Consulta de Processo - 2ª Instancia
Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.006394-0
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2017.0001.006394-0
- Número Único
- 0006394-55.2017.8.18.0000
- Classe Processual
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00120PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível - Assuntos
-
09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer09596DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Prestação de Serviços
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 1.000,00
- Boletos
-
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697 B84 1077572R$ 355,21 Liquidado
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- Data de Autuação
- 12/06/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Des. Fernando Lopes e Silva Neto
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 12/06/2017
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 55 |
10/05/2018 08:26 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 54 |
10/05/2018 08:25 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 10/04/2018 |
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24/04/2018 21:51 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 6239/2018 |
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20/04/2018 18:04 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição N°6239/2018 |
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20/04/2018 18:03 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petição |
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16/04/2018 08:28 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de recebimento dos autos |
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13/04/2018 08:41 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC. |
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16/03/2018 16:29 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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15/03/2018 07:28 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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15/03/2018 00:06 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 15/03/2018. |
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14/03/2018 14:04 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.394, página Nº 52, de 14/03/2018, com a publicação no dia 15/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 44 |
14/03/2018 10:04 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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26/02/2018 11:00 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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23/02/2018 11:53 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Denegação > Segurança Denegada a Segurança a EMSERLUZ-EMPRESA DE SERVIÇOS GERAIS LTDA |
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Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento Conhecido o recurso de EMSERLUZ-EMPRESA DE SERVIÇOS GERAIS LTDA e provido
Movimento excluído em 23/02/2018 11:52 |
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16/02/2018 09:43 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 21-2-2018). |
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07/02/2018 13:00 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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07/02/2018 12:50 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
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07/02/2018 10:24 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 21/02/2018, Ordem: 6 |
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07/02/2018 07:41 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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01/02/2018 07:27 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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01/02/2018 07:27 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente RELATÓRIO DISPONIBILIZADO. |
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30/01/2018 14:39 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE |
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29/01/2018 14:53 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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29/01/2018 14:53 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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22/11/2017 18:07 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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22/11/2017 17:07 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos na sescar cível |
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22/11/2017 09:40 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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21/11/2017 10:55 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DISPONIBILIZADO. |
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08/11/2017 12:23 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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08/11/2017 10:11 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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08/11/2017 10:10 7 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de EMSERLUZ-EMPRESA DE SERVIÇOS GERAIS LTDA e SEMAR - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E RECURSO HÍDRICOS em 08/11/2017. |
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26/07/2017 18:47 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Mandado |
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24/07/2017 07:40 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) JUNJTADA DE PETIÇÃO Nº10860 |
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21/07/2017 17:03 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contestação N° 10860. |
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21/07/2017 17:00 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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17/07/2017 10:22 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário Mand. cumrpido |
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12/07/2017 11:05 7 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento PGE |
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07/07/2017 11:21 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário Sec. Meio Ambiente e Rec. Hídricos |
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30/06/2017 17:56 7 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento Sec. Meio Amb. e Rec. Hídricos |
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26/06/2017 18:45 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Pedido de Reconsideração Nº 009139/2017. |
Documento não disponível Documento não disponível |
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26/06/2017 15:31 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Remessa PGE - com os autos |
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26/06/2017 15:30 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Mandado. Notificação - Secretario de Meio Ambiente e Recursos Hídricos |
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21/06/2017 17:38 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 11 |
21/06/2017 10:07 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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20/06/2017 00:00 7 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 20/06/2017. |
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19/06/2017 14:10 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.229, página Nº 42, de 19/06/2017, com a publicação no dia 20/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 8 |
14/06/2017 13:22 7 anos atrás |
Decisão > Não-Concessão > Liminar Não Concedida a Medida Liminar DECISÃO DISPONIBILIZADA. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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| 7 |
13/06/2017 11:52 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete. |
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| 6 |
13/06/2017 08:36 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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13/06/2017 08:35 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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12/06/2017 13:49 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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12/06/2017 13:48 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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| 2 |
12/06/2017 13:40 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível |
| 1 |
12/06/2017 13:40 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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