Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.006338-1

Detalhes

 Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.006338-1
Número Único
0010719-85.2010.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 07703 DIREITO CIVIL > Obrigações > Adimplemento e Extinção > Pagamento
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 50006 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 5.939,65
Data de Autuação
09/06/2017
Situação
Movimento
Localização
Gabinete Des. Relator
Relator
Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
20/09/2019
Impedimentos
  • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    29/07/2019 12:13

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME ORDEM DE SERVIÇO N° 3/2019, DE 10 DE JANEIRO DE 2019.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    20/09/2019 09:43

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME DESPACHO DE FOLHA Nº 232.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    20/08/2019 09:48

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME DECISÃO DE FOLHAS N° 226/227.
  • Distribuição por Sorteio

    12/06/2017 08:32

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara de Direito Público
  • Magistrado Impedido

    12/06/2017 07:55

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • NOS TERMOS DO ARTIGO 144, II DO CPC
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • ANTÔNIA MACHADO DOS SANTOS PONTES
Advogados
Requerente
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Requeridos
  • REGINALDO CORREIA MOREIRA
  • Jose Weligton de Andrade
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 11/10/2018 16:57

Partes

Requerente
  • ANTÔNIA MACHADO DOS SANTOS PONTES

Advogados

Requerentes
  • Jose Weligton de Andrade
  • REGINALDO CORREIA MOREIRA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
89 29/01/2020 15:12
6 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
88 29/01/2020 15:10
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
87 22/01/2020 19:57
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
86 22/01/2020 19:55
6 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910578944

85 20/01/2020 13:12
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
84 16/01/2020 19:23
6 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por TAYNARA CRISTINA BRAGA CASTRO ROSADO SOARES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
83 19/12/2019 14:32
7 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
82 13/12/2019 09:28
7 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
81 12/12/2019 14:54
7 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

80 12/12/2019 14:54
7 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

79 11/12/2019 15:38
7 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

78 11/12/2019 00:03
7 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 11/12/2019.

    Documento não disponível
77 10/12/2019 18:11
7 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.812, página Nº 45, de 10/12/2019, com a publicação no dia 11/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

76 10/12/2019 12:42
7 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

75 06/12/2019 08:18
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

74 05/12/2019 14:59
8 meses atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de ANTÔNIA MACHADO DOS SANTOS PONTES e provido

    Documento não disponível
73 26/11/2019 11:25
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 05.12.2019

72 26/11/2019 11:13
8 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/12/2019, Ordem: 26

71 26/11/2019 11:06
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

70 26/11/2019 11:02
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
69 18/11/2019 10:49
8 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
68 18/11/2019 10:45
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

67 20/09/2019 09:43
10 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DESPACHO DE FOLHA Nº 232.

    Documento não disponível
66 17/09/2019 14:00
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
65 03/09/2019 09:36
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
AGUARDANDO DECISÃO DO CC. Nº 85.2019.8.18.0000

64 30/08/2019 10:11
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
63 22/08/2019 10:30
11 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
62 22/08/2019 10:29
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

61 20/08/2019 09:48
11 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DECISÃO DE FOLHAS N° 226/227.

    Documento não disponível
60 19/08/2019 12:44
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
59 19/08/2019 12:43
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

58 09/08/2019 10:52
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

57 09/08/2019 00:03
12 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 09/08/2019.

    Documento não disponível
56 08/08/2019 14:33
12 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.727, página Nº 60, de 08/08/2019, com a publicação no dia 09/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

55 08/08/2019 12:22
12 meses atrás

Decisão > Cancelamento da distribuição

Determinado o cancelamento da distribuição

54 30/07/2019 16:23
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

53 30/07/2019 08:46
12 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
52 30/07/2019 08:46
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

51 29/07/2019 12:13
12 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME ORDEM DE SERVIÇO N° 3/2019, DE 10 DE JANEIRO DE 2019.

    Documento não disponível
50 29/07/2019 09:54
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
49 29/07/2019 09:50
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

48 26/07/2019 11:43
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
47 19/02/2019 17:17
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
46 19/02/2019 17:17
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910415420
aos embargos de declaração

45 19/02/2019 16:40
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

    Documento não disponível
44 07/02/2019 21:52
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
43 29/01/2019 14:48
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
42 25/01/2019 08:56
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
41 17/12/2018 14:27
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

40 17/12/2018 12:41
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

39 14/12/2018 00:08
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado DESPACHO em 14/12/2018.

    Documento não disponível
38 13/12/2018 13:42
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.577, página Nº 46, de 13/12/2018, com a publicação no dia 14/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

37 13/12/2018 12:50
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Despacho > Requisição de Informações

Determinada Requisição de Informações

    Documento não disponível
36 12/11/2018 10:44
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

35 09/11/2018 14:57
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
34 09/11/2018 14:56
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
33 16/10/2018 19:58
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
32 16/10/2018 19:57
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 9909/2018

31 11/10/2018 16:57
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
30 11/10/2018 16:56
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
29 04/10/2018 10:45
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE COM OS AUTOS

    Documento não disponível
28 28/09/2018 15:39
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
27 06/06/2018 15:43
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

26 06/06/2018 00:01
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 06/06/2018.

    Documento não disponível
25 05/06/2018 14:11
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.448, página Nº 53, de 05/06/2018, com a publicação no dia 06/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

24 05/06/2018 10:26
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

23 14/05/2018 09:38
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

22 11/05/2018 11:29
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido

    Documento não disponível
21 08/05/2018 08:16
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

da Defensoria Pública (Dr. Francisco de Jesus em substituição ao Dr. Nelson Nery) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 10-05-2018.

    Documento não disponível
20 04/05/2018 11:42
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público da Pauta de Julgamento - Sessão Ordinária do dia 10-05-2018

    Documento não disponível
19 27/04/2018 11:01
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 10.05.2018

18 27/04/2018 09:57
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 10/05/2018, Ordem: 8

17 27/04/2018 08:59
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
16 31/01/2018 10:13
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

15 25/01/2018 18:30
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
14 25/01/2018 18:30
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
13 17/01/2018 12:08
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
12 17/01/2018 12:07
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

11 17/01/2018 09:39
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

10 17/01/2018 00:05
3 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 17/01/2018.

    Documento não disponível
9 16/01/2018 14:09
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.356, página Nº 41, de 16/01/2018, com a publicação no dia 17/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

8 16/01/2018 09:23
3 anos atrás

Decisão > Recebimento > Recurso > Com efeito suspensivo

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

Encaminhado a Sescar Cível

7 21/06/2017 11:51
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

6 13/06/2017 11:20
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 13/06/2017 11:18
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4 12/06/2017 08:38
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 12/06/2017 08:32
3 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 09/06/2017 14:30
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 09/06/2017 14:30
3 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
89 29/01/2020 15:12
6 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
88 29/01/2020 15:10
6 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
87 22/01/2020 19:57
6 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
86 22/01/2020 19:55
6 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910578944

85 20/01/2020 13:12
6 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
84 16/01/2020 19:23
6 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por TAYNARA CRISTINA BRAGA CASTRO ROSADO SOARES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
83 19/12/2019 14:32
7 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
82 13/12/2019 09:28
7 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
81 12/12/2019 14:54
7 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

80 12/12/2019 14:54
7 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

79 11/12/2019 15:38
7 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

78 11/12/2019 00:03
7 meses atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 11/12/2019.

    Documento não disponível
77 10/12/2019 18:11
7 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.812, página Nº 45, de 10/12/2019, com a publicação no dia 11/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

76 10/12/2019 12:42
7 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

75 06/12/2019 08:18
8 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

73 26/11/2019 11:25
8 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 05.12.2019

72 26/11/2019 11:13
8 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/12/2019, Ordem: 26

71 26/11/2019 11:06
8 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

70 26/11/2019 11:02
8 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
69 18/11/2019 10:49
8 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
68 18/11/2019 10:45
8 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

67 20/09/2019 09:43
10 meses atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DESPACHO DE FOLHA Nº 232.

    Documento não disponível
66 17/09/2019 14:00
10 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
65 03/09/2019 09:36
11 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
AGUARDANDO DECISÃO DO CC. Nº 85.2019.8.18.0000

64 30/08/2019 10:11
11 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
63 22/08/2019 10:30
11 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
62 22/08/2019 10:29
11 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

61 20/08/2019 09:48
11 meses atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DECISÃO DE FOLHAS N° 226/227.

    Documento não disponível
60 19/08/2019 12:44
11 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
59 19/08/2019 12:43
11 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

58 09/08/2019 10:52
12 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

57 09/08/2019 00:03
12 meses atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 09/08/2019.

    Documento não disponível
56 08/08/2019 14:33
12 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.727, página Nº 60, de 08/08/2019, com a publicação no dia 09/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

55 08/08/2019 12:22
12 meses atrás

Decisão > > Cancelamento da distribuição

Determinado o cancelamento da distribuição

54 30/07/2019 16:23
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

53 30/07/2019 08:46
12 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
52 30/07/2019 08:46
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

51 29/07/2019 12:13
12 meses atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME ORDEM DE SERVIÇO N° 3/2019, DE 10 DE JANEIRO DE 2019.

    Documento não disponível
50 29/07/2019 09:54
12 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
49 29/07/2019 09:50
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

48 26/07/2019 11:43
12 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
47 19/02/2019 17:17
1 ano atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
46 19/02/2019 17:17
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910415420
aos embargos de declaração

45 19/02/2019 16:40
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

    Documento não disponível
44 07/02/2019 21:52
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
43 29/01/2019 14:48
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
42 25/01/2019 08:56
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
41 17/12/2018 14:27
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

40 17/12/2018 12:41
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

36 12/11/2018 10:44
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

35 09/11/2018 14:57
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
34 09/11/2018 14:56
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
33 16/10/2018 19:58
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
30 11/10/2018 16:56
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
29 04/10/2018 10:45
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE COM OS AUTOS

    Documento não disponível
28 28/09/2018 15:39
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
27 06/06/2018 15:43
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

26 06/06/2018 00:01
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 06/06/2018.

    Documento não disponível
25 05/06/2018 14:11
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.448, página Nº 53, de 05/06/2018, com a publicação no dia 06/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

24 05/06/2018 10:26
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

23 14/05/2018 09:38
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

22 11/05/2018 11:29
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido

    Documento não disponível
21 08/05/2018 08:16
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

da Defensoria Pública (Dr. Francisco de Jesus em substituição ao Dr. Nelson Nery) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 10-05-2018.

    Documento não disponível
20 04/05/2018 11:42
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público da Pauta de Julgamento - Sessão Ordinária do dia 10-05-2018

    Documento não disponível
19 27/04/2018 11:01
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 10.05.2018

18 27/04/2018 09:57
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 10/05/2018, Ordem: 8

17 27/04/2018 08:59
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
16 31/01/2018 10:13
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

15 25/01/2018 18:30
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
14 25/01/2018 18:30
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
13 17/01/2018 12:08
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
12 17/01/2018 12:07
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

11 17/01/2018 09:39
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

10 17/01/2018 00:05
3 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 17/01/2018.

    Documento não disponível
9 16/01/2018 14:09
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.356, página Nº 41, de 16/01/2018, com a publicação no dia 17/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

8 16/01/2018 09:23
3 anos atrás

Decisão > Recebimento > Recurso > > Com efeito suspensivo

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

Encaminhado a Sescar Cível

7 21/06/2017 11:51
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

6 13/06/2017 11:20
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 13/06/2017 11:18
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

4 12/06/2017 08:38
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 12/06/2017 08:32
3 anos atrás

> Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 09/06/2017 14:30
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 09/06/2017 14:30
3 anos atrás

> Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
74 05/12/2019 14:59
8 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento

Conhecido o recurso de ANTÔNIA MACHADO DOS SANTOS PONTES e provido

    Documento não disponível
39 14/12/2018 00:08
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 14/12/2018.

    Documento não disponível
38 13/12/2018 13:42
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.577, página Nº 46, de 13/12/2018, com a publicação no dia 14/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

37 13/12/2018 12:50
2 anos atrás

Despacho > > Requisição de Informações

Determinada Requisição de Informações

    Documento não disponível
32 16/10/2018 19:57
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 9909/2018

31 11/10/2018 16:57
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível