Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2017.0001.006239-0

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2017.0001.006239-0
Número Único
0006239-52.2017.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 07703 DIREITO CIVIL > Obrigações > Adimplemento e Extinção > Pagamento
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
08/06/2017
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
08/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    08/06/2017 12:57

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara de Direito Público
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • LOTEMOC DISTRIBUIDORA LTDA.
Advogados
Requerente
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Requeridos
  • Monica Maria Frazao Brito Cerqueira
  • ANA CAROLINA SANCHES POLONI ANTONINI
  • ANA TERESA NUNES DALBUQUERQUE
  • Carlos Marcio Gomes Avelino
  • GISELLE MAPURUNGA E SILVA MEDEIROS
  • Guilherme Avelar Guimaraes
  • GUILHERME DOIN BRAGA
  • JOSEF AZULAY NETO
  • JUÇARA MARIA MELO
  • KAROLINE AIRES MUNIZ
  • KLEBER COSTA NAPOLEÃO DO RÊGO FILHO
  • LIANA ÉRIKA DE SOUSA
  • Luciano Machado de Oliveira
  • MAECELO DE ASSIS GUERRA
  • MARCELA BARBOSA PERROTTA CAVALCANTI
  • Marcelo Leonardo de Melo Simplicio
  • MARIA DE FATIMA A. S. CARREIRO
  • Mario Andretty Coelho de Sousa
  • Mario Roberto Pereira de Araujo
  • PATRICIA SANTOS GOMES BARBOSA
  • PEDRO DIAS CARDOSO
  • RAFAEL TRAJANO DE ALBUQUERQUE RÊGO
  • RUTH FRANCO SILVA
  • THIAGO DOUGLAS CARVALHO ALMEIDA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 22/11/2017 18:37

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
75 29/01/2019 17:17
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Provimento 16/2009.

    Documento não disponível
74 17/08/2018 18:06
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

73 17/08/2018 18:05
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 13/07/2018

    Documento não disponível
72 12/07/2018 20:29
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 8298/2018

71 12/07/2018 17:17
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 08298/2018.

    Documento não disponível
70 12/07/2018 17:17
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
69 25/06/2018 08:13
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
68 04/04/2018 16:06
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

67 04/04/2018 07:33
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Acórdão lavrado e publicado.

66 04/04/2018 00:06
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 04/04/2018.

    Documento não disponível
65 03/04/2018 14:10
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.406, página Nº 77, de 03/04/2018, com a publicação no dia 04/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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64 02/04/2018 13:18
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

63 26/03/2018 08:00
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

62 26/03/2018 07:35
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

61 23/03/2018 12:19
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
60 15/03/2018 10:10
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sessão ordinária do dia 21-03-2018 ).

    Documento não disponível
59 12/03/2018 10:18
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 21/03/2018.

58 12/03/2018 08:42
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/03/2018, Ordem: 7

57 09/03/2018 07:16
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

56 08/03/2018 10:54
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

55 08/03/2018 10:46
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Envio de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
54 01/02/2018 11:27
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

53 31/01/2018 16:30
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
52 31/01/2018 16:29
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

manifestação protocolo nº 0865/2018

51 25/01/2018 18:36
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 00865/2018.

    Documento não disponível
50 11/01/2018 00:02
7 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 11/01/2018.

    Documento não disponível
49 10/01/2018 14:07
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.352, página Nº 93, de 10/01/2018, com a publicação no dia 11/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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48 10/01/2018 12:45
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
47 07/12/2017 13:56
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

46 07/12/2017 11:19
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

45 07/12/2017 11:17
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada

    Documento não disponível
44 06/12/2017 13:36
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

43 05/12/2017 19:18
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
42 05/12/2017 19:17
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 18040/2017

41 22/11/2017 18:37
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
40 22/11/2017 18:36
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
39 10/11/2017 09:00
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do NCPC.

    Documento não disponível
38 18/10/2017 13:39
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

37 18/10/2017 09:25
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com acórdão lavrado

36 18/10/2017 00:10
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 18/10/2017.

    Documento não disponível
35 17/10/2017 14:05
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.309, página Nº 51, de 17/10/2017, com a publicação no dia 18/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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34 17/10/2017 12:23
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

33 03/10/2017 11:10
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

32 03/10/2017 09:37
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

31 29/09/2017 12:20
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
30 25/09/2017 09:14
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 27-9-2017).

    Documento não disponível
29 18/09/2017 07:31
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/09/2017, Ordem: 10

28 15/09/2017 08:25
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

27 14/09/2017 13:01
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

26 14/09/2017 12:45
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
25 13/09/2017 10:09
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

24 12/09/2017 18:05
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
23 12/09/2017 18:05
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
22 24/08/2017 14:34
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
21 24/08/2017 14:31
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

20 24/08/2017 12:58
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

19 24/08/2017 12:19
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remessa à PGJ

    Documento não disponível
18 18/08/2017 13:42
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

17 17/08/2017 14:56
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
16 17/08/2017 14:54
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 11862/2017

15 14/08/2017 18:53
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SEM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
14 08/08/2017 16:09
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 0011862/2017.

    Documento não disponível
13 04/08/2017 10:18
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
12 18/07/2017 10:50
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

11 18/07/2017 09:42
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

10 18/07/2017 00:00
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 18/07/2017.

    Documento não disponível
9 17/07/2017 14:07
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.249, página Nº 41, de 17/07/2017, com a publicação no dia 18/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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8 17/07/2017 10:25
7 anos atrás

Decisão > Não-Concessão > Antecipação de tutela

Não Concedida a Antecipação de tutela

7 21/06/2017 11:42
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

6 12/06/2017 08:37
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 12/06/2017 08:36
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4 08/06/2017 13:23
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 08/06/2017 12:57
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 08/06/2017 11:08
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 08/06/2017 11:08
7 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
75 29/01/2019 17:17
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Provimento 16/2009.

    Documento não disponível
74 17/08/2018 18:06
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

73 17/08/2018 18:05
6 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 13/07/2018

    Documento não disponível
72 12/07/2018 20:29
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 8298/2018

71 12/07/2018 17:17
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 08298/2018.

    Documento não disponível
70 12/07/2018 17:17
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
69 25/06/2018 08:13
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
68 04/04/2018 16:06
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

67 04/04/2018 07:33
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Acórdão lavrado e publicado.

63 26/03/2018 08:00
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

62 26/03/2018 07:35
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

61 23/03/2018 12:19
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
59 12/03/2018 10:18
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 21/03/2018.

58 12/03/2018 08:42
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/03/2018, Ordem: 7

57 09/03/2018 07:16
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

56 08/03/2018 10:54
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

54 01/02/2018 11:27
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

53 31/01/2018 16:30
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
52 31/01/2018 16:29
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

manifestação protocolo nº 0865/2018

51 25/01/2018 18:36
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 00865/2018.

    Documento não disponível
50 11/01/2018 00:02
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 11/01/2018.

    Documento não disponível
49 10/01/2018 14:07
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.352, página Nº 93, de 10/01/2018, com a publicação no dia 11/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

48 10/01/2018 12:45
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
47 07/12/2017 13:56
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

46 07/12/2017 11:19
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

44 06/12/2017 13:36
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

43 05/12/2017 19:18
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
40 22/11/2017 18:36
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
39 10/11/2017 09:00
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do NCPC.

    Documento não disponível
38 18/10/2017 13:39
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

37 18/10/2017 09:25
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com acórdão lavrado

36 18/10/2017 00:10
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 18/10/2017.

    Documento não disponível
35 17/10/2017 14:05
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.309, página Nº 51, de 17/10/2017, com a publicação no dia 18/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

34 17/10/2017 12:23
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

33 03/10/2017 11:10
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

32 03/10/2017 09:37
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

31 29/09/2017 12:20
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
30 25/09/2017 09:14
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 27-9-2017).

    Documento não disponível
29 18/09/2017 07:31
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/09/2017, Ordem: 10

28 15/09/2017 08:25
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

27 14/09/2017 13:01
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

26 14/09/2017 12:45
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
25 13/09/2017 10:09
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

24 12/09/2017 18:05
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
23 12/09/2017 18:05
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
22 24/08/2017 14:34
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
21 24/08/2017 14:31
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

20 24/08/2017 12:58
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

19 24/08/2017 12:19
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remessa à PGJ

    Documento não disponível
18 18/08/2017 13:42
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

17 17/08/2017 14:56
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
16 17/08/2017 14:54
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 11862/2017

15 14/08/2017 18:53
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SEM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
14 08/08/2017 16:09
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 0011862/2017.

    Documento não disponível
13 04/08/2017 10:18
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
12 18/07/2017 10:50
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

11 18/07/2017 09:42
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

10 18/07/2017 00:00
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 18/07/2017.

    Documento não disponível
9 17/07/2017 14:07
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.249, página Nº 41, de 17/07/2017, com a publicação no dia 18/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

8 17/07/2017 10:25
7 anos atrás

Decisão > Não-Concessão > > Antecipação de tutela

Não Concedida a Antecipação de tutela

7 21/06/2017 11:42
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

6 12/06/2017 08:37
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 12/06/2017 08:36
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

4 08/06/2017 13:23
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 08/06/2017 12:57
7 anos atrás

> Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 08/06/2017 11:08
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 08/06/2017 11:08
7 anos atrás

> Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
66 04/04/2018 00:06
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 04/04/2018.

    Documento não disponível
65 03/04/2018 14:10
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.406, página Nº 77, de 03/04/2018, com a publicação no dia 04/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

64 02/04/2018 13:18
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

60 15/03/2018 10:10
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sessão ordinária do dia 21-03-2018 ).

    Documento não disponível
55 08/03/2018 10:46
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Envio de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
45 07/12/2017 11:17
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada

    Documento não disponível
42 05/12/2017 19:17
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 18040/2017

41 22/11/2017 18:37
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível