Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.005876-2

Detalhes

 Possui Petição Eletrônica  Possui Petição Eletrônica Não Juntada

Número do Processo
2017.0001.005876-2
Número Único
0007666-28.2012.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 2.702,21
Data de Autuação
31/05/2017
Situação
Movimento
Localização
Procuradoria Geral do Estado
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
09/09/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:56

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    09/09/2019 12:57

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    01/06/2017 09:34

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • ALINE LIMA DA CRUZ
Advogados
Requerente
  • ARYPSON SILVA LEITE
Requeridos
  • JOAO DIAS DE SOUSA JUNIOR
  • Renato Coelho de Farias
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Extraordinário - 29/11/2017 18:57

Partes

Requerente
  • ALINE LIMA DA CRUZ

Advogados

Requerentes
  • JOAO DIAS DE SOUSA JUNIOR
  • Renato Coelho de Farias
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
113 17/03/2020 11:31
4 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
112 13/03/2020 10:33
4 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
111 06/03/2020 08:32
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 CPC.

    Documento não disponível
110 04/03/2020 16:29
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

109 04/03/2020 09:58
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
108 04/03/2020 00:08
5 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 04/03/2020.

    Documento não disponível
107 03/03/2020 18:11
5 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.857, página Nº 87, de 03/03/2020, com a publicação no dia 04/03/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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106 03/03/2020 15:13
5 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

03/03/2020 15:07
5 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

Movimento excluído em 03/03/2020 15:11
Motivo: ERRO

104 16/12/2019 10:24
7 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
103 16/12/2019 10:22
7 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910540605

102 25/09/2019 09:47
10 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por RENATO COÊLHO DE FARIAS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
101 12/09/2019 00:06
11 meses atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 12/09/2019.

    Documento não disponível
100 11/09/2019 14:03
11 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.750, página Nº 73, de 11/09/2019, com a publicação no dia 12/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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99 11/09/2019 10:33
11 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

RESP

    Documento não disponível
98 10/09/2019 10:09
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

97 09/09/2019 12:57
11 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
96 05/09/2019 18:47
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
95 05/09/2019 18:47
11 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910529909

94 05/09/2019 13:22
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
93 04/09/2019 13:17
11 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LEOMAR DE MELO QUINTANILHA JÚNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
92 23/08/2019 09:42
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
91 22/08/2019 14:26
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

90 21/08/2019 10:47
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

89 21/08/2019 00:02
12 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 21/08/2019.

    Documento não disponível
88 20/08/2019 13:19
12 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.734, página Nº 71, de 20/08/2019, com a publicação no dia 21/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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87 20/08/2019 12:09
12 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

86 09/08/2019 09:21
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

85 09/08/2019 08:45
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

84 08/08/2019 13:41
12 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
83 29/07/2019 09:47
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 07.08.2019

82 29/07/2019 09:31
12 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/08/2019, Ordem: 3

81 02/07/2019 12:26
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

80 02/07/2019 11:57
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

79 02/07/2019 11:55
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
78 11/04/2019 10:04
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

77 10/04/2019 10:23
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
76 10/04/2019 10:21
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910449597

75 29/03/2019 08:52
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por RENATO COÊLHO DE FARIAS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
74 25/03/2019 00:08
1 ano atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 25/03/2019.

    Documento não disponível
73 22/03/2019 14:14
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.633, página Nº 57, de 22/03/2019, com a publicação no dia 25/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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72 22/03/2019 10:50
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

71 21/03/2019 13:17
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

70 21/03/2019 13:11
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
69 19/03/2019 10:37
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

68 18/03/2019 14:37
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
67 18/03/2019 14:32
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910438906

66 18/03/2019 08:54
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
65 13/03/2019 13:18
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DIEGO AMORIM NEVES REIS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
64 08/03/2019 09:57
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
63 01/03/2019 12:44
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

62 27/02/2019 10:16
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

61 27/02/2019 00:00
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 27/02/2019.

    Documento não disponível
60 26/02/2019 13:43
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.618, página Nº 76, de 26/02/2019, com a publicação no dia 27/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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59 25/02/2019 13:22
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

58 14/02/2019 09:38
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

57 14/02/2019 09:21
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

56 13/02/2019 15:38
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido em parte

    Documento não disponível
55 06/02/2019 11:14
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 13-02-2019

    Documento não disponível
54 04/02/2019 12:01
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/02/2019, Ordem: 9

53 04/02/2019 11:21
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 13.02.2019

04/02/2019 10:48
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Movimento excluído em 04/02/2019 11:59
Motivo: DATA ERRADA

51 31/01/2019 13:49
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

50 31/01/2019 13:07
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

49 31/01/2019 12:58
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
48 03/10/2018 09:44
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

47 02/10/2018 13:21
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
46 13/09/2018 13:20
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

45 13/09/2018 10:07
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

44 13/09/2018 10:06
2 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
43 07/03/2018 11:32
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

42 06/03/2018 15:52
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
41 06/03/2018 15:52
3 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 1959/2018

06/03/2018 15:47
3 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 18452/2017

Movimento excluído em 06/03/2018 15:50
Motivo: MOV, EQUIVOCADO

39 08/02/2018 15:49
3 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

contrarrazão n°01959

    Documento não disponível
38 08/02/2018 15:47
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível Com Petição

    Documento não disponível
37 26/01/2018 07:59
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
36 17/01/2018 19:14
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 00200/2018

35 17/01/2018 19:14
3 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 18452/2017

34 11/01/2018 15:19
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0200/2018.

    Documento não disponível
33 11/01/2018 15:18
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
32 18/12/2017 09:59
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do NCPC.

    Documento não disponível
31 29/11/2017 18:57
3 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
30 09/11/2017 14:01
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

29 09/11/2017 07:55
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com acórdão publicado

28 09/11/2017 00:08
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 09/11/2017.

    Documento não disponível
27 08/11/2017 14:08
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.321, página Nº 64, de 08/11/2017, com a publicação no dia 09/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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26 08/11/2017 12:45
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

25 27/10/2017 11:37
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

24 27/10/2017 11:17
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

23 26/10/2017 14:24
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido em parte

    Documento não disponível
22 25/10/2017 10:41
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 25-10-17)

    Documento não disponível
21 10/10/2017 09:51
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/10/2017, Ordem: 10

20 09/10/2017 13:21
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

19 09/10/2017 11:45
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

18 09/10/2017 11:06
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
17 22/06/2017 13:56
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
16 21/06/2017 11:04
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

15 19/06/2017 17:35
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
14 19/06/2017 17:35
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
13 06/06/2017 12:57
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
12 06/06/2017 12:30
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

11 06/06/2017 08:42
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

10 06/06/2017 00:01
3 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 06/06/2017.

    Documento não disponível
9 05/06/2017 14:10
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.221, página Nº 58, de 05/06/2017, com a publicação no dia 06/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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8 05/06/2017 11:51
3 anos atrás

Decisão > Recebimento > Recurso > Com efeito suspensivo

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

decisão recebendo o recurso em ambos os efeitos.

7 02/06/2017 09:39
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

6 01/06/2017 17:06
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 01/06/2017 17:05
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

4 01/06/2017 11:07
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 01/06/2017 09:34
3 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 31/05/2017 12:24
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 31/05/2017 12:24
3 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
113 17/03/2020 11:31
4 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
112 13/03/2020 10:33
4 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
111 06/03/2020 08:32
5 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 CPC.

    Documento não disponível
110 04/03/2020 16:29
5 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

109 04/03/2020 09:58
5 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
108 04/03/2020 00:08
5 meses atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 04/03/2020.

    Documento não disponível
107 03/03/2020 18:11
5 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.857, página Nº 87, de 03/03/2020, com a publicação no dia 04/03/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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106 03/03/2020 15:13
5 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

03/03/2020 15:07
5 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

Movimento excluído em 03/03/2020 15:11
Motivo: ERRO

104 16/12/2019 10:24
7 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
103 16/12/2019 10:22
7 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910540605

102 25/09/2019 09:47
10 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por RENATO COÊLHO DE FARIAS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
101 12/09/2019 00:06
11 meses atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 12/09/2019.

    Documento não disponível
100 11/09/2019 14:03
11 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.750, página Nº 73, de 11/09/2019, com a publicação no dia 12/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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99 11/09/2019 10:33
11 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

RESP

    Documento não disponível
98 10/09/2019 10:09
11 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

97 09/09/2019 12:57
11 meses atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
96 05/09/2019 18:47
11 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
95 05/09/2019 18:47
11 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910529909

94 05/09/2019 13:22
11 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
93 04/09/2019 13:17
11 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LEOMAR DE MELO QUINTANILHA JÚNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
92 23/08/2019 09:42
12 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
91 22/08/2019 14:26
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

90 21/08/2019 10:47
12 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

89 21/08/2019 00:02
12 meses atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 21/08/2019.

    Documento não disponível
88 20/08/2019 13:19
12 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.734, página Nº 71, de 20/08/2019, com a publicação no dia 21/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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87 20/08/2019 12:09
12 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

86 09/08/2019 09:21
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

85 09/08/2019 08:45
12 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

84 08/08/2019 13:41
12 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
83 29/07/2019 09:47
12 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 07.08.2019

82 29/07/2019 09:31
12 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/08/2019, Ordem: 3

81 02/07/2019 12:26
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

80 02/07/2019 11:57
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

79 02/07/2019 11:55
1 ano atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
78 11/04/2019 10:04
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

77 10/04/2019 10:23
1 ano atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
76 10/04/2019 10:21
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910449597

75 29/03/2019 08:52
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por RENATO COÊLHO DE FARIAS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
74 25/03/2019 00:08
1 ano atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 25/03/2019.

    Documento não disponível
73 22/03/2019 14:14
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.633, página Nº 57, de 22/03/2019, com a publicação no dia 25/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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72 22/03/2019 10:50
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

71 21/03/2019 13:17
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

70 21/03/2019 13:11
1 ano atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
69 19/03/2019 10:37
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

68 18/03/2019 14:37
1 ano atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
67 18/03/2019 14:32
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910438906

66 18/03/2019 08:54
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
65 13/03/2019 13:18
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DIEGO AMORIM NEVES REIS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
64 08/03/2019 09:57
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
63 01/03/2019 12:44
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

62 27/02/2019 10:16
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

61 27/02/2019 00:00
1 ano atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 27/02/2019.

    Documento não disponível
60 26/02/2019 13:43
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.618, página Nº 76, de 26/02/2019, com a publicação no dia 27/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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59 25/02/2019 13:22
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

58 14/02/2019 09:38
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

57 14/02/2019 09:21
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

56 13/02/2019 15:38
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido em parte

    Documento não disponível
55 06/02/2019 11:14
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 13-02-2019

    Documento não disponível
54 04/02/2019 12:01
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/02/2019, Ordem: 9

53 04/02/2019 11:21
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 13.02.2019

04/02/2019 10:48
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Movimento excluído em 04/02/2019 11:59
Motivo: DATA ERRADA

51 31/01/2019 13:49
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

50 31/01/2019 13:07
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

49 31/01/2019 12:58
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
48 03/10/2018 09:44
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

47 02/10/2018 13:21
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
46 13/09/2018 13:20
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

45 13/09/2018 10:07
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

43 07/03/2018 11:32
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

42 06/03/2018 15:52
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
38 08/02/2018 15:47
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível Com Petição

    Documento não disponível
37 26/01/2018 07:59
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
36 17/01/2018 19:14
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 00200/2018

34 11/01/2018 15:19
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0200/2018.

    Documento não disponível
33 11/01/2018 15:18
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
32 18/12/2017 09:59
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do NCPC.

    Documento não disponível
30 09/11/2017 14:01
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

29 09/11/2017 07:55
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com acórdão publicado

28 09/11/2017 00:08
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 09/11/2017.

    Documento não disponível
27 08/11/2017 14:08
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.321, página Nº 64, de 08/11/2017, com a publicação no dia 09/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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26 08/11/2017 12:45
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

25 27/10/2017 11:37
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

24 27/10/2017 11:17
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

23 26/10/2017 14:24
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido em parte

    Documento não disponível
22 25/10/2017 10:41
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 25-10-17)

    Documento não disponível
21 10/10/2017 09:51
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/10/2017, Ordem: 10

20 09/10/2017 13:21
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

19 09/10/2017 11:45
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

18 09/10/2017 11:06
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
17 22/06/2017 13:56
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
16 21/06/2017 11:04
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

15 19/06/2017 17:35
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
14 19/06/2017 17:35
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
13 06/06/2017 12:57
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
12 06/06/2017 12:30
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

11 06/06/2017 08:42
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

10 06/06/2017 00:01
3 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 06/06/2017.

    Documento não disponível
9 05/06/2017 14:10
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.221, página Nº 58, de 05/06/2017, com a publicação no dia 06/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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8 05/06/2017 11:51
3 anos atrás

Decisão > Recebimento > Recurso > > Com efeito suspensivo

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

decisão recebendo o recurso em ambos os efeitos.

7 02/06/2017 09:39
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

6 01/06/2017 17:06
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 01/06/2017 17:05
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

4 01/06/2017 11:07
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 01/06/2017 09:34
3 anos atrás

> Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 31/05/2017 12:24
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 31/05/2017 12:24
3 anos atrás

> Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
44 13/09/2018 10:06
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
41 06/03/2018 15:52
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 1959/2018

06/03/2018 15:47
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 18452/2017

Movimento excluído em 06/03/2018 15:50
Motivo: MOV, EQUIVOCADO

39 08/02/2018 15:49
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

contrarrazão n°01959

    Documento não disponível
35 17/01/2018 19:14
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 18452/2017

31 29/11/2017 18:57
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível