Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2017.0001.006247-9

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2017.0001.006247-9
Número Único
0000044-66.2013.8.18.0008
Classe Processual
00417 PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal
Assuntos
  • 09893 DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE > Ato Infracional > Previstos na Legislação Extravagante > Do Sistema Nacional de Armas
  • 07929 DIREITO PROCESSUAL PENAL > Prisão em flagrante
Natureza
CRIMINAL
Tipo Órgão
Câmaras Criminais
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
08/06/2017
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Joaquim Dias de Santana Filho
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Criminal
Data de Distribuição
09/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    09/06/2017 13:32

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • 2ª Câmara Especializada Criminal
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ANDERSON RODRIGUES DA SILVA
Requerido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Requerente
  • FRANCISCO EMANOEL PIRES FERREIRA LIMA
Movimentações
Data Descrição Documentos
62 10/05/2018 11:27
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

autos entregues ao MM.Juiz de Direito da 9ª Vara Criminal.

61 04/05/2018 11:31
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

ao MM. Juiz de Direito da 9ª Vara Criminal (Auditoria Militar) /TERESINA/PI (01 volume), contendo 255 folhas devidamente numeradas e rubricadas.

    Documento não disponível
60 04/05/2018 11:30
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Faço REMESSA dos autos ao MM. Juízo de Direito da 9ª Vara Criminal (Auditoria Militar) / Teresina – PI.

59 04/05/2018 11:30
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 25/04/2018

    Documento não disponível
58 25/04/2018 15:09
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO NA SESCAR CRIMINAL.

57 20/03/2018 09:16
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

autos entregues a PGJ.

    Documento não disponível
56 16/03/2018 08:56
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

COM 253 FOLHAS.

    Documento não disponível
55 23/02/2018 18:55
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL.

54 23/02/2018 07:18
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal

53 23/02/2018 00:06
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 23/02/2018.

    Documento não disponível
52 22/02/2018 14:37
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.380, página Nº 54, de 22/02/2018, com a publicação no dia 23/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

51 22/02/2018 09:29
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso conhecido, parcialmente provido.

50 19/02/2018 16:29
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Alvará

    Documento não disponível
49 19/02/2018 12:25
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Joaquim Santana.

48 19/02/2018 11:51
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

47 16/02/2018 14:44
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de ANDERSON RODRIGUES DA SILVA e provido em parte

    Documento não disponível
46 07/02/2018 08:39
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 07-2-2018).

    Documento não disponível
45 01/02/2018 13:16
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Joaquim Santana.








44 31/01/2018 10:38
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/02/2018, Ordem: 19

43 17/01/2018 10:34
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

42 11/01/2018 11:53
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

41 11/01/2018 11:53
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
40 19/12/2017 08:16
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

39 18/12/2017 12:00
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (não cumpridos) para Gabinete Des. Revisor

REVISOR - DES. SEBASTIÃO MARTINS, 244/FLS

    Documento não disponível
38 18/12/2017 10:47
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

37 15/12/2017 14:02
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Criminal

36 15/12/2017 13:58
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
35 03/10/2017 08:57
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Joaquim Santana.

34 02/10/2017 15:06
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

AUTOS COM 240 FLS

    Documento não disponível
33 02/10/2017 15:05
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
32 04/09/2017 08:46
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
31 25/08/2017 10:59
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Autos com 227 folhas numeradas e rubricadas.

    Documento não disponível
30 25/08/2017 10:04
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Criminal

29 24/08/2017 12:47
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Criminal

28 24/08/2017 12:44
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
27 09/08/2017 10:00
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Joaquim Santana.

26 08/08/2017 15:03
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para decisão

Com 225 folhas numeradas e rubricadas.

    Documento não disponível
25 08/08/2017 15:02
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Criminal na PGJ com contrarrazões a apelação

    Documento não disponível
24 04/08/2017 09:39
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Autos entregues na PGJ

    Documento não disponível
23 02/08/2017 13:43
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

COM 217 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS

    Documento não disponível
22 02/08/2017 13:39
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL

21 02/08/2017 08:09
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal

20 02/08/2017 08:00
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
19 11/07/2017 08:49
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Joaquim Santana.

18 10/07/2017 14:24
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

PARA AGUARDAR O TÉRMINO DAS FÉRIAS CONFORME PORTARIA EM ANEXO. AUTOS COM 215/FLS.

    Documento não disponível
17 10/07/2017 14:19
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

PORTARIA DE Nº 2.577 DE 07/11/2017.

    Documento não disponível
16 10/07/2017 14:16
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL DO ADV. FRANCISCO EMANOEL PIRES FERREIRA LIMA COM AS RAZÕES DA APELAÇÃO.

    Documento não disponível
15 04/07/2017 11:30
7 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao DRº FRANCISCO EMANUEL PIRES FERREIRA LIMA OAB/PI 9126.

Autos ao advogado Francisco Emanuel Pires Ferreira Lima OAB/PI 9126 com 208 fls.

    Documento não disponível
14 30/06/2017 00:09
8 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 30/06/2017.

    Documento não disponível
13 29/06/2017 14:09
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.237, página Nº 84, de 29/06/2017, com a publicação no dia 30/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

12 29/06/2017 12:01
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
11 28/06/2017 11:55
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Criminal

10 28/06/2017 09:51
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Criminal

9 28/06/2017 09:36
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
8 19/06/2017 11:52
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete.

7 19/06/2017 11:24
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

AUTOS COM 204 FLS.

    Documento não disponível
6 19/06/2017 11:22
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

CERTIDÃO DE CONFERÊNCIA

    Documento não disponível
5 09/06/2017 14:08
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

autos na sescar criminal

4 09/06/2017 13:39
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Criminal

3 09/06/2017 13:32
8 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 08/06/2017 12:06
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 08/06/2017 12:06
8 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível