Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.005914-6
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2017.0001.005914-6
- Número Único
- 0001488-34.2010.8.18.0140
- Classe Processual
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00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
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11884DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos12484DIREITO DA SAÚDE > Pública > Fornecimento de medicamentos
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 01/06/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 03/08/2017
- Impedimentos
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- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
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Distribuição por Dependência
03/08/2017 09:19
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
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Distribuição por Prevenção de Magistrado
02/06/2017 07:11
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- 2ª Câmara Especializada Cível
- O MAGISTRADO FOI RELATOR DO AGIN Nº 201100010010283 COM A MESMA ORIGEM E PARTES, TUDO EM CONSONÂNCIA COM O ART. 135-A E SEU PARÁGRAFO ÚNICO C/C O ART. 145 AMBOS DO RITJPI.
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Magistrado Impedido
01/06/2017 10:12
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- O MAGISTRADO ATUOU NOS AUTOS ORIGINÁRIOS DO PRESENTE FEITO
- Origem
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0001488-34.2010.8.18.0140
Procedimento Comum
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
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08/01/2020 09:58 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao juízo de origem (1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública). |
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08/01/2020 09:56 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 24/10/2019 |
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30/10/2019 12:20 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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12/09/2019 06:51 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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06/09/2019 11:19 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para IPMT |
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01/07/2019 08:21 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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28/06/2019 12:11 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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27/06/2019 00:04 5 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 27/06/2019. |
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26/06/2019 13:43 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.696, página Nº 57, de 26/06/2019, com a publicação no dia 27/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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26/06/2019 10:51 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Recurso conhecido e não provido. |
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17/06/2019 13:50 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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17/06/2019 10:06 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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15/06/2019 18:22 5 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de IPMT-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e não-provido |
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| 26 |
04/06/2019 16:14 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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04/06/2019 12:03 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 13.06.2019 |
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04/06/2019 09:12 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 13/06/2019, Ordem: 34 |
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23/05/2019 15:55 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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23/05/2019 15:34 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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23/05/2019 15:23 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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04/08/2017 11:07 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE DES. OLIVEIRA. |
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03/08/2017 16:27 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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03/08/2017 16:26 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer |
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03/08/2017 09:19 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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27/06/2017 18:15 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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27/06/2017 18:09 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 009140/2017 |
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26/06/2017 19:34 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Com Procuração Nº 009140/2017. |
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21/06/2017 16:29 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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21/06/2017 12:06 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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19/06/2017 00:01 7 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 19/06/2017. |
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14/06/2017 14:10 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.228, página Nº 73, de 14/06/2017, com a publicação no dia 19/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 9 |
14/06/2017 12:43 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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14/06/2017 12:42 7 anos atrás |
Decisão > Recebimento > Recurso > Sem efeito suspensivo Recebido o recurso Sem efeito suspensivo Remessa à PGJ. |
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05/06/2017 11:48 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira. |
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02/06/2017 10:19 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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02/06/2017 10:19 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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02/06/2017 07:37 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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02/06/2017 07:11 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por prevenção O MAGISTRADO FOI RELATOR DO AGIN Nº 201100010010283 COM A MESMA ORIGEM E PARTES, TUDO EM CONSONÂNCIA COM O ART. 135-A E SEU PARÁGRAFO ÚNICO C/C O ART. 145 AMBOS DO RITJPI. |
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01/06/2017 10:13 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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01/06/2017 10:13 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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