Consulta de Processo - 2ª Instancia

Ação Penal - Procedimento Ordinário (CRIMINAL) nº 2017.0001.005969-9

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2017.0001.005969-9
Número Único
0005969-28.2017.8.18.0000
Classe Processual
00283 PROCESSO CRIMINAL > Procedimento Comum > Ação Penal - Procedimento Ordinário
Assuntos
  • 10215 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Agentes Políticos > Parlamentares > Afastamento do Cargo
Natureza
CRIMINAL
Tipo Órgão
Câmaras Criminais
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
02/06/2017
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCRI
Relator
Des. José Vidal de Freitas Filho
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Criminal
Data de Distribuição
13/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    13/06/2017 07:15

    • Des. José Vidal de Freitas Filho
    • 2ª Câmara Especializada Criminal
    • Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
  • Distribuição por Sorteio

    02/06/2017 11:30

    • Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
    • 1ª Câmara Especializada Cível
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • LUIZ GONZAGA LOBAO CASTELO BRANCO
Advogados
Requeridos
  • FABIO RENATO BOMFIM VELOSO
  • ANA JULIETA ALMEIDA FARIAS VELOSO
  • HILTON ULISSES FIALHO ROCHA JÚNIOR
  • MAX MAURO SAMPAIO PORTELA VELOSO
  • PRISCILA BEZERRA DANTAS DE ARAUJO VELOSO
Movimentações
Data Descrição Documentos
63 08/06/2018 10:32
6 anos atrás

Arquivamento > Definitivo

Arquivado Definitivamente

Em cartório na Lote 49. Autos com 198 fls. numeradas e rubricadas.

    Documento não disponível
62 04/06/2018 17:12
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

DA PGJ COM CIENTE DA DECISÃO NA SESCAR CRIMINAL.

61 24/05/2018 09:45
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

autos entregue a PGJ.

60 22/05/2018 11:22
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

COM 195 FOLHAS.

    Documento não disponível
59 04/05/2018 09:54
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL COM I VOLUME.

58 04/05/2018 07:47
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal

Autos com ACórdão publicado.

57 04/05/2018 00:08
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 04/05/2018.

    Documento não disponível
56 03/05/2018 14:10
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.426, página Nº 35, de 03/05/2018, com a publicação no dia 04/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

55 03/05/2018 11:24
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

54 27/04/2018 10:28
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

53 27/04/2018 08:59
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

52 26/04/2018 14:26
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
51 23/04/2018 11:55
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público da Pauta de Julgamento do dia 25-04-2018 - Sessão Ordinária

    Documento não disponível
50 19/04/2018 10:31
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

49 19/04/2018 10:03
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 25.04.2018

48 19/04/2018 09:16
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/04/2018, Ordem: 24

47 13/04/2018 10:09
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

46 13/04/2018 08:28
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

45 13/04/2018 08:27
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
44 15/12/2017 10:59
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

43 15/12/2017 09:12
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para decisão

AUTOS AO RELATOR, COM 185/FLS.

    Documento não disponível
42 15/12/2017 09:03
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL, DA PGJ COM PARECER.

    Documento não disponível
41 20/11/2017 07:37
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
40 09/11/2017 08:11
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Autos com 176 folhas numeradas e rubricadas.

    Documento não disponível
39 09/11/2017 07:48
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Criminal.

38 08/11/2017 08:53
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para SESCAR Criminal

37 08/11/2017 07:47
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
36 23/10/2017 09:15
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

35 18/10/2017 12:05
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

autos com 174 fls.

    Documento não disponível
34 18/10/2017 11:57
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

do 1º Grau.

    Documento não disponível
33 24/08/2017 12:47
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Ofício

CERTIDÃO. Recebido do TRE/PI.

    Documento não disponível
32 18/08/2017 11:05
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Ofício

Recebido do TRE/PI.

    Documento não disponível
31 17/08/2017 12:29
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Ofício

Recebido da Distribuição Judiciária do 2º Grau, encaminhando Certidão de Antecedentes Criminais do requerido.

    Documento não disponível
30 17/08/2017 12:01
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

DE Nº 391/2017 PARA DISTRIBUIDOR JUDICIAL DE 2ª INSTANCIA TJ-PI COM CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO.

    Documento não disponível
29 17/08/2017 11:59
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

DE Nº 385/2017 PARA DISTRIBUIDOR JUDICIAL DE 2ª INSTANCIA TJ-PI COM CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO.

    Documento não disponível
28 15/08/2017 12:32
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Ao TRE/PI.

    Documento não disponível
27 15/08/2017 12:31
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Ao Distribuidor(a) Judicial de 2ª Instância do TJ/PI, para cumprimento do despacho exarado pela Desa. Relatora, que segue anexo.

    Documento não disponível
26 15/08/2017 12:29
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Distribuidor(a) Judicial de 1ª Instância do TJ/PI, para cumprimento do despacho exarado pela Desa. Relatora, que segue anexo.

    Documento não disponível
25 20/07/2017 07:52
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
24 18/07/2017 08:48
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

DESA. EULÁLIA MARIA - 163/FLS

    Documento não disponível
23 17/07/2017 10:35
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Criminal do advogado Fábio Renato Bomfim Veloso OAB/PI 3129 com petição.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
22 14/07/2017 09:16
7 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao DRº FÁBIO RENATO BOMFIM VELOSO OAB/PI 3129.

Autos ao advogado Fábio Renato Bomfim Veloso OAB/PI 3129 com 65 fls.

    Documento não disponível
21 13/07/2017 13:06
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
20 03/07/2017 10:41
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
19 20/06/2017 09:34
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

de Notificação, a ser cumprido sem os autos

    Documento não disponível
18 19/06/2017 11:51
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

17 19/06/2017 10:49
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal

16 19/06/2017 10:48
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
15 14/06/2017 09:18
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

14 13/06/2017 09:08
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

autos com 60 fls.

    Documento não disponível
13 13/06/2017 08:49
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

autos na sescar criminal

12 13/06/2017 08:28
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Criminal

11 13/06/2017 07:15
8 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

    Documento não disponível
10 09/06/2017 17:42
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

COM 58 FLS NUMERADAS RUBRICADAS

    Documento não disponível
9 08/06/2017 08:14
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Criminal.

8 07/06/2017 09:22
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
7 05/06/2017 08:33
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

autos com 56 fls.

    Documento não disponível
05/06/2017 08:31
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

AUTOS COM 56 FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS.

Movimento excluído em 05/06/2017 08:40
Motivo: ERRO NA CONFECÇÃO DE DOCUMENTO.

5 02/06/2017 12:19
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

4 02/06/2017 11:59
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Criminal

3 02/06/2017 11:30
8 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 02/06/2017 11:17
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 02/06/2017 11:17
8 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível