Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.006224-8

Detalhes

 Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.006224-8
Número Único
0019460-12.2013.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10109 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Domínio Público > Ordenação da Cidade / Plano Diretor
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 678,00
Boletos
  • F34 8A7 1022034 R$ 453,16 Liquidado
Data de Autuação
08/06/2017
Situação
Movimento
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
08/07/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    12/06/2017 07:23

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • O MAGISTRADO FOI RELATOR DO AGIN Nº 201300010073319 COM A MESMA ORIGEM E PARTES, TUDO EM CONSONÂNCIA COM O ART. 135-A E SEU PARÁGRAFO ÚNICO C/C O ART. 145 AMBOS DO RITJPI.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    08/07/2019 11:04

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • BRUNO FERNANDES MOURA
Requerido
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
Advogados
Requerente
  • JOSÉ LUSTOSA MACHADO FILHO
Requerido
  • MARIA DO CARMO FERNANDES FROTA
Movimentações
Data Descrição Documentos
106 16/03/2020 13:56
4 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
105 13/03/2020 10:58
4 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
104 02/03/2020 10:27
5 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910583843

103 28/01/2020 14:41
6 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOSE LUSTOSA MACHADO FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
102 11/12/2019 13:13
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

101 10/12/2019 09:14
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
100 10/12/2019 00:03
8 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 10/12/2019.

    Documento não disponível
99 09/12/2019 18:10
8 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.811, página Nº 55, de 09/12/2019, com a publicação no dia 10/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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98 09/12/2019 09:58
8 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

97 22/10/2019 13:38
9 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Ao Des. Vice-Presidente.

    Documento não disponível
96 18/10/2019 10:29
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

95 18/10/2019 08:48
10 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910550160

94 15/10/2019 10:28
10 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOSE LUSTOSA MACHADO FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
93 14/10/2019 08:33
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
92 11/10/2019 00:06
10 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 11/10/2019.

    Documento não disponível
91 10/10/2019 13:18
10 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.771, página Nº 84, de 10/10/2019, com a publicação no dia 11/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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90 10/10/2019 12:50
10 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
89 03/09/2019 07:59
11 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
88 03/09/2019 07:58
11 meses atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI em 03/09/2019.

    Documento não disponível
87 27/08/2019 11:56
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

86 18/07/2019 11:35
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Teresina

    Documento não disponível
85 18/07/2019 08:28
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art.183, CPC

    Documento não disponível
84 08/07/2019 12:32
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

83 08/07/2019 11:04
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
82 05/07/2019 08:40
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
81 14/03/2019 00:06
1 ano atrás

Publicação

Publicado ESCRIVÃO/DIRETOR DE SECRETARIA/SECRETÁRIO JURÍDICO em 14/03/2019.

    Documento não disponível
80 13/03/2019 14:05
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ESCRIVÃO/DIRETOR DE SECRETARIA/SECRETÁRIO JURÍDICO disponibilizado(a) no Diário nº 8.626, página Nº 78, de 13/03/2019, com a publicação no dia 14/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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79 12/03/2019 13:09
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
78 25/02/2019 15:09
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910411512

77 25/02/2019 09:45
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SEM PETIÇÃO

    Documento não disponível
76 15/02/2019 13:19
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Teresina.

    Documento não disponível
75 11/02/2019 10:08
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
74 01/02/2019 08:59
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOSE LUSTOSA MACHADO FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
73 10/01/2019 14:57
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

72 09/01/2019 09:22
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

71 09/01/2019 00:02
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 09/01/2019.

    Documento não disponível
70 08/01/2019 14:24
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.583, página Nº 18, de 08/01/2019, com a publicação no dia 09/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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69 08/01/2019 10:31
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

68 14/12/2018 10:29
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

67 14/12/2018 09:39
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

66 13/12/2018 11:42
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de BRUNO FERNANDES MOURA e não-provido

    Documento não disponível
65 10/12/2018 10:15
2 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
64 07/12/2018 16:38
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - 12-12-2018

    Documento não disponível
63 07/12/2018 16:36
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - 12-12-2018

62 05/12/2018 13:01
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/12/2018, Ordem: 24

61 03/12/2018 11:13
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 05-12-2018

    Documento não disponível
60 28/11/2018 12:25
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/12/2018, Ordem: 14

59 26/11/2018 08:41
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 28-11-2018

    Documento não disponível
58 22/11/2018 12:08
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 28-11-2018

    Documento não disponível
57 19/11/2018 11:37
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 28.11.2018

56 19/11/2018 10:19
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/11/2018, Ordem: 3

55 13/11/2018 07:54
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

54 12/11/2018 12:58
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

53 12/11/2018 12:57
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Envio de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento.

52 02/10/2018 09:42
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

51 01/10/2018 19:09
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
50 01/10/2018 19:08
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910330939

49 01/10/2018 13:32
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
48 28/09/2018 10:37
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOSE LUIZILO FREDERICO JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
47 26/09/2018 12:23
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Município de Teresina.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
46 26/09/2018 09:27
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
26/09/2018 09:02
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

Movimento excluído em 26/09/2018 09:13
Motivo: MOV. EQUIVOCADO.

44 05/09/2018 00:04
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 05/09/2018.

    Documento não disponível
43 04/09/2018 16:05
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

42 04/09/2018 13:25
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.510, página Nº 51, de 04/09/2018, com a publicação no dia 05/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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41 04/09/2018 10:29
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

40 04/09/2018 10:15
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
39 03/09/2018 17:06
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

38 31/08/2018 08:47
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
37 31/08/2018 08:47
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910204254

36 07/06/2018 18:45
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Sem Petição

    Documento não disponível
35 04/06/2018 12:54
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGM-THE.

    Documento não disponível
34 04/06/2018 09:19
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
33 26/04/2018 15:34
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Escritório Digital por JOSE LUSTOSA MACHADO FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
32 23/04/2018 14:20
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

31 23/04/2018 08:51
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com acórdão lavrado e publicado.

30 23/04/2018 00:05
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 23/04/2018.

    Documento não disponível
29 20/04/2018 14:09
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.419, página Nº 33, de 20/04/2018, com a publicação no dia 23/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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28 20/04/2018 09:39
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

27 19/04/2018 08:09
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

26 19/04/2018 07:16
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

25 18/04/2018 09:38
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de BRUNO FERNANDES MOURA e não-provido

    Documento não disponível
24 11/04/2018 08:01
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária do dia 18-04-2018

    Documento não disponível
23 09/04/2018 09:46
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 18-04-2018

22 09/04/2018 08:11
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 18/04/2018, Ordem: 9

21 03/04/2018 12:37
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

20 03/04/2018 12:26
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

19 03/04/2018 12:25
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
18 18/08/2017 08:39
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

17 18/08/2017 08:15
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

16 15/08/2017 16:31
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
15 15/08/2017 16:30
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sesecar Cíve da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
14 26/06/2017 15:01
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
13 26/06/2017 15:00
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

12 26/06/2017 13:37
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

11 26/06/2017 09:09
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

10 26/06/2017 00:06
3 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 26/06/2017.

    Documento não disponível
9 23/06/2017 14:11
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.233, página Nº 82, de 23/06/2017, com a publicação no dia 26/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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8 22/06/2017 13:21
3 anos atrás

Decisão > Recebimento > Recurso > Com efeito suspensivo

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

decisão recebendo o recurso em ambos os efeitos.

7 21/06/2017 11:04
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

6 13/06/2017 11:14
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos

    Documento não disponível
5 13/06/2017 11:13
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4 12/06/2017 08:46
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 12/06/2017 07:23
3 anos atrás

Distribuição

Distribuído por prevenção

O MAGISTRADO FOI RELATOR DO AGIN Nº 201300010073319 COM A MESMA ORIGEM E PARTES, TUDO EM CONSONÂNCIA COM O ART. 135-A E SEU PARÁGRAFO ÚNICO C/C O ART. 145 AMBOS DO RITJPI.

    Documento não disponível
2 08/06/2017 09:10
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 08/06/2017 09:10
3 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível