Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.006184-0

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2017.0001.006184-0
Número Único
0006184-04.2017.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10646 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Controle de Constitucionalidade > Inconstitucionalidade Material
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Data de Autuação
07/06/2017
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Desa. Eulália Maria Pinheiro
Órgão Julgador
6ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 15:26

    • Desa. Eulália Maria Pinheiro
    • 6ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    07/06/2017 13:05

    • Desa. Eulália Maria Pinheiro
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Descrição Documentos
74 29/08/2018 08:34
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

73 29/08/2018 08:33
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 28/08/2018

    Documento não disponível
72 01/08/2018 14:35
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
71 12/07/2018 11:04
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
70 09/07/2018 16:54
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 8205/2018

69 05/07/2018 17:46
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 08205/2018.

    Documento não disponível
68 05/07/2018 17:46
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
67 04/07/2018 08:16
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos recebidos pela PGE.

    Documento não disponível
66 29/06/2018 08:46
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
65 07/05/2018 12:03
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

64 07/05/2018 07:32
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Autos com ACÓRDÃO publicado.

63 07/05/2018 00:05
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 07/05/2018.

    Documento não disponível
62 04/05/2018 14:05
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.427, página Nº 44, de 04/05/2018, com a publicação no dia 07/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

61 04/05/2018 09:50
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

60 26/04/2018 11:43
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Denegação > Segurança

Denegada a Segurança a MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

    Documento não disponível
59 25/04/2018 10:43
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

58 25/04/2018 10:12
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

24/04/2018 12:04
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Denegação > Segurança

Denegada a Segurança a MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Movimento excluído em 26/04/2018 11:02
Motivo: EQUIVOCO NA RELAÇÃO DE DESEMBARGADORES PRESENTES E AUSENTES

56 17/04/2018 08:17
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 23-04-2018.

    Documento não disponível
55 12/04/2018 12:52
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

rec Gab Relator

54 12/04/2018 12:42
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

53 12/04/2018 12:16
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO 23.04.2018

52 12/04/2018 08:51
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/04/2018, Ordem: 4

51 03/04/2018 07:15
7 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
50 21/03/2018 12:26
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sessão plenária ordinária do dia 02-04-2018 ).

    Documento não disponível
49 21/03/2018 09:22
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

48 21/03/2018 09:09
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento.

47 21/03/2018 08:28
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 02/04/2018

46 20/03/2018 10:08
7 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
45 20/03/2018 08:48
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 02/04/2018, Ordem: 14

44 15/03/2018 08:10
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sessão plenária ordinária do dia 19-03-2018 ).

    Documento não disponível
43 08/03/2018 12:24
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

42 08/03/2018 11:36
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 19.03.2018.

41 08/03/2018 08:37
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 19/03/2018, Ordem: 19

40 07/03/2018 12:09
7 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
39 02/03/2018 10:26
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão plenária do dia 05-3-2018 ).

    Documento não disponível
38 22/02/2018 12:00
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

37 22/02/2018 08:10
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/03/2018, Ordem: 24

36 16/02/2018 09:29
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

35 16/02/2018 08:09
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

34 16/02/2018 08:08
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
33 30/11/2017 11:46
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

32 29/11/2017 17:04
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
31 29/11/2017 17:04
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
30 09/08/2017 16:00
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
29 09/08/2017 15:04
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

28 09/08/2017 11:07
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

27 09/08/2017 10:01
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

26 07/08/2017 08:58
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

25 03/08/2017 19:03
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
24 03/08/2017 19:03
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Informações

protocolo nº 009891/2017

23 03/08/2017 11:01
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
22 31/07/2017 18:24
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contestação

protocolo nº 11183/2017

21 27/07/2017 16:37
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contestação N° 11183.

    Documento não disponível
20 27/07/2017 16:34
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
19 17/07/2017 09:30
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mand. cumrpido

    Documento não disponível
17/07/2017 09:29
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mand. cumrpido

Movimento excluído em 17/07/2017 10:29
Motivo: ERRADA

17 06/07/2017 17:53
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 009891/2017.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
16 05/07/2017 16:40
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

PGE

15 05/07/2017 13:10
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
14 03/07/2017 07:22
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

13 28/06/2017 12:45
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Termo de remessa dos autos à PGE/PI

    Documento não disponível
12 28/06/2017 12:44
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Notificação autoridade coatora

    Documento não disponível
11 26/06/2017 13:43
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

10 26/06/2017 08:25
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

9 26/06/2017 08:17
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
8 22/06/2017 15:26
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
7 21/06/2017 12:00
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

6 07/06/2017 20:50
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 07/06/2017 20:50
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Civel

4 07/06/2017 13:07
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 07/06/2017 13:05
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 07/06/2017 11:48
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 07/06/2017 11:48
7 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível