Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.005950-0
Tramitação Preferencial Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2017.0001.005950-0
- Número Único
- 0027517-48.2015.8.18.0140
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar10277DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Tempo de Serviço > Averbação / Contagem de Tempo Especial
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 02/06/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. José Ribamar Oliveira
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 06/11/2020
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
20/11/2019 12:54
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
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Distribuição por Prevenção de Magistrado
06/11/2020 11:43
- Des. José Ribamar Oliveira
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 319.
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Distribuição por Dependência
03/08/2017 09:19
- Des. José Ribamar Oliveira
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
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Distribuição por Sorteio
02/06/2017 09:22
- Des. José Ribamar Oliveira
- 2ª Câmara Especializada Cível
- Origem
-
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0027517-48.2015.8.18.0140
Mandado de Segurança Cível
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 94 |
09/03/2021 11:09 3 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao juízo de origem( 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública). |
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| 93 |
09/03/2021 11:07 3 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 04/03/2021 |
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| 92 |
09/03/2021 11:00 3 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910645386 |
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| 91 |
04/03/2021 15:14 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 90 |
03/03/2021 10:46 3 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por JOÃO EUDES SOARES DE ARAÚJO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 89 |
24/02/2021 14:07 3 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Teresina. |
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| 88 |
19/02/2021 08:58 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art. 183 CPC |
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| 87 |
09/11/2020 08:47 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 86 |
06/11/2020 12:03 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
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| 85 |
06/11/2020 11:43 4 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 319. |
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| 84 |
03/11/2020 09:44 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 83 |
16/10/2020 10:04 4 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910601545 |
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| 82 |
16/10/2020 10:02 4 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910601234 |
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| 81 |
19/05/2020 14:57 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos cumprimento |
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| 80 |
05/05/2020 13:02 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (não cumpridos) para COOJUDCIV |
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| 79 |
29/04/2020 00:01 4 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 29/04/2020. |
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| 78 |
28/04/2020 18:08 4 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.893, página Nº 84, de 28/04/2020, com a publicação no dia 29/04/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 77 |
27/04/2020 17:11 4 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 76 |
11/03/2020 11:44 4 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por HETIANE DE SOUSA CAVALCANTE FORTES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 75 |
10/03/2020 19:38 4 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por PAULA ERLANNE DA PAZ ALVES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 74 |
28/02/2020 09:46 4 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 73 |
28/02/2020 09:45 4 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de ACILINO FERREIRA RAMOS em 05/02/2020. |
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| 72 |
13/12/2019 00:07 5 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 13/12/2019. |
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| 71 |
12/12/2019 18:10 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.814, página Nº 61, de 12/12/2019, com a publicação no dia 13/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 70 |
12/12/2019 11:51 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 69 |
25/11/2019 15:21 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 68 |
20/11/2019 12:54 5 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 67 |
12/11/2019 15:39 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 66 |
12/11/2019 15:38 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário Referente ao protocolo nº 100014910552040 |
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| 65 |
21/10/2019 12:22 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 64 |
18/10/2019 11:47 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por HETIANE DE SOUSA CAVALCANTE FORTES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 63 |
12/09/2019 11:32 5 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Hetiane de Sousa Cavalcante. |
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| 62 |
12/09/2019 11:29 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910533834 |
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| 61 |
12/09/2019 10:23 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por HETIANE DE SOUSA CAVALCANTE FORTES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 60 |
09/09/2019 11:16 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 59 |
09/09/2019 09:07 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 58 |
06/09/2019 00:01 5 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 06/09/2019. |
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| 57 |
05/09/2019 13:35 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.746, página Nº 50, de 05/09/2019, com a publicação no dia 06/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 56 |
05/09/2019 12:28 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Recurso conhecido e parcialmente provido. |
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| 55 |
26/08/2019 11:30 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira |
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| 54 |
26/08/2019 11:04 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 53 |
22/08/2019 11:27 5 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Acolhidos em Parte |
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| 52 |
12/08/2019 14:04 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 51 |
12/08/2019 10:52 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO 22/08/2019 DES. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA |
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| 50 |
12/08/2019 09:27 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 22/08/2019, Ordem: 4 |
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| 49 |
09/08/2019 08:01 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 48 |
08/08/2019 14:54 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 47 |
08/08/2019 13:51 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 46 |
05/08/2019 11:25 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira. |
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| 45 |
02/08/2019 12:20 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 44 |
02/08/2019 12:16 5 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de ACILINO FERREIRA RAMOS em 02/08/2019. |
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| 43 |
25/07/2019 00:08 5 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 25/07/2019. |
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| 42 |
24/07/2019 13:14 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.716, página Nº 34, de 24/07/2019, com a publicação no dia 25/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 41 |
24/07/2019 10:43 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 40 |
24/07/2019 10:27 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 39 |
24/07/2019 09:49 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Embargos de Declaração com pedido de efeito modificativo, conforme protocolo de petição eletrônica n° 100014910501325, e 291 fls. Intime-se a parte embargada para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 1.023, §2° do Código de Processo Civil de 2015. |
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| 38 |
10/07/2019 10:35 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 37 |
10/07/2019 07:41 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 36 |
10/07/2019 07:40 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Referente ao protocolo nº 100014910501325 |
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| 35 |
10/07/2019 07:39 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 34 |
04/07/2019 11:12 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por HETIANE DE SOUSA CAVALCANTE FORTES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 33 |
01/07/2019 13:50 5 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Adv Wilson Seraine da Silva Neto. Com Autorização de Hetiane de Sousa Cavalcante Fortes. |
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| 32 |
24/06/2019 11:16 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 31 |
19/06/2019 12:56 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 30 |
19/06/2019 00:00 5 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 19/06/2019. |
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| 29 |
18/06/2019 13:49 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.692, página Nº 58, de 18/06/2019, com a publicação no dia 19/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 28 |
18/06/2019 11:35 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Recurso Conhecido e improvido. |
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| 27 |
07/06/2019 17:19 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 26 |
07/06/2019 09:15 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 25 |
06/06/2019 12:25 5 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE TERESINA - IPMT e não-provido |
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| 24 |
28/05/2019 15:21 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 23 |
28/05/2019 13:20 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 06/06/2019 |
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| 22 |
28/05/2019 09:39 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 06/06/2019, Ordem: 13 |
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| 21 |
23/05/2019 15:55 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 20 |
23/05/2019 15:34 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 19 |
23/05/2019 13:58 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 18 |
18/08/2017 11:55 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE DES. OLIVEIRA. |
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| 17 |
17/08/2017 17:37 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 16 |
17/08/2017 17:36 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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| 15 |
03/08/2017 09:19 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 14 |
17/07/2017 08:55 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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Conclusão Conclusos para despacho
Movimento excluído em 17/07/2017 08:49 |
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| 13 |
13/07/2017 12:59 7 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE TERESINA - IPMT e ACILINO FERREIRA RAMOS em 13/07/2017. |
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| 12 |
21/06/2017 15:54 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 11 |
21/06/2017 12:19 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 10 |
20/06/2017 00:00 7 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 20/06/2017. |
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| 9 |
19/06/2017 14:10 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.229, página Nº 34, de 19/06/2017, com a publicação no dia 20/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 8 |
19/06/2017 10:41 7 anos atrás |
Decisão > Recebimento > Recurso > Sem efeito suspensivo Recebido o recurso Sem efeito suspensivo Remessa à PGJ. |
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| 7 |
05/06/2017 11:48 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira. |
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| 6 |
02/06/2017 10:43 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 5 |
02/06/2017 10:42 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 4 |
02/06/2017 09:34 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 3 |
02/06/2017 09:22 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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| 2 |
02/06/2017 08:45 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível |
| 1 |
02/06/2017 08:45 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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