Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2017.0001.006070-7

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.006070-7
Número Único
0006070-65.2017.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
  • 10239 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Nomeação
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 10381 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Concurso Público / Edital > Classificação e/ou Preterição
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
06/06/2017
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
Órgão Julgador
1ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:27

    • Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
    • 1ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    06/06/2017 09:15

    • Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
    • 1ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICIPIO DE ITAUEIRA-PI
Requeridos
  • ADELMAR LUZ ARAUJO
  • AURELIA DA COSTA SOUSA
  • DIRCEU JOSE DE ARAUJO
  • ELTON JONH LOPES FEITOSA
  • FRANCISCA VIEIRA LIMA
  • FRANCISCO CIPRIANO SARAIVA
  • FRANCISCO PEDRO DA LUZ
  • JOAQUIM VITOR DE CARVALHO
  • MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA
  • MARIA LUCIA DE BRITO
  • SEBASTIÃO PEDRO DA LUZ
Advogados
Requerentes
  • David Oliveira Silva Júnior
  • Exdras Rodrigues de Araujo
  • MIGUEL ARCANJO SILVA COSTA
  • Rafael de Melo Rodrigues
Requeridos
  • RAIMUNDO RENAN SARAIVA DE OLIVEIRA NETO
  • Macario Galdino de Oliveira
  • Macario Oliveira Junior
Movimentações
Data Descrição Documentos
74 10/03/2021 09:03
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

    Documento não disponível
73 03/03/2021 11:02
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

72 03/03/2021 11:01
3 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 22/10/2018

    Documento não disponível
71 24/02/2021 10:12
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CIVEL

70 19/02/2021 10:43
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
69 26/01/2021 08:49
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator

68 20/01/2021 10:45
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
67 20/01/2021 10:43
4 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAUEIRA-PI, AURELIA DA COSTA SOUSA, DIRCEU JOSE DE ARAUJO, ELTON JONH LOPES FEITOSA, FRANCISCA VIEIRA LIMA, FRANCISCO CIPRIANO SARAIVA, FRANCISCO PEDRO DA LUZ, MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA, MARIA LUCIA DE BRITO, SEBASTIÃO PEDRO DA LUZ, JOAQUIM VITOR DE CARVALHO e ADELMAR LUZ ARAUJO em 20/01/2021.

    Documento não disponível
66 04/03/2020 12:27
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
65 11/03/2019 12:18
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

64 27/02/2019 09:46
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
63 05/02/2019 09:18
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910297589

62 01/11/2018 16:21
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Informações Via SEI Nº 0010358/2018.

    Documento não disponível
61 05/09/2018 13:03
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

60 05/09/2018 08:12
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Aguardar prazo

59 05/09/2018 00:04
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 05/09/2018.

    Documento não disponível
58 04/09/2018 13:25
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.510, página Nº 25, de 04/09/2018, com a publicação no dia 05/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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57 04/09/2018 09:33
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

56 03/09/2018 10:38
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator para lavrar acórdão

55 03/09/2018 10:23
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

54 31/08/2018 13:10
6 anos atrás

Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Anulação de sentença/acórdão

Anulada a(o) sentença/acórdão

    Documento não disponível
53 27/08/2018 08:26
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator pautado para 30/08/2018

52 27/08/2018 08:09
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 30/08/2018

51 24/08/2018 14:25
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO O JULGAMENTO DO PROCESSO EM EPÍGRAFE POR DECISÃO DO EXMO. SENHOR DES. FERNANDO CARVALHO MENDES, EM VIRTUDE DE REQUERIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE AGRAVANTE.

    Documento não disponível
50 24/08/2018 12:37
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão doa dia 30-08-2018

    Documento não disponível
49 23/08/2018 12:15
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/08/2018, Ordem: 25

48 22/08/2018 09:12
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DAVID OLIVEIRA SILVA JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
47 14/08/2018 11:21
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 1ª Câmara de Direito Público do dia 23-08-2018

    Documento não disponível
46 13/08/2018 10:39
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Pautado para o dia 23.08.2018

45 13/08/2018 10:32
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 23/08/2018

44 13/08/2018 08:35
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/08/2018, Ordem: 13

43 09/08/2018 11:29
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

42 09/08/2018 09:57
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
41 07/08/2018 08:35
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete Des. Relator

40 06/08/2018 15:09
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
39 06/08/2018 15:08
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
38 16/07/2018 10:24
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
37 16/07/2018 10:24
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

36 16/07/2018 09:19
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
35 10/07/2018 10:12
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete Des. Relator

34 09/07/2018 11:53
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
33 09/07/2018 11:52
6 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAUEIRA-PI em 28/05/2018.

    Documento não disponível
32 09/07/2018 11:42
6 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de AURELIA DA COSTA SOUSA, DIRCEU JOSE DE ARAUJO, ELTON JONH LOPES FEITOSA, FRANCISCA VIEIRA LIMA, FRANCISCO CIPRIANO SARAIVA, FRANCISCO PEDRO DA LUZ, MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA, MARIA LUCIA DE BRITO, SEBASTIÃO PEDRO DA LUZ, JOAQUIM VITOR DE CARVALHO e ADELMAR LUZ ARAUJO em 06/02/2018.

    Documento não disponível
31 11/04/2018 10:45
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR ref. a carta de intimação de fls: 282, juntado aos autos.

    Documento não disponível
30 12/01/2018 09:53
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Carta de Intimação (município)

    Documento não disponível
29 12/01/2018 09:16
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Malote Digital para JUIZ

    Documento não disponível
28 13/12/2017 00:05
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 13/12/2017.

    Documento não disponível
27 12/12/2017 14:08
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.343, página Nº 98, de 12/12/2017, com a publicação no dia 13/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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26 12/12/2017 10:57
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

25 12/12/2017 09:23
7 anos atrás

Decisão > Concessão > Liminar

Concedida a Medida Liminar

24 01/12/2017 09:56
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator

23 29/11/2017 17:23
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
22 29/11/2017 17:23
7 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de AURELIA DA COSTA SOUSA, DIRCEU JOSE DE ARAUJO, ELTON JONH LOPES FEITOSA, FRANCISCA VIEIRA LIMA, FRANCISCO CIPRIANO SARAIVA, FRANCISCO PEDRO DA LUZ, MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA, MARIA LUCIA DE BRITO, SEBASTIÃO PEDRO DA LUZ, JOAQUIM VITOR DE CARVALHO e ADELMAR LUZ ARAUJO em 29/11/2017.

    Documento não disponível
21 29/11/2017 15:34
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº18716/2017

20 29/11/2017 14:41
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 018716/2017.

    Documento não disponível
19 23/06/2017 13:55
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

18 23/06/2017 09:07
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Aguardar apresentação das contrarrazões pela parte agravada

    Documento não disponível
17 22/06/2017 13:27
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
16 22/06/2017 09:03
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator

15 20/06/2017 15:26
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
14 20/06/2017 15:26
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Informações

protocolo nº 008778/2017

13 19/06/2017 17:49
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Informações Via Malote Digital Nº 008778/2017.

    Documento não disponível
12 12/06/2017 13:17
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Malote digital ao juízo de origem

    Documento não disponível
11 12/06/2017 00:00
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 12/06/2017.

    Documento não disponível
10 09/06/2017 14:10
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.225, página Nº 30, de 09/06/2017, com a publicação no dia 12/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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9 09/06/2017 12:10
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

8 09/06/2017 07:38
7 anos atrás

Decisão > Concessão > Liminar

Concedida a Medida Liminar

7 07/06/2017 13:15
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator

6 07/06/2017 09:18
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 07/06/2017 09:16
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4 06/06/2017 12:07
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 06/06/2017 09:15
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 06/06/2017 07:41
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
     Documento não disponível
1 06/06/2017 07:41
7 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
     Documento não disponível
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