Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.006063-0

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.006063-0
Número Único
0019844-48.2008.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 09995 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Erro Médico
  • 10503 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Material > Erro Médico
  • 50006 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Boletos
  • 389 83B 0956064 R$ 93,93 Liquidado
Data de Autuação
05/06/2017
Situação
Movimento
Localização
Gabinete Des. Relator
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
19/09/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    19/09/2017 09:16

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    06/06/2017 10:05

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
    • O MAGISTRADO FOI RELATOR DO AGIN Nº 201100010070875 COM A MESMA ORIGEM E PARTES, TUDO EM CONSONÂNCIA COM O ART. 135-A E SEU PARÁGRAFO ÚNICO C/C O ART. 145 AMBOS DO RITJPI.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerentes
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • ETELVINA DE ANDRADE LESSA PEREIRA GOMES
  • RUBENITA DE ANDRADE LESSA PEREIRA GOMES
  • RÚBIA DE ANDRADE LESSA PEREIRA GOMES
  • RUTH DE ANDRADE LESSA PEREIRA GOMES
Requeridos
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • ETELVINA DE ANDRADE LESSA PEREIRA GOMES
  • RUBENITA DE ANDRADE LESSA PEREIRA GOMES
  • RÚBIA DE ANDRADE LESSA PEREIRA GOMES
  • RUTH DE ANDRADE LESSA PEREIRA GOMES
Advogados
Requerentes
  • CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA
  • Carolina Nunes Barbosa de Sousa
  • FRANCISCO SOARES CAMPELO FILHO
  • Gilianna Rodrigues Flores
  • Gilson Gil dos Santos Fonseca
  • Ilan Kelson de Mendonca Castro
  • Jeremias Bezerra Moura
  • Jose Norberto Lopes Campelo
  • Luciana Ferraz Mendes Mello
  • Marcos Paulo sousa Campelo
  • Maria Lustosa de Melo
  • Marlio da Rocha Luz Moura
  • Nathalie Cancela Cronemberger
  • Rosa Nina Carvalho Serra
Requeridos
  • FRANCISCO SOARES CAMPELO FILHO
  • Carolina Nunes Barbosa de Sousa
  • CAROLINE FREITAS BRAGA PALACIO BOSON
  • Gilianna Rodrigues Flores
  • Gilson Gil dos Santos Fonseca
  • Ilan Kelson de Mendonca Castro
  • Jeremias Bezerra Moura
  • Jose Norberto Lopes Campelo
  • Luciana Ferraz Mendes Mello
  • LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES
  • Marcos Paulo sousa Campelo
  • Maria Lustosa de Melo
  • Marlio da Rocha Luz Moura
  • Nathalie Cancela Cronemberger
  • Rosa Nina Carvalho Serra
Movimentações
Data Descrição Documentos
64 19/12/2019 11:05
7 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

63 18/12/2019 10:39
7 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

AUTOS CONTENDO 587/FLS. E 02 VOLUMES.

    Documento não disponível
62 13/12/2019 11:17
8 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovantes de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado do Piauí.

    Documento não disponível
61 05/12/2019 14:08
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 02 VOLUMES II

60 05/12/2019 14:07
8 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910564910

59 05/12/2019 00:03
8 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 05/12/2019.

    Documento não disponível
58 04/12/2019 18:11
8 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.808, página Nº 50, de 04/12/2019, com a publicação no dia 05/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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57 04/12/2019 11:07
8 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

à coordenadoria cível

    Documento não disponível
56 26/11/2019 18:21
8 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Escritório Digital por FRANCISCO SOARES CAMPELO FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
55 19/11/2019 11:18
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

gab relator

54 18/11/2019 16:59
8 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
53 18/11/2019 16:58
8 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910500725
substabelecimento

52 18/11/2019 16:58
8 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910555702

51 01/11/2019 12:28
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
50 31/10/2019 16:18
9 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
49 25/10/2019 09:13
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183, CPC.

    Documento não disponível
48 30/09/2019 15:50
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 02 VOLUMES II

47 27/09/2019 10:30
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

46 27/09/2019 00:00
10 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 27/09/2019.

    Documento não disponível
45 26/09/2019 13:13
10 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.761, página Nº 52, de 26/09/2019, com a publicação no dia 27/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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44 26/09/2019 10:10
10 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

43 03/09/2019 09:04
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

42 03/09/2019 08:53
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

41 29/08/2019 11:07
11 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

e DAR PARCIAL PROVIMENTO à Apelação interposta pela Requerente ETELVINA DE ANDRADE LESSA PEREIRA GOMES, reformando-se a sentença para alterar o valor a título de danos morais para R$ 120.000.00 (cento e vinte mil reais), bem como para aumentar o lucro cessante para R$ 73.698,24 (setenta e três mil e seiscentos e noventa e oito reais e vinte e quatro centavos), manter os demais termos da sentença.

    Documento não disponível
40 20/08/2019 11:00
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

39 20/08/2019 10:47
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 29.08.2019

38 20/08/2019 09:34
12 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/08/2019, Ordem: 63

37 07/08/2019 11:17
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

36 07/08/2019 10:43
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

35 09/07/2019 09:10
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

gab relator arm-01 prat-01

34 09/07/2019 08:53
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 11/07/2019

33 08/07/2019 14:56
1 ano atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

O presente processo foi RETIRADO DE PAUTA, por determinação da Egrégia 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, devendo o presente feito ser reincluído em nova Pauta de Julgamento a ser designada, em respeito ao estabelecido no caput do art. 942 do novo Código de Processo Civil.

    Documento não disponível
08/07/2019 14:52
1 ano atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

O presente processo foi RETIRADO DE PAUTA, por determinação da Egrégia 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL, devendo o presente feito ser reincluído em nova Pauta de Julgamento a ser designada, em respeito ao estabelecido no caput do art. 942 do novo Código de Processo Civil.

Movimento excluído em 08/07/2019 14:57
Motivo: ERRO MA MOVIMENTAÇÃO (ERRO MATERIAL)

31 03/07/2019 18:08
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CAROLINE FREITAS BRAGA PALACIO BOSON.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
30 25/06/2019 12:48
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

29 25/06/2019 11:22
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 04.07.2019

28 25/06/2019 09:05
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/07/2019, Ordem: 21

27 19/06/2019 12:09
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

26 19/06/2019 11:51
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

25 28/11/2018 09:55
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

com relatório ag. pauta arm 01 prt 01

24 28/11/2018 09:54
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta arm 01 prat 2A

    Documento não disponível
23 13/11/2017 11:02
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Rec Gab Relator

22 10/11/2017 17:57
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
21 10/11/2017 17:57
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
20 09/10/2017 14:13
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
19 09/10/2017 14:13
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

18 06/10/2017 09:08
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com despacho à sescar cível

    Documento não disponível
17 19/09/2017 09:16
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
16 26/07/2017 09:35
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Rec Gab /SescarCível

15 25/07/2017 19:46
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
14 25/07/2017 19:46
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº0010209/2017

13 13/07/2017 09:08
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
12 28/06/2017 00:07
3 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 28/06/2017.

    Documento não disponível
11 27/06/2017 14:05
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.235, página Nº 63, de 27/06/2017, com a publicação no dia 28/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

10 26/06/2017 14:08
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
9 21/06/2017 12:59
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

8 20/06/2017 11:01
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho proferido remetido à sescar cível

    Documento não disponível
7 08/06/2017 12:08
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Rec.Gab/Sescar Cível

6 07/06/2017 12:17
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 07/06/2017 12:16
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4 06/06/2017 12:07
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 06/06/2017 10:05
3 anos atrás

Distribuição

Distribuído por prevenção

O MAGISTRADO FOI RELATOR DO AGIN Nº 201100010070875 COM A MESMA ORIGEM E PARTES, TUDO EM CONSONÂNCIA COM O ART. 135-A E SEU PARÁGRAFO ÚNICO C/C O ART. 145 AMBOS DO RITJPI.

    Documento não disponível
2 05/06/2017 13:37
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 05/06/2017 13:37
3 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível