Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.005988-2
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2017.0001.005988-2
- Número Único
- 0015249-59.2015.8.18.0140
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
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10029DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Ensino Superior09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 02/06/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Fernando Lopes e Silva Neto
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
- Impedimentos
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- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
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Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:31
- Des. Fernando Lopes e Silva Neto
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
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Distribuição por Sorteio
05/06/2017 07:29
- Des. Fernando Lopes e Silva Neto
- 4ª Câmara Especializada Cível
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Magistrado Impedido
02/06/2017 14:00
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- NOS TERMOS DO ART. 147 DO CPC
- Origem
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0015249-59.2015.8.18.0140
Mandado de Seguranca
2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 33 |
09/05/2018 13:46 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 32 |
09/05/2018 13:45 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 29/01/2018 |
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15/12/2017 17:02 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível Sem Petição |
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10/11/2017 09:07 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do NCPC. |
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06/11/2017 14:59 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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01/11/2017 08:08 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 27 |
31/10/2017 00:04 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 31/10/2017. |
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30/10/2017 14:37 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.316, página Nº 60, de 30/10/2017, com a publicação no dia 31/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 25 |
30/10/2017 12:45 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Acórdão disponibillizado.Aguardando publicação. |
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Recebimento Recebidos os autos
Movimento excluído em 17/10/2017 08:14 |
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| 23 |
16/10/2017 12:27 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 22 |
11/10/2017 13:08 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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10/10/2017 09:21 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 11-10-2017). |
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03/10/2017 07:53 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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02/10/2017 07:31 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 11/10/2017, Ordem: 14 |
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28/09/2017 10:54 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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28/09/2017 10:10 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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28/09/2017 09:59 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente À SEJU, PARA INCLUSÃO EM PAUTA. |
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18/09/2017 13:03 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 14 |
12/09/2017 18:27 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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12/09/2017 18:27 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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18/08/2017 14:29 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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18/08/2017 14:23 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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15/08/2017 13:21 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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15/08/2017 13:20 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DISPONIBILIZADO. |
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22/06/2017 13:31 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 7 |
09/06/2017 08:07 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 6 |
05/06/2017 08:54 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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05/06/2017 08:53 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 4 |
05/06/2017 08:11 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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05/06/2017 07:29 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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02/06/2017 13:42 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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02/06/2017 13:42 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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