Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.006050-1
Tramitação Preferencial Justiça Gratuita Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2017.0001.006050-1
- Número Único
- 0000100-21.2004.8.18.0039
- Classe Processual
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00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
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- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 500,00
- Data de Autuação
- 05/06/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
- Órgão Julgador
- 3ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 18/09/2019
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Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:48
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
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Distribuição por Prevenção de Magistrado
22/02/2019 11:07
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; EM CUMPRIMENTO A DECISÃO FOLHAS 198 E 199.
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Distribuição por Prevenção de Magistrado
18/09/2019 09:12
- Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
- 3ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 170.
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Distribuição por Prevenção de Magistrado
18/01/2019 13:50
- Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
- 3ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME ORDEM DE SERVIÇO N° 2/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE, DE 10 DE JANEIRO DE 2019.
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Distribuição por Sorteio
06/06/2017 10:23
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3ª Câmara Especializada Cível
- Origem
-
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0000100-21.2004.8.18.0039
Procedimento Comum
Vara Única - Barras
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 69 |
13/02/2020 10:45 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE BARRAS |
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| 68 |
13/02/2020 08:54 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 67 |
11/02/2020 09:53 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido à SEJU para remessa ao juízo de origem - Barras - PI (Vara Única). |
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| 66 |
11/02/2020 09:52 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 22/11/2019 |
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| 65 |
06/12/2019 15:22 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910563120 |
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| 64 |
28/11/2019 16:32 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geraldo Estado. |
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| 63 |
25/11/2019 14:28 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 62 |
21/11/2019 12:47 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por TAYNARA CRISTINA BRAGA CASTRO ROSADO SOARES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 61 |
18/11/2019 10:08 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 60 |
31/10/2019 14:30 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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31/10/2019 09:09 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 58 |
30/10/2019 00:08 5 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 30/10/2019. |
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| 57 |
29/10/2019 14:33 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.783, página Nº 43, de 29/10/2019, com a publicação no dia 30/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 56 |
29/10/2019 09:31 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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18/10/2019 08:18 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 54 |
17/10/2019 15:02 5 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido |
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| 53 |
08/10/2019 10:41 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 17.10.2019 |
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08/10/2019 10:35 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 17/10/2019, Ordem: 6 |
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| 51 |
08/10/2019 09:58 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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08/10/2019 09:55 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 49 |
04/10/2019 10:44 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 48 |
01/10/2019 14:58 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 47 |
19/09/2019 09:25 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 46 |
19/09/2019 09:24 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910478850 |
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| 45 |
19/09/2019 09:23 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 44 |
18/09/2019 09:12 5 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 170. |
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| 43 |
17/09/2019 11:31 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 42 |
27/05/2019 14:22 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO SUSPENSO AGUARDANDO DECISÃO DO C. C. Nº DO SEI 070371485.2019.8.18.0000 |
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| 41 |
27/05/2019 12:40 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV |
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| 40 |
27/05/2019 12:32 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 39 |
19/05/2019 18:30 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MARTA NERES RODRIGUES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 38 |
26/02/2019 16:31 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
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| 37 |
26/02/2019 16:30 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 36 |
22/02/2019 11:17 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 35 |
22/02/2019 11:07 6 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência EM CUMPRIMENTO A DECISÃO FOLHAS 198 E 199. |
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| 34 |
21/02/2019 09:12 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 33 |
21/02/2019 09:11 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 32 |
19/02/2019 14:53 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 31 |
19/02/2019 00:05 6 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 19/02/2019. |
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| 30 |
18/02/2019 13:26 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.612, página Nº 49, de 18/02/2019, com a publicação no dia 19/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 29 |
18/02/2019 11:24 6 anos atrás |
Decisão > Cancelamento da distribuição Determinado o cancelamento da distribuição |
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| 28 |
24/01/2019 09:51 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos DOS AUTOS ORIUNDOS DA SESCAR. |
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| 27 |
23/01/2019 12:16 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 26 |
23/01/2019 12:16 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 25 |
18/01/2019 13:56 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 24 |
18/01/2019 13:50 6 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME ORDEM DE SERVIÇO N° 2/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE, DE 10 DE JANEIRO DE 2019. |
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| 23 |
17/01/2019 15:00 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 22 |
17/01/2019 14:59 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 21 |
17/01/2019 14:58 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 20 |
17/01/2019 13:29 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível Ordem de Serviço nº 3/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE Publicada no DJ Nº 8584A, na quarta-feira, 09 de janeiro de 2019, disponibilizado na quinta-feira, 10 de janeiro de 2019. |
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| 19 |
05/06/2018 11:04 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete |
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| 18 |
05/06/2018 11:04 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete |
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| 17 |
25/05/2018 15:58 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 16 |
25/05/2018 15:58 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Parecer |
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| 15 |
05/03/2018 14:27 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 14 |
05/03/2018 14:25 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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| 13 |
05/03/2018 10:00 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível |
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| 12 |
05/03/2018 00:07 7 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 05/03/2018. |
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| 11 |
02/03/2018 14:04 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.386, página Nº 101, de 02/03/2018, com a publicação no dia 05/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 10 |
02/03/2018 08:33 7 anos atrás |
Decisão > Recebimento > Recurso > Sem efeito suspensivo Recebido o recurso Sem efeito suspensivo |
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| 9 |
28/06/2017 10:58 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete |
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| 8 |
22/06/2017 13:48 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 7 |
09/06/2017 09:58 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete |
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| 6 |
07/06/2017 09:55 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 5 |
07/06/2017 09:53 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 4 |
06/06/2017 12:07 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 3 |
06/06/2017 10:23 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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| 2 |
05/06/2017 12:27 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível |
| 1 |
05/06/2017 12:27 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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