Processo Baixado
00120
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos >
Mandado de Segurança Cível
10646
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Controle de Constitucionalidade > Inconstitucionalidade Material04703
DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação09196
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar22/06/2017 15:26
07/06/2017 13:05
Data | Descrição | Documentos | |
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74 |
29/08/2018 08:34 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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29/08/2018 08:33 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 28/08/2018 |
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01/08/2018 14:35 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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12/07/2018 11:04 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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70 |
09/07/2018 16:54 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 8205/2018 |
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05/07/2018 17:46 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 08205/2018. |
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05/07/2018 17:46 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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04/07/2018 08:16 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos recebidos pela PGE. |
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29/06/2018 08:46 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC. |
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65 |
07/05/2018 12:03 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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07/05/2018 07:32 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Autos com ACÓRDÃO publicado. |
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07/05/2018 00:05 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 07/05/2018. |
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04/05/2018 14:05 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.427, página Nº 44, de 04/05/2018, com a publicação no dia 07/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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04/05/2018 09:50 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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26/04/2018 11:43 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Denegação > Segurança Denegada a Segurança a MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ |
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25/04/2018 10:43 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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25/04/2018 10:12 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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Julgamento > Com Resolução do Mérito > Denegação > Segurança Denegada a Segurança a MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Movimento excluído em 26/04/2018 11:02 |
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17/04/2018 08:17 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 23-04-2018. |
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55 |
12/04/2018 12:52 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos rec Gab Relator |
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54 |
12/04/2018 12:42 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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53 |
12/04/2018 12:16 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO 23.04.2018 |
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52 |
12/04/2018 08:51 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 23/04/2018, Ordem: 4 |
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51 |
03/04/2018 07:15 7 anos atrás |
Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) |
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50 |
21/03/2018 12:26 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sessão plenária ordinária do dia 02-04-2018 ). |
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49 |
21/03/2018 09:22 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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48 |
21/03/2018 09:09 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU para julgamento. |
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47 |
21/03/2018 08:28 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 02/04/2018 |
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46 |
20/03/2018 10:08 7 anos atrás |
Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) |
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45 |
20/03/2018 08:48 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 02/04/2018, Ordem: 14 |
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44 |
15/03/2018 08:10 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sessão plenária ordinária do dia 19-03-2018 ). |
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43 |
08/03/2018 12:24 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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42 |
08/03/2018 11:36 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 19.03.2018. |
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41 |
08/03/2018 08:37 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 19/03/2018, Ordem: 19 |
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40 |
07/03/2018 12:09 7 anos atrás |
Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) |
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39 |
02/03/2018 10:26 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão plenária do dia 05-3-2018 ). |
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38 |
22/02/2018 12:00 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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37 |
22/02/2018 08:10 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 05/03/2018, Ordem: 24 |
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36 |
16/02/2018 09:29 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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35 |
16/02/2018 08:09 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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34 |
16/02/2018 08:08 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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33 |
30/11/2017 11:46 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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32 |
29/11/2017 17:04 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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31 |
29/11/2017 17:04 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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30 |
09/08/2017 16:00 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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29 |
09/08/2017 15:04 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível |
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28 |
09/08/2017 11:07 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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27 |
09/08/2017 10:01 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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26 |
07/08/2017 08:58 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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25 |
03/08/2017 19:03 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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24 |
03/08/2017 19:03 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Informações protocolo nº 009891/2017 |
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23 |
03/08/2017 11:01 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Mandado |
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22 |
31/07/2017 18:24 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contestação protocolo nº 11183/2017 |
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21 |
27/07/2017 16:37 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contestação N° 11183. |
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20 |
27/07/2017 16:34 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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19 |
17/07/2017 09:30 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário Mand. cumrpido |
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Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário Mand. cumrpido
Movimento excluído em 17/07/2017 10:29 |
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17 |
06/07/2017 17:53 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 009891/2017. |
Documento não disponível |
16 |
05/07/2017 16:40 7 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento PGE |
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15 |
05/07/2017 13:10 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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14 |
03/07/2017 07:22 7 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ |
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13 |
28/06/2017 12:45 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Termo de remessa dos autos à PGE/PI |
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12 |
28/06/2017 12:44 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Mandado. Notificação autoridade coatora |
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11 |
26/06/2017 13:43 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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10 |
26/06/2017 08:25 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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9 |
26/06/2017 08:17 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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8 |
22/06/2017 15:26 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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7 |
21/06/2017 12:00 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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6 |
07/06/2017 20:50 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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5 |
07/06/2017 20:50 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Civel |
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4 |
07/06/2017 13:07 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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3 |
07/06/2017 13:05 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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2 |
07/06/2017 11:48 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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1 |
07/06/2017 11:48 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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