Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.006280-7

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2017.0001.006280-7
Número Único
0000427-38.2014.8.18.0031
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
  • 08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
  • 09597 DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Seguro
  • 07703 DIREITO CIVIL > Obrigações > Adimplemento e Extinção > Pagamento
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 56.260,00
Data de Autuação
09/06/2017
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
25/09/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    25/09/2019 12:59

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 194.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    25/02/2019 10:44

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME DECISÃO DE FOLHAS N° 188/189.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    22/01/2019 09:33

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 2/2019 , DE 10 DE JANEIRO DE 2019.
  • Distribuição por Sorteio

    09/06/2017 13:32

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • JOSE RIBAMAR DA SILVA FILHO
Requerido
  • ICATU SEGUROS S/A
Advogados
Requerentes
  • JULISELMO MONTEIRO GALVÃO ARAÚJO
  • Fabio Silva Araujo
  • GESIO DE LIMA VERAS
Requeridos
  • MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE
  • ALINE VERAS FONSECA
  • Francisco de Assis Lelis de Moura Junior
Movimentações
Data Descrição Documentos
61 28/05/2021 12:14
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

REMETIDO A COMARCA DE PARNAÍBA

60 27/04/2021 11:01
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

59 26/04/2021 09:43
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetidos os autos à SEJU para remessa à comarca de origem.

58 26/04/2021 09:40
3 anos atrás

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

57 26/04/2021 09:39
3 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 26/01/2021

    Documento não disponível
56 06/01/2021 10:07
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

55 18/12/2020 11:06
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

54 17/12/2020 12:45
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

53 01/12/2020 00:01
4 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 01/12/2020.

    Documento não disponível
52 30/11/2020 18:07
4 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 9.036, página Nº 22, de 30/11/2020, com a publicação no dia 01/12/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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51 30/11/2020 11:10
4 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

50 12/11/2020 12:51
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

49 12/11/2020 12:45
4 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de JOSE RIBAMAR DA SILVA FILHO e não-provido

    Documento não disponível
48 10/11/2020 12:32
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA PAUTA DO DIA 11.11.2020

47 09/11/2020 10:07
4 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 18/11/2020, Ordem: 10

46 29/10/2020 10:51
4 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 11/11/2020, Ordem: 10

45 29/10/2020 10:38
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

44 29/10/2020 09:09
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
43 28/01/2020 10:23
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
42 28/01/2020 10:22
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

41 25/09/2019 12:59
5 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 194.

    Documento não disponível
40 24/09/2019 11:57
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

CONFORME DECISÃO DO JULGAMENTO DO CC. Nº 0703714.85.2019.8.18.0000

    Documento não disponível
39 24/09/2019 11:57
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

CONFORME DECISÃO DO JULGAMENTO DO CC. Nº 0703714.85.2019.8.18.0000

    Documento não disponível
38 28/05/2019 12:22
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIAR CÍVEL

37 27/05/2019 17:09
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV

36 27/05/2019 16:51
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
35 25/02/2019 16:40
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

    Documento não disponível
34 25/02/2019 16:38
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

33 25/02/2019 10:49
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

32 25/02/2019 10:44
6 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DECISÃO DE FOLHAS N° 188/189.

    Documento não disponível
31 20/02/2019 09:45
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
30 20/02/2019 09:44
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

29 14/02/2019 12:47
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

28 14/02/2019 00:06
6 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 14/02/2019.

    Documento não disponível
27 13/02/2019 13:44
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.609, página Nº 128, de 13/02/2019, com a publicação no dia 14/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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26 13/02/2019 12:05
6 anos atrás

Decisão > Cancelamento da distribuição

Determinado o cancelamento da distribuição

25 06/02/2019 12:25
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

DOS AUTOS ORIUNDOS DA SESCAR.

24 05/02/2019 13:27
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

23 04/02/2019 12:46
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
22 04/02/2019 12:45
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

21 22/01/2019 09:38
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

20 22/01/2019 09:33
6 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 2/2019 , DE 10 DE JANEIRO DE 2019.

    Documento não disponível
19 17/01/2019 10:03
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
18 17/01/2019 10:03
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

17 16/01/2019 10:00
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

Ordem de Serviço nº 3/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE Publicada no DJ Nº 8584A, na quarta-feira, 09 de janeiro de 2019, disponibilizado na quinta-feira, 10 de janeiro de 2019.

16 31/01/2018 09:35
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

15 25/01/2018 17:06
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
14 25/01/2018 17:05
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
13 17/01/2018 12:18
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
12 17/01/2018 12:14
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

11 17/01/2018 10:11
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

10 17/01/2018 00:05
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 17/01/2018.

    Documento não disponível
9 16/01/2018 14:09
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.356, página Nº 42, de 16/01/2018, com a publicação no dia 17/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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8 16/01/2018 08:04
7 anos atrás

Decisão > Recebimento > Recurso > Com efeito suspensivo

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

Encaminhado a Sescar Cível

7 21/06/2017 11:46
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

6 13/06/2017 08:09
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 13/06/2017 08:09
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4 09/06/2017 13:36
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 09/06/2017 13:32
8 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 09/06/2017 09:53
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 09/06/2017 09:53
8 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível