Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.006406-3

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.006406-3
Número Único
0000098-46.2011.8.18.0026
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10301 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Férias
  • 10310 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Gratificação Natalina/13º salário
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 40.000,00
Data de Autuação
13/06/2017
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
26/03/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    26/03/2019 08:23

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    13/06/2017 09:10

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara de Direito Público
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI
Requerido
  • MARIA TERESA MODESTO DE ARAUJO
Advogados
Requerentes
  • DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
  • ALINE NOGUEIRA BARROSO
  • ALLAN BARBOZA ROCHA
  • DIEGO ALENCAR DA SILVEIRA
  • GARCIAS GUEDES RODRIGUES JÚNIOR
  • GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA
  • MARCOS RANGEL SANTOS DE CARVALHO
  • MYRLANE CAROLLINE SOARES CARDOSO
Requeridos
  • Fernanda de Araújo Camelo
  • Martim Feitosa Camelo
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 26/01/2018 08:20

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI
Requerido
  • MARIA TERESA MODESTO DE ARAUJO

Advogados

Requerentes
  • ALINE NOGUEIRA BARROSO
  • ALLAN BARBOZA ROCHA
  • DIEGO ALENCAR DA SILVEIRA
  • DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
  • GARCIAS GUEDES RODRIGUES JÚNIOR
  • GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA
  • MARCOS RANGEL SANTOS DE CARVALHO
  • MYRLANE CAROLLINE SOARES CARDOSO
Requeridos
  • Fernanda de Araújo Camelo
  • Martim Feitosa Camelo
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
102 21/02/2020 12:26
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

101 20/02/2020 11:35
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV

Remetidos os Autos ( em grau de recurso ) para COOJUDCIV.

    Documento não disponível
100 20/02/2020 11:04
5 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível ).

    Documento não disponível
99 16/12/2019 09:50
7 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO. ( STJ )

98 13/12/2019 12:04
8 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

97 13/12/2019 12:04
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

À SEJU PARA REMESSA DE AUTOS AO STJ.

    Documento não disponível
96 11/12/2019 13:23
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

95 10/12/2019 09:29
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
94 10/12/2019 00:03
8 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 10/12/2019.

    Documento não disponível
93 09/12/2019 18:10
8 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.811, página Nº 51, de 09/12/2019, com a publicação no dia 10/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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92 09/12/2019 08:49
8 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
91 21/11/2019 14:01
8 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
90 21/11/2019 14:01
8 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910527142

89 29/08/2019 17:24
11 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por FERNANDA DE ARAUJO CAMELO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
88 15/08/2019 00:02
12 meses atrás

Publicação

Publicado ESCRIVÃO/DIRETOR DE SECRETARIA/SECRETÁRIO JURÍDICO em 15/08/2019.

    Documento não disponível
87 15/08/2019 00:02
12 meses atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 15/08/2019.

    Documento não disponível
86 14/08/2019 13:24
12 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ESCRIVÃO/DIRETOR DE SECRETARIA/SECRETÁRIO JURÍDICO disponibilizado(a) no Diário nº 8.731, página Nº 41, de 14/08/2019, com a publicação no dia 15/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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85 14/08/2019 13:24
12 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.731, página Nº 41, de 14/08/2019, com a publicação no dia 15/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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84 13/08/2019 13:51
12 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
83 13/08/2019 13:51
12 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
82 12/08/2019 16:25
12 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910516332
AREsp

81 12/08/2019 16:23
12 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910509933

80 12/08/2019 11:40
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
79 07/08/2019 10:13
12 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARIA ELVINA LAGES VERAS BARBOSA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
78 23/07/2019 08:16
1 ano atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
77 22/07/2019 15:34
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARIA ELVINA LAGES VERAS BARBOSA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
76 17/07/2019 10:09
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
75 17/07/2019 09:32
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

74 16/07/2019 13:12
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
73 16/07/2019 00:02
1 ano atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 16/07/2019.

    Documento não disponível
72 15/07/2019 13:40
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.709, página Nº 53, de 15/07/2019, com a publicação no dia 16/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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71 15/07/2019 09:26
1 ano atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

70 27/03/2019 11:27
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
69 27/03/2019 11:26
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

68 26/03/2019 08:23
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
67 25/03/2019 13:55
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
66 25/03/2019 13:52
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
65 25/03/2019 10:46
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910443821

64 21/03/2019 09:46
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por FERNANDA DE ARAUJO CAMELO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
63 21/03/2019 00:06
1 ano atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 21/03/2019.

    Documento não disponível
62 20/03/2019 14:17
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.631, página Nº 86, de 20/03/2019, com a publicação no dia 21/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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61 19/03/2019 13:34
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
60 19/03/2019 13:29
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910436487

59 11/03/2019 10:03
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARIA ELVINA LAGES VERAS BARBOSA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
58 14/02/2019 10:04
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

57 13/02/2019 12:01
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

56 13/02/2019 00:06
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 13/02/2019.

    Documento não disponível
55 12/02/2019 14:13
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.608, página Nº 81, de 12/02/2019, com a publicação no dia 13/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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54 12/02/2019 11:56
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

53 11/02/2019 09:43
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

52 08/02/2019 13:42
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI e provido em parte

    Documento não disponível
51 08/02/2019 12:30
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI e provido em parte

    Documento não disponível
50 01/02/2019 11:43
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 07-02-2019

    Documento não disponível
49 29/01/2019 11:02
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 07.02.2019

48 29/01/2019 09:32
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/02/2019, Ordem: 1

47 25/01/2019 11:34
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

46 25/01/2019 11:34
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

45 25/01/2019 11:04
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
44 22/10/2018 13:55
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

43 19/10/2018 11:30
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para decisão

    Documento não disponível
42 19/10/2018 11:29
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910347294

41 17/10/2018 10:54
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por FERNANDA DE ARAUJO CAMELO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
40 15/10/2018 14:38
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

39 15/10/2018 12:15
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

38 15/10/2018 11:18
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 15/10/2018.

    Documento não disponível
37 11/10/2018 13:17
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.536, página Nº 38, de 11/10/2018, com a publicação no dia 15/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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36 10/10/2018 14:18
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
35 11/07/2018 12:57
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

34 10/07/2018 19:51
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
33 10/07/2018 19:51
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 0913/2018

32 26/01/2018 08:20
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
31 15/01/2018 16:08
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

30 15/01/2018 09:33
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

29 15/01/2018 00:06
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 15/01/2018.

    Documento não disponível
28 12/01/2018 14:05
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.354, página Nº 45, de 12/01/2018, com a publicação no dia 15/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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27 12/01/2018 10:20
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

26 18/12/2017 11:29
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR: REC 02

25 18/12/2017 09:02
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

24 15/12/2017 08:13
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI e não-provido

    Documento não disponível
23 12/12/2017 07:16
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 12-12-2017).

    Documento não disponível
22 07/12/2017 18:47
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO na sessão do dia 05-12-2017

    Documento não disponível
21 05/12/2017 13:34
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/12/2017, Ordem: 20

20 05/12/2017 09:06
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 05-12-2017).

    Documento não disponível
19 29/11/2017 11:29
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/12/2017, Ordem: 35

18 27/11/2017 13:22
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO. (sessão ordinária do dia 28-11-2017).

    Documento não disponível
17 17/11/2017 08:05
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/11/2017, Ordem: 11

16 17/11/2017 07:09
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

15 16/11/2017 13:01
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
13/10/2017 16:15
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Localizador: ASS30

Movimento excluído em 07/02/2018 13:57
Motivo: Conforme determinação no despacho nº 447/2018 (0348980) do processo 18.0.000000190-9/SEI

13 27/07/2017 12:47
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

12 26/07/2017 14:50
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
11 26/07/2017 14:49
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
10 10/07/2017 13:41
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
9 10/07/2017 13:39
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

8 07/07/2017 11:44
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
7 21/06/2017 08:50
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

6 13/06/2017 12:01
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 13/06/2017 12:00
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4 13/06/2017 09:20
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 13/06/2017 09:10
3 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 13/06/2017 08:22
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 13/06/2017 08:22
3 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
102 21/02/2020 12:26
5 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

101 20/02/2020 11:35
5 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV

Remetidos os Autos ( em grau de recurso ) para COOJUDCIV.

    Documento não disponível
100 20/02/2020 11:04
5 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível ).

    Documento não disponível
99 16/12/2019 09:50
7 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO. ( STJ )

98 13/12/2019 12:04
8 meses atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

97 13/12/2019 12:04
8 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

À SEJU PARA REMESSA DE AUTOS AO STJ.

    Documento não disponível
96 11/12/2019 13:23
8 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

95 10/12/2019 09:29
8 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
94 10/12/2019 00:03
8 meses atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 10/12/2019.

    Documento não disponível
93 09/12/2019 18:10
8 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.811, página Nº 51, de 09/12/2019, com a publicação no dia 10/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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92 09/12/2019 08:49
8 meses atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
91 21/11/2019 14:01
8 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
90 21/11/2019 14:01
8 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910527142

89 29/08/2019 17:24
11 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por FERNANDA DE ARAUJO CAMELO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
88 15/08/2019 00:02
12 meses atrás

> Publicação

Publicado ESCRIVÃO/DIRETOR DE SECRETARIA/SECRETÁRIO JURÍDICO em 15/08/2019.

    Documento não disponível
87 15/08/2019 00:02
12 meses atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 15/08/2019.

    Documento não disponível
86 14/08/2019 13:24
12 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ESCRIVÃO/DIRETOR DE SECRETARIA/SECRETÁRIO JURÍDICO disponibilizado(a) no Diário nº 8.731, página Nº 41, de 14/08/2019, com a publicação no dia 15/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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85 14/08/2019 13:24
12 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.731, página Nº 41, de 14/08/2019, com a publicação no dia 15/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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84 13/08/2019 13:51
12 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
83 13/08/2019 13:51
12 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
82 12/08/2019 16:25
12 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910516332
AREsp

81 12/08/2019 16:23
12 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910509933

80 12/08/2019 11:40
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
79 07/08/2019 10:13
12 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARIA ELVINA LAGES VERAS BARBOSA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
78 23/07/2019 08:16
1 ano atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
77 22/07/2019 15:34
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARIA ELVINA LAGES VERAS BARBOSA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
76 17/07/2019 10:09
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
75 17/07/2019 09:32
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

74 16/07/2019 13:12
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
73 16/07/2019 00:02
1 ano atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 16/07/2019.

    Documento não disponível
72 15/07/2019 13:40
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.709, página Nº 53, de 15/07/2019, com a publicação no dia 16/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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71 15/07/2019 09:26
1 ano atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

70 27/03/2019 11:27
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
69 27/03/2019 11:26
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

68 26/03/2019 08:23
1 ano atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
67 25/03/2019 13:55
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
66 25/03/2019 13:52
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
65 25/03/2019 10:46
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910443821

64 21/03/2019 09:46
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por FERNANDA DE ARAUJO CAMELO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
63 21/03/2019 00:06
1 ano atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 21/03/2019.

    Documento não disponível
62 20/03/2019 14:17
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.631, página Nº 86, de 20/03/2019, com a publicação no dia 21/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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61 19/03/2019 13:34
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
60 19/03/2019 13:29
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910436487

59 11/03/2019 10:03
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARIA ELVINA LAGES VERAS BARBOSA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
58 14/02/2019 10:04
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

57 13/02/2019 12:01
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

56 13/02/2019 00:06
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 13/02/2019.

    Documento não disponível
55 12/02/2019 14:13
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.608, página Nº 81, de 12/02/2019, com a publicação no dia 13/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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54 12/02/2019 11:56
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

53 11/02/2019 09:43
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

50 01/02/2019 11:43
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 07-02-2019

    Documento não disponível
49 29/01/2019 11:02
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 07.02.2019

48 29/01/2019 09:32
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/02/2019, Ordem: 1

47 25/01/2019 11:34
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

46 25/01/2019 11:34
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

45 25/01/2019 11:04
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
44 22/10/2018 13:55
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

43 19/10/2018 11:30
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para decisão

    Documento não disponível
42 19/10/2018 11:29
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910347294

41 17/10/2018 10:54
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por FERNANDA DE ARAUJO CAMELO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
40 15/10/2018 14:38
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

39 15/10/2018 12:15
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

38 15/10/2018 11:18
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 15/10/2018.

    Documento não disponível
37 11/10/2018 13:17
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.536, página Nº 38, de 11/10/2018, com a publicação no dia 15/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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36 10/10/2018 14:18
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
35 11/07/2018 12:57
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

34 10/07/2018 19:51
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
32 26/01/2018 08:20
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
31 15/01/2018 16:08
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

30 15/01/2018 09:33
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

29 15/01/2018 00:06
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 15/01/2018.

    Documento não disponível
28 12/01/2018 14:05
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.354, página Nº 45, de 12/01/2018, com a publicação no dia 15/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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27 12/01/2018 10:20
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

26 18/12/2017 11:29
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR: REC 02

25 18/12/2017 09:02
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

24 15/12/2017 08:13
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI e não-provido

    Documento não disponível
23 12/12/2017 07:16
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 12-12-2017).

    Documento não disponível
22 07/12/2017 18:47
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO na sessão do dia 05-12-2017

    Documento não disponível
21 05/12/2017 13:34
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/12/2017, Ordem: 20

20 05/12/2017 09:06
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 05-12-2017).

    Documento não disponível
19 29/11/2017 11:29
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/12/2017, Ordem: 35

18 27/11/2017 13:22
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO. (sessão ordinária do dia 28-11-2017).

    Documento não disponível
17 17/11/2017 08:05
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/11/2017, Ordem: 11

16 17/11/2017 07:09
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

15 16/11/2017 13:01
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
13/10/2017 16:15
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Localizador: ASS30

Movimento excluído em 07/02/2018 13:57
Motivo: Conforme determinação no despacho nº 447/2018 (0348980) do processo 18.0.000000190-9/SEI

13 27/07/2017 12:47
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

12 26/07/2017 14:50
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
11 26/07/2017 14:49
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
10 10/07/2017 13:41
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
9 10/07/2017 13:39
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

8 07/07/2017 11:44
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
7 21/06/2017 08:50
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

6 13/06/2017 12:01
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 13/06/2017 12:00
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

4 13/06/2017 09:20
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 13/06/2017 09:10
3 anos atrás

> Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 13/06/2017 08:22
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 13/06/2017 08:22
3 anos atrás

> Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
52 08/02/2019 13:42
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI e provido em parte

    Documento não disponível
51 08/02/2019 12:30
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI e provido em parte

    Documento não disponível
33 10/07/2018 19:51
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 0913/2018