e-TJPI

Apela��o / Remessa Necess�ria (C�VEL) n� 2017.0001.006114-1

Detalhes

Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2017.0001.006114-1

N�mero �nico

0005791-28.2009.8.18.0140

Classe Processual

01728 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o / Remessa Necess�ria

Assuntos

10420 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Sistema Nacional de Tr�nsito > Licenciamento de Ve�culo
10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquida��o / Cumprimento / Execu��o > Obriga��o de Fazer / N�o Fazer
50006 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Responsabilidade da Administra��o > Indeniza��o por Dano Material > Indeniza��o por Dano Material

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 500,00

Data de Autua��o: 06/06/2017
Situa��o: Baixado
Localiza��o: COOJUDCIV

Relator

Des. Joaquim Dias de Santana Filho

�rg�o Julgador

6� C�mara de Direito P�blico

Data de Distribui��o

08/06/2017

Impedimentos

Des. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

08/06/2017 07:59
- Des. Joaquim Dias de Santana Filho
- 6� C�mara de Direito P�blico
Magistrado Impedido

06/06/2017 11:11
- Des. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres
- O MAGISTRADO ATUOU NOS AUTOS ORIGIN�RIOS DO PRESENTE FEITO

Processos Relacionados

Origem

0005791-28.2009.8.18.0140
Procedimento Comum
1� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Requerente

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO- DETRAN/PI

Requerido

JOAO VITORIO DE ARAUJO

Advogados

Requerente

Segisnando Messias Ramos de Alencar

Requeridos

Fernanda de Ara�jo Camelo
Martim Feitosa Camelo
MARTIM FEITOSA CAMELO J�NIOR

Incidentes/Recursos

1 - Embargos de Declara��o C�vel - 12/07/2018 17:03

Partes

Requerente

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO- DETRAN/PI

Advogados

Requerente

Segisnando Messias Ramos de Alencar

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
66	02/05/2019 09:37 5 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao juiz de origem (1� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica - Teresina)
65	02/05/2019 09:36 5 anos atr�s		Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 11/03/2019	Documento n�o dispon�vel
64	21/03/2019 12:55 6 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910426059
63	15/03/2019 09:57 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL	Documento n�o dispon�vel
62	20/02/2019 10:24 6 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por JANDIRA MARIA NUNES MARTINS MENDES. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
61	28/01/2019 11:25 6 anos atr�s		Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio DETRAN	Documento n�o dispon�vel
60	18/01/2019 09:24 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para DETRAN - PI	Documento n�o dispon�vel
59	31/10/2018 14:35 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
58	31/10/2018 08:08 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Com certid�o de publica��o do ac�rd�o.
57	31/10/2018 00:05 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Publica��o Publicado AC�RD�O em 31/10/2018.	Documento n�o dispon�vel
56	30/10/2018 14:16 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.547, p�gina N� 36, de 30/10/2018, com a publica��o no dia 31/10/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
55	29/10/2018 13:07 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Embargos de declara��o desprovidos � unanimidade.	ACOR26
54	23/10/2018 11:03 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana.
53	23/10/2018 09:11 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
52	22/10/2018 16:18 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO- DETRAN/PI e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
51	11/10/2018 11:52 6 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 18/10/2018, Ordem: 6
50	08/10/2018 12:32 6 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o do Minist�rio P�blico ( Sess�o 11-10-2018).	Documento n�o dispon�vel
49	03/10/2018 08:15 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana.
48	02/10/2018 11:35 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 11.10.2018
47	02/10/2018 11:01 6 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 11/10/2018, Ordem: 5
46	25/09/2018 13:34 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
45	25/09/2018 13:25 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU
44	25/09/2018 10:26 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Encaminhem-se os autos � SEJU para inclus�o em pauta.	Documento n�o dispon�vel
43	11/09/2018 15:47 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos no gabinete do relator
42	10/09/2018 11:40 6 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
41	10/09/2018 11:39 6 anos atr�s		Decurso de Prazo Decorrido prazo de JOAO VITORIO DE ARAUJO em 10/09/2018.	Documento n�o dispon�vel
40	02/08/2018 00:03 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Publica��o Publicado DESPACHO em 02/08/2018.	Documento n�o dispon�vel
39	01/08/2018 15:26 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.487, p�gina N� 118, de 01/08/2018, com a publica��o no dia 02/08/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
38	01/08/2018 14:24 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
37	01/08/2018 12:37 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
36	01/08/2018 12:28 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intimar a parte embargada.	Documento n�o dispon�vel
35	13/07/2018 09:58 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Gabinete Des. Joaquim Santana
34	12/07/2018 20:31 6 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
33	12/07/2018 20:31 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o protocolo n� 8200/2018
32	12/07/2018 17:03 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel
31	12/07/2018 17:02 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Com Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
30	06/07/2018 11:47 6 anos atr�s		Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio c/autos	Documento n�o dispon�vel
29	29/06/2018 08:19 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para DETRAN - PI	Documento n�o dispon�vel
28	08/01/2018 12:20 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
27	08/01/2018 08:00 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR C�vel
26	08/01/2018 00:04 7 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 08/01/2018.	Documento n�o dispon�vel
25	19/12/2017 14:10 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.348, p�gina N� 101, de 19/12/2017, com a publica��o no dia 08/01/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
24	19/12/2017 09:25 7 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR12
23	15/12/2017 12:36 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana.
22	15/12/2017 12:02 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
21	15/12/2017 10:12 7 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO- DETRAN/PI e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
20	13/12/2017 12:58 7 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DO MINIST�RIO PUBLICO. (sess�o ordin�ria do dia 14-12-2017).	Documento n�o dispon�vel
19	04/12/2017 13:13 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana (pautados para o dia 14/12/2017)
18	04/12/2017 11:47 7 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 14/12/2017, Ordem: 7
17	04/12/2017 10:38 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
16	01/12/2017 11:03 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
15	01/12/2017 11:02 7 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
14	20/07/2017 12:15 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana.
13	19/07/2017 17:49 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
12	19/07/2017 17:48 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Na Sescar C�vel da PGJ Com Parecer	Documento n�o dispon�vel
11	28/06/2017 14:06 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
10	28/06/2017 14:05 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
9	28/06/2017 10:00 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
8	28/06/2017 09:59 7 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
7	12/06/2017 07:22 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana.
6	08/06/2017 12:32 8 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
5	08/06/2017 12:31 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
4	08/06/2017 08:30 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
3	08/06/2017 07:59 8 anos atr�s		Distribui��o Distribu�do por sorteio	Documento n�o dispon�vel
2	06/06/2017 11:12 8 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Outros documentos	Documento n�o dispon�vel
1	06/06/2017 11:12 8 anos atr�s		Recebimento Recebido pelo Distribuidor	Documento n�o dispon�vel

	Data	Descri��o	Documentos
66	02/05/2019 09:37 5 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao juiz de origem (1� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica - Teresina)
65	02/05/2019 09:36 5 anos atr�s	> Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 11/03/2019	Documento n�o dispon�vel
64	21/03/2019 12:55 6 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910426059
63	15/03/2019 09:57 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL	Documento n�o dispon�vel
62	20/02/2019 10:24 6 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por JANDIRA MARIA NUNES MARTINS MENDES. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
61	28/01/2019 11:25 6 anos atr�s	Devolu��o > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio DETRAN	Documento n�o dispon�vel
60	18/01/2019 09:24 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para DETRAN - PI	Documento n�o dispon�vel
59	31/10/2018 14:35 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
58	31/10/2018 08:08 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Com certid�o de publica��o do ac�rd�o.
54	23/10/2018 11:03 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana.
53	23/10/2018 09:11 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
51	11/10/2018 11:52 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 18/10/2018, Ordem: 6
50	08/10/2018 12:32 6 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intima��o do Minist�rio P�blico ( Sess�o 11-10-2018).	Documento n�o dispon�vel
49	03/10/2018 08:15 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana.
48	02/10/2018 11:35 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 11.10.2018
47	02/10/2018 11:01 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 11/10/2018, Ordem: 5
46	25/09/2018 13:34 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
45	25/09/2018 13:25 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU
43	11/09/2018 15:47 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos no gabinete do relator
42	10/09/2018 11:40 6 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
41	10/09/2018 11:39 6 anos atr�s	> Decurso de Prazo Decorrido prazo de JOAO VITORIO DE ARAUJO em 10/09/2018.	Documento n�o dispon�vel
38	01/08/2018 14:24 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
37	01/08/2018 12:37 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
35	13/07/2018 09:58 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Gabinete Des. Joaquim Santana
34	12/07/2018 20:31 6 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
31	12/07/2018 17:02 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Com Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
30	06/07/2018 11:47 6 anos atr�s	Devolu��o > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio c/autos	Documento n�o dispon�vel
29	29/06/2018 08:19 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para DETRAN - PI	Documento n�o dispon�vel
28	08/01/2018 12:20 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
27	08/01/2018 08:00 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR C�vel
26	08/01/2018 00:04 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 08/01/2018.	Documento n�o dispon�vel
25	19/12/2017 14:10 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.348, p�gina N� 101, de 19/12/2017, com a publica��o no dia 08/01/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
24	19/12/2017 09:25 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR12
23	15/12/2017 12:36 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana.
22	15/12/2017 12:02 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
21	15/12/2017 10:12 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Provimento Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO- DETRAN/PI e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
20	13/12/2017 12:58 7 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DO MINIST�RIO PUBLICO. (sess�o ordin�ria do dia 14-12-2017).	Documento n�o dispon�vel
19	04/12/2017 13:13 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana (pautados para o dia 14/12/2017)
18	04/12/2017 11:47 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 14/12/2017, Ordem: 7
17	04/12/2017 10:38 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
16	01/12/2017 11:03 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
15	01/12/2017 11:02 7 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
14	20/07/2017 12:15 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana.
13	19/07/2017 17:49 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
12	19/07/2017 17:48 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar C�vel da PGJ Com Parecer	Documento n�o dispon�vel
11	28/06/2017 14:06 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
10	28/06/2017 14:05 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
9	28/06/2017 10:00 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
8	28/06/2017 09:59 7 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
7	12/06/2017 07:22 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana.
6	08/06/2017 12:32 8 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
5	08/06/2017 12:31 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
4	08/06/2017 08:30 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
3	08/06/2017 07:59 8 anos atr�s	> Distribui��o Distribu�do por sorteio	Documento n�o dispon�vel
2	06/06/2017 11:12 8 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos	Documento n�o dispon�vel
1	06/06/2017 11:12 8 anos atr�s	> Recebimento Recebido pelo Distribuidor	Documento n�o dispon�vel

	Data	Descri��o	Documentos
57	31/10/2018 00:05 6 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 31/10/2018.	Documento n�o dispon�vel
56	30/10/2018 14:16 6 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.547, p�gina N� 36, de 30/10/2018, com a publica��o no dia 31/10/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
55	29/10/2018 13:07 6 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Embargos de declara��o desprovidos � unanimidade.	ACOR26
52	22/10/2018 16:18 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Provimento Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO- DETRAN/PI e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
44	25/09/2018 10:26 6 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Encaminhem-se os autos � SEJU para inclus�o em pauta.	Documento n�o dispon�vel
40	02/08/2018 00:03 6 anos atr�s	> Publica��o Publicado DESPACHO em 02/08/2018.	Documento n�o dispon�vel
39	01/08/2018 15:26 6 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.487, p�gina N� 118, de 01/08/2018, com a publica��o no dia 02/08/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
36	01/08/2018 12:28 6 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intimar a parte embargada.	Documento n�o dispon�vel
33	12/07/2018 20:31 6 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o protocolo n� 8200/2018
32	12/07/2018 17:03 6 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel

©2016. e-TJPI - Acompanhamento Processual - Tribunal de Justi�a do Piau� - 2� Inst�ncia
http://www.tjpi.jus.br/e-tjpi
Ouvidoria: 0800 086 6666

Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o / Remessa Necess�ria (C�VEL) n� 2017.0001.006114-1

Distribui��o por Sorteio

Magistrado Impedido

Partes

Advogados