Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.006386-1

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.006386-1
Número Único
0002118-39.2013.8.18.0026
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 09582 DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Alienação Fiduciária
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 07773 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Financiamento de Produto
  • 09607 DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Contratos Bancários
  • 07703 DIREITO CIVIL > Obrigações > Adimplemento e Extinção > Pagamento
  • 10677 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Entregar > Busca e Apreensão
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 24.773,44
Boletos
  • A24 B2D 0889282 R$ 138,29 Liquidado
Data de Autuação
12/06/2017
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
18/12/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    25/03/2019 12:10

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    18/12/2019 10:34

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara Especializada Cível
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    12/06/2017 13:09

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ITAÚ SEGUROS S.A.
Requerido
  • LAIANA BRITO DE SOUZA
Advogados
Requerentes
  • AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR
  • MARIA LUCILIA GOMES
Requeridos
  • Marcos Luiz de Sa Rego
  • LUANA CASTELO BRANCO CARVALHO BRITO GOES
  • MILENE FERREIRA DOS SANTOS DE MOURA LEITE
Movimentações
Data Descrição Documentos
91 03/02/2020 13:07
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE CAMPO MAIOR

90 31/01/2020 11:11
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

89 30/01/2020 14:29
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

88 30/01/2020 14:28
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 06/11/2019

    Documento não disponível
87 30/01/2020 13:33
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

86 28/01/2020 11:44
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

85 28/01/2020 11:44
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
84 28/01/2020 11:43
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

83 19/12/2019 10:50
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
82 19/12/2019 10:46
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

81 18/12/2019 10:34
5 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
80 16/12/2019 10:32
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
79 16/12/2019 10:30
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910564879

78 26/11/2019 16:21
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
77 16/10/2019 15:41
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

76 14/10/2019 09:18
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
75 14/10/2019 00:03
5 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 14/10/2019.

    Documento não disponível
74 11/10/2019 13:24
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.772, página Nº 78, de 11/10/2019, com a publicação no dia 14/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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73 11/10/2019 10:07
5 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

11/10/2019 08:54
5 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

Movimento excluído em 11/10/2019 10:06
Motivo: ERRO

71 12/07/2019 10:40
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
70 12/07/2019 10:40
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910505063

69 11/07/2019 15:03
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
68 05/07/2019 15:26
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

67 04/07/2019 08:27
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
66 04/07/2019 00:06
5 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 04/07/2019.

    Documento não disponível
65 03/07/2019 13:58
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.701, página Nº 74, de 03/07/2019, com a publicação no dia 04/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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64 03/07/2019 11:43
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
63 26/03/2019 11:01
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
62 26/03/2019 10:59
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

61 25/03/2019 12:10
5 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
60 22/03/2019 16:07
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
59 22/03/2019 16:05
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

58 22/03/2019 12:21
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

Conforme Despacho 14953/2019-PJPI/TJPI/SECPRE NO SEI Nº 19.0.000015561-9 em anexo.

    Documento não disponível
57 22/10/2018 13:13
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

56 19/10/2018 18:51
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
55 19/10/2018 18:50
6 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de LAIANA BRITO DE SOUZA em 19/10/2018.

    Documento não disponível
54 02/08/2018 00:03
6 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 02/08/2018.

    Documento não disponível
53 01/08/2018 15:26
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.487, página Nº 154, de 01/08/2018, com a publicação no dia 02/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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52 01/08/2018 12:58
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
51 01/08/2018 09:19
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910255575

50 26/06/2018 15:16
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
49 13/06/2018 12:30
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

48 13/06/2018 09:47
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

47 13/06/2018 00:08
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 13/06/2018.

    Documento não disponível
46 12/06/2018 14:08
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.453, página Nº 52, de 12/06/2018, com a publicação no dia 13/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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45 12/06/2018 11:34
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

44 04/06/2018 08:57
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

43 30/05/2018 12:47
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de ITAÚ SEGUROS S.A. e provido

    Documento não disponível
42 18/05/2018 12:13
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 29/05/2018.

41 18/05/2018 09:19
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/05/2018, Ordem: 7

40 11/05/2018 09:34
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

39 11/05/2018 09:33
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
38 28/03/2018 09:03
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

5F

37 28/03/2018 09:02
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

36 21/03/2018 11:28
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
35 21/03/2018 11:28
7 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de LAIANA BRITO DE SOUZA em 21/03/2018.

    Documento não disponível
34 08/02/2018 00:01
7 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 08/02/2018.

    Documento não disponível
33 07/02/2018 15:00
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

32 07/02/2018 14:05
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.372, página Nº 80, de 07/02/2018, com a publicação no dia 08/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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31 07/02/2018 10:25
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

30 07/02/2018 10:23
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
29 02/02/2018 12:04
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

28 01/02/2018 11:02
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
27 23/01/2018 08:58
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910060916

26 19/12/2017 10:10
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Escritório Digital por AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
25 14/12/2017 16:22
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

24 14/12/2017 07:46
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

23 13/12/2017 00:06
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 13/12/2017.

    Documento não disponível
22 12/12/2017 14:08
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.343, página Nº 86, de 12/12/2017, com a publicação no dia 13/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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21 12/12/2017 11:27
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

20 27/11/2017 08:35
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

19 23/11/2017 13:45
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ITAÚ SEGUROS S.A. e não-provido

    Documento não disponível
18 09/11/2017 10:42
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/11/2017, Ordem: 26

17 09/11/2017 09:10
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

16 08/11/2017 13:34
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

15 08/11/2017 13:34
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
14 05/07/2017 12:16
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

E1

13 04/07/2017 15:10
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
12 04/07/2017 15:09
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
11 28/06/2017 14:26
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
10 28/06/2017 14:26
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

9 28/06/2017 10:27
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

8 28/06/2017 10:25
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
7 21/06/2017 12:03
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

6 12/06/2017 18:37
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 12/06/2017 18:36
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

4 12/06/2017 13:13
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 12/06/2017 13:09
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 12/06/2017 12:29
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 12/06/2017 12:29
7 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível