e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2017.0001.006228-5

Detalhes

Justi�a Gratuita Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica Possui Peti��o Eletr�nica N�o Juntada

N�mero do Processo

2017.0001.006228-5

N�mero �nico

0000231-72.2015.8.18.0083

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquida��o / Cumprimento / Execu��o > Obriga��o de Fazer / N�o Fazer
08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assist�ncia Judici�ria Gratuita
10338 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Militar > Sistema Remunerat�rio e Benef�cios > Gratifica��es e Adicionais
08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipa��o de Tutela / Tutela Espec�fica
10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Corre��o Monet�ria

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: Sim
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 10.000,00

Data de Autua��o: 08/06/2017
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Jos� James Gomes Pereira
�rg�o Julgador: 2� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 03/08/2017

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

12/06/2017 07:26
- Des. Jos� James Gomes Pereira
- 2� C�mara Especializada C�vel
- O MAGISTRADO FOI RELATOR DO AGIN N� 201600010015977 COM A MESMA ORIGEM E PARTES, TUDO EM CONSON�NCIA COM O ART. 135-A E SEU PAR�GRAFO �NICO C/C O ART. 145 AMBOS DO RITJPI.
Distribui��o por Preven��o de Magistrado

03/08/2017 12:41
- Des. Jos� James Gomes Pereira
- 2� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o; NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLU��O 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.

Processos Relacionados

Origem

0000231-72.2015.8.18.0083
Procedimento Comum C�vel
Vara �nica - Arraial

Partes envolvidas

Partes

Requerente

MUNIC�PIO DE ARRAIAL-PI

Requerido

DIUNIZA DO CARMO SILVA BORGES

Advogados

Requerentes

MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES
luanna Gomes Portela
MAYARA DE SOUSA SANTOS DOUDEMENT MOUSINHO
RAFAEL DANTAS NERY
RONALDO MOTA GOMES

Requeridos

VALDINAR ALVES DA PAZ
MARCOS DANILO SANCHO MARTINS
NEYRAN OLIVEIRA PORTO

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
53	11/03/2021 14:55 3 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por MARLON BRITO DE SOUSA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
52	20/01/2021 13:59 4 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por VITOR TABATINGA DO REGO LOPES. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
51	18/01/2021 14:57 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO A COMARCA DE FLORIANO
50	12/01/2021 08:59 4 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
49	29/12/2020 10:11 4 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva
48	29/12/2020 10:10 4 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 28/10/2020	Documento n�o dispon�vel
47	17/12/2020 12:01 4 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
46	16/12/2020 12:34 4 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Proferido despacho a coordenadoria c�vel.	Documento n�o dispon�vel
45	11/12/2020 08:35 4 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
44	10/12/2020 10:24 4 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
43	10/12/2020 10:23 4 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910565512
42	05/12/2019 14:00 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem peti��o.	Documento n�o dispon�vel
41	28/11/2019 10:39 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
40	06/09/2019 09:38 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Munic�pio	Documento n�o dispon�vel
39	03/06/2019 08:12 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
38	31/05/2019 08:54 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
37	31/05/2019 00:09 5 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 31/05/2019.	Documento n�o dispon�vel
36	30/05/2019 14:17 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.679, p�gina N� 46, de 30/05/2019, com a publica��o no dia 31/05/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
35	30/05/2019 11:40 5 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR15
34	28/05/2019 10:37 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
33	28/05/2019 10:21 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
32	27/05/2019 14:38 5 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de MUNIC�PIO DE ARRAIAL-PI e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
31	16/05/2019 10:26 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
30	16/05/2019 10:12 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 27/05/2019 (EXTRAORDIN�RIA)
29	16/05/2019 10:12 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 27/05/2019 (EXTRAORDIN�RIA)
28	16/05/2019 10:12 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 27/05/2019 (EXTRAORDIN�RIA)
27	16/05/2019 09:07 5 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 27/05/2019, Ordem: 42
26	06/05/2019 10:34 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
25	06/05/2019 10:34 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
24	06/05/2019 10:23 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU
23	12/12/2018 12:16 6 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com relat�rio ag.pauta arm-01 prat-01	Documento n�o dispon�vel
22	16/10/2018 11:25 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Arm�rio 01 prat-01
21	07/08/2017 12:56 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Rec Gab Relator/Sescar c�vel
20	04/08/2017 12:32 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
19	04/08/2017 12:32 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
18	03/08/2017 14:41 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
17	03/08/2017 12:41 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLU��O 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.	Documento n�o dispon�vel
16	02/08/2017 19:35 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
15	02/08/2017 19:27 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Na Sescar C�vel
14	02/08/2017 08:40 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Despacho proferido remetido � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
13	20/07/2017 09:31 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Recebidos da Sescar C�vel
12	19/07/2017 15:47 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
11	19/07/2017 15:47 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL DA PGJ COM PARECER	Documento n�o dispon�vel
10	27/06/2017 16:52 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
9	27/06/2017 16:51 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
8	27/06/2017 07:45 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Despacho proferido remetido � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
7	21/06/2017 11:18 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Rec. Gab Relator/Sescar c�vel
6	13/06/2017 11:59 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
5	13/06/2017 11:58 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
4	12/06/2017 08:46 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
3	12/06/2017 07:26 7 anos atr�s	Distribui��o Distribu�do por preven��o O MAGISTRADO FOI RELATOR DO AGIN N� 201600010015977 COM A MESMA ORIGEM E PARTES, TUDO EM CONSON�NCIA COM O ART. 135-A E SEU PAR�GRAFO �NICO C/C O ART. 145 AMBOS DO RITJPI.	Documento n�o dispon�vel
2	08/06/2017 10:08 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos	Documento n�o dispon�vel
1	08/06/2017 10:08 7 anos atr�s	Recebimento Recebido pelo Distribuidor	Documento n�o dispon�vel

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Ouvidoria: 0800 086 6666

Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2017.0001.006228-5

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

Distribui��o por Preven��o de Magistrado