Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.006277-7

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.006277-7
Número Único
0000405-52.2016.8.18.0049
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 09607 DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Contratos Bancários
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
  • 11806 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Bancários > Empréstimo consignado
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 26.400,00
Boletos
  • 0F3 882 0999935 R$ 2.549,46 Liquidado
Data de Autuação
09/06/2017
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
09/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    09/06/2017 12:55

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S. A.
Requerido
  • MARIA CLEOMAR CARNEIRO DE SOUSA
Advogados
Requerentes
  • WILSON SALES BELCHIOR
  • ANASTÁCIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO
  • BRUNO OSIRES BATISTA BARBOSA E SILVA
  • Caio César Vieira Rocha
  • CLARISSA HELENA COSTA BASTOS
  • DEBORAH SALES BELCHIOR
  • EMANUELLA KELLY FRANÇA DE MENDONÇA PONTES
  • FRANCISCO DAS CHAGAS MACHADO NETO
  • HYNGRYSS SHIRLEY LIMA SANCHEZ RAMIRES
  • IGOR SOARES DE ARAUJO
  • LAISA CRISTINA PIAUILINO FERREIRA
  • LEANDRO GONZALES
  • MONICA ROCHA LUZ
  • RITA DE CÁSSIA DE CARVALHO MOURA
  • WANDERSON DAWAN BEZERRA
Requerido
  • Francisco Roberto Mendes Oliveira
Movimentações
Data Descrição Documentos
59 19/06/2018 10:54
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Á COMARCA DE ELESBÃO VELOSO

58 08/06/2018 10:10
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

57 07/06/2018 11:40
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

à SEJU para remessa à comarca de origem

56 07/06/2018 11:40
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 04/04/2018

    Documento não disponível
55 09/03/2018 18:16
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

54 09/03/2018 08:12
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

53 09/03/2018 00:09
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 09/03/2018.

    Documento não disponível
52 08/03/2018 14:09
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.390, página Nº 89, de 08/03/2018, com a publicação no dia 09/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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51 08/03/2018 09:50
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

50 02/03/2018 09:26
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

49 02/03/2018 08:43
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

48 27/02/2018 11:58
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S. A. e não-provido

    Documento não disponível
47 19/02/2018 07:54
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

46 16/02/2018 09:02
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/02/2018, Ordem: 40

45 09/02/2018 10:16
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

44 09/02/2018 09:11
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

43 09/02/2018 08:51
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
42 13/11/2017 10:34
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

41 10/11/2017 09:47
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
40 10/11/2017 09:46
7 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MARIA CLEOMAR CARNEIRO DE SOUSA em 10/11/2017.

    Documento não disponível
39 04/10/2017 00:09
7 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 04/10/2017.

    Documento não disponível
38 03/10/2017 14:07
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.301, página Nº 113, de 03/10/2017, com a publicação no dia 04/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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37 03/10/2017 10:00
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
36 27/09/2017 14:34
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

35 27/09/2017 12:59
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

34 27/09/2017 12:54
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada

    Documento não disponível
33 26/09/2017 09:40
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

32 26/09/2017 07:27
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
31 26/09/2017 07:26
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014909934124

30 19/09/2017 14:06
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

29 19/09/2017 10:14
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

28 11/09/2017 00:05
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 11/09/2017.

    Documento não disponível
27 08/09/2017 15:02
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Escritório Digital por EMANUELLA KELLY FRANÇA DE MENDONÇA PONTES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
26 06/09/2017 14:03
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.284, página Nº 64, de 06/09/2017, com a publicação no dia 11/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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25 06/09/2017 08:03
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

24 25/08/2017 12:36
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

23 25/08/2017 11:23
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

22 24/08/2017 10:58
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S. A. e não-provido

    Documento não disponível
21 09/08/2017 11:47
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/08/2017, Ordem: 41

20 17/07/2017 11:42
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Aguardando pauta na seju.

19 17/07/2017 09:44
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

18 17/07/2017 09:40
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

despacho determinando a inclusão do feito em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
17 04/07/2017 12:39
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

16 03/07/2017 17:25
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
15 03/07/2017 17:25
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
14 26/06/2017 15:03
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
13 26/06/2017 15:02
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

12 26/06/2017 13:37
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

11 26/06/2017 09:09
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

10 26/06/2017 00:06
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 26/06/2017.

    Documento não disponível
9 23/06/2017 14:11
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.233, página Nº 84, de 23/06/2017, com a publicação no dia 26/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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8 22/06/2017 13:09
8 anos atrás

Decisão > Recebimento > Recurso > Com efeito suspensivo

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

decisão recebendo o recurso em ambos os efeitos.

7 21/06/2017 11:04
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

6 13/06/2017 08:14
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 13/06/2017 08:13
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4 09/06/2017 13:04
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 09/06/2017 12:55
8 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 09/06/2017 09:17
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
     Documento não disponível
1 09/06/2017 09:16
8 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
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