Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2017.0001.006147-5
Réu Preso Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado
- Número do Processo
- 2017.0001.006147-5
- Número Único
- 0000018-28.2017.8.18.0073
- Classe Processual
-
00417PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal - Assuntos
-
03402DIREITO PENAL > Crimes contra a liberdade pessoal > Ameaça05555DIREITO PENAL > Crime Tentado03465DIREITO PENAL > Crimes contra a Dignidade Sexual > Estupro
- Natureza
- CRIMINAL
- Tipo Órgão
- Câmaras Criminais
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Sim
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Sim
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 07/06/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. José Vidal de Freitas Filho
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara Especializada Criminal
- Data de Distribuição
- 08/06/2017
- Origem
-
-
0000018-28.2017.8.18.0073
Ação Penal - Procedimento Ordinário
2ª Vara - São Raimundo Nonato
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 104 |
02/05/2019 11:14 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Ofício. Ofício Nº 13072/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDCRI- SEI! |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
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| 103 |
20/02/2019 10:02 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Ofício.
Ofício Nº 5054/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDCRI -SEI |
Documento não disponível |
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| 102 |
06/08/2018 10:24 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO A COMARCA DE SÃO RAIMUNDO NONATO |
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| 101 |
31/07/2018 10:44 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA SEJU. |
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| 100 |
31/07/2018 09:12 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU
ao MM. Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de São Raimundo Nonato – PI (01 volume / 02 apensos), contendo 268 folhas devidamente numeradas e rubricadas. |
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| 99 |
31/07/2018 09:11 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Faço REMESSA dos autos ao MM. Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal / São Raimundo Nonato – PI, conforme Memorando 11/2017 – GP. |
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| 98 |
27/07/2018 09:47 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 97 |
26/07/2018 08:08 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Sescar) |
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| 96 |
26/07/2018 08:08 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Sescar) |
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| 95 |
20/07/2018 08:29 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebido na SEJU/ SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO. |
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| 94 |
19/07/2018 13:35 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU Ao SEJU/STJ com 264 folhas. |
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| 93 |
19/07/2018 13:21 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 92 |
19/07/2018 08:27 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 91 |
19/07/2018 08:26 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 90 |
13/07/2018 12:31 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 89 |
12/07/2018 12:59 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência Autos com I volume contendo 263 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 88 |
10/07/2018 16:26 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos DA PGJ COM CONTRARRAZÕES DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL. |
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| 87 |
27/06/2018 08:46 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos autos entregue a PGJ. |
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| 86 |
26/06/2018 09:40 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos autos entregue ao defensor DR. REGINALDO CORREIA. |
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| 85 |
25/06/2018 14:19 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Procuradoria de Justiça - MP CONTENDO 251/FLS, NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 84 |
25/06/2018 14:16 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DO DEFENSOR PÚBLICO ESPECIAL COM CIENTE E INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. |
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| 83 |
18/06/2018 17:37 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública Autos com I volume 238 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 82 |
15/06/2018 09:03 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 81 |
15/06/2018 08:00 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 80 |
15/06/2018 00:05 6 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 15/06/2018. |
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| 79 |
14/06/2018 15:12 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.455, página Nº 57, de 14/06/2018, com a publicação no dia 15/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 78 |
14/06/2018 12:46 6 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 77 |
05/06/2018 11:21 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 76 |
04/06/2018 19:47 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho AUTOS COM 235 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS |
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| 75 |
04/06/2018 19:44 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos DA PGJ COM CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 74 |
09/05/2018 09:17 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos autos entregues a PGJ. |
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| 73 |
07/05/2018 17:12 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Procuradoria de Justiça - MP CONTENDO 220/FLS, NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 72 |
07/05/2018 17:08 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DO DEFENSOR PÚBLICO ESPECIAL COM CIENTE E INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. |
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| 71 |
18/04/2018 11:36 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos autos entregue ao defensor DR. REGINALDO CORREIA. |
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| 70 |
16/04/2018 14:36 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância AUTOS COM 202 FLS |
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| 69 |
16/04/2018 12:56 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL, COM ACÓRDÃO. |
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| 68 |
16/04/2018 07:51 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 67 |
16/04/2018 00:10 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 16/04/2018. |
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| 66 |
13/04/2018 14:08 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.414, página Nº 49, de 13/04/2018, com a publicação no dia 16/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 65 |
13/04/2018 11:57 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 64 |
11/04/2018 08:59 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 63 |
11/04/2018 08:37 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 62 |
10/04/2018 10:05 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Criminal |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MARCELO CONCEIÇÃO SANTOS e não-provido |
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| 61 |
03/04/2018 12:29 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público da Pauta de Julgamento - Sessão ordinária do dia 04-04-2018. |
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| 60 |
03/04/2018 11:59 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Defensor Público Dr. Reginaldo Correia Moreira em substituição a Dra. Osita M. M. Ribeiro Costa da Pauta de Julgamento ( Sessão Ordinária do dia 04-04-2018). |
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| 59 |
27/03/2018 09:49 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 58 |
27/03/2018 08:49 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 04/04/2018 |
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| 57 |
27/03/2018 07:34 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 04/04/2018, Ordem: 12 |
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| 56 |
26/03/2018 08:58 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 55 |
23/03/2018 12:38 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 54 |
23/03/2018 12:30 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Criminal |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 53 |
09/03/2018 09:40 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 52 |
08/03/2018 19:20 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho AUTOS COM 191/FLS. |
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| 51 |
08/03/2018 19:19 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM PARECER. |
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| 50 |
15/02/2018 16:41 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues na PGJ |
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| 49 |
07/02/2018 16:18 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP AUTOS COM 179 FLS |
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| 48 |
07/02/2018 16:17 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL |
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| 47 |
07/02/2018 12:00 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 46 |
07/02/2018 11:44 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 45 |
10/01/2018 10:30 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 44 |
09/01/2018 16:48 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho AUTOS COM 177/FLS. |
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| 43 |
09/01/2018 16:46 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Criminal |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 42 |
09/01/2018 16:45 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DO DEFENSOR PÚBLICO ESPECIAL COM CIENTE E EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. |
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| 41 |
18/12/2017 14:38 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues ao Dr. Reginaldo |
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| 40 |
13/12/2017 11:07 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública Autos contendo 168 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 39 |
13/12/2017 11:05 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL COM 01 VOLUME |
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| 38 |
12/12/2017 08:42 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 37 |
12/12/2017 00:06 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 12/12/2017. |
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| 36 |
11/12/2017 14:03 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.342, página Nº 72, de 11/12/2017, com a publicação no dia 12/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 35 |
11/12/2017 10:17 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 34 |
06/12/2017 10:47 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 33 |
06/12/2017 09:07 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARALAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 32 |
29/11/2017 13:53 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MARCELO CONCEIÇÃO SANTOS e não-provido |
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| 31 |
29/11/2017 08:00 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 29-11-2017). |
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| 30 |
28/11/2017 13:12 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 29-11-2017). |
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| 29 |
23/11/2017 09:54 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 28 |
23/11/2017 08:13 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 29/11/2017, Ordem: 28 |
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| 27 |
22/11/2017 11:07 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 26 |
22/11/2017 09:07 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 25 |
22/11/2017 09:07 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 24 |
22/11/2017 08:25 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 23 |
21/11/2017 14:37 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Revisor AUTOS COM 151 FLS |
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| 22 |
21/11/2017 14:36 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORIA COM CIENTE |
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| 21 |
16/11/2017 07:54 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues ao Dr. Reginaldo Correia - Defensor Público |
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| 20 |
09/11/2017 11:52 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública AUTOS CONTENDO 148 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 19 |
09/11/2017 10:44 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal |
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| 18 |
08/11/2017 10:37 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 17 |
08/11/2017 10:06 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 16 |
05/09/2017 11:11 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 15 |
05/09/2017 09:12 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para decisão Autos com 145 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 14 |
05/09/2017 09:08 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ. |
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| 13 |
28/06/2017 09:58 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues na PGJ |
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| 12 |
19/06/2017 12:00 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP AUTOS Á PGJ - 130/FLS |
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| 11 |
19/06/2017 11:58 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 10 |
19/06/2017 10:46 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para SESCAR Criminal |
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| 9 |
19/06/2017 10:43 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 8 |
12/06/2017 12:46 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 7 |
12/06/2017 11:49 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho AUTOS COM 128 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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|
| 6 |
12/06/2017 11:47 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão CERTIDAO DE CONFERÊNCIA |
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| 5 |
08/06/2017 12:03 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos na sescar criminal |
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| 4 |
08/06/2017 11:53 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Criminal |
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| 3 |
08/06/2017 11:29 8 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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| 2 |
07/06/2017 08:06 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 1 |
07/06/2017 08:06 8 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 104 |
02/05/2019 11:14 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Ofício. Ofício Nº 13072/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDCRI- SEI! |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 103 |
20/02/2019 10:02 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Ofício.
Ofício Nº 5054/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDCRI -SEI |
Documento não disponível |
| 102 |
06/08/2018 10:24 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO A COMARCA DE SÃO RAIMUNDO NONATO |
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| 101 |
31/07/2018 10:44 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA SEJU. |
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| 100 |
31/07/2018 09:12 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU
ao MM. Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de São Raimundo Nonato – PI (01 volume / 02 apensos), contendo 268 folhas devidamente numeradas e rubricadas. |
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| 99 |
31/07/2018 09:11 6 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Faço REMESSA dos autos ao MM. Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal / São Raimundo Nonato – PI, conforme Memorando 11/2017 – GP. |
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| 98 |
27/07/2018 09:47 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 97 |
26/07/2018 08:08 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Sescar) |
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| 96 |
26/07/2018 08:08 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Sescar) |
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| 95 |
20/07/2018 08:29 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Recebido na SEJU/ SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO. |
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| 94 |
19/07/2018 13:35 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU Ao SEJU/STJ com 264 folhas. |
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| 93 |
19/07/2018 13:21 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 92 |
19/07/2018 08:27 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 91 |
19/07/2018 08:26 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 90 |
13/07/2018 12:31 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 89 |
12/07/2018 12:59 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência Autos com I volume contendo 263 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 88 |
10/07/2018 16:26 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos DA PGJ COM CONTRARRAZÕES DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL. |
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| 87 |
27/06/2018 08:46 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos autos entregue a PGJ. |
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| 86 |
26/06/2018 09:40 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos autos entregue ao defensor DR. REGINALDO CORREIA. |
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| 85 |
25/06/2018 14:19 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Procuradoria de Justiça - MP CONTENDO 251/FLS, NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 84 |
25/06/2018 14:16 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DO DEFENSOR PÚBLICO ESPECIAL COM CIENTE E INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. |
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| 83 |
18/06/2018 17:37 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública Autos com I volume 238 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 82 |
15/06/2018 09:03 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 81 |
15/06/2018 08:00 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 80 |
15/06/2018 00:05 6 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 15/06/2018. |
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| 79 |
14/06/2018 15:12 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.455, página Nº 57, de 14/06/2018, com a publicação no dia 15/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 78 |
14/06/2018 12:46 6 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 77 |
05/06/2018 11:21 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 76 |
04/06/2018 19:47 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho AUTOS COM 235 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS |
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| 75 |
04/06/2018 19:44 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos DA PGJ COM CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 74 |
09/05/2018 09:17 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos autos entregues a PGJ. |
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| 73 |
07/05/2018 17:12 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Procuradoria de Justiça - MP CONTENDO 220/FLS, NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 72 |
07/05/2018 17:08 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DO DEFENSOR PÚBLICO ESPECIAL COM CIENTE E INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. |
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| 71 |
18/04/2018 11:36 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos autos entregue ao defensor DR. REGINALDO CORREIA. |
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| 70 |
16/04/2018 14:36 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância AUTOS COM 202 FLS |
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| 69 |
16/04/2018 12:56 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL, COM ACÓRDÃO. |
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| 68 |
16/04/2018 07:51 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 67 |
16/04/2018 00:10 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 16/04/2018. |
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| 66 |
13/04/2018 14:08 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.414, página Nº 49, de 13/04/2018, com a publicação no dia 16/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 65 |
13/04/2018 11:57 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 64 |
11/04/2018 08:59 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 63 |
11/04/2018 08:37 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 61 |
03/04/2018 12:29 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público da Pauta de Julgamento - Sessão ordinária do dia 04-04-2018. |
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| 60 |
03/04/2018 11:59 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Defensor Público Dr. Reginaldo Correia Moreira em substituição a Dra. Osita M. M. Ribeiro Costa da Pauta de Julgamento ( Sessão Ordinária do dia 04-04-2018). |
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| 59 |
27/03/2018 09:49 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 58 |
27/03/2018 08:49 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 04/04/2018 |
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| 57 |
27/03/2018 07:34 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 04/04/2018, Ordem: 12 |
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| 56 |
26/03/2018 08:58 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 55 |
23/03/2018 12:38 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 53 |
09/03/2018 09:40 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 52 |
08/03/2018 19:20 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho AUTOS COM 191/FLS. |
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| 51 |
08/03/2018 19:19 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM PARECER. |
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| 50 |
15/02/2018 16:41 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues na PGJ |
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| 49 |
07/02/2018 16:18 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP AUTOS COM 179 FLS |
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| 48 |
07/02/2018 16:17 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL |
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| 47 |
07/02/2018 12:00 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 46 |
07/02/2018 11:44 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 45 |
10/01/2018 10:30 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 44 |
09/01/2018 16:48 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho AUTOS COM 177/FLS. |
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| 42 |
09/01/2018 16:45 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DO DEFENSOR PÚBLICO ESPECIAL COM CIENTE E EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. |
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| 41 |
18/12/2017 14:38 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues ao Dr. Reginaldo |
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| 40 |
13/12/2017 11:07 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública Autos contendo 168 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 39 |
13/12/2017 11:05 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL COM 01 VOLUME |
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| 38 |
12/12/2017 08:42 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 37 |
12/12/2017 00:06 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 12/12/2017. |
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| 36 |
11/12/2017 14:03 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.342, página Nº 72, de 11/12/2017, com a publicação no dia 12/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 35 |
11/12/2017 10:17 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 34 |
06/12/2017 10:47 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 33 |
06/12/2017 09:07 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARALAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 32 |
29/11/2017 13:53 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de MARCELO CONCEIÇÃO SANTOS e não-provido |
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| 31 |
29/11/2017 08:00 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 29-11-2017). |
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| 30 |
28/11/2017 13:12 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 29-11-2017). |
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| 29 |
23/11/2017 09:54 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 28 |
23/11/2017 08:13 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 29/11/2017, Ordem: 28 |
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| 27 |
22/11/2017 11:07 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 26 |
22/11/2017 09:07 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 25 |
22/11/2017 09:07 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 24 |
22/11/2017 08:25 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 23 |
21/11/2017 14:37 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Revisor AUTOS COM 151 FLS |
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| 22 |
21/11/2017 14:36 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORIA COM CIENTE |
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| 21 |
16/11/2017 07:54 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues ao Dr. Reginaldo Correia - Defensor Público |
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| 20 |
09/11/2017 11:52 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública AUTOS CONTENDO 148 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 19 |
09/11/2017 10:44 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal |
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| 18 |
08/11/2017 10:37 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 17 |
08/11/2017 10:06 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 16 |
05/09/2017 11:11 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 15 |
05/09/2017 09:12 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para decisão Autos com 145 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 14 |
05/09/2017 09:08 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ. |
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| 13 |
28/06/2017 09:58 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues na PGJ |
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| 12 |
19/06/2017 12:00 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP AUTOS Á PGJ - 130/FLS |
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| 11 |
19/06/2017 11:58 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 10 |
19/06/2017 10:46 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para SESCAR Criminal |
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| 9 |
19/06/2017 10:43 8 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 8 |
12/06/2017 12:46 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 7 |
12/06/2017 11:49 8 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho AUTOS COM 128 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
|
| 6 |
12/06/2017 11:47 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão CERTIDAO DE CONFERÊNCIA |
|
| 5 |
08/06/2017 12:03 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos na sescar criminal |
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| 4 |
08/06/2017 11:53 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Criminal |
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| 3 |
08/06/2017 11:29 8 anos atrás |
> Distribuição Distribuído por sorteio |
|
| 2 |
07/06/2017 08:06 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
|
| 1 |
07/06/2017 08:06 8 anos atrás |
> Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
|
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 62 |
10/04/2018 10:05 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de MARCELO CONCEIÇÃO SANTOS e não-provido |
|
| 54 |
23/03/2018 12:30 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 43 |
09/01/2018 16:46 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
©2016. e-TJPI - Acompanhamento Processual - Tribunal de Justiça do Piauí - 2ª Instância
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Ouvidoria: 0800 086 6666