Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.005991-2
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2017.0001.005991-2
- Número Único
- 0003674-59.2012.8.18.0140
- Classe Processual
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00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
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10422DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária07703DIREITO CIVIL > Obrigações > Adimplemento e Extinção > Pagamento
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 500,00
- Data de Autuação
- 02/06/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
- Órgão Julgador
- 3ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 04/08/2017
- Impedimentos
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- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
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Distribuição por Sorteio
05/06/2017 07:41
- Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
- 3ª Câmara Especializada Cível
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Distribuição por Prevenção de Magistrado
04/08/2017 11:35
- Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
- 3ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.
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Magistrado Impedido
02/06/2017 14:27
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- NOS TERMOS DO ARTIGO 144, II DO CPC
- Origem
-
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0003674-59.2012.8.18.0140
Procedimento Comum
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
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| Data | Descrição | Documentos | |
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11/02/2019 09:39 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao Juízo de Origem, 1° Vara dos Feitos da Fazenda Pública. |
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11/02/2019 09:37 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 17/12/2018 |
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| 33 |
01/02/2019 14:44 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 011135/2018 |
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17/12/2018 14:51 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição nº 11135/2018 |
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17/12/2018 14:48 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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04/12/2018 14:04 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à PGE. |
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30/11/2018 10:32 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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06/11/2018 13:54 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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06/11/2018 00:04 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 06/11/2018. |
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05/11/2018 13:18 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.550, página Nº 65, de 05/11/2018, com a publicação no dia 06/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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05/11/2018 10:49 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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29/10/2018 09:26 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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26/10/2018 12:47 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido em parte |
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18/10/2018 11:12 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do MP da pauta de julgamento da 3ª Câmara de Direito Público a ser realizada no dia 25-10-2018. |
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15/10/2018 12:34 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 25.10. 2018 |
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15/10/2018 11:51 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 25/10/2018, Ordem: 24 |
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11/10/2018 13:33 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} |
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Recebimento Recebidos os autos LOCALIZADOR:ASS32
Movimento excluído em 07/02/2018 09:47 |
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22/08/2017 13:47 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete |
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04/08/2017 11:37 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Gabinete Des. Relator |
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04/08/2017 11:35 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017. |
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03/08/2017 07:17 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente À Distribuição. |
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25/07/2017 11:16 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE |
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| 12 |
24/07/2017 17:09 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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24/07/2017 17:09 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer |
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23/06/2017 18:20 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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23/06/2017 18:20 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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13/06/2017 07:36 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente À Sescar Cível. |
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05/06/2017 13:05 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE |
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| 6 |
05/06/2017 08:51 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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05/06/2017 08:50 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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05/06/2017 08:11 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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05/06/2017 07:41 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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02/06/2017 14:29 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 1 |
02/06/2017 14:29 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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