Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.006326-5

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2017.0001.006326-5
Número Único
0006326-08.2017.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10257 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Aposentadoria > Voluntária
  • 10311 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Irredutibilidade de Vencimentos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Boletos
  • FE5 ED0 1075710 R$ 289,90 Liquidado
Data de Autuação
09/06/2017
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. José Vidal de Freitas Filho
Órgão Julgador
6ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
12/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    12/06/2017 07:08

    • Des. José Vidal de Freitas Filho
    • 6ª Câmara de Direito Público
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • SINPOLPI-SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DE CARREIRA DO ESTADO DO PIAUÍ
Requeridos
  • DIRETOR GERAL DA FUNDAÇÃO PIAUI PREVIDNCIA
  • Secretario de Administracao do Estado do Piaui
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Requerentes
  • CARLOS LACERDA AVELINO
  • EZEQUIAS DE ASSIS ROSADO
  • MARIA NUBIA DOS SANTOS SOUSA
Movimentações
Data Descrição Documentos
96 10/10/2018 11:49
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

    Documento não disponível
95 21/09/2018 14:37
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

94 21/09/2018 12:55
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

93 21/09/2018 12:54
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

92 21/09/2018 12:54
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

91 19/09/2018 08:52
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

90 17/09/2018 13:27
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
89 17/09/2018 13:23
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Protocolo nº007774/2018

88 13/06/2018 15:57
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Petição/Informações Nº 007774/2018.

    Documento não disponível
87 06/06/2018 15:09
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
86 04/06/2018 14:21
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 7406/2018

85 28/05/2018 16:35
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 07406/2018.

    Documento não disponível
84 28/05/2018 16:34
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
83 14/05/2018 14:31
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
82 14/05/2018 14:11
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
81 03/05/2018 12:10
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Fundação Piauí Previdência

    Documento não disponível
80 03/05/2018 12:09
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
79 17/04/2018 09:29
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

78 17/04/2018 08:17
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

77 17/04/2018 08:05
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
76 13/04/2018 09:16
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

75 12/04/2018 12:12
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
74 12/04/2018 12:11
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 07/03/2018

    Documento não disponível
73 16/03/2018 12:59
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

72 16/03/2018 08:40
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

71 16/03/2018 08:39
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
70 13/03/2018 11:09
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

69 12/03/2018 11:14
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
68 09/03/2018 17:10
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 3457/2018

67 08/03/2018 16:49
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N°3457

    Documento não disponível
66 08/03/2018 16:48
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Civel Com Petíção

    Documento não disponível
65 26/02/2018 10:43
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

PGE C/AUTOS

    Documento não disponível
64 21/02/2018 13:18
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

PGE C/AUTOS

63 15/02/2018 12:32
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa dos autos à PGE.

    Documento não disponível
62 09/02/2018 14:55
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

61 09/02/2018 11:50
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

60 09/02/2018 11:37
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
59 09/02/2018 11:21
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
58 17/01/2018 09:42
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

57 15/01/2018 19:37
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
56 15/01/2018 19:36
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 19759/2017

55 18/12/2017 07:56
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
54 06/12/2017 09:32
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

53 06/12/2017 08:49
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

52 06/12/2017 00:02
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 06/12/2017.

    Documento não disponível
51 05/12/2017 14:04
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.339, página Nº 52, de 05/12/2017, com a publicação no dia 06/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

50 05/12/2017 11:03
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

49 27/11/2017 11:09
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

48 27/11/2017 09:19
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

47 23/11/2017 13:35
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança

Concedida a Segurança a SINPOLPI-SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DE CARREIRA DO ESTADO DO PIAUÍ

    Documento não disponível
46 22/11/2017 13:57
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 23-11-2017).

    Documento não disponível
45 13/11/2017 10:06
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

44 13/11/2017 08:06
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/11/2017, Ordem: 13

43 09/11/2017 10:51
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

42 09/11/2017 10:14
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

41 09/11/2017 10:08
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
40 09/11/2017 10:08
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

39 06/11/2017 11:35
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

38 01/11/2017 17:20
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
37 01/11/2017 17:19
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 15948/2017

36 31/10/2017 16:29
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
35 20/10/2017 09:31
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0015948/2017.

    Documento não disponível
34 25/08/2017 08:45
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
33 25/08/2017 08:41
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

32 25/08/2017 07:57
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

31 25/08/2017 00:04
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 25/08/2017.

    Documento não disponível
30 24/08/2017 14:04
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.275, página Nº 72, de 24/08/2017, com a publicação no dia 25/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

29 24/08/2017 11:29
7 anos atrás

Decisão > Não-Concessão > Liminar

Não Concedida a Medida Liminar

28 23/08/2017 11:50
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

27 22/08/2017 11:35
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
26 22/08/2017 11:34
7 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO PIAUI e DIRETOR GERAL DA FUNDAÇÃO PIAUI PREVIDNCIA em 22/08/2017.

    Documento não disponível
25 17/08/2017 14:53
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 012205/2017

24 15/08/2017 14:21
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0012205/2017.

    Documento não disponível
23 20/07/2017 18:10
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
22 18/07/2017 13:52
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
21 17/07/2017 11:55
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

de protocolo nº 10332/2017

20 17/07/2017 09:41
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mand. cumrpido

    Documento não disponível
19 13/07/2017 17:38
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N 10332.

    Documento não disponível
18 13/07/2017 17:34
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
17 13/07/2017 10:17
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mand. cumprido

    Documento não disponível
16 06/07/2017 09:41
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA

    Documento não disponível
15 05/07/2017 16:38
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

PGE

14 03/07/2017 10:11
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

Sec. Administração -PI

13 30/06/2017 17:55
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

Fundação Piaui Previdência

12 28/06/2017 12:19
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Termo de remessa dos autos à PGE/PI

    Documento não disponível
11 28/06/2017 12:17
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

02 mandados de intimação: autoridades coatoras

    Documento não disponível
    Documento não disponível
10 26/06/2017 13:43
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

9 26/06/2017 08:25
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

8 26/06/2017 08:17
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
7 21/06/2017 12:00
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

6 12/06/2017 17:31
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 12/06/2017 17:31
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

4 12/06/2017 08:46
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 12/06/2017 07:08
8 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 09/06/2017 13:09
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 09/06/2017 13:09
8 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível