Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.005876-2
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2017.0001.005876-2
- Número Único
- 0007666-28.2012.8.18.0140
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
10422DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 2.702,21
- Data de Autuação
- 31/05/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 09/10/2020
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:56
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
09/10/2020 08:22
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 267.
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
09/09/2019 12:57
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
-
Distribuição por Sorteio
01/06/2017 09:34
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4ª Câmara Especializada Cível
- Origem
-
-
0007666-28.2012.8.18.0140
Procedimento Comum
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 121 |
22/10/2020 08:54 4 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao juízo de origem |
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| 120 |
22/10/2020 08:54 4 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 18/03/2020 |
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| 119 |
14/10/2020 12:30 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 118 |
09/10/2020 08:40 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
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| 117 |
09/10/2020 08:22 4 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 267. |
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| 116 |
16/09/2020 11:49 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 115 |
16/09/2020 11:41 4 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910603568 |
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| 114 |
07/08/2020 16:34 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 113 |
17/03/2020 11:31 4 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 112 |
13/03/2020 10:33 4 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
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| 111 |
06/03/2020 08:32 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 CPC. |
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| 110 |
04/03/2020 16:29 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 109 |
04/03/2020 09:58 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 108 |
04/03/2020 00:08 5 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 04/03/2020. |
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| 107 |
03/03/2020 18:11 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.857, página Nº 87, de 03/03/2020, com a publicação no dia 04/03/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 106 |
03/03/2020 15:13 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido
Movimento excluído em 03/03/2020 15:11 |
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| 104 |
16/12/2019 10:24 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 103 |
16/12/2019 10:22 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910540605 |
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| 102 |
25/09/2019 09:47 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por RENATO COÊLHO DE FARIAS. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 101 |
12/09/2019 00:06 5 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 12/09/2019. |
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| 100 |
11/09/2019 14:03 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.750, página Nº 73, de 11/09/2019, com a publicação no dia 12/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 99 |
11/09/2019 10:33 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. RESP |
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| 98 |
10/09/2019 10:09 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 97 |
09/09/2019 12:57 5 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 96 |
05/09/2019 18:47 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 95 |
05/09/2019 18:47 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910529909 |
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| 94 |
05/09/2019 13:22 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 93 |
04/09/2019 13:17 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por LEOMAR DE MELO QUINTANILHA JÚNIOR. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 92 |
23/08/2019 09:42 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 91 |
22/08/2019 14:26 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 90 |
21/08/2019 10:47 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 89 |
21/08/2019 00:02 5 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 21/08/2019. |
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| 88 |
20/08/2019 13:19 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.734, página Nº 71, de 20/08/2019, com a publicação no dia 21/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 87 |
20/08/2019 12:09 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 86 |
09/08/2019 09:21 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 85 |
09/08/2019 08:45 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 84 |
08/08/2019 13:41 5 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 83 |
29/07/2019 09:47 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 07.08.2019 |
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| 82 |
29/07/2019 09:31 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 07/08/2019, Ordem: 3 |
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| 81 |
02/07/2019 12:26 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 80 |
02/07/2019 11:57 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 79 |
02/07/2019 11:55 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 78 |
11/04/2019 10:04 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 77 |
10/04/2019 10:23 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 76 |
10/04/2019 10:21 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910449597 |
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| 75 |
29/03/2019 08:52 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por RENATO COÊLHO DE FARIAS. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 74 |
25/03/2019 00:08 6 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 25/03/2019. |
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| 73 |
22/03/2019 14:14 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.633, página Nº 57, de 22/03/2019, com a publicação no dia 25/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 72 |
22/03/2019 10:50 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 71 |
21/03/2019 13:17 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 70 |
21/03/2019 13:11 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 69 |
19/03/2019 10:37 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 68 |
18/03/2019 14:37 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 67 |
18/03/2019 14:32 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Referente ao protocolo nº 100014910438906 |
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| 66 |
18/03/2019 08:54 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 65 |
13/03/2019 13:18 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por DIEGO AMORIM NEVES REIS. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 64 |
08/03/2019 09:57 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado |
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| 63 |
01/03/2019 12:44 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 62 |
27/02/2019 10:16 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 61 |
27/02/2019 00:00 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 27/02/2019. |
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| 60 |
26/02/2019 13:43 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.618, página Nº 76, de 26/02/2019, com a publicação no dia 27/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 59 |
25/02/2019 13:22 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 58 |
14/02/2019 09:38 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 57 |
14/02/2019 09:21 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 56 |
13/02/2019 15:38 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido em parte |
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| 55 |
06/02/2019 11:14 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 13-02-2019 |
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| 54 |
04/02/2019 12:01 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 13/02/2019, Ordem: 9 |
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| 53 |
04/02/2019 11:21 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 13.02.2019 |
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Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito
Movimento excluído em 04/02/2019 11:59 |
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| 51 |
31/01/2019 13:49 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 50 |
31/01/2019 13:07 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 49 |
31/01/2019 12:58 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento |
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| 48 |
03/10/2018 09:44 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 47 |
02/10/2018 13:21 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 46 |
13/09/2018 13:20 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 45 |
13/09/2018 10:07 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 44 |
13/09/2018 10:06 6 anos atrás |
1.Recurso Extraordinário |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 43 |
07/03/2018 11:32 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 42 |
06/03/2018 15:52 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 41 |
06/03/2018 15:52 7 anos atrás |
1.Recurso Extraordinário |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 1959/2018 |
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Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário protocolo nº 18452/2017
Movimento excluído em 06/03/2018 15:50 |
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| 39 |
08/02/2018 15:49 7 anos atrás |
1.Recurso Extraordinário |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição contrarrazão n°01959 |
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| 38 |
08/02/2018 15:47 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível Com Petição |
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| 37 |
26/01/2018 07:59 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC. |
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| 36 |
17/01/2018 19:14 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 00200/2018 |
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| 35 |
17/01/2018 19:14 7 anos atrás |
1.Recurso Extraordinário |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário protocolo nº 18452/2017 |
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| 34 |
11/01/2018 15:19 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 0200/2018. |
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| 33 |
11/01/2018 15:18 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 32 |
18/12/2017 09:59 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do NCPC. |
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| 31 |
29/11/2017 18:57 7 anos atrás |
1.Recurso Extraordinário |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 30 |
09/11/2017 14:01 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 29 |
09/11/2017 07:55 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Com acórdão publicado |
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| 28 |
09/11/2017 00:08 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 09/11/2017. |
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| 27 |
08/11/2017 14:08 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.321, página Nº 64, de 08/11/2017, com a publicação no dia 09/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 26 |
08/11/2017 12:45 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 25 |
27/10/2017 11:37 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 24 |
27/10/2017 11:17 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 23 |
26/10/2017 14:24 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido em parte |
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| 22 |
25/10/2017 10:41 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 25-10-17) |
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| 21 |
10/10/2017 09:51 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 25/10/2017, Ordem: 10 |
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| 20 |
09/10/2017 13:21 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 19 |
09/10/2017 11:45 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 18 |
09/10/2017 11:06 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento |
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| 17 |
22/06/2017 13:56 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 16 |
21/06/2017 11:04 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 15 |
19/06/2017 17:35 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 14 |
19/06/2017 17:35 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer |
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| 13 |
06/06/2017 12:57 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 12 |
06/06/2017 12:30 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 11 |
06/06/2017 08:42 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 10 |
06/06/2017 00:01 7 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 06/06/2017. |
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|
| 9 |
05/06/2017 14:10 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.221, página Nº 58, de 05/06/2017, com a publicação no dia 06/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 8 |
05/06/2017 11:51 7 anos atrás |
Decisão > Recebimento > Recurso > Com efeito suspensivo Recebido o recurso Com efeito suspensivo decisão recebendo o recurso em ambos os efeitos. |
|
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| 7 |
02/06/2017 09:39 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
||
| 6 |
01/06/2017 17:06 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
|
|
| 5 |
01/06/2017 17:05 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 4 |
01/06/2017 11:07 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 3 |
01/06/2017 09:34 8 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
|
|
| 2 |
31/05/2017 12:24 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível |
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| 1 |
31/05/2017 12:24 8 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
|
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 121 |
22/10/2020 08:54 4 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao juízo de origem |
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| 120 |
22/10/2020 08:54 4 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 18/03/2020 |
|
| 119 |
14/10/2020 12:30 4 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 118 |
09/10/2020 08:40 4 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
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| 117 |
09/10/2020 08:22 4 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 267. |
|
| 116 |
16/09/2020 11:49 4 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
|
| 115 |
16/09/2020 11:41 4 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910603568 |
|
| 114 |
07/08/2020 16:34 4 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
|
| 113 |
17/03/2020 11:31 4 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 112 |
13/03/2020 10:33 4 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
|
| 111 |
06/03/2020 08:32 4 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 CPC. |
|
| 110 |
04/03/2020 16:29 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 109 |
04/03/2020 09:58 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 108 |
04/03/2020 00:08 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 04/03/2020. |
|
| 107 |
03/03/2020 18:11 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.857, página Nº 87, de 03/03/2020, com a publicação no dia 04/03/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 106 |
03/03/2020 15:13 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
|
|
|
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial Recurso Especial não admitido
Movimento excluído em 03/03/2020 15:11 |
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| 104 |
16/12/2019 10:24 5 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 103 |
16/12/2019 10:22 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910540605 |
|
| 102 |
25/09/2019 09:47 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por RENATO COÊLHO DE FARIAS. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 101 |
12/09/2019 00:06 5 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 12/09/2019. |
|
| 100 |
11/09/2019 14:03 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.750, página Nº 73, de 11/09/2019, com a publicação no dia 12/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 99 |
11/09/2019 10:33 5 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. RESP |
|
| 98 |
10/09/2019 10:09 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 97 |
09/09/2019 12:57 5 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 96 |
05/09/2019 18:47 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
|
| 95 |
05/09/2019 18:47 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910529909 |
|
| 94 |
05/09/2019 13:22 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 93 |
04/09/2019 13:17 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por LEOMAR DE MELO QUINTANILHA JÚNIOR. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 92 |
23/08/2019 09:42 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
|
| 91 |
22/08/2019 14:26 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 90 |
21/08/2019 10:47 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 89 |
21/08/2019 00:02 5 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 21/08/2019. |
|
| 88 |
20/08/2019 13:19 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.734, página Nº 71, de 20/08/2019, com a publicação no dia 21/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 87 |
20/08/2019 12:09 5 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 86 |
09/08/2019 09:21 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 85 |
09/08/2019 08:45 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
|
| 84 |
08/08/2019 13:41 5 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
|
| 83 |
29/07/2019 09:47 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 07.08.2019 |
|
| 82 |
29/07/2019 09:31 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 07/08/2019, Ordem: 3 |
|
| 81 |
02/07/2019 12:26 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 80 |
02/07/2019 11:57 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 79 |
02/07/2019 11:55 5 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 78 |
11/04/2019 10:04 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 77 |
10/04/2019 10:23 5 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 76 |
10/04/2019 10:21 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910449597 |
|
| 75 |
29/03/2019 08:52 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por RENATO COÊLHO DE FARIAS. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 74 |
25/03/2019 00:08 6 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 25/03/2019. |
|
| 73 |
22/03/2019 14:14 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.633, página Nº 57, de 22/03/2019, com a publicação no dia 25/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 72 |
22/03/2019 10:50 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 71 |
21/03/2019 13:17 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
|
| 70 |
21/03/2019 13:11 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 69 |
19/03/2019 10:37 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 68 |
18/03/2019 14:37 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 67 |
18/03/2019 14:32 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Referente ao protocolo nº 100014910438906 |
|
| 66 |
18/03/2019 08:54 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos
RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
|
| 65 |
13/03/2019 13:18 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por DIEGO AMORIM NEVES REIS. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 64 |
08/03/2019 09:57 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado |
|
| 63 |
01/03/2019 12:44 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 62 |
27/02/2019 10:16 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 61 |
27/02/2019 00:00 6 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 27/02/2019. |
|
| 60 |
26/02/2019 13:43 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.618, página Nº 76, de 26/02/2019, com a publicação no dia 27/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 59 |
25/02/2019 13:22 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 58 |
14/02/2019 09:38 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 57 |
14/02/2019 09:21 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
|
| 56 |
13/02/2019 15:38 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento em Parte Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido em parte |
|
| 55 |
06/02/2019 11:14 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 13-02-2019 |
|
| 54 |
04/02/2019 12:01 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 13/02/2019, Ordem: 9 |
|
| 53 |
04/02/2019 11:21 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 13.02.2019 |
|
|
|
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito
Movimento excluído em 04/02/2019 11:59 |
||
| 51 |
31/01/2019 13:49 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 50 |
31/01/2019 13:07 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
|
| 49 |
31/01/2019 12:58 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento |
|
| 48 |
03/10/2018 09:44 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 47 |
02/10/2018 13:21 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 46 |
13/09/2018 13:20 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
|
| 45 |
13/09/2018 10:07 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 43 |
07/03/2018 11:32 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 42 |
06/03/2018 15:52 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 38 |
08/02/2018 15:47 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível Com Petição |
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| 37 |
26/01/2018 07:59 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC. |
|
| 36 |
17/01/2018 19:14 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 00200/2018 |
|
| 34 |
11/01/2018 15:19 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 0200/2018. |
|
| 33 |
11/01/2018 15:18 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
|
| 32 |
18/12/2017 09:59 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do NCPC. |
|
| 30 |
09/11/2017 14:01 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 29 |
09/11/2017 07:55 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Com acórdão publicado |
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| 28 |
09/11/2017 00:08 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 09/11/2017. |
|
| 27 |
08/11/2017 14:08 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.321, página Nº 64, de 08/11/2017, com a publicação no dia 09/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 26 |
08/11/2017 12:45 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 25 |
27/10/2017 11:37 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 24 |
27/10/2017 11:17 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
|
| 23 |
26/10/2017 14:24 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento em Parte Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido em parte |
|
| 22 |
25/10/2017 10:41 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 25-10-17) |
|
| 21 |
10/10/2017 09:51 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 25/10/2017, Ordem: 10 |
|
| 20 |
09/10/2017 13:21 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 19 |
09/10/2017 11:45 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 18 |
09/10/2017 11:06 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento |
|
| 17 |
22/06/2017 13:56 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
| 16 |
21/06/2017 11:04 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 15 |
19/06/2017 17:35 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 14 |
19/06/2017 17:35 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer |
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| 13 |
06/06/2017 12:57 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 12 |
06/06/2017 12:30 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 11 |
06/06/2017 08:42 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 10 |
06/06/2017 00:01 7 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 06/06/2017. |
|
| 9 |
05/06/2017 14:10 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.221, página Nº 58, de 05/06/2017, com a publicação no dia 06/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 8 |
05/06/2017 11:51 7 anos atrás |
Decisão > Recebimento > Recurso > > Com efeito suspensivo Recebido o recurso Com efeito suspensivo decisão recebendo o recurso em ambos os efeitos. |
|
| 7 |
02/06/2017 09:39 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 6 |
01/06/2017 17:06 8 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 5 |
01/06/2017 17:05 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 4 |
01/06/2017 11:07 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
|
| 3 |
01/06/2017 09:34 8 anos atrás |
> Distribuição Distribuído por sorteio |
|
| 2 |
31/05/2017 12:24 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível |
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31/05/2017 12:24 8 anos atrás |
> Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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| Data | Descrição | Documentos | |
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| 44 |
13/09/2018 10:06 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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06/03/2018 15:52 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 1959/2018 |
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Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário protocolo nº 18452/2017
Movimento excluído em 06/03/2018 15:50 |
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08/02/2018 15:49 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição contrarrazão n°01959 |
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| 35 |
17/01/2018 19:14 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário protocolo nº 18452/2017 |
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| 31 |
29/11/2017 18:57 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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