Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.006092-6

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2017.0001.006092-6
Número Único
0000372-83.2013.8.18.0076
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 06085 DIREITO TRIBUTÁRIO > Contribuições > Contribuições Especiais > FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
  • 10310 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Gratificação Natalina/13º salário
  • 10301 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Férias
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
06/06/2017
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:11

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    08/06/2017 07:59

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICIPIO DE UNIÃO-PI
Requerido
  • CARLOS EDUARDO DE ARAUJO
Advogados
Requerente
  • ALVARO VILARINHO BRANDÃO
Requerido
  • GERSON GONÇALVES VELOSO
Movimentações
Data Descrição Documentos
36 14/11/2018 11:08
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE UNIÃO

35 09/11/2018 08:32
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

34 06/11/2018 10:22
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem.

33 06/11/2018 10:21
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 07/02/2018

    Documento não disponível
32 11/09/2018 09:33
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

    Documento não disponível
31 19/06/2018 09:59
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

CARTA DE INTIMAÇÃO.

    Documento não disponível
30 23/03/2018 16:41
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Sem Petição

    Documento não disponível
29 19/12/2017 08:44
7 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Gerson Gonçalves Veloso.

    Documento não disponível
28 14/12/2017 14:28
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

27 14/12/2017 09:13
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

26 14/12/2017 00:05
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 14/12/2017.

    Documento não disponível
25 13/12/2017 14:07
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.344, página Nº 66, de 13/12/2017, com a publicação no dia 14/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

24 13/12/2017 11:29
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

23 28/11/2017 11:10
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

22 27/11/2017 15:40
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE UNIÃO-PI e não-provido

    Documento não disponível
21 20/11/2017 14:12
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 22-11-2017).

    Documento não disponível
20 10/11/2017 10:46
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/11/2017, Ordem: 48

19 09/11/2017 12:01
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

18 09/11/2017 10:26
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

17 09/11/2017 10:26
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
16 26/07/2017 12:02
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

6B

15 24/07/2017 16:38
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
14 24/07/2017 16:38
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
13 05/07/2017 14:43
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
12 05/07/2017 14:43
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

11 05/07/2017 09:39
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

10 05/07/2017 09:39
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
9 29/06/2017 12:35
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

G1

8 22/06/2017 13:11
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
7 12/06/2017 08:34
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

6 08/06/2017 12:50
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 08/06/2017 12:49
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

4 08/06/2017 08:30
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 08/06/2017 07:59
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 06/06/2017 08:59
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 06/06/2017 08:59
7 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível