Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.005968-7

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.005968-7
Número Único
0005968-43.2017.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
  • 06104 DIREITO PREVIDENCIÁRIO > Benefícios em Espécie > Pensão por Morte (Art. 74/9)
  • 10223 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Enquadramento
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
02/06/2017
Situação
Movimento
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
31/07/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    31/07/2019 11:10

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:36

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    02/06/2017 11:29

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Requerentes
  • CONCEIÇÃO DE MARIA MARTINS DANTAS
  • TATIANA MARIA MARTINS DANTAS
Requerido
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Requerentes
  • THIAGO MEDEIROS DOS REIS
  • ROBERTO MEDEIROS DE ARAÚJO
  • WELLYSON JORGE DA SILVA
Litisconsorte Passiv
  • HENRY MARINHO NERY
Movimentações
Data Descrição Documentos
123 03/06/2020 11:13
1 mês atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

122 05/05/2020 13:33
2 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
121 29/04/2020 00:01
3 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 29/04/2020.

    Documento não disponível
120 28/04/2020 18:08
3 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.893, página Nº 84, de 28/04/2020, com a publicação no dia 29/04/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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119 27/04/2020 17:07
3 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

118 29/01/2020 19:51
6 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
117 29/01/2020 19:50
6 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910522249
ao recurso extraordinário

116 20/08/2019 12:53
12 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por THIAGO MEDEIROS DOS REIS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
115 05/08/2019 00:03
12 meses atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 05/08/2019.

    Documento não disponível
114 02/08/2019 13:55
12 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.723, página Nº 94, de 02/08/2019, com a publicação no dia 05/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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113 01/08/2019 15:35
12 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
112 01/08/2019 11:32
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

111 31/07/2019 11:10
12 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
110 29/07/2019 19:33
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
109 29/07/2019 19:07
12 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910510250

108 29/07/2019 13:28
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
107 23/07/2019 10:40
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
106 22/07/2019 08:36
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
105 05/07/2019 08:17
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
104 12/06/2019 10:29
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

103 11/06/2019 15:23
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

102 11/06/2019 00:04
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 11/06/2019.

    Documento não disponível
101 10/06/2019 15:02
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.686, página Nº 73, de 10/06/2019, com a publicação no dia 11/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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100 10/06/2019 10:53
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso provido.

99 03/06/2019 10:45
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

98 03/06/2019 08:46
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

97 30/05/2019 11:34
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Acolhidos

    Documento não disponível
96 21/05/2019 14:16
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

95 21/05/2019 09:52
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 30-05-2019.

94 21/05/2019 08:54
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/05/2019, Ordem: 2

93 17/05/2019 08:14
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

92 16/05/2019 15:56
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

91 16/05/2019 15:46
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
90 29/11/2018 15:50
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

89 29/11/2018 10:01
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
88 29/11/2018 10:01
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910375563

87 23/11/2018 11:18
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ROBERTO MEDEIROS DE ARAÚJO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
86 21/11/2018 00:10
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 21/11/2018.

    Documento não disponível
85 20/11/2018 13:28
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.560, página Nº 291, de 20/11/2018, com a publicação no dia 21/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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84 19/11/2018 16:49
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

83 19/11/2018 15:46
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

82 19/11/2018 15:45
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada para, querendo, no prazo legal se manifestar.

    Documento não disponível
81 14/11/2018 09:12
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

80 13/11/2018 16:00
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
79 13/11/2018 16:00
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
78 29/10/2018 11:47
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

PORTARIA 362/2011

    Documento não disponível
77 26/10/2018 10:50
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910355035

76 25/10/2018 18:04
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
75 24/10/2018 10:54
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO SEKEFF BUDARUICHE LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
74 11/10/2018 13:47
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante dos autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
73 05/10/2018 09:59
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
72 24/09/2018 12:16
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

71 24/09/2018 10:47
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

70 24/09/2018 00:03
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 24/09/2018.

    Documento não disponível
69 21/09/2018 16:48
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.522, página Nº 46, de 21/09/2018, com a publicação no dia 24/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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68 20/09/2018 15:42
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Segurança concedida.

67 17/09/2018 12:56
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

66 17/09/2018 11:45
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

65 17/09/2018 11:45
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

64 17/09/2018 11:45
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

63 14/09/2018 12:34
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança

Concedida a Segurança a TATIANA MARIA MARTINS DANTAS e CONCEIÇÃO DE MARIA MARTINS DANTAS

    Documento não disponível
62 05/09/2018 13:06
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 13-09-2018

    Documento não disponível
61 03/09/2018 16:40
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

60 03/09/2018 16:25
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

59 03/09/2018 14:14
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 13/09/2018

58 03/09/2018 09:23
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/09/2018, Ordem: 48

57 31/08/2018 08:31
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

56 30/08/2018 11:41
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
55 07/05/2018 10:13
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

54 04/05/2018 18:48
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
53 04/05/2018 18:48
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da PGJ com parecer

    Documento não disponível
52 15/01/2018 09:09
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

conforme despacho de fls. 126/133

    Documento não disponível
51 05/12/2017 18:46
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 18177/2017

50 27/11/2017 17:41
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

protocolo nº 18177/2017

    Documento não disponível
49 27/11/2017 17:40
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da PGE com petição

    Documento não disponível
48 22/11/2017 12:11
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

GOV. FLS 135

    Documento não disponível
47 14/11/2017 09:01
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

PGE

    Documento não disponível
46 10/11/2017 08:43
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

PGE C/AUTOS EM ANEXO

45 06/11/2017 13:29
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

GOV. FLS 135

44 31/10/2017 17:01
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa PGE - com os autos

    Documento não disponível
43 31/10/2017 16:59
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Cumprimento de decisão - impetrado

    Documento não disponível
23/10/2017 16:49
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 24/10/2017 08:16
Motivo: TEM DECISÃO PRA CUMPRIR

41 23/10/2017 16:48
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Informações

protocolo nº 10336/2017

40 23/10/2017 00:04
3 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 23/10/2017.

    Documento não disponível
39 18/10/2017 16:15
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

38 18/10/2017 14:17
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.310, página Nº 74, de 18/10/2017, com a publicação no dia 23/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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37 18/10/2017 10:28
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

36 18/10/2017 10:27
3 anos atrás

Decisão > Concessão > Liminar

Concedida a Medida Liminar

Liminar deferida.

35 18/10/2017 10:08
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE DES. OLIVEIRA.

34 17/10/2017 07:55
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

33 09/10/2017 11:05
3 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

foi RETIRADO DE PAUTA, por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator José Ribamar Oliveira, para melhor exame da matéria.

    Documento não disponível
32 04/10/2017 13:10
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 05-10-2017).

    Documento não disponível
31 27/09/2017 08:34
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE DES. OLIVEIRA.

30 26/09/2017 07:45
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/10/2017, Ordem: 54

29 25/09/2017 07:20
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

28 22/09/2017 13:16
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
27 06/09/2017 09:00
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO PETIÇÃO NO GABINETE
PROTOCOLO Nº 10336.

26 04/08/2017 11:07
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE DES. OLIVEIRA.

25 03/08/2017 09:30
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
24 03/08/2017 09:29
3 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ em 03/08/2017.

    Documento não disponível
23 31/07/2017 15:53
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contestação

protocolo nº 011190/2017

22 27/07/2017 16:51
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contestação N° 11190/2017.

    Documento não disponível
21 27/07/2017 16:47
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
20 17/07/2017 09:38
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mand. cumrpido

    Documento não disponível
19 13/07/2017 15:39
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

NA SESCAR CÍVEL Nº 10336

    Documento não disponível
18 05/07/2017 16:42
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

PGE

17 03/07/2017 14:18
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
16 30/06/2017 17:42
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Gov.

    Documento não disponível
15 29/06/2017 13:04
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

Gov.

14 27/06/2017 13:58
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa PGE - com os autos

    Documento não disponível
13 27/06/2017 13:57
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Notificação - Governador do Estado do PI

    Documento não disponível
12 22/06/2017 13:36
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
11 21/06/2017 15:54
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

10 19/06/2017 00:00
3 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 19/06/2017.

    Documento não disponível
9 14/06/2017 14:10
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.228, página Nº 78, de 14/06/2017, com a publicação no dia 19/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

8 14/06/2017 09:38
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

7 14/06/2017 09:37
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Desta forma, determino seja notificada a autoridade coatora para apresentar
suas informações no prazo legal, bem como
determino a citação do Estado do Piauí, na pessoa de seu Procurador Geral, para
apresentar Contestação no prazo legal. Defiro o pleito de Justiça Gratuita em favor da parte impetrante de modo a
permitir o pleno exercício do direito à justiça e por entender presentes os requisitos
justificadores.

    Documento não disponível
6 02/06/2017 17:32
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 02/06/2017 17:32
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

4 02/06/2017 11:58
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 02/06/2017 11:29
3 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 02/06/2017 11:07
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 02/06/2017 11:07
3 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível