Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2017.0001.005888-9

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.005888-9
Número Único
0005888-79.2017.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 10076 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Concessão / Permissão / Autorização > Transporte Terrestre
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 105.000,00
Data de Autuação
31/05/2017
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Impedimentos
  • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:16

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    01/06/2017 09:04

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    01/06/2017 08:16

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • NOS TERMOS DO ARTIGO 147 DO CPC
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Requeridos
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
  • STRANS-SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
Advogados
Requerido
  • kayo Douglas Mesquita Negreiros
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 05/08/2019 11:42

Partes

Requerente
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
167 24/09/2021 11:15
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

    Documento não disponível
166 17/09/2021 11:12
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao arquivo judicial (Provimento nº 016/2009)

165 17/09/2021 11:10
3 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 29/07/2021

    Documento não disponível
164 26/05/2021 12:15
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
163 04/03/2021 14:11
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
162 24/02/2021 14:07
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Teresina.

    Documento não disponível
161 19/02/2021 08:58
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183 CPC

    Documento não disponível
160 11/02/2021 10:04
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 000733/2020

159 23/10/2020 12:02
4 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Protocolo 0733

    Documento não disponível
158 23/10/2020 12:01
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos


RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL COM II VOLUMES

    Documento não disponível
157 10/09/2020 10:59
4 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
156 25/05/2020 10:47
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
155 05/02/2020 16:38
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
COM 2 VOLUMES

154 05/02/2020 09:42
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

153 05/02/2020 09:41
5 anos atrás

Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Não Conhecimento de recurso

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

    Documento não disponível
152 20/11/2019 10:09
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

151 01/11/2019 11:25
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
150 01/11/2019 11:24
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910553436

149 25/10/2019 14:30
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
148 23/10/2019 14:50
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DANIEL MEDEIROS DE ALBUQUERQUE.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
147 03/10/2019 09:54
5 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
146 18/09/2019 12:06
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STRANS

    Documento não disponível
145 18/09/2019 08:42
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
COM 2 VOL

144 17/09/2019 09:56
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

143 17/09/2019 09:55
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
142 06/08/2019 19:18
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
141 06/08/2019 19:18
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 002230/2019

140 06/08/2019 19:17
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

manifestação protocolo nº 002229/2019

139 05/08/2019 11:42
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
138 05/08/2019 11:40
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Petição/Informação Nº 002229/2019.

    Documento não disponível
137 05/08/2019 11:37
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
136 23/07/2019 08:26
5 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
135 16/07/2019 11:29
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

AUTOS CONTENDO II VOLUMES E 432/FLS.

    Documento não disponível
134 15/07/2019 10:38
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
COM 2 VOLUMES

133 15/07/2019 00:04
5 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 15/07/2019.

    Documento não disponível
132 12/07/2019 13:57
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.708, página Nº 45, de 12/07/2019, com a publicação no dia 15/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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131 12/07/2019 09:39
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

130 12/07/2019 09:38
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
129 20/05/2019 14:04
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
128 20/05/2019 14:01
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 001459/2019

127 08/05/2019 12:42
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 001459/2019.

    Documento não disponível
126 08/05/2019 12:40
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
08/05/2019 12:37
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

Movimento excluído em 08/05/2019 12:39
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

124 22/04/2019 12:47
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Teresina.

    Documento não disponível
123 22/04/2019 09:31
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
122 19/02/2019 14:47
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
121 30/01/2019 07:55
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
120 28/01/2019 10:01
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
119 17/12/2018 12:36
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL ( 2 volumes )

118 17/12/2018 09:17
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

117 17/12/2018 00:06
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 17/12/2018.

    Documento não disponível
116 14/12/2018 13:23
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.578, página Nº 47, de 14/12/2018, com a publicação no dia 17/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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115 14/12/2018 09:27
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

114 10/12/2018 11:39
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

113 07/12/2018 14:17
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e provido

    Documento não disponível
112 03/12/2018 11:13
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 05-12-2018

    Documento não disponível
111 26/11/2018 09:54
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 05.12.2018

110 26/11/2018 09:20
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/12/2018, Ordem: 2

109 22/11/2018 09:37
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

108 22/11/2018 09:17
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

107 22/11/2018 09:16
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
106 14/11/2018 09:10
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

105 12/11/2018 15:53
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
104 12/11/2018 15:52
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Protocolo Nº 010362/2018

103 06/11/2018 16:37
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões aos Embargos de Declaração Nº 0010362/2018.

    Documento não disponível
102 06/11/2018 16:33
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
101 18/10/2018 09:38
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
100 15/10/2018 15:35
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
99 15/10/2018 11:32
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

98 15/10/2018 11:19
6 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 15/10/2018.

    Documento não disponível
97 11/10/2018 13:17
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.536, página Nº 43, de 11/10/2018, com a publicação no dia 15/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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96 11/10/2018 11:22
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

95 11/10/2018 11:21
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
94 11/09/2018 10:53
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
93 06/09/2018 15:07
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
92 22/08/2018 17:16
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
91 22/08/2018 16:56
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910296780

90 22/08/2018 16:34
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
89 21/08/2018 11:32
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DANIEL MEDEIROS DE ALBUQUERQUE.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
88 14/08/2018 08:42
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGM - Teresina.

    Documento não disponível
87 13/08/2018 08:56
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
86 30/07/2018 13:38
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

85 30/07/2018 08:38
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

84 30/07/2018 00:01
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 30/07/2018.

    Documento não disponível
83 27/07/2018 13:19
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.484, página Nº 34, de 27/07/2018, com a publicação no dia 30/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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82 27/07/2018 09:04
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

81 19/07/2018 08:07
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

REMETIDO PARA LAVRAR ACÓRDÃO

80 18/07/2018 11:24
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ e provido

    Documento não disponível
79 10/07/2018 12:12
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 18-07-18

    Documento não disponível
78 09/07/2018 10:51
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 18/07/2018.

77 09/07/2018 09:20
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 18/07/2018, Ordem: 1

76 03/07/2018 10:09
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

75 03/07/2018 09:42
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

74 03/07/2018 09:41
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
73 25/06/2018 09:43
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

1C

72 20/06/2018 20:49
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
71 20/06/2018 20:48
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 7930/2018

70 20/06/2018 17:06
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 07930/2018.

    Documento não disponível
69 20/06/2018 17:06
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
68 13/06/2018 12:32
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria do Município de Teresina.

    Documento não disponível
67 13/06/2018 08:55
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
66 11/06/2018 16:34
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 7521/2018

65 05/06/2018 17:35
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 07521/2018.

    Documento não disponível
64 05/06/2018 17:34
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
63 04/06/2018 15:11
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
62 25/05/2018 15:35
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
61 16/05/2018 18:47
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível

60 16/05/2018 00:06
6 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 16/05/2018.

    Documento não disponível
59 15/05/2018 14:05
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.434, página Nº 57, de 15/05/2018, com a publicação no dia 16/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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58 15/05/2018 08:19
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

57 15/05/2018 08:17
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
56 04/04/2018 11:02
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

55 03/04/2018 14:54
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
54 03/04/2018 14:54
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

53 03/04/2018 09:48
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

52 02/04/2018 11:05
7 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

    Documento não disponível
51 21/03/2018 08:01
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sessão ordinária do dia 28-3-2018 ).

    Documento não disponível
50 19/03/2018 11:19
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 28/03/2018.

49 19/03/2018 09:54
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/03/2018, Ordem: 1

48 14/03/2018 09:54
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

47 14/03/2018 09:23
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

46 14/03/2018 09:15
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Reincluir em pauta

    Documento não disponível
45 26/02/2018 11:38
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no Gabinete do Des. Alencar (Pedido de Vista)

44 26/02/2018 10:49
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

REMETIDO OS AUTOS PARA O GAB. DES. RAIMUNDO ALENCAR- PEDIDO DE VISTA

43 23/02/2018 11:48
7 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

    Documento não disponível
42 19/02/2018 19:17
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 002206/2018.

    Documento não disponível
41 16/02/2018 09:44
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 21-2-2018).

    Documento não disponível
40 08/02/2018 07:29
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

39 07/02/2018 10:24
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/02/2018, Ordem: 7

38 01/02/2018 11:51
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

37 01/02/2018 10:48
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

36 01/02/2018 10:48
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
35 10/11/2017 12:36
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

2D

34 08/11/2017 08:12
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
33 08/11/2017 08:12
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido da pgj, c/ parecer

    Documento não disponível
32 26/10/2017 13:25
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
31 26/10/2017 07:25
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

MPE - ACOMPANHADO DOS AUTOS

30 24/10/2017 16:40
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa MPE - com os autos

    Documento não disponível
04/10/2017 15:18
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

Movimento excluído em 05/10/2017 07:13
Motivo: MOV ERRADO

28 04/10/2017 14:20
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

27 04/10/2017 00:10
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 04/10/2017.

    Documento não disponível
26 03/10/2017 14:16
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.301, página Nº 103, de 03/10/2017, com a publicação no dia 04/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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25 03/10/2017 12:50
7 anos atrás

Decisão > Não-Concessão > Liminar

Não Concedida a Medida Liminar

24 27/09/2017 09:17
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

23 21/09/2017 17:26
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
22 21/09/2017 17:25
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 14254/2017

21 21/09/2017 14:25
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
20 14/08/2017 12:21
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
19 14/08/2017 07:19
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO - STRANS - ACOMPANHADO DOS AUTOS

18 08/08/2017 15:19
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Intimação - STRANS (com os autos)

    Documento não disponível
17 07/08/2017 17:52
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 11703/2017

16 04/08/2017 14:59
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 0011703/2017.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
15 04/08/2017 14:52
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
14 23/06/2017 12:17
7 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao PGM-Teresina.

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
13 22/06/2017 13:16
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
12 21/06/2017 00:03
7 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 21/06/2017.

    Documento não disponível
11 20/06/2017 14:10
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.230, página Nº 55, de 20/06/2017, com a publicação no dia 21/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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10 20/06/2017 13:14
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

9 20/06/2017 11:06
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

8 20/06/2017 11:06
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
7 02/06/2017 10:47
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

6 01/06/2017 15:12
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 01/06/2017 15:12
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

4 01/06/2017 09:07
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 01/06/2017 09:04
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 31/05/2017 14:45
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 31/05/2017 14:45
7 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
167 24/09/2021 11:15
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Ofício.

    Documento não disponível
166 17/09/2021 11:12
3 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao arquivo judicial (Provimento nº 016/2009)

165 17/09/2021 11:10
3 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 29/07/2021

    Documento não disponível
164 26/05/2021 12:15
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
163 04/03/2021 14:11
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
162 24/02/2021 14:07
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Teresina.

    Documento não disponível
161 19/02/2021 08:58
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183 CPC

    Documento não disponível
160 11/02/2021 10:04
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 000733/2020

159 23/10/2020 12:02
4 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Protocolo 0733

    Documento não disponível
158 23/10/2020 12:01
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos


RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL COM II VOLUMES

    Documento não disponível
157 10/09/2020 10:59
4 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
156 25/05/2020 10:47
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
155 05/02/2020 16:38
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
COM 2 VOLUMES

154 05/02/2020 09:42
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

153 05/02/2020 09:41
5 anos atrás

Julgamento > Sem Resolução de Mérito > > Não Conhecimento de recurso

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

    Documento não disponível
152 20/11/2019 10:09
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

151 01/11/2019 11:25
5 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
150 01/11/2019 11:24
5 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910553436

149 25/10/2019 14:30
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
148 23/10/2019 14:50
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DANIEL MEDEIROS DE ALBUQUERQUE.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
147 03/10/2019 09:54
5 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
146 18/09/2019 12:06
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STRANS

    Documento não disponível
145 18/09/2019 08:42
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
COM 2 VOL

144 17/09/2019 09:56
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

143 17/09/2019 09:55
5 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
142 06/08/2019 19:18
5 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
140 06/08/2019 19:17
5 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

manifestação protocolo nº 002229/2019

138 05/08/2019 11:40
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Petição/Informação Nº 002229/2019.

    Documento não disponível
137 05/08/2019 11:37
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
136 23/07/2019 08:26
5 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
135 16/07/2019 11:29
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

AUTOS CONTENDO II VOLUMES E 432/FLS.

    Documento não disponível
134 15/07/2019 10:38
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
COM 2 VOLUMES

133 15/07/2019 00:04
5 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 15/07/2019.

    Documento não disponível
132 12/07/2019 13:57
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.708, página Nº 45, de 12/07/2019, com a publicação no dia 15/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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131 12/07/2019 09:39
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

130 12/07/2019 09:38
5 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
129 20/05/2019 14:04
5 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
128 20/05/2019 14:01
5 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 001459/2019

127 08/05/2019 12:42
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 001459/2019.

    Documento não disponível
126 08/05/2019 12:40
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
08/05/2019 12:37
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

Movimento excluído em 08/05/2019 12:39
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

124 22/04/2019 12:47
5 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Teresina.

    Documento não disponível
123 22/04/2019 09:31
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
122 19/02/2019 14:47
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
121 30/01/2019 07:55
6 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
120 28/01/2019 10:01
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
119 17/12/2018 12:36
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL ( 2 volumes )

118 17/12/2018 09:17
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

117 17/12/2018 00:06
6 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 17/12/2018.

    Documento não disponível
116 14/12/2018 13:23
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.578, página Nº 47, de 14/12/2018, com a publicação no dia 17/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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115 14/12/2018 09:27
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

114 10/12/2018 11:39
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

113 07/12/2018 14:17
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e provido

    Documento não disponível
112 03/12/2018 11:13
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 05-12-2018

    Documento não disponível
111 26/11/2018 09:54
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 05.12.2018

110 26/11/2018 09:20
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/12/2018, Ordem: 2

109 22/11/2018 09:37
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

108 22/11/2018 09:17
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

107 22/11/2018 09:16
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
106 14/11/2018 09:10
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

105 12/11/2018 15:53
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
104 12/11/2018 15:52
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Protocolo Nº 010362/2018

103 06/11/2018 16:37
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões aos Embargos de Declaração Nº 0010362/2018.

    Documento não disponível
102 06/11/2018 16:33
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
101 18/10/2018 09:38
6 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
100 15/10/2018 15:35
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
99 15/10/2018 11:32
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

98 15/10/2018 11:19
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 15/10/2018.

    Documento não disponível
97 11/10/2018 13:17
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.536, página Nº 43, de 11/10/2018, com a publicação no dia 15/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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96 11/10/2018 11:22
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

95 11/10/2018 11:21
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
94 11/09/2018 10:53
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
93 06/09/2018 15:07
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
92 22/08/2018 17:16
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
91 22/08/2018 16:56
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910296780

90 22/08/2018 16:34
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
89 21/08/2018 11:32
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DANIEL MEDEIROS DE ALBUQUERQUE.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
88 14/08/2018 08:42
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGM - Teresina.

    Documento não disponível
87 13/08/2018 08:56
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
86 30/07/2018 13:38
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

85 30/07/2018 08:38
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

84 30/07/2018 00:01
6 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 30/07/2018.

    Documento não disponível
83 27/07/2018 13:19
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.484, página Nº 34, de 27/07/2018, com a publicação no dia 30/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

82 27/07/2018 09:04
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

81 19/07/2018 08:07
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

REMETIDO PARA LAVRAR ACÓRDÃO

80 18/07/2018 11:24
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ e provido

    Documento não disponível
79 10/07/2018 12:12
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 18-07-18

    Documento não disponível
78 09/07/2018 10:51
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 18/07/2018.

77 09/07/2018 09:20
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 18/07/2018, Ordem: 1

76 03/07/2018 10:09
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

75 03/07/2018 09:42
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

74 03/07/2018 09:41
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
73 25/06/2018 09:43
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

1C

72 20/06/2018 20:49
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
71 20/06/2018 20:48
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 7930/2018

70 20/06/2018 17:06
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 07930/2018.

    Documento não disponível
69 20/06/2018 17:06
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
68 13/06/2018 12:32
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria do Município de Teresina.

    Documento não disponível
67 13/06/2018 08:55
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
66 11/06/2018 16:34
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 7521/2018

65 05/06/2018 17:35
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 07521/2018.

    Documento não disponível
64 05/06/2018 17:34
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
63 04/06/2018 15:11
6 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
62 25/05/2018 15:35
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
61 16/05/2018 18:47
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível

60 16/05/2018 00:06
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 16/05/2018.

    Documento não disponível
59 15/05/2018 14:05
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.434, página Nº 57, de 15/05/2018, com a publicação no dia 16/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

58 15/05/2018 08:19
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

57 15/05/2018 08:17
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
56 04/04/2018 11:02
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

55 03/04/2018 14:54
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
54 03/04/2018 14:54
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

53 03/04/2018 09:48
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

52 02/04/2018 11:05
7 anos atrás

> Retirada de pauta

Retirado de pauta

    Documento não disponível
51 21/03/2018 08:01
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sessão ordinária do dia 28-3-2018 ).

    Documento não disponível
50 19/03/2018 11:19
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 28/03/2018.

49 19/03/2018 09:54
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/03/2018, Ordem: 1

48 14/03/2018 09:54
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

47 14/03/2018 09:23
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

46 14/03/2018 09:15
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Reincluir em pauta

    Documento não disponível
45 26/02/2018 11:38
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no Gabinete do Des. Alencar (Pedido de Vista)

44 26/02/2018 10:49
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

REMETIDO OS AUTOS PARA O GAB. DES. RAIMUNDO ALENCAR- PEDIDO DE VISTA

43 23/02/2018 11:48
7 anos atrás

> Retirada de pauta

Retirado de pauta

    Documento não disponível
42 19/02/2018 19:17
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 002206/2018.

    Documento não disponível
41 16/02/2018 09:44
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 21-2-2018).

    Documento não disponível
40 08/02/2018 07:29
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

39 07/02/2018 10:24
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/02/2018, Ordem: 7

38 01/02/2018 11:51
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

37 01/02/2018 10:48
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

36 01/02/2018 10:48
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
35 10/11/2017 12:36
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

2D

34 08/11/2017 08:12
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
33 08/11/2017 08:12
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido da pgj, c/ parecer

    Documento não disponível
32 26/10/2017 13:25
7 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
31 26/10/2017 07:25
7 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

MPE - ACOMPANHADO DOS AUTOS

30 24/10/2017 16:40
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa MPE - com os autos

    Documento não disponível
04/10/2017 15:18
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

Movimento excluído em 05/10/2017 07:13
Motivo: MOV ERRADO

28 04/10/2017 14:20
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

27 04/10/2017 00:10
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 04/10/2017.

    Documento não disponível
26 03/10/2017 14:16
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.301, página Nº 103, de 03/10/2017, com a publicação no dia 04/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

25 03/10/2017 12:50
7 anos atrás

Decisão > Não-Concessão > > Liminar

Não Concedida a Medida Liminar

24 27/09/2017 09:17
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

23 21/09/2017 17:26
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
22 21/09/2017 17:25
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 14254/2017

21 21/09/2017 14:25
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
20 14/08/2017 12:21
7 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
19 14/08/2017 07:19
7 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO - STRANS - ACOMPANHADO DOS AUTOS

18 08/08/2017 15:19
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Intimação - STRANS (com os autos)

    Documento não disponível
17 07/08/2017 17:52
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 11703/2017

16 04/08/2017 14:59
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 0011703/2017.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
15 04/08/2017 14:52
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
14 23/06/2017 12:17
7 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao PGM-Teresina.

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
13 22/06/2017 13:16
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
12 21/06/2017 00:03
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 21/06/2017.

    Documento não disponível
11 20/06/2017 14:10
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.230, página Nº 55, de 20/06/2017, com a publicação no dia 21/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

10 20/06/2017 13:14
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

9 20/06/2017 11:06
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

8 20/06/2017 11:06
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
7 02/06/2017 10:47
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

6 01/06/2017 15:12
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 01/06/2017 15:12
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

4 01/06/2017 09:07
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 01/06/2017 09:04
7 anos atrás

> Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 31/05/2017 14:45
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 31/05/2017 14:45
7 anos atrás

> Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
141 06/08/2019 19:18
5 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 002230/2019

139 05/08/2019 11:42
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível