Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2017.0001.006319-8
Réu Preso Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2017.0001.006319-8
- Número Único
- 0000516-89.2015.8.18.0075
- Classe Processual
-
00417PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal - Assuntos
-
05897DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas > Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
- Natureza
- CRIMINAL
- Tipo Órgão
- Câmaras Criminais
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Sim
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 09/06/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Joaquim Dias de Santana Filho
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara Especializada Criminal
- Data de Distribuição
- 12/06/2017
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
12/06/2017 07:43
- Des. Joaquim Dias de Santana Filho
- 2ª Câmara Especializada Criminal
- O MAGISTRADO FOI RELATOR DO HC Nº 201500010100678 COM A MESMA ORIGEM E PARTES, TUDO EM CONSONÂNCIA COM O ART. 135-A E SEU PARÁGRAFO ÚNICO C/C O ART. 145 AMBOS DO RITJPI.
- Origem
-
-
0000516-89.2015.8.18.0075
Ação Penal
Vara Única - Simplício Mendes
-
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 78 |
28/09/2018 08:53 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Ofício. Ofício nº 2.008/2018 |
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| 77 |
16/07/2018 08:26 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem
Á COMARCA DE ESPERANTINA |
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| 76 |
13/07/2018 12:54 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 75 |
13/07/2018 10:09 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU ao MM. Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Simplício Mendes – PI (02 volumes), contendo 454 folhas devidamente numeradas e rubricadas. |
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13/07/2018 10:08 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva
faço REMESSA dos autos ao MM. Juízo de Direito da Vara Única / Simplício Mendes – PI, conforme Memorando 11/2017 - GP. |
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| 73 |
13/07/2018 08:43 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL COM II VOLUMES. |
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| 72 |
09/07/2018 09:59 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão
Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Sescar) |
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| 71 |
09/07/2018 09:59 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão
Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Sescar) |
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| 70 |
05/07/2018 08:57 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebido na SEJU/ SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO. |
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| 69 |
05/07/2018 08:57 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebido na SEJU/ SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO. |
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| 68 |
04/07/2018 11:59 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU AO SEJU/STJ COM II VOLUMES E 452 FLS. |
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| 67 |
04/07/2018 11:21 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL COM II VOLUMES. |
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| 66 |
03/07/2018 11:05 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 65 |
03/07/2018 11:04 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 64 |
27/06/2018 12:12 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na SAJ, c/ Agravo |
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| 63 |
26/06/2018 17:59 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice-Presidência AUTOS COM 450 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 62 |
26/06/2018 17:55 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AUTOS DA PGJ COM CONTRARRAZÕES A AGRAVO NA SESCAR CRIMINAL. |
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02/05/2018 08:21 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos autos entregues a PGJ. |
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26/04/2018 09:20 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP COM 439 FOLHAS. |
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| 59 |
24/04/2018 09:59 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal) Referente ao protocolo nº 100014910197940 |
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| 58 |
20/04/2018 11:26 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Escritório Digital por NOELSON FERREIRA DA SILVA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 57 |
20/04/2018 11:03 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL COM II VOLUMES. |
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| 56 |
20/04/2018 07:50 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal II volumes |
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| 55 |
20/04/2018 00:07 7 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 20/04/2018. |
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| 54 |
19/04/2018 14:22 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.418, página Nº 56, de 19/04/2018, com a publicação no dia 20/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 53 |
19/04/2018 12:42 7 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 52 |
16/11/2017 12:30 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos na SAJ, c/ REsp |
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14/11/2017 12:24 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência COM II VOLUME E 427 FLS. |
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| 50 |
14/11/2017 12:24 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência COM II VOLUME E 427 FLS. |
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| 49 |
14/11/2017 11:52 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM II VOLUMES. |
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| 48 |
14/11/2017 08:58 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 47 |
14/11/2017 08:34 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910013902 |
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| 46 |
13/11/2017 16:29 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Escritório Digital por NOELSON FERREIRA DA SILVA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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13/11/2017 09:37 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU
Nesta data, faço remessa dos autos à SEJU para encaminhar ao MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de SIMPLÍCIO MENDES/PI (02 volumes), contendo 427 folhas devidamente numeradas e rubricadas.
Movimento excluído em 14/11/2017 11:28 |
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Baixa Definitiva Baixa Definitiva Faço a REMESSA dos autos ao MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de SIMPLÍCIO MENDES /PI
Movimento excluído em 14/11/2017 11:28 |
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Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 08/11/2017
Movimento excluído em 14/11/2017 11:28 |
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| 41 |
10/11/2017 09:12 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM II VOLUMES E COM CIENTE DO MP. |
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| 40 |
31/10/2017 15:23 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues na PGJ |
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| 39 |
30/10/2017 12:39 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Autos com (02 volumes) e 424 folhas numeradas e rubricadas. |
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30/10/2017 12:14 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014909997281 |
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| 37 |
30/10/2017 11:37 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Escritório Digital por NOELSON FERREIRA DA SILVA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 36 |
26/10/2017 12:01 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com (02 volumes) na Sescar Criminal. |
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26/10/2017 06:59 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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26/10/2017 00:02 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 26/10/2017. |
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| 33 |
25/10/2017 14:10 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.313, página Nº 54, de 25/10/2017, com a publicação no dia 26/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 32 |
25/10/2017 11:52 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Recurso conhecido e improvido. |
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23/10/2017 09:07 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gaqbinete Des. Joaquim Santana para lavrar acórdão. |
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23/10/2017 07:43 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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18/10/2017 14:08 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de VALCILIO DOS SANTOS RODRIGUES e não-provido |
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18/10/2017 12:40 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 18-10-2017). |
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| 27 |
10/10/2017 09:41 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana ( pautado para o dia 18/10/2017). |
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10/10/2017 08:05 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 18/10/2017, Ordem: 9 |
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| 25 |
05/10/2017 12:39 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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05/10/2017 11:19 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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05/10/2017 11:04 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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05/10/2017 08:33 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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04/10/2017 11:43 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Revisor Autos com (02 volumes) e 406 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 20 |
04/10/2017 11:41 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal com (02 volumes) |
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04/10/2017 07:40 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 18 |
04/10/2017 07:34 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Encaminhando os autos à revisão. |
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| 17 |
11/09/2017 09:46 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
No gabinete do Des. Joaquim Santana. |
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| 16 |
06/09/2017 18:01 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho AUTOS COM 02 VOLUMES CONTENDO 403 FLS |
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| 15 |
06/09/2017 17:59 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM PARECER |
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| 14 |
04/08/2017 09:43 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues na PGJ |
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02/08/2017 13:51 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP COM 02 VOLUMES CONTENDO 380 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 12 |
02/08/2017 13:34 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM 02 VOLUMES NA SESCAR CRIMINAL |
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| 11 |
02/08/2017 08:09 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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02/08/2017 07:57 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente
Movimento excluído em 02/08/2017 07:56 |
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| 9 |
28/07/2017 09:56 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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| 8 |
27/07/2017 14:30 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho AO GABINETE PARA AGUARDAR TÉRMINO DE FÉRIAS CONFORME PORTARIA EM ANEXO, AUTOS COM 02 VOLUMES CONTENDO 378 FOLHAS. |
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| 7 |
27/07/2017 14:26 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão |
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| 6 |
27/07/2017 14:23 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão |
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Conclusão Conclusos para despacho AUTOS AO GABINETE PARA AGUARDAR TÉRMINO DE FÉRIAS, CONFORME PORTARIA EM ANEXO, COM 162 FOLHAS.
Movimento excluído em 27/07/2017 13:56 |
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Juntada > Documento Juntada de Outros documentos
Movimento excluído em 27/07/2017 14:18 |
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Juntada > Documento Juntada de Certidão
Movimento excluído em 27/07/2017 14:18 |
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| 5 |
12/06/2017 09:28 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos autos na sescar criminal. |
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| 4 |
12/06/2017 08:14 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Criminal |
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12/06/2017 07:43 8 anos atrás |
Distribuição Distribuído por prevenção O MAGISTRADO FOI RELATOR DO HC Nº 201500010100678 COM A MESMA ORIGEM E PARTES, TUDO EM CONSONÂNCIA COM O ART. 135-A E SEU PARÁGRAFO ÚNICO C/C O ART. 145 AMBOS DO RITJPI. |
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| 2 |
09/06/2017 12:36 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 1 |
09/06/2017 12:36 8 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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