Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.006194-3

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2017.0001.006194-3
Número Único
0006194-48.2017.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 10424 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Suspensão
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
07/06/2017
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
07/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    07/06/2017 13:22

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara de Direito Público
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICIPIO DE PIMENTEIRAS-PI
Requerido
  • CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ SR OLAVO REBÊLO DE CARVALHO FILHO
Advogados
Requerentes
  • KALINY DE CARVALHO COSTA
  • EDINARDO PINHEIRO MARTINS
  • EZEQUIAS PORTELA PEREIRA
  • HANNA LEAL RIBEIRO DIAS
  • LEONARDO LAURENTINO NUNES MARTINS
Movimentações
Data Descrição Documentos
57 19/09/2018 09:44
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao arquivo judicial

56 19/09/2018 09:43
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 03/09/2018

    Documento não disponível
55 06/09/2018 15:11
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
54 03/09/2018 08:38
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria nº 362, de 16.02.11

    Documento não disponível
53 06/08/2018 18:34
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
52 19/07/2018 11:44
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Com autos

    Documento não disponível
51 16/07/2018 10:29
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

AUTOS CONTENDO 282/FLS.

    Documento não disponível
50 04/06/2018 20:52
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 7491/2018

49 04/06/2018 17:32
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 07491/2018.

    Documento não disponível
48 04/06/2018 17:31
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
47 25/04/2018 13:05
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
46 20/04/2018 10:04
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
45 04/04/2018 16:06
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

44 04/04/2018 07:33
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Acórdão lavrado e publicado.

43 04/04/2018 00:06
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 04/04/2018.

    Documento não disponível
42 03/04/2018 14:10
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.406, página Nº 79, de 03/04/2018, com a publicação no dia 04/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

41 03/04/2018 08:08
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

40 26/03/2018 08:00
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

39 26/03/2018 07:35
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

38 23/03/2018 12:24
7 anos atrás

Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Negação de Seguimento

Negado seguimento a Recurso

    Documento não disponível
37 15/03/2018 10:13
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sessão ordinária do dia 21-03-2018 ).

    Documento não disponível
36 12/03/2018 10:18
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 21/03/2018.

35 12/03/2018 08:42
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/03/2018, Ordem: 9

34 09/03/2018 07:16
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

33 08/03/2018 10:54
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

32 08/03/2018 10:43
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Envio de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
31 20/09/2017 09:48
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

30 19/09/2017 19:29
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
29 19/09/2017 19:29
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
28 15/08/2017 14:34
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
27 15/08/2017 14:20
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

26 14/08/2017 14:14
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Para cumprir despacho

25 14/08/2017 13:12
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Encaminhar à PGJ

    Documento não disponível
24 31/07/2017 11:52
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

23 28/07/2017 17:53
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
22 28/07/2017 17:52
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contestação

protocolo nº011254/2017

21 28/07/2017 17:51
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Informações

protocolo nº 010873/2017

20 27/07/2017 18:45
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado cumprido

    Documento não disponível
19 27/07/2017 17:02
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTESTAÇÃO Nº 011254/2017.

    Documento não disponível
18 27/07/2017 17:01
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
17 24/07/2017 18:18
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 010873/2017.

    Documento não disponível
16 17/07/2017 17:05
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
    Documento não disponível
15 17/07/2017 09:11
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

TCE

14 14/07/2017 10:31
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

PGE C/AUTOS EM ANEXO

13 12/07/2017 14:38
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa PGE - com os autos

    Documento não disponível
12 12/07/2017 14:37
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Notificação - Cons. Olavo Rebêlo

    Documento não disponível
11 05/07/2017 12:57
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

10 05/07/2017 00:09
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 05/07/2017.

    Documento não disponível
9 04/07/2017 14:18
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.240, página Nº 105, de 04/07/2017, com a publicação no dia 05/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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8 04/07/2017 12:08
7 anos atrás

Decisão > Não-Concessão > Antecipação de tutela

Não Concedida a Antecipação de tutela

Decisão indeferindo o pedido liminar.

7 08/06/2017 13:20
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

6 07/06/2017 20:46
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 07/06/2017 20:46
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Civel

4 07/06/2017 13:24
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 07/06/2017 13:22
8 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 07/06/2017 13:11
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 07/06/2017 13:11
8 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível