Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2017.0001.005940-7

Detalhes

 Réu Preso  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2017.0001.005940-7
Número Único
0005940-75.2017.8.18.0000
Classe Processual
00417 PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal
Assuntos
  • 03372 DIREITO PENAL > Crimes contra a vida > Homicídio Qualificado
Natureza
CRIMINAL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Sim
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
01/06/2017
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
20/05/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    20/05/2019 11:41

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    02/06/2017 07:02

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • 2ª Câmara Especializada Criminal
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • BENEDITO LUIZ DE PAIVA NONATO JUNIOR
Requerido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Requerentes
  • Osita Maria Machado Ribeiro Costa
  • JEIKO LEAL MELO HOHMANN BRITTO
  • REGINALDO CORREIA MOREIRA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Criminal - 23/05/2018 15:24

Partes

Requerente
  • BENEDITO LUIZ DE PAIVA NONATO JUNIOR
Requerido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • JEIKO LEAL MELO HOHMANN BRITTO
  • REGINALDO CORREIA MOREIRA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
145 25/11/2019 14:43
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Ofício Nº 38844/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDCR - SEI.

    Documento não disponível
144 25/11/2019 14:31
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Decisão

Decisão do STJ.

143 30/09/2019 10:12
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

para encaminhar a 2ª vara do Tribunal Popular do Júri da comarca de Teresina – PI, autos com II volumes, contendo 513 folhas numeradas e rubricadas

    Documento não disponível
142 30/09/2019 10:08
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Dos autos com II volumes, nesta data faço a BAIXA/ REMESSA dos autos a 2ª vara do Tribunal Popular do Júri da comarca de Teresina – PI.

    Documento não disponível
141 26/09/2019 12:10
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na COOJUDCRI com II volumes com Certidão Digitalizada do STJ.

140 13/09/2019 08:21
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na Coordenadoria Judiciária Criminal ).

    Documento não disponível
139 01/08/2019 13:55
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO.

138 01/08/2019 11:45
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

À Seju para o envio ao STJ conforme despacho de fl 508, autos com II volumes e 510 fls.

    Documento não disponível
137 01/08/2019 11:16
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na COOJUDCRI.

136 31/07/2019 09:06
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCRI

    Documento não disponível
135 31/07/2019 00:03
5 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 31/07/2019.

    Documento não disponível
134 30/07/2019 13:48
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.720, página Nº 75, de 30/07/2019, com a publicação no dia 31/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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133 30/07/2019 09:36
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
132 23/05/2019 10:53
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

AUTOS COM 507 FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS COM II VOLUME.

    Documento não disponível
131 23/05/2019 10:50
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL COM II VOLUMES.

130 21/05/2019 14:01
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCRI

129 20/05/2019 11:41
5 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
128 16/05/2019 10:18
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

Autos com II volumes, contendo 505 folhas numeradas e rubricadas.

    Documento não disponível
127 16/05/2019 10:16
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Portaria, despacho nº 14953/2019.

    Documento não disponível
126 16/05/2019 10:15
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Contrarrazões de agravo de instrumento em recurso especial da PGJ.

    Documento não disponível
125 16/05/2019 09:51
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Autos recebidos na Coojucri, com II volumes.

124 07/05/2019 10:14
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Autos entregues a PGJ

    Documento não disponível
123 03/05/2019 10:21
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

À PGJ com II volumes e 492 fls.

    Documento não disponível
122 03/05/2019 09:20
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coojudicri, da Defensoria Publica com agravo em recurso especial. 2 volumes.

    Documento não disponível
121 25/04/2019 15:29
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Autos entregue a defensora Drª. OSITA MARIA MACHADO, em substituição á Drª. Ana Patrícia Paes Landim.

    Documento não disponível
120 22/04/2019 10:19
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

À Defensora Pública Especial, Drª Osita Maria Machado Ribeiro Costa, em substituição à Drª Ana Patrícia Paes Landim Salha, conforme decisão de fl 479/481, autos com II volumes e 482 fls.

    Documento não disponível
119 22/04/2019 09:46
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na COOJUDCRI.

118 16/04/2019 12:11
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCRI

    Documento não disponível
117 16/04/2019 00:09
6 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 16/04/2019.

    Documento não disponível
116 15/04/2019 13:14
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.649, página Nº 67, de 15/04/2019, com a publicação no dia 16/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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115 15/04/2019 12:45
6 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

114 19/11/2018 09:35
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Oficio PGJ-PI n° 965/2018.

    Documento não disponível
19/11/2018 09:24
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Na Sescar Criminal e remetida avulsa a SAJ - Ofício nº 965/2018.

Movimento excluído em 19/11/2018 09:34
Motivo: MOVIMENTAÇÃO INDEVIDA.

112 05/10/2018 08:37
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj - II volumes

111 04/10/2018 15:04
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice-Presidência

AUTOS COM DOIS VOLUMES CONTENDO 478 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS.

    Documento não disponível
110 04/10/2018 15:01
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice-Presidência

AUTOS COM DOIS (02) VOLUMES CONTENDO 478 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS.

    Documento não disponível
109 04/10/2018 14:58
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

DAP GJ COM CONTRARAZÕES AO RECURSO ESPECIAL NA SESCAR CRIMINAL. COM DOIS VOLUMES.

    Documento não disponível
108 04/10/2018 14:52
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

DA PGJ COM CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL NA SESCAR CRIMINAL. ( DOIS VOLUMES).

107 03/10/2018 11:35
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Ofício

Ofício 2079/2018.

    Documento não disponível
106 02/10/2018 13:10
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

    Documento não disponível
105 17/08/2018 09:24
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

autos entregue a PGJ.

    Documento não disponível
104 14/08/2018 15:49
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

AUTOS COM 02 VOLUMES CONTENDO 463 FLS

    Documento não disponível
103 14/08/2018 15:47
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORIA COM RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
102 09/08/2018 12:34
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

autos entregue ao defensor DR. REGINALDO CORREIA.

    Documento não disponível
101 07/08/2018 16:54
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

Autos com II volumes contendo 450 folhas numeradas e rubricadas.

    Documento não disponível
100 07/08/2018 08:47
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL COM II VOLUMES.

99 06/08/2018 09:35
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal

98 06/08/2018 07:52
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

97 06/08/2018 00:03
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 06/08/2018.

    Documento não disponível
96 03/08/2018 13:37
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.489, página Nº 48, de 03/08/2018, com a publicação no dia 06/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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95 03/08/2018 12:31
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Aguardando publicação

94 02/08/2018 15:44
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Criminal

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de BENEDITO LUIZ DE PAIVA NONATO JUNIOR e não-provido

    Documento não disponível
93 31/07/2018 09:09
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

da Defensoria Pública (Dr. Reginaldo Correia Moreira) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 01-08-2018.

    Documento não disponível
92 30/07/2018 12:32
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara Especializada Criminal do dia 01-08-2018

    Documento não disponível
91 26/07/2018 10:58
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 01-08-2018.

90 26/07/2018 07:56
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 01/08/2018, Ordem: 3

89 23/07/2018 07:59
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Processos recebidos para serem inclusos em pauta de julgamento.

88 20/07/2018 11:24
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

autos entregues ao defensor DR. REGINALDO CORREIA

    Documento não disponível
87 19/07/2018 15:58
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

Autos com II volumes contendo 443 folhas.

    Documento não disponível
86 19/07/2018 15:49
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Criminal da Defensoria Pública com Ciência do DESPACHO.

    Documento não disponível
85 17/07/2018 16:30
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Defensoria Pública

AUTOS COM DOIS (02) VOLUMES CONTENDO 441 FLS.

    Documento não disponível
84 17/07/2018 16:27
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL.

83 16/07/2018 13:11
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Criminal

82 16/07/2018 13:11
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
81 10/07/2018 08:17
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos- Gabinete Desembargador Sebastião Martins

80 09/07/2018 13:50
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

AUTOS COM 439 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS.

    Documento não disponível
79 09/07/2018 13:41
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

DA PGJ COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
78 05/06/2018 11:22
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

autos entregue a PGJ.

    Documento não disponível
77 04/06/2018 09:43
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

A PGJ COM II VOLUMES E 432 FLS.

    Documento não disponível
76 04/06/2018 09:20
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL COM II VOLUMES.

75 01/06/2018 07:21
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal

74 01/06/2018 07:20
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
73 25/05/2018 09:44
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
72 24/05/2018 11:11
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

71 23/05/2018 15:25
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

AUTOS COM 02 VOLUMES 430/FLS.

    Documento não disponível
70 23/05/2018 15:24
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Criminal

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

69 23/05/2018 15:21
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM 02 VOLUMES, NA SESCAR CRIMINAL DO DEFENSOR PÚBLICO ESPECIAL COM CIENTE E EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    Documento não disponível
68 21/05/2018 14:05
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

Autos com II volumes contendo 422 folhas numeradas e rubricadas.

    Documento não disponível
21/05/2018 14:01
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

Autos com I volume contendo 422 folhas numeradas e rubricadas.

Movimento excluído em 21/05/2018 14:08
Motivo: MOVIMENTO INDEVIDO

66 03/05/2018 18:03
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL

65 03/05/2018 07:14
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal

64 03/05/2018 00:05
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 03/05/2018.

    Documento não disponível
63 02/05/2018 14:38
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.425, página Nº 29, de 02/05/2018, com a publicação no dia 03/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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62 02/05/2018 06:59
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Aguardando publicação

61 27/04/2018 09:08
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

60 26/04/2018 13:37
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de BENEDITO LUIZ DE PAIVA NONATO JUNIOR e não-provido

    Documento não disponível
59 23/04/2018 11:55
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público da Pauta de Julgamento do dia 25-04-2018 - Sessão Ordinária

    Documento não disponível
58 23/04/2018 11:10
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

de Intimação Defensoria Pública (Dr. José Weligton de Andrade em substituição ao Dr. Reginaldo Correia Moreira) - Sessão Ordinária dia 25-04-2018

    Documento não disponível
57 19/04/2018 10:11
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 25.04.2018

56 19/04/2018 09:13
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/04/2018, Ordem: 13

55 17/04/2018 10:56
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

54 17/04/2018 08:48
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

autos entregues ao defensor DR. REGINALDO MOREIRA.

    Documento não disponível
53 16/04/2018 12:12
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal

52 16/04/2018 12:11
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

Para julgamento do mérito.

    Documento não disponível
51 16/04/2018 08:47
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete Des. Joaquim Santana

50 13/04/2018 17:16
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Revisor

AO DES. JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
AUTOS COM 412 FLS

    Documento não disponível
49 13/04/2018 17:14
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORIA

    Documento não disponível
48 12/04/2018 09:46
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

DEF. PÚBLICO DR. REGINALDO MOREIRA, CONTENDO 02/VOLS. COM 410/FLS NUMERADAS E RUBRICADAS

    Documento não disponível
47 12/04/2018 09:43
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

46 10/04/2018 07:35
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal

45 10/04/2018 07:35
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
44 09/04/2018 12:16
7 anos atrás

Mudança de Classe Processual

Classe Processual alterada de Recurso em Sentido Estrito para Apelação

43 07/12/2017 09:33
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

42 06/12/2017 12:21
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para decisão

Com II volumes e 408 fls.

    Documento não disponível
41 06/12/2017 12:20
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com II volumes e com Parecer do MP.

    Documento não disponível
40 22/11/2017 11:15
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
39 14/11/2017 16:33
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

AUTOS COM 02 VOLUMES CONTENDO 399 FLS

    Documento não disponível
38 14/11/2017 16:32
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL

37 14/11/2017 11:45
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal

36 14/11/2017 11:42
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
35 07/11/2017 10:07
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

34 06/11/2017 11:07
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

autos com dois (02) volumes e um (01) apenso com 397 fls.

    Documento não disponível
33 06/11/2017 10:54
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

com (02) volumes e (01) apenso.

32 29/09/2017 10:58
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

autos com dois (02) volumes contendo com 388 fls numeradas e rubricadas e duas (02) midias em fls.344 e fls.345

    Documento não disponível
31 29/09/2017 10:43
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

AUTOS COM DOIS (02) VOLUMES CONTENDO DUAS (02) MÍDIAS E 388 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS.

    Documento não disponível
30 29/09/2017 10:30
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

CERTIDÃO DE CONFERÊNCIA COM " DUAS (02) MÍDIAS ENVELOPADAS EM FLS.344 E FLS.345.

    Documento não disponível
26/09/2017 08:52
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

COM 262 FOLHAS, CONFORME DESPACHO DE FOLHAS 261

Movimento excluído em 29/09/2017 10:10
Motivo: LANÇAMENTO INDEVIDO.

26/09/2017 08:05
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

com 262 folhas, conforme despacho de folhas 261

Movimento excluído em 26/09/2017 08:32
Motivo: LANÇAMENTO INDEVIDO.

27 25/09/2017 16:31
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

26 22/09/2017 10:27
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Criminal

25 22/09/2017 10:26
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
24 18/08/2017 11:17
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

23 17/08/2017 16:19
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para decisão

Autos com 260 folhas numeradas e rubricadas.

    Documento não disponível
22 17/08/2017 16:18
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Portaria Férias

    Documento não disponível
21 17/08/2017 09:33
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ.

    Documento não disponível
20 08/08/2017 11:13
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Autos entregues na PGJ

    Documento não disponível
19 03/08/2017 15:33
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Com 253 folhas numeradas e rubricadas.

    Documento não disponível
18 03/08/2017 14:25
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na SESCAR Criminal

17 01/08/2017 13:27
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal

16 01/08/2017 13:24
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
15 01/08/2017 11:30
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

14 27/07/2017 18:26
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

AUTOS COM 251 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS.

    Documento não disponível
13 27/07/2017 18:20
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
12 19/07/2017 07:01
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Autos entregues na PGJ

    Documento não disponível
11 14/07/2017 17:36
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

CONTENDO 225/FLS, NUMERADAS E RUBRICADAS.

    Documento não disponível
10 14/07/2017 11:58
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Criminal.

9 12/07/2017 10:32
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Criminal

8 12/07/2017 10:25
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
7 07/06/2017 09:10
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

6 06/06/2017 13:41
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

autos com 223 fls numeradas e rubricadas.

    Documento não disponível
5 02/06/2017 08:20
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

autos na sescar criminal

4 02/06/2017 07:38
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Criminal

3 02/06/2017 07:02
8 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 01/06/2017 13:40
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 01/06/2017 13:40
8 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
145 25/11/2019 14:43
5 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Ofício Nº 38844/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDCR - SEI.

    Documento não disponível
144 25/11/2019 14:31
5 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Decisão

Decisão do STJ.

143 30/09/2019 10:12
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

para encaminhar a 2ª vara do Tribunal Popular do Júri da comarca de Teresina – PI, autos com II volumes, contendo 513 folhas numeradas e rubricadas

    Documento não disponível
142 30/09/2019 10:08
5 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Dos autos com II volumes, nesta data faço a BAIXA/ REMESSA dos autos a 2ª vara do Tribunal Popular do Júri da comarca de Teresina – PI.

    Documento não disponível
141 26/09/2019 12:10
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na COOJUDCRI com II volumes com Certidão Digitalizada do STJ.

140 13/09/2019 08:21
5 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na Coordenadoria Judiciária Criminal ).

    Documento não disponível
139 01/08/2019 13:55
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO.

138 01/08/2019 11:45
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

À Seju para o envio ao STJ conforme despacho de fl 508, autos com II volumes e 510 fls.

    Documento não disponível
137 01/08/2019 11:16
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na COOJUDCRI.

136 31/07/2019 09:06
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCRI

    Documento não disponível
135 31/07/2019 00:03
5 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 31/07/2019.

    Documento não disponível
134 30/07/2019 13:48
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.720, página Nº 75, de 30/07/2019, com a publicação no dia 31/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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133 30/07/2019 09:36
5 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
132 23/05/2019 10:53
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

AUTOS COM 507 FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS COM II VOLUME.

    Documento não disponível
131 23/05/2019 10:50
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL COM II VOLUMES.

130 21/05/2019 14:01
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCRI

129 20/05/2019 11:41
5 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
128 16/05/2019 10:18
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

Autos com II volumes, contendo 505 folhas numeradas e rubricadas.

    Documento não disponível
127 16/05/2019 10:16
5 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Portaria, despacho nº 14953/2019.

    Documento não disponível
126 16/05/2019 10:15
5 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Contrarrazões de agravo de instrumento em recurso especial da PGJ.

    Documento não disponível
125 16/05/2019 09:51
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Autos recebidos na Coojucri, com II volumes.

124 07/05/2019 10:14
5 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Autos entregues a PGJ

    Documento não disponível
123 03/05/2019 10:21
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

À PGJ com II volumes e 492 fls.

    Documento não disponível
122 03/05/2019 09:20
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coojudicri, da Defensoria Publica com agravo em recurso especial. 2 volumes.

    Documento não disponível
121 25/04/2019 15:29
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Autos entregue a defensora Drª. OSITA MARIA MACHADO, em substituição á Drª. Ana Patrícia Paes Landim.

    Documento não disponível
120 22/04/2019 10:19
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

À Defensora Pública Especial, Drª Osita Maria Machado Ribeiro Costa, em substituição à Drª Ana Patrícia Paes Landim Salha, conforme decisão de fl 479/481, autos com II volumes e 482 fls.

    Documento não disponível
119 22/04/2019 09:46
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na COOJUDCRI.

118 16/04/2019 12:11
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCRI

    Documento não disponível
117 16/04/2019 00:09
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 16/04/2019.

    Documento não disponível
116 15/04/2019 13:14
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.649, página Nº 67, de 15/04/2019, com a publicação no dia 16/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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115 15/04/2019 12:45
6 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

114 19/11/2018 09:35
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Oficio PGJ-PI n° 965/2018.

    Documento não disponível
19/11/2018 09:24
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Na Sescar Criminal e remetida avulsa a SAJ - Ofício nº 965/2018.

Movimento excluído em 19/11/2018 09:34
Motivo: MOVIMENTAÇÃO INDEVIDA.

112 05/10/2018 08:37
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj - II volumes

111 04/10/2018 15:04
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice-Presidência

AUTOS COM DOIS VOLUMES CONTENDO 478 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS.

    Documento não disponível
110 04/10/2018 15:01
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice-Presidência

AUTOS COM DOIS (02) VOLUMES CONTENDO 478 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS.

    Documento não disponível
109 04/10/2018 14:58
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

DAP GJ COM CONTRARAZÕES AO RECURSO ESPECIAL NA SESCAR CRIMINAL. COM DOIS VOLUMES.

    Documento não disponível
108 04/10/2018 14:52
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

DA PGJ COM CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL NA SESCAR CRIMINAL. ( DOIS VOLUMES).

107 03/10/2018 11:35
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Ofício

Ofício 2079/2018.

    Documento não disponível
106 02/10/2018 13:10
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Ofício.

    Documento não disponível
105 17/08/2018 09:24
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

autos entregue a PGJ.

    Documento não disponível
104 14/08/2018 15:49
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

AUTOS COM 02 VOLUMES CONTENDO 463 FLS

    Documento não disponível
103 14/08/2018 15:47
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORIA COM RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
102 09/08/2018 12:34
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

autos entregue ao defensor DR. REGINALDO CORREIA.

    Documento não disponível
101 07/08/2018 16:54
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

Autos com II volumes contendo 450 folhas numeradas e rubricadas.

    Documento não disponível
100 07/08/2018 08:47
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL COM II VOLUMES.

99 06/08/2018 09:35
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal

98 06/08/2018 07:52
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

97 06/08/2018 00:03
6 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 06/08/2018.

    Documento não disponível
96 03/08/2018 13:37
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.489, página Nº 48, de 03/08/2018, com a publicação no dia 06/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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95 03/08/2018 12:31
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Aguardando publicação

93 31/07/2018 09:09
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

da Defensoria Pública (Dr. Reginaldo Correia Moreira) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 01-08-2018.

    Documento não disponível
92 30/07/2018 12:32
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara Especializada Criminal do dia 01-08-2018

    Documento não disponível
91 26/07/2018 10:58
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 01-08-2018.

90 26/07/2018 07:56
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 01/08/2018, Ordem: 3

89 23/07/2018 07:59
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Processos recebidos para serem inclusos em pauta de julgamento.

88 20/07/2018 11:24
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

autos entregues ao defensor DR. REGINALDO CORREIA

    Documento não disponível
87 19/07/2018 15:58
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

Autos com II volumes contendo 443 folhas.

    Documento não disponível
86 19/07/2018 15:49
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Criminal da Defensoria Pública com Ciência do DESPACHO.

    Documento não disponível
85 17/07/2018 16:30
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Defensoria Pública

AUTOS COM DOIS (02) VOLUMES CONTENDO 441 FLS.

    Documento não disponível
84 17/07/2018 16:27
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL.

83 16/07/2018 13:11
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Criminal

82 16/07/2018 13:11
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
81 10/07/2018 08:17
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos- Gabinete Desembargador Sebastião Martins

80 09/07/2018 13:50
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

AUTOS COM 439 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS.

    Documento não disponível
79 09/07/2018 13:41
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

DA PGJ COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
78 05/06/2018 11:22
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

autos entregue a PGJ.

    Documento não disponível
77 04/06/2018 09:43
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

A PGJ COM II VOLUMES E 432 FLS.

    Documento não disponível
76 04/06/2018 09:20
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL COM II VOLUMES.

75 01/06/2018 07:21
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal

74 01/06/2018 07:20
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
73 25/05/2018 09:44
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
72 24/05/2018 11:11
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

71 23/05/2018 15:25
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

AUTOS COM 02 VOLUMES 430/FLS.

    Documento não disponível
69 23/05/2018 15:21
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM 02 VOLUMES, NA SESCAR CRIMINAL DO DEFENSOR PÚBLICO ESPECIAL COM CIENTE E EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    Documento não disponível
68 21/05/2018 14:05
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

Autos com II volumes contendo 422 folhas numeradas e rubricadas.

    Documento não disponível
21/05/2018 14:01
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

Autos com I volume contendo 422 folhas numeradas e rubricadas.

Movimento excluído em 21/05/2018 14:08
Motivo: MOVIMENTO INDEVIDO

66 03/05/2018 18:03
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL

65 03/05/2018 07:14
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal

64 03/05/2018 00:05
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 03/05/2018.

    Documento não disponível
63 02/05/2018 14:38
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.425, página Nº 29, de 02/05/2018, com a publicação no dia 03/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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62 02/05/2018 06:59
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Aguardando publicação

61 27/04/2018 09:08
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

60 26/04/2018 13:37
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de BENEDITO LUIZ DE PAIVA NONATO JUNIOR e não-provido

    Documento não disponível
59 23/04/2018 11:55
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público da Pauta de Julgamento do dia 25-04-2018 - Sessão Ordinária

    Documento não disponível
58 23/04/2018 11:10
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

de Intimação Defensoria Pública (Dr. José Weligton de Andrade em substituição ao Dr. Reginaldo Correia Moreira) - Sessão Ordinária dia 25-04-2018

    Documento não disponível
57 19/04/2018 10:11
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 25.04.2018

56 19/04/2018 09:13
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/04/2018, Ordem: 13

55 17/04/2018 10:56
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

54 17/04/2018 08:48
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

autos entregues ao defensor DR. REGINALDO MOREIRA.

    Documento não disponível
53 16/04/2018 12:12
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal

52 16/04/2018 12:11
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

Para julgamento do mérito.

    Documento não disponível
51 16/04/2018 08:47
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete Des. Joaquim Santana

50 13/04/2018 17:16
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Revisor

AO DES. JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
AUTOS COM 412 FLS

    Documento não disponível
49 13/04/2018 17:14
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORIA

    Documento não disponível
48 12/04/2018 09:46
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

DEF. PÚBLICO DR. REGINALDO MOREIRA, CONTENDO 02/VOLS. COM 410/FLS NUMERADAS E RUBRICADAS

    Documento não disponível
47 12/04/2018 09:43
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

46 10/04/2018 07:35
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal

45 10/04/2018 07:35
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
44 09/04/2018 12:16
7 anos atrás

> Mudança de Classe Processual

Classe Processual alterada de Recurso em Sentido Estrito para Apelação

43 07/12/2017 09:33
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

42 06/12/2017 12:21
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para decisão

Com II volumes e 408 fls.

    Documento não disponível
41 06/12/2017 12:20
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com II volumes e com Parecer do MP.

    Documento não disponível
40 22/11/2017 11:15
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
39 14/11/2017 16:33
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

AUTOS COM 02 VOLUMES CONTENDO 399 FLS

    Documento não disponível
38 14/11/2017 16:32
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL

37 14/11/2017 11:45
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal

36 14/11/2017 11:42
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
35 07/11/2017 10:07
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

34 06/11/2017 11:07
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

autos com dois (02) volumes e um (01) apenso com 397 fls.

    Documento não disponível
33 06/11/2017 10:54
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

com (02) volumes e (01) apenso.

32 29/09/2017 10:58
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

autos com dois (02) volumes contendo com 388 fls numeradas e rubricadas e duas (02) midias em fls.344 e fls.345

    Documento não disponível
31 29/09/2017 10:43
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

AUTOS COM DOIS (02) VOLUMES CONTENDO DUAS (02) MÍDIAS E 388 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS.

    Documento não disponível
30 29/09/2017 10:30
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

CERTIDÃO DE CONFERÊNCIA COM " DUAS (02) MÍDIAS ENVELOPADAS EM FLS.344 E FLS.345.

    Documento não disponível
26/09/2017 08:52
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

COM 262 FOLHAS, CONFORME DESPACHO DE FOLHAS 261

Movimento excluído em 29/09/2017 10:10
Motivo: LANÇAMENTO INDEVIDO.

26/09/2017 08:05
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

com 262 folhas, conforme despacho de folhas 261

Movimento excluído em 26/09/2017 08:32
Motivo: LANÇAMENTO INDEVIDO.

27 25/09/2017 16:31
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

26 22/09/2017 10:27
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Criminal

25 22/09/2017 10:26
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
24 18/08/2017 11:17
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

23 17/08/2017 16:19
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para decisão

Autos com 260 folhas numeradas e rubricadas.

    Documento não disponível
22 17/08/2017 16:18
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Portaria Férias

    Documento não disponível
21 17/08/2017 09:33
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ.

    Documento não disponível
20 08/08/2017 11:13
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Autos entregues na PGJ

    Documento não disponível
19 03/08/2017 15:33
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Com 253 folhas numeradas e rubricadas.

    Documento não disponível
18 03/08/2017 14:25
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na SESCAR Criminal

17 01/08/2017 13:27
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal

16 01/08/2017 13:24
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
15 01/08/2017 11:30
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

14 27/07/2017 18:26
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

AUTOS COM 251 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS.

    Documento não disponível
13 27/07/2017 18:20
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
12 19/07/2017 07:01
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Autos entregues na PGJ

    Documento não disponível
11 14/07/2017 17:36
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

CONTENDO 225/FLS, NUMERADAS E RUBRICADAS.

    Documento não disponível
10 14/07/2017 11:58
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Criminal.

9 12/07/2017 10:32
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Criminal

8 12/07/2017 10:25
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
7 07/06/2017 09:10
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

6 06/06/2017 13:41
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

autos com 223 fls numeradas e rubricadas.

    Documento não disponível
5 02/06/2017 08:20
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

autos na sescar criminal

4 02/06/2017 07:38
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Criminal

3 02/06/2017 07:02
8 anos atrás

> Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 01/06/2017 13:40
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 01/06/2017 13:40
8 anos atrás

> Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
94 02/08/2018 15:44
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de BENEDITO LUIZ DE PAIVA NONATO JUNIOR e não-provido

    Documento não disponível
70 23/05/2018 15:24
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição