Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.006016-1

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2017.0001.006016-1
Número Único
0000793-87.2013.8.18.0039
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10311 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Irredutibilidade de Vencimentos
  • 10221 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Isonomia/Equivalência Salarial
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 3.916,25
Data de Autuação
05/06/2017
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. José Ribamar Oliveira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
03/08/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    06/06/2017 09:53

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    03/08/2017 09:19

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • FRANCISCO DAS CHAGAS FEITOSA DE CARVALHO
Requerido
  • MUNICÍPIO DE BARRAS-PI
Advogados
Requerentes
  • FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA
  • SAMUELSON SÁ ROSA
  • THIAGO PRADO MOURAO
Requeridos
  • LIVIA VERISSIMO MIRANDA
  • FRANCISCO EINSTEIN SEPÚLVEDA DE HOLANDA
  • GUSTAVO HENRIQUE ORSANO DE SOUSA
  • RAFAEL ORSANO DE SOUSA
Movimentações
Data Descrição Documentos
40 13/02/2020 10:45
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE BARRAS

39 13/02/2020 08:54
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

38 11/02/2020 11:42
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juízo de origem - BARRAS - PI (Vara Única).

37 11/02/2020 11:41
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 16/12/2019

    Documento não disponível
36 26/11/2019 15:09
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

35 25/11/2019 13:10
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

34 22/11/2019 00:01
5 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 22/11/2019.

    Documento não disponível
33 21/11/2019 18:13
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.799, página Nº 37, de 21/11/2019, com a publicação no dia 22/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

32 21/11/2019 15:02
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso Conhecido e lmprovido.

31 18/11/2019 10:12
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

30 18/11/2019 10:04
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

29 14/11/2019 11:31
5 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de FRANCISCO DAS CHAGAS FEITOSA DE CARVALHO e não-provido

    Documento não disponível
28 07/11/2019 09:00
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

O presente processo: fica pautado para julgamento na Sessão Ordinária da Egrégia 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO do dia 14.11.2019.

    Documento não disponível
27 06/11/2019 09:22
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/11/2019, Ordem: 20

26 05/11/2019 09:44
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

25 05/11/2019 09:22
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 14.11.2019

24 01/11/2019 15:05
5 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
23 01/11/2019 09:53
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/11/2019, Ordem: 20

22 21/10/2019 11:04
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

21 21/10/2019 10:07
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 31.10.2019

20 21/10/2019 08:53
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/10/2019, Ordem: 10

19 21/10/2019 08:02
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

18 18/10/2019 15:11
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

17 18/10/2019 15:08
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
16 03/08/2017 09:19
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
15 01/08/2017 18:01
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
14 01/08/2017 18:01
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
13 11/07/2017 13:25
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
12 11/07/2017 13:24
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

11 11/07/2017 00:03
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 11/07/2017.

    Documento não disponível
10 10/07/2017 14:04
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.244, página Nº 63, de 10/07/2017, com a publicação no dia 11/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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9 10/07/2017 09:00
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

8 10/07/2017 08:59
7 anos atrás

Decisão > Recebimento > Recurso > Com efeito suspensivo

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

Remessa à PGJ.

7 08/06/2017 10:38
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira.

6 07/06/2017 09:14
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 07/06/2017 09:13
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4 06/06/2017 12:07
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 06/06/2017 09:53
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 05/06/2017 10:05
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
1 05/06/2017 10:05
7 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
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