Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2017.0001.006276-5

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado

Número do Processo
2017.0001.006276-5
Número Único
0000171-83.2010.8.18.0048
Classe Processual
00417 PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal
Assuntos
  • 03633 DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes do Sistema Nacional de Armas
  • 12345 DIREITO PENAL > Contravenções Penais > Vias de fato
  • 03402 DIREITO PENAL > Crimes contra a liberdade pessoal > Ameaça
Natureza
CRIMINAL
Tipo Órgão
Câmaras Criminais
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
09/06/2017
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Joaquim Dias de Santana Filho
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Criminal
Data de Distribuição
09/06/2017
Impedimentos
  • Des. Pedro de Alcântara Macêdo
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    09/06/2017 12:55

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • 2ª Câmara Especializada Criminal
  • Magistrado Impedido

    09/06/2017 08:53

    • Des. Pedro de Alcântara Macêdo
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • FRANCISCO JOSÉ ABREU
Requerido
  • AREOLINO JOSÉ FERNANDES
Advogados
Requerentes
  • REGINALDO CORREIA MOREIRA
  • EVANDRO FRANCÍLIO RIBEIRO ABREU
Requerido
  • Alfredo Cadena Neto
Movimentações
Data Descrição Documentos
95 26/03/2019 11:51
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE DEMERVAL LOBÃO

94 25/03/2019 09:58
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

25/03/2019 09:56
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

Movimento excluído em 25/03/2019 10:05
Motivo: MOVIMENTAÇÃO INCORRETA.

92 22/03/2019 11:52
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

Nesta data, faço remessa dos autos à SEJU para encaminhar ao MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de DEMERVAL LOBÃO/PI (01 volume), contendo 218 folhas devidamente numeradas e rubricadas.

    Documento não disponível
91 22/03/2019 11:49
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Faço a REMESSA dos autos ao MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de DEMERVAL LOBÃO /PI

90 22/03/2019 11:46
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 04/03/2019

    Documento não disponível
89 13/03/2019 13:01
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na COOJUDCRI da PGJ com ciente.

88 08/03/2019 11:37
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Autos entregue a PGJ.

    Documento não disponível
87 07/03/2019 10:02
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Autos com I volume, contendo 216 folhas numeradas e rubricadas.

    Documento não disponível
86 14/02/2019 14:53
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Criminal.

85 14/02/2019 09:26
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal

Com certidão de publicação do acórdão.

84 14/02/2019 00:04
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 14/02/2019.

    Documento não disponível
83 13/02/2019 13:44
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.609, página Nº 81, de 13/02/2019, com a publicação no dia 14/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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82 13/02/2019 10:33
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva. Decisão unânime.

81 01/02/2019 10:23
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

80 01/02/2019 09:44
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

79 30/01/2019 17:48
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Extinção da Punibilidade > Prescrição

Extinta a punibilidade por prescrição

    Documento não disponível
78 28/01/2019 11:53
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público e da Defensoria Pública - Sessão do dia 30-01-2019

    Documento não disponível
77 24/01/2019 09:45
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

76 24/01/2019 09:07
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 30.01.2019

75 24/01/2019 08:12
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/01/2019, Ordem: 19

74 08/01/2019 12:40
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

73 08/01/2019 11:32
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

72 08/01/2019 11:29
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
71 14/12/2018 09:13
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

70 13/12/2018 13:39
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete Des. Revisor

DESA. EULÁLIA MARIA PINHEIRO. AUTOS COM 210 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS.

    Documento não disponível
69 13/12/2018 13:26
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

DA DEFENSORIA PUBLICA COM 210 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS.

68 13/12/2018 13:10
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

autos entregue a defensora DRª. OSITA MARIA em substituição á DRª. ANA PATRÍCIA.

    Documento não disponível
67 05/12/2018 12:22
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

À Defensora Pública Drª Osita Maria Machado Ribeiro Costa em substituição à Defensora Pública Ana Patricia Paes Landim Salha com 209 fls.

    Documento não disponível
66 05/12/2018 12:06
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

65 05/12/2018 11:43
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal

64 05/12/2018 11:23
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Encaminhem-se os autos à Defensoria Pública e, após ao revisor.

    Documento não disponível
63 29/11/2018 08:58
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido no gabinete do Des. Joaquim Santana

62 28/11/2018 15:40
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Ao Gab. do Des. Relator com 207 fls.

    Documento não disponível
61 28/11/2018 15:39
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Criminal da PGJ.

    Documento não disponível
60 25/10/2018 09:22
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Autos entregue a PGJ.

    Documento não disponível
59 23/10/2018 13:26
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Autos com I volume contendo 199 folhas numeradas e rubricadas

    Documento não disponível
58 23/10/2018 13:25
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL.

57 22/10/2018 11:52
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal

56 22/10/2018 11:51
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Encaminhem-se os autos à PGJ para emissão de parecer.

    Documento não disponível
55 27/09/2018 07:41
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

54 25/09/2018 15:25
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para decisão

Autos com I volume contendo 197 folhas numeradas e rubricadas

    Documento não disponível
53 25/09/2018 15:24
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO.

    Documento não disponível
52 04/09/2018 11:14
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

autos entregue a PGJ.

    Documento não disponível
51 03/09/2018 10:06
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

A PGJ CONFORME DESPACHO DE FL 188, AUTOS COM 189 FLS.

    Documento não disponível
50 03/09/2018 09:20
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL.

49 03/09/2018 08:40
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal

48 03/09/2018 08:39
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Encaminhem-se os autos à PGJ.

    Documento não disponível
47 31/08/2018 08:26
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete Des. Joaquim Santana

46 30/08/2018 14:54
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

AUTOS COM 187 FL. NUMERADAS E RUBRICADAS.

    Documento não disponível
45 30/08/2018 14:52
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

DA DEFENSORIA PÚBLICA COM AS RAZÕES DO RECURSO DE APELÇÃO NA SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
44 29/08/2018 10:01
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

autos entregue ao defensor DR. REGINALDO CORREIA.

    Documento não disponível
43 23/08/2018 17:54
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Defensoria Pública

AUTOS COM 180 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS.

    Documento não disponível
42 23/08/2018 17:46
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL.

41 22/08/2018 12:57
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal

40 22/08/2018 12:57
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Encaminhem-se os autos à Defensoria Pública para que apresente as razões do presente recurso.

    Documento não disponível
39 21/08/2018 13:07
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete Des. Joaquim Santana

38 21/08/2018 12:02
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Autos contendo 178 fls. numeradas e rubricadas.

    Documento não disponível
37 21/08/2018 12:01
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

    Documento não disponível
36 22/02/2018 14:01
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Ofício

Recebido da Comarca de Demerval Lobão/PI.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
35 11/12/2017 08:03
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Ofício nº 802/2017.

    Documento não disponível
34 05/12/2017 10:42
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

33 01/12/2017 12:13
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal

32 01/12/2017 12:11
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Oficiar magistrado

    Documento não disponível
31 30/11/2017 07:09
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

30 28/11/2017 13:02
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

autos com 160 fls.

    Documento não disponível
29 28/11/2017 12:56
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
28 09/10/2017 10:29
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Nº 648/2017, enviado via malote

    Documento não disponível
    Documento não disponível
27 06/10/2017 10:00
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL.

26 06/10/2017 09:35
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal

25 06/10/2017 09:35
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
24 06/10/2017 08:09
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Joaquim Santana.

23 05/10/2017 10:39
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para decisão

Autos contendo 155 fls. numeradas e rubricadas.

    Documento não disponível
22 05/10/2017 10:35
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

    Documento não disponível
21 14/09/2017 10:35
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta de ordem.

Carta de ordem para a Comarca de Demerval Lobão.

    Documento não disponível
20 09/08/2017 14:46
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL E CARTA DE ORDEM ASSINADA.

19 09/08/2017 12:08
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal

Com carta de ordem assinada.

    Documento não disponível
18 08/08/2017 11:33
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

Para assinatura de carta de ordem

    Documento não disponível
17 04/08/2017 12:38
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL

16 02/08/2017 08:14
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Determinando a intimação pessoal do apelante para o fim de apresentar as razões ao recurso interposto e, em caso de inércia será nomeado Defensor Público.

    Documento não disponível
15 28/07/2017 12:17
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Joaquim Santana.

14 28/07/2017 08:29
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
13 27/07/2017 12:51
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
12 26/06/2017 00:07
8 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 26/06/2017.

    Documento não disponível
11 23/06/2017 14:11
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.233, página Nº 81, de 23/06/2017, com a publicação no dia 26/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

10 23/06/2017 12:31
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal

9 23/06/2017 12:31
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intimar advogado para apresentar as razões do recurso.

    Documento não disponível
8 14/06/2017 07:40
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Joaquim Santana.

7 13/06/2017 10:12
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

autos com 144 fls.

    Documento não disponível
6 09/06/2017 13:24
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL

5 09/06/2017 13:20
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL

4 09/06/2017 13:02
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Criminal

3 09/06/2017 12:55
8 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 09/06/2017 09:11
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 09/06/2017 09:11
8 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível