Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2017.0001.006169-4
Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado
- Número do Processo
- 2017.0001.006169-4
- Número Único
- 0019123-52.2015.8.18.0140
- Classe Processual
-
00417PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal - Assuntos
-
05566DIREITO PENAL > Crimes contra o Patrimônio > Roubo Majorado03637DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente
- Natureza
- CRIMINAL
- Tipo Órgão
- Câmaras Criminais
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Sim
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 07/06/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Joaquim Dias de Santana Filho
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara Especializada Criminal
- Data de Distribuição
- 12/06/2017
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
12/06/2017 07:11
- Des. Joaquim Dias de Santana Filho
- 2ª Câmara Especializada Criminal
- O MAGISTRADO FOI RELATOR DO HC Nº 201500010081714 COM A MESMA ORIGEM E PACIENTE, TUDO EM CONSONÂNCIA COM O ART. 135-A E SEU PARÁGRAFO ÚNICO C/C O ART. 145 AMBOS DO RITJPI.
- Origem
-
-
0019123-52.2015.8.18.0140
Ação Penal - Procedimento Ordinário
1ª Vara Criminal - Teresina
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 83 |
27/02/2018 07:32 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem ao MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal /TERESINA/PI (01 volume), contendo 243 folhas devidamente numeradas e rubricadas. |
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| 82 |
27/02/2018 07:30 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Faço REMESSA dos autos ao MM. Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal / Teresina – PI. |
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| 81 |
27/02/2018 07:29 7 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 19/02/2018 |
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| 80 |
22/02/2018 18:33 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM CIENTE. |
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| 79 |
19/02/2018 14:10 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 78 |
08/02/2018 08:01 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues a Dra. Osita Machado |
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| 77 |
07/02/2018 16:01 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP AUTOS COM 239 FLS |
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| 76 |
07/02/2018 16:00 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORIA COM CIENTE DO ACORDÃO |
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| 75 |
05/02/2018 13:01 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública Autos com I volume contendo 238 folhas numeradas e rubricadas. |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública Autos com I volume contendo 238 folhas numeradas e rubricadas.
Movimento excluído em 05/02/2018 13:00 |
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| 73 |
05/02/2018 11:29 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL COM I VOLUME. |
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| 72 |
05/02/2018 09:51 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Criminal |
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| 71 |
05/02/2018 00:01 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 05/02/2018. |
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| 70 |
02/02/2018 14:07 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.369, página Nº 46, de 02/02/2018, com a publicação no dia 05/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 69 |
02/02/2018 08:55 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 68 |
31/01/2018 09:49 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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| 67 |
31/01/2018 09:13 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 66 |
31/01/2018 08:51 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 65 |
30/01/2018 09:36 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ALINE ALICE VIEIRA e não-provido |
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| 64 |
18/01/2018 12:10 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA (sessão ordinária do dia 24-01-2018). |
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| 63 |
18/01/2018 09:44 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 24-01-2018). |
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| 62 |
08/01/2018 12:17 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana (pautado para o dia 24.01.2018). |
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| 61 |
18/12/2017 08:19 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 24/01/2018, Ordem: 4 |
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| 60 |
15/12/2017 12:03 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 59 |
14/12/2017 10:36 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU Autos com 230 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 58 |
14/12/2017 08:07 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal da Defensoria com Ciente. |
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| 57 |
13/12/2017 07:01 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues a Dra. Osita |
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| 56 |
06/12/2017 17:31 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública Autos contendo 228 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 55 |
05/12/2017 09:13 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com I volume. |
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| 54 |
01/12/2017 12:37 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Criminal |
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| 53 |
01/12/2017 12:36 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 52 |
07/11/2017 08:43 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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| 51 |
06/11/2017 14:27 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho AUTOS COM 225 FLS |
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| 50 |
06/11/2017 14:26 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO |
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| 49 |
23/10/2017 15:10 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues na PGJ |
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| 48 |
17/10/2017 12:28 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP AUTOS Á PGJ - 206/FLS |
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| 47 |
17/10/2017 12:26 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 46 |
11/10/2017 08:36 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Criminal |
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| 45 |
11/10/2017 08:36 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 44 |
09/10/2017 08:31 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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| 43 |
06/10/2017 18:52 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho AUTOS COM 264 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 42 |
06/10/2017 18:48 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM CIENTE E ( EMBARGOS DECLARAÇÃO ) |
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| 41 |
02/10/2017 15:08 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues a Dra. Osita |
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| 40 |
27/09/2017 14:04 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública autos com 258 fls |
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| 39 |
26/09/2017 15:49 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 38 |
26/09/2017 08:23 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} |
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| 37 |
26/09/2017 00:09 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 26/09/2017. |
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| 36 |
25/09/2017 14:05 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.295, página Nº 44, de 25/09/2017, com a publicação no dia 26/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 35 |
25/09/2017 12:47 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 34 |
22/09/2017 10:54 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana para lavrar acórdão. |
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| 33 |
22/09/2017 10:34 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 32 |
15/09/2017 14:12 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de ALINE ALICE VIEIRA e provido em parte |
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| 31 |
13/09/2017 07:23 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 13-9-2017). |
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| 30 |
12/09/2017 11:31 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. (sessão ordinária do dia 13-9-2017). |
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| 29 |
05/09/2017 13:56 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete |
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| 28 |
05/09/2017 07:45 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 13/09/2017, Ordem: 18 |
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| 27 |
24/08/2017 15:35 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues a Dra. Osita |
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| 26 |
24/08/2017 10:02 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 25 |
24/08/2017 09:21 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 24 |
24/08/2017 09:16 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 23 |
23/08/2017 10:07 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 22 |
22/08/2017 17:02 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho DESA. EULÁLIA MARIA PINHEIRO, AUTOS COM 240/FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 21 |
22/08/2017 16:58 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM CIENTE. |
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| 20 |
17/08/2017 18:50 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública DRª OSITA MARIA MACHADO RIBEIRO COSTA . AUTOS COM 239 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 19 |
17/08/2017 18:40 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL |
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| 18 |
14/08/2017 13:46 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Criminal |
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| 17 |
14/08/2017 13:45 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 16 |
24/07/2017 08:46 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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| 15 |
21/07/2017 14:42 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para decisão Autos com 236 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 14 |
21/07/2017 14:39 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Portaria férias |
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| 13 |
21/07/2017 09:43 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ |
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| 12 |
07/07/2017 10:15 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues na PGJ |
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| 11 |
29/06/2017 09:12 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP AUTOS Á PGJ - 218/FLS |
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| 10 |
29/06/2017 09:11 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 9 |
28/06/2017 11:23 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Criminal |
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| 8 |
28/06/2017 10:34 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 7 |
27/06/2017 09:40 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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| 6 |
26/06/2017 18:19 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho autos com 216 fls. |
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| 5 |
12/06/2017 09:28 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos autos na sescar criminal. |
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| 4 |
12/06/2017 08:14 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Criminal |
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| 3 |
12/06/2017 07:11 8 anos atrás |
Distribuição Distribuído por prevenção O MAGISTRADO FOI RELATOR DO HC Nº 201500010081714 COM A MESMA ORIGEM E PACIENTE, TUDO EM CONSONÂNCIA COM O ART. 135-A E SEU PARÁGRAFO ÚNICO C/C O ART. 145 AMBOS DO RITJPI. |
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| 2 |
07/06/2017 10:02 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível |
| 1 |
07/06/2017 10:02 8 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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