Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.006107-4
Justiça Gratuita Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2017.0001.006107-4
- Número Único
- 0000422-55.2015.8.18.0039
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
10422DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária08961DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica08843DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 1.100,46
- Data de Autuação
- 06/06/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
- Órgão Julgador
- 3ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 17/11/2020
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:48
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
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Distribuição por Prevenção de Magistrado
17/11/2020 12:14
- Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
- 3ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA Nº 157 E ORDEM DE SERVIÇO Nº 3/2019.
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Distribuição por Sorteio
08/06/2017 07:59
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3ª Câmara Especializada Cível
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
04/04/2019 11:49
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
- Origem
-
-
0000422-55.2015.8.18.0039
Procedimento Comum
Vara Única - Barras
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 112 |
23/03/2021 09:46 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO A COMARCA DE BARRAS |
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| 111 |
02/03/2021 09:30 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 110 |
01/03/2021 10:58 3 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 109 |
01/03/2021 10:57 3 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 27/05/2020 |
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| 108 |
26/02/2021 09:47 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CIVEL |
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| 107 |
26/02/2021 09:47 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CIVEL |
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| 106 |
24/02/2021 12:16 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 105 |
19/02/2021 00:06 3 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 19/02/2021. |
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| 104 |
18/02/2021 18:14 3 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 9.078, página Nº 77, de 18/02/2021, com a publicação no dia 19/02/2021, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 103 |
18/02/2021 11:18 3 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 102 |
02/12/2020 12:30 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 101 |
26/11/2020 09:34 4 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 100 |
26/11/2020 09:31 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 99 |
17/11/2020 12:15 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
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| 98 |
17/11/2020 12:14 4 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA Nº 157 E ORDEM DE SERVIÇO Nº 3/2019. |
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| 97 |
13/11/2020 08:59 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 96 |
04/09/2020 10:25 4 anos atrás |
Reativação Processo Reativado |
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| 95 |
04/09/2020 10:24 4 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição
Decisão do STJ com certidão de trânsito. |
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| 94 |
19/02/2020 13:00 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 93 |
18/02/2020 08:24 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV Remetidos os autos ( em grau de recurso ) para COOJUDCIV. |
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| 92 |
18/02/2020 08:22 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível ). |
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| 91 |
13/12/2019 09:55 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO. ( STJ ) |
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| 90 |
12/12/2019 14:05 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 89 |
12/12/2019 14:05 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para STJ à SEJU PARA REMESSA DE AUTOS AO STJ. |
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| 88 |
12/12/2019 13:46 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 87 |
12/12/2019 13:45 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910566791 |
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| 86 |
10/12/2019 09:34 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 85 |
10/12/2019 00:04 5 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 10/12/2019. |
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| 84 |
09/12/2019 18:10 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.811, página Nº 59, de 09/12/2019, com a publicação no dia 10/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 83 |
09/12/2019 10:29 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 82 |
02/12/2019 14:19 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por CARLOS EDUARDO ALVES SANTOS. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 81 |
22/11/2019 09:47 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 80 |
22/11/2019 09:46 5 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de DEUSA MARIA DE SOUSA ARAÚJO em 29/08/2019. |
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| 79 |
08/08/2019 00:04 5 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 08/08/2019. |
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| 78 |
07/08/2019 14:45 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.726, página Nº 58, de 07/08/2019, com a publicação no dia 08/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 77 |
06/08/2019 15:31 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. |
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| 76 |
05/08/2019 16:17 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910506380 |
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| 75 |
05/08/2019 14:41 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 74 |
02/08/2019 15:11 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 73 |
15/07/2019 14:10 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
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| 72 |
10/07/2019 10:28 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município |
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| 71 |
05/07/2019 13:15 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 70 |
05/07/2019 00:00 5 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 05/07/2019. |
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| 69 |
04/07/2019 13:11 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.702, página Nº 62, de 04/07/2019, com a publicação no dia 05/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 68 |
04/07/2019 09:17 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 67 |
03/07/2019 13:41 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 66 |
11/04/2019 14:27 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência |
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| 65 |
11/04/2019 14:26 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 64 |
04/04/2019 11:49 6 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 63 |
01/04/2019 13:01 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 62 |
01/04/2019 13:00 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 61 |
29/03/2019 10:26 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV Conforme Despacho 14953/2019-PJPI/TJPI/SECPRE no SEI Nº 19.0.000015561-9, anexo. |
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| 60 |
06/12/2018 11:05 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 59 |
05/12/2018 12:32 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 58 |
05/12/2018 12:31 6 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de DEUSA MARIA DE SOUSA ARAÚJO em 05/12/2018. |
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| 57 |
02/10/2018 00:07 6 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 02/10/2018. |
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| 56 |
01/10/2018 13:39 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.528, página Nº 133, de 01/10/2018, com a publicação no dia 02/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 55 |
01/10/2018 09:42 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. |
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| 54 |
01/10/2018 09:35 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910276283. |
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| 53 |
24/07/2018 15:25 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
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| 52 |
23/07/2018 13:42 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 51 |
17/07/2018 00:03 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 17/07/2018. |
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| 50 |
16/07/2018 13:35 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.475, página Nº 33, de 16/07/2018, com a publicação no dia 17/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 49 |
13/07/2018 13:40 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. enc. SESCAR |
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| 48 |
18/06/2018 11:02 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 47 |
15/06/2018 14:44 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BOA HORA e não-provido |
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| 46 |
12/06/2018 10:56 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 14-06-2018. |
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| 45 |
05/06/2018 09:22 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 14.06.2018 |
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| 44 |
05/06/2018 08:17 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 14/06/2018, Ordem: 4 |
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| 43 |
05/06/2018 07:11 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 42 |
04/06/2018 12:59 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 41 |
08/05/2018 12:41 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete |
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| 40 |
04/05/2018 14:03 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 39 |
04/05/2018 14:02 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de DEUSA MARIA DE SOUSA ARAÚJO em 27/03/2018. |
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| 38 |
05/03/2018 00:08 7 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 05/03/2018. |
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| 37 |
02/03/2018 14:04 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.386, página Nº 141, de 02/03/2018, com a publicação no dia 05/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 36 |
02/03/2018 10:46 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 35 |
28/02/2018 18:17 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 34 |
28/02/2018 13:03 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível |
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| 33 |
28/02/2018 00:08 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Publicação Publicado DESPACHO em 28/02/2018. |
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| 32 |
27/02/2018 15:36 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.383, página Nº 56, de 27/02/2018, com a publicação no dia 28/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 31 |
27/02/2018 09:01 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Despacho > Requisição de Informações Determinada Requisição de Informações |
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| 30 |
02/02/2018 11:49 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete |
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| 29 |
30/01/2018 16:03 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 28 |
30/01/2018 16:02 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 1131/2018 |
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| 27 |
29/01/2018 18:18 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 26 |
18/01/2018 16:12 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 25 |
18/01/2018 09:23 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível |
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| 24 |
17/01/2018 00:06 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 17/01/2018. |
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| 23 |
16/01/2018 14:09 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.356, página Nº 25, de 16/01/2018, com a publicação no dia 17/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 22 |
16/01/2018 12:18 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Encaminhado a Sescar Cível |
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| 21 |
18/12/2017 09:02 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 20 |
15/12/2017 09:08 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BOA HORA e não-provido |
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| 19 |
12/12/2017 08:44 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 12-12-2017). |
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| 18 |
30/11/2017 10:15 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 12/12/2017, Ordem: 12 |
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| 17 |
29/11/2017 11:30 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 16 |
29/11/2017 11:19 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 15 |
16/11/2017 09:00 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete |
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| 14 |
09/11/2017 17:51 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 13 |
09/11/2017 17:51 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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| 12 |
27/09/2017 14:08 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 11 |
27/09/2017 14:07 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 10 |
27/09/2017 11:06 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível |
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| 9 |
26/09/2017 13:54 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
|
| 8 |
22/06/2017 13:48 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
|
| 7 |
20/06/2017 11:35 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete |
||
| 6 |
08/06/2017 12:02 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
|
|
| 5 |
08/06/2017 12:00 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
||
| 4 |
08/06/2017 08:30 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
||
| 3 |
08/06/2017 07:59 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
|
|
| 2 |
06/06/2017 11:05 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
|
|
| 1 |
06/06/2017 11:05 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
|
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 112 |
23/03/2021 09:46 3 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO A COMARCA DE BARRAS |
|
| 111 |
02/03/2021 09:30 3 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
|
| 110 |
01/03/2021 10:58 3 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
|
| 109 |
01/03/2021 10:57 3 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 27/05/2020 |
|
| 108 |
26/02/2021 09:47 3 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CIVEL |
|
| 107 |
26/02/2021 09:47 3 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CIVEL |
|
| 106 |
24/02/2021 12:16 3 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
|
| 105 |
19/02/2021 00:06 3 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 19/02/2021. |
|
| 104 |
18/02/2021 18:14 3 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 9.078, página Nº 77, de 18/02/2021, com a publicação no dia 19/02/2021, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 103 |
18/02/2021 11:18 3 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 102 |
02/12/2020 12:30 4 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 101 |
26/11/2020 09:34 4 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 100 |
26/11/2020 09:31 4 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
|
| 99 |
17/11/2020 12:15 4 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
|
| 98 |
17/11/2020 12:14 4 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA Nº 157 E ORDEM DE SERVIÇO Nº 3/2019. |
|
| 97 |
13/11/2020 08:59 4 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
|
| 96 |
04/09/2020 10:25 4 anos atrás |
> Reativação Processo Reativado |
|
| 95 |
04/09/2020 10:24 4 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição
Decisão do STJ com certidão de trânsito. |
|
| 94 |
19/02/2020 13:00 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 93 |
18/02/2020 08:24 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV Remetidos os autos ( em grau de recurso ) para COOJUDCIV. |
|
| 92 |
18/02/2020 08:22 5 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível ). |
|
| 91 |
13/12/2019 09:55 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO. ( STJ ) |
|
| 90 |
12/12/2019 14:05 5 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
|
| 89 |
12/12/2019 14:05 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para STJ à SEJU PARA REMESSA DE AUTOS AO STJ. |
|
| 88 |
12/12/2019 13:46 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 87 |
12/12/2019 13:45 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910566791 |
|
| 86 |
10/12/2019 09:34 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
|
| 85 |
10/12/2019 00:04 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 10/12/2019. |
|
| 84 |
09/12/2019 18:10 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.811, página Nº 59, de 09/12/2019, com a publicação no dia 10/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 83 |
09/12/2019 10:29 5 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 82 |
02/12/2019 14:19 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por CARLOS EDUARDO ALVES SANTOS. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 81 |
22/11/2019 09:47 5 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 80 |
22/11/2019 09:46 5 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de DEUSA MARIA DE SOUSA ARAÚJO em 29/08/2019. |
|
| 79 |
08/08/2019 00:04 5 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 08/08/2019. |
|
| 78 |
07/08/2019 14:45 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.726, página Nº 58, de 07/08/2019, com a publicação no dia 08/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 77 |
06/08/2019 15:31 5 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. |
|
| 76 |
05/08/2019 16:17 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910506380 |
|
| 75 |
05/08/2019 14:41 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
|
| 74 |
02/08/2019 15:11 5 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
|
| 73 |
15/07/2019 14:10 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 72 |
10/07/2019 10:28 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município |
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| 71 |
05/07/2019 13:15 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 70 |
05/07/2019 00:00 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 05/07/2019. |
|
| 69 |
04/07/2019 13:11 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.702, página Nº 62, de 04/07/2019, com a publicação no dia 05/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 68 |
04/07/2019 09:17 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
|
| 67 |
03/07/2019 13:41 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 66 |
11/04/2019 14:27 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência |
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| 65 |
11/04/2019 14:26 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 64 |
04/04/2019 11:49 6 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
|
| 63 |
01/04/2019 13:01 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 62 |
01/04/2019 13:00 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 61 |
29/03/2019 10:26 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV Conforme Despacho 14953/2019-PJPI/TJPI/SECPRE no SEI Nº 19.0.000015561-9, anexo. |
|
| 60 |
06/12/2018 11:05 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos saj |
|
| 59 |
05/12/2018 12:32 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 58 |
05/12/2018 12:31 6 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de DEUSA MARIA DE SOUSA ARAÚJO em 05/12/2018. |
|
| 57 |
02/10/2018 00:07 6 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 02/10/2018. |
|
| 56 |
01/10/2018 13:39 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.528, página Nº 133, de 01/10/2018, com a publicação no dia 02/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 55 |
01/10/2018 09:42 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. |
|
| 54 |
01/10/2018 09:35 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910276283. |
|
| 53 |
24/07/2018 15:25 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 52 |
23/07/2018 13:42 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
|
| 48 |
18/06/2018 11:02 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
|
| 46 |
12/06/2018 10:56 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 14-06-2018. |
|
| 45 |
05/06/2018 09:22 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 14.06.2018 |
|
| 44 |
05/06/2018 08:17 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 14/06/2018, Ordem: 4 |
|
| 43 |
05/06/2018 07:11 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 41 |
08/05/2018 12:41 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete |
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| 38 |
05/03/2018 00:08 7 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 05/03/2018. |
|
| 37 |
02/03/2018 14:04 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.386, página Nº 141, de 02/03/2018, com a publicação no dia 05/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 36 |
02/03/2018 10:46 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
|
| 35 |
28/02/2018 18:17 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 34 |
28/02/2018 13:03 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível |
|
| 30 |
02/02/2018 11:49 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete |
|
| 29 |
30/01/2018 16:03 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 26 |
18/01/2018 16:12 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 25 |
18/01/2018 09:23 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível |
|
| 24 |
17/01/2018 00:06 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 17/01/2018. |
|
| 23 |
16/01/2018 14:09 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.356, página Nº 25, de 16/01/2018, com a publicação no dia 17/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 22 |
16/01/2018 12:18 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. Encaminhado a Sescar Cível |
|
| 21 |
18/12/2017 09:02 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
|
| 20 |
15/12/2017 09:08 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BOA HORA e não-provido |
|
| 19 |
12/12/2017 08:44 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 12-12-2017). |
|
| 18 |
30/11/2017 10:15 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 12/12/2017, Ordem: 12 |
|
| 17 |
29/11/2017 11:30 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 16 |
29/11/2017 11:19 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
| 15 |
16/11/2017 09:00 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete |
|
| 14 |
09/11/2017 17:51 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 13 |
09/11/2017 17:51 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
|
| 12 |
27/09/2017 14:08 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
| 11 |
27/09/2017 14:07 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 10 |
27/09/2017 11:06 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível |
|
| 9 |
26/09/2017 13:54 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 8 |
22/06/2017 13:48 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
| 7 |
20/06/2017 11:35 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete |
|
| 6 |
08/06/2017 12:02 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 5 |
08/06/2017 12:00 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 4 |
08/06/2017 08:30 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
|
| 3 |
08/06/2017 07:59 7 anos atrás |
> Distribuição Distribuído por sorteio |
|
| 2 |
06/06/2017 11:05 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
|
| 1 |
06/06/2017 11:05 7 anos atrás |
> Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
|
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 51 |
17/07/2018 00:03 6 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 17/07/2018. |
|
| 50 |
16/07/2018 13:35 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.475, página Nº 33, de 16/07/2018, com a publicação no dia 17/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 49 |
13/07/2018 13:40 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. enc. SESCAR |
|
| 47 |
15/06/2018 14:44 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BOA HORA e não-provido |
|
| 42 |
04/06/2018 12:59 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
| 40 |
04/05/2018 14:03 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 39 |
04/05/2018 14:02 6 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de DEUSA MARIA DE SOUSA ARAÚJO em 27/03/2018. |
|
| 33 |
28/02/2018 00:08 7 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 28/02/2018. |
|
| 32 |
27/02/2018 15:36 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.383, página Nº 56, de 27/02/2018, com a publicação no dia 28/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 31 |
27/02/2018 09:01 7 anos atrás |
Despacho > > Requisição de Informações Determinada Requisição de Informações |
|
| 28 |
30/01/2018 16:02 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 1131/2018 |
|
| 27 |
29/01/2018 18:18 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
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