Consulta de Processo - 2ª Instancia
Conflito de competência cível (CÍVEL) nº 2017.0001.006044-6
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2017.0001.006044-6
- Número Único
- 0006044-67.2017.8.18.0000
- Classe Processual
-
00221PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Outros Procedimentos > Incidentes > Conflito de competência cível - Assuntos
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10654DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Jurisdição e Competência > Competência > Competência da Justiça Estadual10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 50.000,00
- Data de Autuação
- 05/06/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
- Órgão Julgador
- 5ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 12/07/2017
-
Distribuição por Dependência
12/07/2017 10:54
- Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
- 5ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
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Distribuição por Sorteio
06/06/2017 10:23
- Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
- Tribunal Pleno
- Origem
-
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0004048-48.2011.8.18.0031
Ação Civil Coletiva
1ª Vara - Parnaíba -
0003289-84.2011.8.18.0031
Procedimento Comum
1ª Vara - Parnaíba
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 51 |
06/09/2018 12:49 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem Á COMARCA DE PARNAIBA |
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| 50 |
05/09/2018 08:35 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 49 |
04/09/2018 12:30 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 48 |
04/09/2018 12:24 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 10/08/2018 |
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| 47 |
27/06/2018 08:59 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. malote digital com acórdão para juízes. |
Documento não disponível |
| 46 |
05/03/2018 09:28 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 45 |
02/03/2018 08:10 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível com acórdão lavrado |
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| 44 |
02/03/2018 00:04 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 02/03/2018. |
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| 43 |
01/03/2018 14:10 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.385, página Nº 66, de 01/03/2018, com a publicação no dia 02/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 42 |
01/03/2018 12:54 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 41 |
30/01/2018 10:19 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 40 |
30/01/2018 09:34 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Improcedência Julgado improcedente o pedido |
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| 39 |
24/01/2018 08:55 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 25-01-2018) |
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| 38 |
08/01/2018 07:46 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 37 |
14/12/2017 08:54 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 25/01/2018, Ordem: 4 |
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| 36 |
06/12/2017 11:39 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 35 |
06/12/2017 11:26 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 34 |
06/12/2017 11:24 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 33 |
06/12/2017 11:04 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
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| 32 |
05/12/2017 08:27 7 anos atrás |
Retirada de pauta Retirado de pauta |
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| 31 |
04/12/2017 11:58 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 04-12-2017). |
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| 30 |
23/11/2017 11:16 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos PAUTA |
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| 29 |
23/11/2017 07:50 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 04/12/2017, Ordem: 54 |
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| 28 |
08/11/2017 11:04 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 27 |
08/11/2017 10:09 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 26 |
08/11/2017 10:05 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Para inclusão em pauta |
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| 25 |
20/09/2017 11:21 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE DO DES. EDVALDO MOURA |
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| 24 |
19/09/2017 17:07 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 23 |
19/09/2017 17:07 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer |
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| 22 |
09/08/2017 00:08 7 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 09/08/2017. |
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| 21 |
08/08/2017 14:09 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.265, página Nº 49, de 08/08/2017, com a publicação no dia 09/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 20 |
08/08/2017 10:25 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 19 |
08/08/2017 10:24 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 18 |
07/08/2017 15:42 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 17 |
07/08/2017 15:40 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 16 |
02/08/2017 10:20 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE DO DES. EDVALDO MOURA |
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| 15 |
01/08/2017 08:48 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 14 |
01/08/2017 08:45 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) sob protocolo 11401 |
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| 13 |
31/07/2017 16:44 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Malote Digital N° 11401/2017. |
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| 12 |
12/07/2017 10:54 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 11 |
10/07/2017 10:20 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Malote digital ao juízo suscitado |
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| 10 |
07/07/2017 14:38 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 9 |
07/07/2017 12:25 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 8 |
07/07/2017 12:09 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 7 |
08/06/2017 08:24 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE DO DES. EDVALDO MOURA |
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| 6 |
07/06/2017 11:57 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 5 |
07/06/2017 11:56 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 4 |
06/06/2017 12:07 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 3 |
06/06/2017 10:23 8 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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| 2 |
05/06/2017 12:05 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 1 |
05/06/2017 12:05 8 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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