12/2020 10:31 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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62 |
15/12/2020 08:53 4 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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61 |
11/12/2020 10:36 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU |
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60 |
11/12/2020 08:54 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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59 |
09/12/2020 18:03 4 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Não-acolhidos |
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58 |
27/11/2020 11:33 4 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 09/12/2020, Ordem: 20 |
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57 |
25/11/2020 09:17 4 anos atrás |
Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) o presente processo: Foi ADIADO por determinação da 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL, em razão do impedimento do Exmo. Sr. Dr. Dioclécio Sousa da Silva (convocado). Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária da 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL por videoconferência do dia 09.12.2020. |
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Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) o presente processo: Foi ADIADO por determinação da 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL, em razão do impedimento do Exmo. Sr. Dr. Dioclécio Sousa da Silva (convocado). Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária da 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL por videoconferência do dia 01.12.2020.
Movimento excluído em 25/11/2020 09:18 |
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55 |
13/11/2020 10:28 4 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 24/11/2020, Ordem: 15 |
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54 |
28/07/2020 09:15 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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53 |
24/07/2020 11:31 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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52 |
20/07/2020 12:16 4 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Inclua-se em pauta. |
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51 |
12/09/2018 11:49 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da Sescar Cível. |
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50 |
11/09/2018 09:36 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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49 |
11/09/2018 09:35 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910198538 |
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48 |
20/04/2018 18:20 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por LUCAS SILVA MARQUES DA FONSECA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
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47 |
18/04/2018 00:07 7 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 18/04/2018. |
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46 |
17/04/2018 14:08 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.416, página Nº 54, de 17/04/2018, com a publicação no dia 18/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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45 |
17/04/2018 08:18 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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44 |
16/04/2018 14:33 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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43 |
12/04/2018 14:36 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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42 |
12/04/2018 14:35 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intime-se a parte embargada. |
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41 |
04/04/2018 09:45 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da Sescar Cível. |
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40 |
03/04/2018 15:29 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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39 |
03/04/2018 15:29 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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38 |
19/02/2018 08:29 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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37 |
14/11/2017 15:51 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Mandado |
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36 |
13/11/2017 16:52 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº017346/2017 |
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35 |
10/11/2017 19:07 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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34 |
10/11/2017 19:05 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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33 |
30/10/2017 09:47 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário AGRAVADO FLS. 269 |
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32 |
26/10/2017 13:13 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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31 |
26/10/2017 07:14 7 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento PGE - ACOMPANHADO DOS AUTOS |
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30 |
24/10/2017 09:49 7 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento AGRAVADO FLS. 269 |
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29 |
18/10/2017 10:50 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. malote digital com decisão para juiz de origem |
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28 |
18/10/2017 10:43 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. termo de remessa para PGE com autos em anexo |
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27 |
18/10/2017 10:42 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Mandado. |
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26 |
20/09/2017 15:16 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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25 |
19/09/2017 11:53 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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24 |
14/09/2017 00:05 7 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 14/09/2017. |
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23 |
13/09/2017 14:02 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.287, página Nº 59, de 13/09/2017, com a publicação no dia 14/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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22 |
12/09/2017 13:35 7 anos atrás |
Decisão > Concessão > Antecipação de tutela Concedida a Antecipação de tutela |
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21 |
12/09/2017 13:01 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Juntada preliminar de petição avulsa nº 12770. |
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20 |
28/08/2017 09:28 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebido Petição avulsa nº 12770 , sem os autos. |
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19 |
25/08/2017 15:58 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 0012770/2017. |
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18 |
11/07/2017 11:55 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da Sescar cível. |
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17 |
27/06/2017 18:04 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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16 |
27/06/2017 18:04 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 009106/2017 |
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15 |
26/06/2017 15:15 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição CONTRARRAZÕES Nº 009106/2017. |
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14 |
26/06/2017 15:12 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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13 |
14/06/2017 12:15 8 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário Mandado Cumprido |
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12 |
08/06/2017 14:47 8 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento PGE com os autos |
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11 |
02/06/2017 17:12 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Termo de remessa a PGE. |
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10 |
02/06/2017 13:45 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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9 |
02/06/2017 10:14 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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8 |
02/06/2017 10:13 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intimar parte agravada. |
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7 |
31/05/2017 09:04 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da Sescar Cível. |
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6 |
30/05/2017 15:48 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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5 |
30/05/2017 15:48 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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4 |
30/05/2017 10:28 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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3 |
30/05/2017 09:44 8 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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2 |
30/05/2017 09:11 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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1 |
30/05/2017 09:11 8 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
Data | Descrição | Documentos | |
---|---|---|---|
69 |
12/04/2021 15:50 3 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Ofício. |
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68 |
29/03/2021 11:53 3 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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67 |
29/03/2021 11:51 3 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 09/02/2021 |
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66 |
17/12/2020 11:59 4 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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63 |
15/12/2020 10:31 4 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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61 |
11/12/2020 10:36 4 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos da SEJU |
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60 |
11/12/2020 08:54 4 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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58 |
27/11/2020 11:33 4 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 09/12/2020, Ordem: 20 |
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57 |
25/11/2020 09:17 4 anos atrás |
Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) o presente processo: Foi ADIADO por determinação da 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL, em razão do impedimento do Exmo. Sr. Dr. Dioclécio Sousa da Silva (convocado). Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária da 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL por videoconferência do dia 09.12.2020. |
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55 |
13/11/2020 10:28 4 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 24/11/2020, Ordem: 15 |
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54 |
28/07/2020 09:15 4 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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53 |
24/07/2020 11:31 4 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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52 |
20/07/2020 12:16 4 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Inclua-se em pauta. |
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51 |
12/09/2018 11:49 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos da Sescar Cível. |
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50 |
11/09/2018 09:36 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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49 |
11/09/2018 09:35 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910198538 |
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48 |
20/04/2018 18:20 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por LUCAS SILVA MARQUES DA FONSECA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
47 |
18/04/2018 00:07 7 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 18/04/2018. |
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46 |
17/04/2018 14:08 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.416, página Nº 54, de 17/04/2018, com a publicação no dia 18/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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45 |
17/04/2018 08:18 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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44 |
16/04/2018 14:33 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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43 |
12/04/2018 14:36 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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42 |
12/04/2018 14:35 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intime-se a parte embargada. |
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41 |
04/04/2018 09:45 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos da Sescar Cível. |
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40 |
03/04/2018 15:29 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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39 |
03/04/2018 15:29 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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38 |
19/02/2018 08:29 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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37 |
14/11/2017 15:51 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Mandado |
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34 |
10/11/2017 19:05 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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33 |
30/10/2017 09:47 7 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário AGRAVADO FLS. 269 |
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32 |
26/10/2017 13:13 7 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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31 |
26/10/2017 07:14 7 anos atrás |
Recebimento > > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento PGE - ACOMPANHADO DOS AUTOS |
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30 |
24/10/2017 09:49 7 anos atrás |
Recebimento > > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento AGRAVADO FLS. 269 |
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29 |
18/10/2017 10:50 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Outros documentos. malote digital com decisão para juiz de origem |
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28 |
18/10/2017 10:43 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Outros documentos. termo de remessa para PGE com autos em anexo |
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27 |
18/10/2017 10:42 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Mandado. |
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26 |
20/09/2017 15:16 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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25 |
19/09/2017 11:53 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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24 |
14/09/2017 00:05 7 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 14/09/2017. |
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23 |
13/09/2017 14:02 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.287, página Nº 59, de 13/09/2017, com a publicação no dia 14/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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22 |
12/09/2017 13:35 7 anos atrás |
Decisão > Concessão > > Antecipação de tutela Concedida a Antecipação de tutela |
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21 |
12/09/2017 13:01 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Juntada preliminar de petição avulsa nº 12770. |
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20 |
28/08/2017 09:28 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Recebido Petição avulsa nº 12770 , sem os autos. |
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19 |
25/08/2017 15:58 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 0012770/2017. |
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18 |
11/07/2017 11:55 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos da Sescar cível. |
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17 |
27/06/2017 18:04 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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16 |
27/06/2017 18:04 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 009106/2017 |
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15 |
26/06/2017 15:15 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição CONTRARRAZÕES Nº 009106/2017. |
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14 |
26/06/2017 15:12 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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13 |
14/06/2017 12:15 8 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário Mandado Cumprido |
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12 |
08/06/2017 14:47 8 anos atrás |
Recebimento > > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento PGE com os autos |
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11 |
02/06/2017 17:12 8 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Termo de remessa a PGE. |
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10 |
02/06/2017 13:45 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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9 |
02/06/2017 10:14 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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8 |
02/06/2017 10:13 8 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intimar parte agravada. |
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7 |
31/05/2017 09:04 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos da Sescar Cível. |
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6 |
30/05/2017 15:48 8 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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5 |
30/05/2017 15:48 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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4 |
30/05/2017 10:28 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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3 |
30/05/2017 09:44 8 anos atrás |
> Distribuição Distribuído por sorteio |
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2 |
30/05/2017 09:11 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
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1 |
30/05/2017 09:11 8 anos atrás |
> Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
Data | Descrição | Documentos | |
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65 |
16/12/2020 00:04 4 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 16/12/2020. |
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64 |
15/12/2020 18:15 4 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 9.047, página Nº 53, de 15/12/2020, com a publicação no dia 16/12/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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62 |
15/12/2020 08:53 4 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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59 |
09/12/2020 18:03 4 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Não-acolhidos |
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Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) o presente processo: Foi ADIADO por determinação da 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL, em razão do impedimento do Exmo. Sr. Dr. Dioclécio Sousa da Silva (convocado). Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária da 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL por videoconferência do dia 01.12.2020.
Movimento excluído em 25/11/2020 09:18 |
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36 |
13/11/2017 16:52 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº017346/2017 |
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35 |
10/11/2017 19:07 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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