Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.005872-5
Tramitação Preferencial Justiça Gratuita Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2017.0001.005872-5
- Número Único
- 0025947-27.2015.8.18.0140
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer10497DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Subsídios
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 80.000,00
- Data de Autuação
- 31/05/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Fernando Lopes e Silva Neto
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 09/10/2020
- Impedimentos
-
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
-
Distribuição por Sorteio
31/05/2017 11:57
- Des. Fernando Lopes e Silva Neto
- 4ª Câmara Especializada Cível
-
Magistrado Impedido
31/05/2017 11:35
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- NOS TERMOS DO ARTIGO 147 DO CPC
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
25/03/2019 11:03
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
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Distribuição por Prevenção de Magistrado
11/12/2017 09:16
- Des. Fernando Lopes e Silva Neto
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.
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Distribuição por Prevenção de Magistrado
09/10/2020 08:23
- Des. Fernando Lopes e Silva Neto
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 321.
- Origem
-
-
0025947-27.2015.8.18.0140
Procedimento Comum
2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 106 |
29/10/2020 09:16 4 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao juízo de origem |
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| 105 |
14/10/2020 11:52 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 104 |
09/10/2020 08:40 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
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| 103 |
09/10/2020 08:23 4 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência
CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 321. |
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| 102 |
14/09/2020 11:36 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 101 |
03/09/2020 11:03 4 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Decisão do STJ com certidão de trânsito. |
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| 100 |
21/08/2019 11:56 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STJ C/ CERTIDÃO |
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| 99 |
05/08/2019 09:09 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível) |
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| 98 |
01/08/2019 11:17 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO. |
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| 97 |
30/07/2019 09:10 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para STJ Remetido à SEJU para remessa ao STJ. |
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| 96 |
30/07/2019 09:05 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 95 |
29/07/2019 13:45 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910507273 |
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| 94 |
19/07/2019 13:34 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
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| 93 |
19/07/2019 09:09 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 92 |
19/07/2019 09:06 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 91 |
16/07/2019 13:19 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 90 |
12/07/2019 09:23 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183, CPC |
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| 89 |
26/03/2019 09:46 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 88 |
25/03/2019 11:03 6 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 87 |
22/03/2019 15:42 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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Remessa Remetidos os Autos (não cumpridos) para Distribuicão
Movimento excluído em 22/03/2019 15:41 |
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| 85 |
22/03/2019 15:40 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 84 |
22/03/2019 12:28 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 83 |
22/03/2019 00:03 6 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 22/03/2019. |
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| 82 |
21/03/2019 14:58 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.632, página Nº 61, de 21/03/2019, com a publicação no dia 22/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 81 |
20/03/2019 13:35 6 anos atrás |
Decisão > Admissão > Recurso especial Recurso especial admitido Em virtude do exposto, com fulcro no art. 105, iii, "a" da constituição federal, DOU SEGUIMENTO ao recurso especial, determinando sua remessa ao Superior Tribunal de Justiça. |
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| 80 |
29/11/2018 17:12 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 79 |
29/11/2018 17:11 6 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de MARIA LUCIA CAVALCANTE DE MACEDO em 28/11/2018. |
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| 78 |
30/08/2018 00:05 6 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 30/08/2018. |
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| 77 |
29/08/2018 13:23 6 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.506, página Nº 49, de 29/08/2018, com a publicação no dia 30/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 76 |
29/08/2018 10:27 6 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. |
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| 75 |
24/08/2018 19:24 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 9080/2018 |
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| 74 |
24/08/2018 15:35 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 009080/2018. |
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| 73 |
24/08/2018 15:32 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 72 |
13/08/2018 12:57 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário entregue PGE c/autos |
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| 71 |
06/08/2018 08:03 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Fundação Piauí Previdência Remessa dos autos para Fundação Piaui Previdência. |
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| 70 |
26/07/2018 10:46 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 69 |
26/07/2018 08:19 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 68 |
26/07/2018 00:04 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 26/07/2018. |
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| 67 |
25/07/2018 13:37 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.482, página Nº 26, de 25/07/2018, com a publicação no dia 26/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 66 |
25/07/2018 10:39 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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| 65 |
11/06/2018 08:30 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 64 |
07/06/2018 11:50 6 anos atrás |
Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Não Conhecimento de recurso Não conhecido o recurso de MARIA LUCIA CAVALCANTE DE MACEDO |
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| 63 |
30/05/2018 10:38 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 06/06/2018, Ordem: 38 |
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| 62 |
25/05/2018 10:33 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 30-05-2018. |
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| 61 |
21/05/2018 10:21 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 60 |
21/05/2018 09:48 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 30/05/2018. |
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| 59 |
21/05/2018 07:45 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 30/05/2018, Ordem: 6 |
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| 58 |
17/05/2018 07:19 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 57 |
16/05/2018 10:43 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 56 |
16/05/2018 10:37 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente RELATÓRIO DISPONIBILIZADO. |
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| 55 |
10/05/2018 11:29 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE |
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| 54 |
10/05/2018 08:52 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 53 |
08/05/2018 16:50 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões
Referente ao protocolo nº 100014910211494 |
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| 52 |
08/05/2018 16:49 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Sem Petição |
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| 51 |
04/05/2018 18:33 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 50 |
26/04/2018 08:19 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado |
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| 49 |
20/04/2018 09:46 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC. |
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| 48 |
21/03/2018 14:18 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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| 47 |
20/03/2018 08:01 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 46 |
20/03/2018 00:05 7 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 20/03/2018. |
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| 45 |
19/03/2018 14:06 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.397, página Nº 92, de 19/03/2018, com a publicação no dia 20/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 44 |
19/03/2018 07:57 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.
Movimento excluído em 16/03/2018 08:39 |
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| 42 |
14/03/2018 11:08 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 41 |
13/03/2018 18:31 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 40 |
12/03/2018 20:00 7 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial protocolo nº 3775/2018 |
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| 39 |
12/03/2018 17:31 7 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 38 |
12/03/2018 17:30 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Civel Com Petição |
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| 37 |
06/03/2018 10:08 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário Mand. cumprido F P PREVIDENCIA COM OS AUTOS |
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| 36 |
28/02/2018 08:44 7 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento FUND. PIAUI PREVIDENCIA COM OS AUTOS |
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| 35 |
20/02/2018 12:08 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. termo de remessa para FUNDAÇÃO PREVIDÊNCIA COM AUTOS EM ANEXO |
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| 34 |
20/02/2018 12:06 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Referente ao protocolo nº 100014910112912 |
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| 33 |
15/02/2018 22:23 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Escritório Digital por LILIAN ERICA LIMA RIBEIRO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 32 |
09/02/2018 16:13 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 31 |
05/02/2018 07:33 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 30 |
05/02/2018 00:00 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 05/02/2018. |
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| 29 |
02/02/2018 14:07 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.369, página Nº 66, de 02/02/2018, com a publicação no dia 05/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 28 |
01/02/2018 14:12 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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| 27 |
29/01/2018 12:00 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 26 |
29/01/2018 09:03 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento Conhecido o recurso de MARIA LUCIA CAVALCANTE DE MACEDO e provido |
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| 25 |
22/01/2018 11:11 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 24-01-2018) |
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| 24 |
15/12/2017 09:47 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 23 |
13/12/2017 10:01 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 24/01/2018, Ordem: 38 |
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| 22 |
12/12/2017 08:22 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 21 |
11/12/2017 10:24 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 20 |
11/12/2017 10:17 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relatório disponibilizado. |
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| 19 |
11/12/2017 10:06 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete. |
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| 18 |
11/12/2017 09:19 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Gabinete Des. Relator |
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| 17 |
11/12/2017 09:16 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017. |
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| 16 |
29/11/2017 08:44 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 15 |
29/11/2017 08:44 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente À DISTRIBUIÇÃO, para que proceda a REDISTRIBUIÇÃO do presente feito. |
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| 14 |
06/07/2017 08:41 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete. |
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| 13 |
04/07/2017 15:04 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 12 |
04/07/2017 15:03 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer |
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| 11 |
22/06/2017 07:54 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 10 |
22/06/2017 07:44 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 9 |
19/06/2017 14:22 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 8 |
19/06/2017 14:22 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DISPONIBILIZADO. |
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| 7 |
08/06/2017 13:51 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 6 |
31/05/2017 18:36 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 5 |
31/05/2017 18:35 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 4 |
31/05/2017 11:59 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 3 |
31/05/2017 11:57 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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| 2 |
31/05/2017 11:39 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível |
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| 1 |
31/05/2017 11:39 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 106 |
29/10/2020 09:16 4 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao juízo de origem |
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| 105 |
14/10/2020 11:52 4 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 104 |
09/10/2020 08:40 4 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
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| 103 |
09/10/2020 08:23 4 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência
CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 321. |
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| 102 |
14/09/2020 11:36 4 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 101 |
03/09/2020 11:03 4 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Decisão do STJ com certidão de trânsito. |
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| 100 |
21/08/2019 11:56 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STJ C/ CERTIDÃO |
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| 99 |
05/08/2019 09:09 5 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível) |
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| 98 |
01/08/2019 11:17 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO. |
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| 97 |
30/07/2019 09:10 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para STJ Remetido à SEJU para remessa ao STJ. |
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| 96 |
30/07/2019 09:05 5 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 95 |
29/07/2019 13:45 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910507273 |
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| 94 |
19/07/2019 13:34 5 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
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| 93 |
19/07/2019 09:09 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 92 |
19/07/2019 09:06 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 91 |
16/07/2019 13:19 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 90 |
12/07/2019 09:23 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183, CPC |
|
| 89 |
26/03/2019 09:46 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 88 |
25/03/2019 11:03 6 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 87 |
22/03/2019 15:42 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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> Remessa Remetidos os Autos (não cumpridos) para Distribuicão
Movimento excluído em 22/03/2019 15:41 |
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| 85 |
22/03/2019 15:40 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 84 |
22/03/2019 12:28 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 83 |
22/03/2019 00:03 6 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 22/03/2019. |
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| 82 |
21/03/2019 14:58 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.632, página Nº 61, de 21/03/2019, com a publicação no dia 22/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 81 |
20/03/2019 13:35 6 anos atrás |
Decisão > Admissão > > Recurso especial Recurso especial admitido Em virtude do exposto, com fulcro no art. 105, iii, "a" da constituição federal, DOU SEGUIMENTO ao recurso especial, determinando sua remessa ao Superior Tribunal de Justiça. |
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| 80 |
29/11/2018 17:12 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 79 |
29/11/2018 17:11 6 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de MARIA LUCIA CAVALCANTE DE MACEDO em 28/11/2018. |
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| 75 |
24/08/2018 19:24 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 9080/2018 |
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| 74 |
24/08/2018 15:35 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 009080/2018. |
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| 73 |
24/08/2018 15:32 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 72 |
13/08/2018 12:57 6 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário entregue PGE c/autos |
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| 71 |
06/08/2018 08:03 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Fundação Piauí Previdência Remessa dos autos para Fundação Piaui Previdência. |
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| 70 |
26/07/2018 10:46 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 69 |
26/07/2018 08:19 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 68 |
26/07/2018 00:04 6 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 26/07/2018. |
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| 67 |
25/07/2018 13:37 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.482, página Nº 26, de 25/07/2018, com a publicação no dia 26/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 66 |
25/07/2018 10:39 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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| 65 |
11/06/2018 08:30 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 64 |
07/06/2018 11:50 6 anos atrás |
Julgamento > Sem Resolução de Mérito > > Não Conhecimento de recurso Não conhecido o recurso de MARIA LUCIA CAVALCANTE DE MACEDO |
|
| 63 |
30/05/2018 10:38 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 06/06/2018, Ordem: 38 |
|
| 62 |
25/05/2018 10:33 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 30-05-2018. |
|
| 61 |
21/05/2018 10:21 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
|
| 60 |
21/05/2018 09:48 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 30/05/2018. |
|
| 59 |
21/05/2018 07:45 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 30/05/2018, Ordem: 6 |
|
| 58 |
17/05/2018 07:19 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 57 |
16/05/2018 10:43 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 56 |
16/05/2018 10:37 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente RELATÓRIO DISPONIBILIZADO. |
|
| 55 |
10/05/2018 11:29 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE |
|
| 54 |
10/05/2018 08:52 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 53 |
08/05/2018 16:50 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões
Referente ao protocolo nº 100014910211494 |
|
| 52 |
08/05/2018 16:49 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Sem Petição |
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| 51 |
04/05/2018 18:33 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 50 |
26/04/2018 08:19 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado |
|
| 49 |
20/04/2018 09:46 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC. |
|
| 48 |
21/03/2018 14:18 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
|
| 47 |
20/03/2018 08:01 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 46 |
20/03/2018 00:05 7 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 20/03/2018. |
|
| 45 |
19/03/2018 14:06 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.397, página Nº 92, de 19/03/2018, com a publicação no dia 20/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 44 |
19/03/2018 07:57 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
|
|
|
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.
Movimento excluído em 16/03/2018 08:39 |
||
| 42 |
14/03/2018 11:08 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
|
| 41 |
13/03/2018 18:31 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 38 |
12/03/2018 17:30 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Civel Com Petição |
|
| 37 |
06/03/2018 10:08 7 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário Mand. cumprido F P PREVIDENCIA COM OS AUTOS |
|
| 36 |
28/02/2018 08:44 7 anos atrás |
Recebimento > > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento FUND. PIAUI PREVIDENCIA COM OS AUTOS |
|
| 35 |
20/02/2018 12:08 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Outros documentos. termo de remessa para FUNDAÇÃO PREVIDÊNCIA COM AUTOS EM ANEXO |
|
| 34 |
20/02/2018 12:06 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Referente ao protocolo nº 100014910112912 |
|
| 33 |
15/02/2018 22:23 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Escritório Digital por LILIAN ERICA LIMA RIBEIRO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 32 |
09/02/2018 16:13 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 31 |
05/02/2018 07:33 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 30 |
05/02/2018 00:00 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 05/02/2018. |
|
| 29 |
02/02/2018 14:07 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.369, página Nº 66, de 02/02/2018, com a publicação no dia 05/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 28 |
01/02/2018 14:12 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
|
| 27 |
29/01/2018 12:00 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
|
| 26 |
29/01/2018 09:03 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento Conhecido o recurso de MARIA LUCIA CAVALCANTE DE MACEDO e provido |
|
| 25 |
22/01/2018 11:11 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 24-01-2018) |
|
| 24 |
15/12/2017 09:47 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
|
| 23 |
13/12/2017 10:01 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 24/01/2018, Ordem: 38 |
|
| 22 |
12/12/2017 08:22 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
|
| 21 |
11/12/2017 10:24 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
| 20 |
11/12/2017 10:17 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relatório disponibilizado. |
|
| 19 |
11/12/2017 10:06 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete. |
|
| 18 |
11/12/2017 09:19 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Gabinete Des. Relator |
|
| 17 |
11/12/2017 09:16 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017. |
|
| 16 |
29/11/2017 08:44 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
|
| 15 |
29/11/2017 08:44 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente À DISTRIBUIÇÃO, para que proceda a REDISTRIBUIÇÃO do presente feito. |
|
| 14 |
06/07/2017 08:41 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete. |
|
| 13 |
04/07/2017 15:04 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 12 |
04/07/2017 15:03 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer |
|
| 11 |
22/06/2017 07:54 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
| 10 |
22/06/2017 07:44 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 9 |
19/06/2017 14:22 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 8 |
19/06/2017 14:22 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DISPONIBILIZADO. |
|
| 7 |
08/06/2017 13:51 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
|
| 6 |
31/05/2017 18:36 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 5 |
31/05/2017 18:35 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 4 |
31/05/2017 11:59 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
|
| 3 |
31/05/2017 11:57 7 anos atrás |
> Distribuição Distribuído por sorteio |
|
| 2 |
31/05/2017 11:39 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível |
| 1 |
31/05/2017 11:39 7 anos atrás |
> Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
|
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 78 |
30/08/2018 00:05 6 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 30/08/2018. |
|
| 77 |
29/08/2018 13:23 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.506, página Nº 49, de 29/08/2018, com a publicação no dia 30/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 76 |
29/08/2018 10:27 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. |
|
| 40 |
12/03/2018 20:00 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso especial protocolo nº 3775/2018 |
|
| 39 |
12/03/2018 17:31 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
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