Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.006274-1

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.006274-1
Número Único
0014815-07.2014.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 724,00
Data de Autuação
09/06/2017
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. José Vidal de Freitas Filho
Órgão Julgador
6ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
09/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    09/06/2017 12:55

    • Des. José Vidal de Freitas Filho
    • 6ª Câmara de Direito Público
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • MARIA APARECIDA MESSIAS DE OLIVEIRA
Advogados
Requerente
  • ANDERSON VIEIRA DA COSTA
Requeridos
  • TARCISO PINHEIRO DE ARAUJO FILHO
  • JOAO KARLOS ALVES ALMEIDA
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 26/10/2017 19:12

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • ANDERSON VIEIRA DA COSTA
2 - Recurso Extraordinário - 26/10/2017 19:13

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • ANDERSON VIEIRA DA COSTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
83 27/05/2021 13:22
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

    Documento não disponível
27/05/2021 13:13
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

Movimento excluído em 27/05/2021 13:14
Motivo: PARA RETIFICAR

81 25/05/2021 10:19
3 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

80 25/05/2021 10:19
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisões do STJ e do STF com as respectivas certidões de trânsito.

79 31/10/2018 10:04
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

78 22/10/2018 15:35
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na SESCAR)

    Documento não disponível
77 22/10/2018 15:34
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na SESCAR)

    Documento não disponível
76 18/10/2018 12:36
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO

75 17/10/2018 13:47
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STJ

Remetido à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
74 17/10/2018 13:44
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

73 10/10/2018 17:29
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

72 10/10/2018 14:06
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

71 10/10/2018 14:06
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
70 04/10/2018 13:52
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

69 03/10/2018 17:59
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
68 03/10/2018 17:58
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910287080 AREX

67 03/10/2018 17:55
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910287079 de ARESp

66 07/08/2018 21:39
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOAO KARLOS ALVES ALMEIDA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
65 07/08/2018 21:39
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOAO KARLOS ALVES ALMEIDA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
64 24/07/2018 00:04
6 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 24/07/2018.

    Documento não disponível
63 23/07/2018 13:36
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.480, página Nº 77, de 23/07/2018, com a publicação no dia 24/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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62 20/07/2018 13:50
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVOS (AREsp e ARE).

    Documento não disponível
61 19/07/2018 17:31
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910272015
agravo em Recurso Especial

60 19/07/2018 17:29
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910272013
agravo de Recurso extraordínario

59 19/07/2018 16:41
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
58 18/07/2018 11:09
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PADUA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
57 18/07/2018 11:09
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PADUA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
56 10/07/2018 12:24
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos recebidos pela PGE.

    Documento não disponível
55 06/07/2018 09:08
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
54 19/06/2018 13:39
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

53 19/06/2018 07:40
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

52 19/06/2018 00:05
6 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado DECISÃO em 19/06/2018.

    Documento não disponível
51 19/06/2018 00:05
6 anos atrás
1.Recurso Especial

Publicação

Publicado DECISÃO em 19/06/2018.

    Documento não disponível
50 18/06/2018 14:04
6 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.457, página Nº 111, de 18/06/2018, com a publicação no dia 19/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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49 18/06/2018 14:04
6 anos atrás
1.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.457, página Nº 111, de 18/06/2018, com a publicação no dia 19/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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48 18/06/2018 09:53
6 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

47 18/06/2018 09:49
6 anos atrás
1.Recurso Especial

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

46 11/01/2018 10:53
7 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Recebimento

Recebidos os autos

Na SAJ,

45 08/01/2018 16:25
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
44 08/01/2018 16:05
7 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 19327/2017

43 08/01/2018 16:03
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 19326/2017

42 13/12/2017 08:52
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao RE N° 019327

    Documento não disponível
41 13/12/2017 08:50
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao REsp N° 019326

    Documento não disponível
40 17/11/2017 00:01
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 17/11/2017.

    Documento não disponível
39 16/11/2017 14:02
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.326, página Nº 105, de 16/11/2017, com a publicação no dia 17/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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38 14/11/2017 14:04
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
37 09/11/2017 16:04
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
36 27/10/2017 17:58
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
35 27/10/2017 17:57
7 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 16411/2017

34 27/10/2017 17:55
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 16410/2017

33 26/10/2017 19:13
7 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
32 26/10/2017 19:12
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
31 26/10/2017 19:11
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
30 29/09/2017 09:43
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
29 25/09/2017 11:34
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

28 25/09/2017 07:41
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

27 25/09/2017 00:03
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 25/09/2017.

    Documento não disponível
26 22/09/2017 14:34
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.294, página Nº 80, de 22/09/2017, com a publicação no dia 25/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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25 22/09/2017 11:33
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

24 21/09/2017 09:46
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

23 21/09/2017 08:53
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

22 20/09/2017 13:38
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
21 06/09/2017 13:07
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 14-9-2017).

    Documento não disponível
20 01/09/2017 08:51
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

19 01/09/2017 07:44
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/09/2017, Ordem: 4

18 14/08/2017 10:59
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

17 10/08/2017 12:54
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

16 10/08/2017 12:40
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
15 28/07/2017 14:22
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
14 28/07/2017 14:08
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº009095/2017

13 27/07/2017 15:27
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
12 26/06/2017 18:23
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Com Procuração Nº009095/2017.

    Documento não disponível
11 26/06/2017 14:01
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
10 26/06/2017 14:00
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

9 26/06/2017 07:56
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

8 26/06/2017 07:51
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
7 21/06/2017 12:00
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

6 09/06/2017 16:58
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 09/06/2017 16:57
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na sescar civel

4 09/06/2017 13:04
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 09/06/2017 12:55
8 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 09/06/2017 09:45
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 09/06/2017 09:45
8 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
83 27/05/2021 13:22
3 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

    Documento não disponível
27/05/2021 13:13
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

Movimento excluído em 27/05/2021 13:14
Motivo: PARA RETIFICAR

81 25/05/2021 10:19
3 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

80 25/05/2021 10:19
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisões do STJ e do STF com as respectivas certidões de trânsito.

79 31/10/2018 10:04
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

78 22/10/2018 15:35
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na SESCAR)

    Documento não disponível
77 22/10/2018 15:34
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na SESCAR)

    Documento não disponível
76 18/10/2018 12:36
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO

75 17/10/2018 13:47
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STJ

Remetido à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
74 17/10/2018 13:44
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

73 10/10/2018 17:29
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

72 10/10/2018 14:06
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

71 10/10/2018 14:06
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
70 04/10/2018 13:52
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

69 03/10/2018 17:59
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
68 03/10/2018 17:58
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910287080 AREX

67 03/10/2018 17:55
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910287079 de ARESp

66 07/08/2018 21:39
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOAO KARLOS ALVES ALMEIDA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
65 07/08/2018 21:39
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOAO KARLOS ALVES ALMEIDA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
64 24/07/2018 00:04
6 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 24/07/2018.

    Documento não disponível
63 23/07/2018 13:36
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.480, página Nº 77, de 23/07/2018, com a publicação no dia 24/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

62 20/07/2018 13:50
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVOS (AREsp e ARE).

    Documento não disponível
61 19/07/2018 17:31
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910272015
agravo em Recurso Especial

60 19/07/2018 17:29
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910272013
agravo de Recurso extraordínario

59 19/07/2018 16:41
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
58 18/07/2018 11:09
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PADUA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
57 18/07/2018 11:09
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PADUA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
56 10/07/2018 12:24
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos recebidos pela PGE.

    Documento não disponível
55 06/07/2018 09:08
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
54 19/06/2018 13:39
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

53 19/06/2018 07:40
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

45 08/01/2018 16:25
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
42 13/12/2017 08:52
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao RE N° 019327

    Documento não disponível
37 09/11/2017 16:04
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
36 27/10/2017 17:58
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
31 26/10/2017 19:11
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
30 29/09/2017 09:43
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
29 25/09/2017 11:34
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

28 25/09/2017 07:41
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

27 25/09/2017 00:03
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 25/09/2017.

    Documento não disponível
26 22/09/2017 14:34
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.294, página Nº 80, de 22/09/2017, com a publicação no dia 25/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

25 22/09/2017 11:33
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

24 21/09/2017 09:46
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

23 21/09/2017 08:53
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

22 20/09/2017 13:38
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
21 06/09/2017 13:07
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 14-9-2017).

    Documento não disponível
20 01/09/2017 08:51
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

19 01/09/2017 07:44
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/09/2017, Ordem: 4

18 14/08/2017 10:59
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

17 10/08/2017 12:54
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

16 10/08/2017 12:40
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
15 28/07/2017 14:22
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
14 28/07/2017 14:08
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº009095/2017

13 27/07/2017 15:27
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
12 26/06/2017 18:23
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Com Procuração Nº009095/2017.

    Documento não disponível
11 26/06/2017 14:01
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
10 26/06/2017 14:00
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

9 26/06/2017 07:56
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

8 26/06/2017 07:51
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
7 21/06/2017 12:00
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

6 09/06/2017 16:58
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 09/06/2017 16:57
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

na sescar civel

4 09/06/2017 13:04
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 09/06/2017 12:55
8 anos atrás

> Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 09/06/2017 09:45
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 09/06/2017 09:45
8 anos atrás

> Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
51 19/06/2018 00:05
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 19/06/2018.

    Documento não disponível
49 18/06/2018 14:04
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.457, página Nº 111, de 18/06/2018, com a publicação no dia 19/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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47 18/06/2018 09:49
6 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

43 08/01/2018 16:03
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 19326/2017

41 13/12/2017 08:50
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao REsp N° 019326

    Documento não disponível
40 17/11/2017 00:01
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 17/11/2017.

    Documento não disponível
39 16/11/2017 14:02
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.326, página Nº 105, de 16/11/2017, com a publicação no dia 17/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

38 14/11/2017 14:04
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
34 27/10/2017 17:55
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 16410/2017

32 26/10/2017 19:12
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
52 19/06/2018 00:05
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 19/06/2018.

    Documento não disponível
50 18/06/2018 14:04
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.457, página Nº 111, de 18/06/2018, com a publicação no dia 19/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

48 18/06/2018 09:53
6 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

46 11/01/2018 10:53
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na SAJ,

44 08/01/2018 16:05
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 19327/2017

35 27/10/2017 17:57
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 16411/2017

33 26/10/2017 19:13
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível