Tramitação Preferencial Processo Baixado
00417
PROCESSO CRIMINAL > Recursos >
Apelação Criminal
03633
DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes do Sistema Nacional de Armas12345
DIREITO PENAL > Contravenções Penais > Vias de fato03402
DIREITO PENAL > Crimes contra a liberdade pessoal > Ameaça
0000171-83.2010.8.18.0048
Acao Penal Publica
Vara Única -
Demerval Lobão
Data | Descrição | Documentos | |
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95 |
26/03/2019 11:51 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE DEMERVAL LOBÃO |
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94 |
25/03/2019 09:58 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
Movimento excluído em 25/03/2019 10:05 |
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92 |
22/03/2019 11:52 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU
Nesta data, faço remessa dos autos à SEJU para encaminhar ao MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de DEMERVAL LOBÃO/PI (01 volume), contendo 218 folhas devidamente numeradas e rubricadas. |
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91 |
22/03/2019 11:49 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Faço a REMESSA dos autos ao MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de DEMERVAL LOBÃO /PI |
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90 |
22/03/2019 11:46 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 04/03/2019 |
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89 |
13/03/2019 13:01 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na COOJUDCRI da PGJ com ciente. |
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88 |
08/03/2019 11:37 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregue a PGJ. |
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87 |
07/03/2019 10:02 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Autos com I volume, contendo 216 folhas numeradas e rubricadas. |
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86 |
14/02/2019 14:53 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal. |
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85 |
14/02/2019 09:26 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal Com certidão de publicação do acórdão. |
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84 |
14/02/2019 00:04 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 14/02/2019. |
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83 |
13/02/2019 13:44 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.609, página Nº 81, de 13/02/2019, com a publicação no dia 14/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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82 |
13/02/2019 10:33 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva. Decisão unânime. |
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81 |
01/02/2019 10:23 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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80 |
01/02/2019 09:44 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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79 |
30/01/2019 17:48 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Extinção da Punibilidade > Prescrição Extinta a punibilidade por prescrição |
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78 |
28/01/2019 11:53 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público e da Defensoria Pública - Sessão do dia 30-01-2019 |
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77 |
24/01/2019 09:45 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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76 |
24/01/2019 09:07 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 30.01.2019 |
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75 |
24/01/2019 08:12 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 30/01/2019, Ordem: 19 |
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74 |
08/01/2019 12:40 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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73 |
08/01/2019 11:32 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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72 |
08/01/2019 11:29 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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71 |
14/12/2018 09:13 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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70 |
13/12/2018 13:39 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete Des. Revisor DESA. EULÁLIA MARIA PINHEIRO. AUTOS COM 210 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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69 |
13/12/2018 13:26 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos DA DEFENSORIA PUBLICA COM 210 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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68 |
13/12/2018 13:10 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos autos entregue a defensora DRª. OSITA MARIA em substituição á DRª. ANA PATRÍCIA. |
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67 |
05/12/2018 12:22 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública À Defensora Pública Drª Osita Maria Machado Ribeiro Costa em substituição à Defensora Pública Ana Patricia Paes Landim Salha com 209 fls. |
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66 |
05/12/2018 12:06 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AUTOS NA SESCAR CRIMINAL. |
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65 |
05/12/2018 11:43 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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64 |
05/12/2018 11:23 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Encaminhem-se os autos à Defensoria Pública e, após ao revisor. |
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63 |
29/11/2018 08:58 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebido no gabinete do Des. Joaquim Santana |
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62 |
28/11/2018 15:40 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho Ao Gab. do Des. Relator com 207 fls. |
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61 |
28/11/2018 15:39 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal da PGJ. |
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60 |
25/10/2018 09:22 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregue a PGJ. |
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59 |
23/10/2018 13:26 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Autos com I volume contendo 199 folhas numeradas e rubricadas |
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58 |
23/10/2018 13:25 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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57 |
22/10/2018 11:52 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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56 |
22/10/2018 11:51 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Encaminhem-se os autos à PGJ para emissão de parecer. |
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55 |
27/09/2018 07:41 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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54 |
25/09/2018 15:25 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para decisão Autos com I volume contendo 197 folhas numeradas e rubricadas |
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53 |
25/09/2018 15:24 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO. |
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52 |
04/09/2018 11:14 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos autos entregue a PGJ. |
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51 |
03/09/2018 10:06 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP A PGJ CONFORME DESPACHO DE FL 188, AUTOS COM 189 FLS. |
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50 |
03/09/2018 09:20 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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49 |
03/09/2018 08:40 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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48 |
03/09/2018 08:39 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Encaminhem-se os autos à PGJ. |
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47 |
31/08/2018 08:26 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Gabinete Des. Joaquim Santana |
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46 |
30/08/2018 14:54 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho AUTOS COM 187 FL. NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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45 |
30/08/2018 14:52 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos DA DEFENSORIA PÚBLICA COM AS RAZÕES DO RECURSO DE APELÇÃO NA SESCAR CRIMINAL. |
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44 |
29/08/2018 10:01 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos autos entregue ao defensor DR. REGINALDO CORREIA. |
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43 |
23/08/2018 17:54 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Defensoria Pública AUTOS COM 180 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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42 |
23/08/2018 17:46 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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41 |
22/08/2018 12:57 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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40 |
22/08/2018 12:57 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Encaminhem-se os autos à Defensoria Pública para que apresente as razões do presente recurso. |
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39 |
21/08/2018 13:07 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Gabinete Des. Joaquim Santana |
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38 |
21/08/2018 12:02 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho Autos contendo 178 fls. numeradas e rubricadas. |
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37 |
21/08/2018 12:01 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão |
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36 |
22/02/2018 14:01 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Ofício Recebido da Comarca de Demerval Lobão/PI. |
Documento não disponível |
35 |
11/12/2017 08:03 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Ofício. Ofício nº 802/2017. |
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34 |
05/12/2017 10:42 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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33 |
01/12/2017 12:13 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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32 |
01/12/2017 12:11 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Oficiar magistrado |
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31 |
30/11/2017 07:09 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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30 |
28/11/2017 13:02 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho autos com 160 fls. |
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29 |
28/11/2017 12:56 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Certidão. |
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28 |
09/10/2017 10:29 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Ofício. Nº 648/2017, enviado via malote |
Documento não disponível |
27 |
06/10/2017 10:00 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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26 |
06/10/2017 09:35 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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25 |
06/10/2017 09:35 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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24 |
06/10/2017 08:09 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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23 |
05/10/2017 10:39 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para decisão Autos contendo 155 fls. numeradas e rubricadas. |
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22 |
05/10/2017 10:35 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão |
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21 |
14/09/2017 10:35 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Carta de ordem. Carta de ordem para a Comarca de Demerval Lobão. |
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20 |
09/08/2017 14:46 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL E CARTA DE ORDEM ASSINADA. |
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19 |
09/08/2017 12:08 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal Com carta de ordem assinada. |
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18 |
08/08/2017 11:33 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator Para assinatura de carta de ordem |
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17 |
04/08/2017 12:38 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL |
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16 |
02/08/2017 08:14 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Determinando a intimação pessoal do apelante para o fim de apresentar as razões ao recurso interposto e, em caso de inércia será nomeado Defensor Público. |
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15 |
28/07/2017 12:17 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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14 |
28/07/2017 08:29 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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13 |
27/07/2017 12:51 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Certidão. |
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12 |
26/06/2017 00:07 8 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 26/06/2017. |
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11 |
23/06/2017 14:11 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.233, página Nº 81, de 23/06/2017, com a publicação no dia 26/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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10 |
23/06/2017 12:31 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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9 |
23/06/2017 12:31 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intimar advogado para apresentar as razões do recurso. |
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8 |
14/06/2017 07:40 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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7 |
13/06/2017 10:12 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho autos com 144 fls. |
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6 |
09/06/2017 13:24 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL |
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5 |
09/06/2017 13:20 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL |
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4 |
09/06/2017 13:02 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Criminal |
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3 |
09/06/2017 12:55 8 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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2 |
09/06/2017 09:11 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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1 |
09/06/2017 09:11 8 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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