Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.006231-5

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.006231-5
Número Único
0000291-83.2006.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 06003 DIREITO TRIBUTÁRIO > Crédito Tributário > Incentivos fiscais
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 28.600.000,00
Data de Autuação
08/06/2017
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
09/06/2017
Impedimentos
  • Des. Sebastião Ribeiro Martins
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    09/06/2017 11:20

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
  • Magistrado Impedido

    08/06/2017 11:04

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • Nilo Carvalho Neto
Requeridos
  • Antonio Rodrigues de Sousa Neto
  • GUADALAJARA S/A INDÚSTRIA DE ROUPAS
  • JORGE ANTONIO PEREIRA LOPES DE ARAUJO
  • JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
  • Osmar Ribeiro de Almeida Junior
  • SOCIMOL INDÚSTRIA DE COLCHÕES E MOVÉIS LTDA
Advogados
Requerentes
  • DANIEL MOURAO GUIMARAES DE MORAIS MENESES
  • David Mourao Guimaraes de Morais Meneses
Requeridos
  • GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA
  • ALEXANDRE DE ALMEIDA RAMOS
  • JOAQUIM BARBOSA DE ALMEIDA NETO
  • Larissa Castelo Branco Napoleao do Rego
  • LUCAS NOGUEIRA DO REGO MONTEIRO VILLA LAGES
  • Marcela do Lago Baratta Monteiro
  • Marcio Augusto Almeida Costa
  • NELSON NERY COSTA
  • Pablo Parentes Fortes Costa
Movimentações
Data Descrição Documentos
67 29/01/2020 12:49
6 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao juízo de origem (TERESINA/1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA).

66 29/01/2020 12:48
6 meses atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 11/12/2019

    Documento não disponível
65 29/01/2020 10:46
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO
COM 4 VOLUMES

    Documento não disponível
64 22/01/2020 10:13
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria nº 362/2011

    Documento não disponível
63 19/11/2019 14:46
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
COM 4 VOLUMES

62 19/11/2019 09:43
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

com acórdão publicado

61 19/11/2019 00:07
8 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 19/11/2019.

    Documento não disponível
60 18/11/2019 18:13
8 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.796, página Nº 261, de 18/11/2019, com a publicação no dia 19/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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59 18/11/2019 12:28
8 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

58 05/11/2019 09:29
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

57 05/11/2019 09:15
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

56 04/11/2019 11:08
9 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
55 24/10/2019 16:05
9 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

O presente processo: Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 31.10.2019.

    Documento não disponível
54 24/10/2019 11:42
9 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/10/2019, Ordem: 46

53 17/10/2019 13:53
10 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 24.10.2019.

    Documento não disponível
52 17/10/2019 11:53
10 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/10/2019, Ordem: 63

51 08/10/2019 10:24
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

50 08/10/2019 10:05
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 17.10.2019

49 08/10/2019 08:21
10 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 17/10/2019, Ordem: 16

48 01/10/2019 09:09
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

47 01/10/2019 08:58
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

46 19/08/2019 09:37
12 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta arm-02 prat-01

    Documento não disponível
45 14/08/2019 09:37
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

44 13/08/2019 14:05
12 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
43 13/08/2019 14:04
12 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910514250
aos embargos de declaração

42 13/08/2019 14:04
12 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910505706
aos embargos de declaração

41 08/08/2019 09:20
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
COM 4 VOLUMES

    Documento não disponível
40 01/08/2019 13:57
12 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
39 29/07/2019 09:03
12 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
38 19/07/2019 09:41
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183, CPC

    Documento não disponível
37 12/07/2019 15:15
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
36 08/07/2019 00:02
1 ano atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 08/07/2019.

    Documento não disponível
35 05/07/2019 14:28
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.703, página Nº 54, de 05/07/2019, com a publicação no dia 08/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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34 05/07/2019 13:11
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Judiciaria Cível
com 4 volumes

33 05/07/2019 11:28
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

despacho proferido a coordenadoria cível

    Documento não disponível
32 03/07/2019 11:23
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gab Relator

31 03/07/2019 08:52
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
30 03/07/2019 08:50
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910467244

29 26/04/2019 20:33
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DANIEL MOURAO GUIMARAES DE MORAIS MENESES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
28 17/04/2019 10:22
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
COM 4 VOLUMES

27 17/04/2019 08:32
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

26 17/04/2019 00:04
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 17/04/2019.

    Documento não disponível
25 16/04/2019 13:42
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.650, página Nº 52, de 16/04/2019, com a publicação no dia 17/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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24 16/04/2019 11:34
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

23 12/04/2019 10:29
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

22 12/04/2019 09:40
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

21 12/04/2019 09:21
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

20 11/04/2019 10:12
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de NILO CARVALHO NETO e não-provido

    Documento não disponível
19 03/04/2019 08:19
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

18 02/04/2019 12:17
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 11.04.2019

17 02/04/2019 11:53
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 11/04/2019, Ordem: 20

16 02/04/2019 11:17
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

15 02/04/2019 11:07
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

14 24/01/2019 11:51
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta estan-01 prat-02

    Documento não disponível
13 06/09/2017 08:29
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Rec Gab Relator/sescar cível

12 05/09/2017 14:26
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
11 05/09/2017 14:25
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
10 27/06/2017 16:29
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
9 27/06/2017 16:28
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

8 27/06/2017 07:42
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho proferido remetido à sescar cível

    Documento não disponível
7 21/06/2017 09:42
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido Gab Relator/Sescar Cível

6 12/06/2017 18:30
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 12/06/2017 18:29
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

4 09/06/2017 11:23
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 09/06/2017 11:20
3 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 08/06/2017 12:05
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 08/06/2017 12:05
3 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível