Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.006423-3

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.006423-3
Número Único
0000151-15.2012.8.18.0051
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 09607 DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Contratos Bancários
  • 11806 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Bancários > Empréstimo consignado
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 21.800,00
Data de Autuação
13/06/2017
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Fernando Lopes e Silva Neto
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
14/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    14/06/2017 08:09

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ANTONIO MATIAS DA SILVA
Requerido
  • BANCO BMG S.A.
Advogados
Requerente
  • LORENA CAVALCANTI CABRAL
Requeridos
  • MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI
  • ALDEMAR SOARES LIMA JÚNIOR
  • ALEXANDRA BEZERRA DE SOUSA
  • ALEXANDRE DE DEUS BARBOSA
  • Alexandrina Danúbia Machado Barbosa
  • ALINE VERAS FONSECA
  • Ana Carolina Batista Romero
  • ANAINAN ANTUNES BEMBEM
  • ANDRE CORSINO DOS SANTOS JUNIOR
  • Bruno de Melo Castro
  • Bruno Medina da Paz
  • CAIO CESAR GONÇALVES DE CARVALHO
  • CAMILLA VELOSO PEREIRA
  • CAMILLE MARIA GRANDO FERRAZ
  • CLAUDIO PORTELA SERRA E SILVA
  • CLEBERT DOS SANTOS MOURA
  • CLODOMIR CASTRO BRAGA
  • DANIEL BATISTA LIMA
  • DAVI AREA LEAO OLIVEIRA
  • DAVID LELIS DO MONTE EL-DIER
  • DOUGLAS FRANCO TORRES DE OLIVEIRA
  • EDIGELSON SOUSA MESQUITA
  • EMÍDIO CARLOS DE SOUSA JÚNIOR
  • ERIKA SILVA ARAUJO
  • ESDRAS MELO PAES BARRETO
  • EVANGELINA GERJOY CAMARA
  • Ezio Jose Raulino Amaral
  • Fabiana Mendes de Carvalho Barbosa da Cruz
  • FAUSTO AGRA NETO
  • FRANCISCO MARQUES DA SILVA JUNIOR
  • FRANCISCO SALES MARTINS JUNIOR
  • FREDERICO VALENÇA DIAS FILHO
  • GABRIELA ROGGIERO
  • GUSTAVO ALFREDO DO VAL NOGUEIRA
  • Hamilton Coelho Resende Filho
  • JAMES ARAUJO AMORIM
  • JOSÉ ALBERTO MEDEIROS ARAGÃO
  • JUANE FERREIRA DANIEL
  • JULIANA MARIA DE MORAES
  • LUCIANA BUCHMANN FREIRE
  • LUIS ÂNGELO LIMA E SILVA
  • LUIZ ARTHUR SERRA LULA
  • MANOEL OLIVEIRA CASTRO NETO
  • MARCELO DE OLIVEIRA SAMPAIO GOMES
  • MARCELO LUIZ MARTINS BALAU
  • MARGARETH INGRID MORAIS FREITAS DE SENNA
  • MARINA BASTOS DA PORCIÚNCULA BENGHI
  • Mirela Santos Nadler
  • PABLO FORLAN NOGUEIRA HOLANDA
  • RAISSA MANUELY GONCALVES CAVALCANTE
  • RODRIGO DE MIRANDA AZEVEDO
  • Roseglisse Goncalves Nunes
  • SANDILA SILVANA MARTINS CARAPIA
  • SANDRA PEREIRA DA SILVA
  • SÉRGIO RICARDO BEZERRA DE CALDAS
  • TERMONILTON BARROS MEDEIROS
  • THIAGO BRUNO FRANÇA LAPENDA
  • THIAGO CARTUCHO MADEIRA CAMPOS
  • TIAGO CARNEIRO LIMA
Movimentações
Data Descrição Documentos
60 20/03/2018 09:33
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Á COMARCA DE FRONTEIRAS

59 14/03/2018 11:37
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU.

58 13/03/2018 09:35
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

à SEJU para remessa à comarca de origem

57 13/03/2018 09:35
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 15/02/2018

    Documento não disponível
56 12/03/2018 13:00
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

55 08/03/2018 09:03
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
54 08/03/2018 00:00
7 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 08/03/2018.

    Documento não disponível
53 07/03/2018 14:06
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.389, página Nº 73, de 07/03/2018, com a publicação no dia 08/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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52 07/03/2018 09:25
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
51 01/03/2018 10:51
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

50 28/02/2018 13:24
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
49 28/02/2018 13:18
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910085238

48 24/01/2018 12:18
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Escritório Digital por MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
47 09/01/2018 17:35
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

46 08/01/2018 08:48
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
45 08/01/2018 00:05
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 08/01/2018.

    Documento não disponível
44 19/12/2017 14:19
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.348, página Nº 96, de 19/12/2017, com a publicação no dia 08/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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43 19/12/2017 11:48
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

42 14/12/2017 10:30
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

41 12/12/2017 14:49
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de ANTONIO MATIAS DA SILVA e provido

    Documento não disponível
40 30/11/2017 12:24
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete.

39 30/11/2017 08:59
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/12/2017, Ordem: 26

38 29/11/2017 12:14
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

37 29/11/2017 11:00
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
36 29/11/2017 10:51
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À SEJU, PARA INCLUSÃO EM PAUTA.

    Documento não disponível
35 16/11/2017 08:36
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

34 13/11/2017 16:27
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
33 13/11/2017 16:27
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Apelação protocolo nº16323/2017

32 27/10/2017 16:20
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

protocolo nº16323/2017

    Documento não disponível
31 23/10/2017 14:52
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

30 23/10/2017 10:13
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
29 23/10/2017 00:04
7 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 23/10/2017.

    Documento não disponível
28 18/10/2017 14:07
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.310, página Nº 103, de 18/10/2017, com a publicação no dia 23/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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27 18/10/2017 11:45
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
26 09/10/2017 10:04
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

25 06/10/2017 17:59
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
24 06/10/2017 17:58
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
23 21/09/2017 18:17
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
22 21/09/2017 18:16
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

21 20/09/2017 08:41
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
20 19/09/2017 00:02
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 19/09/2017.

    Documento não disponível
19 18/09/2017 14:06
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.290, página Nº 69, de 18/09/2017, com a publicação no dia 19/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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18 18/09/2017 11:31
7 anos atrás

Decisão > Recebimento > Recurso > Com efeito suspensivo

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

DECISÃO DISPONIBILIZADA. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

17 05/09/2017 12:14
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

16 04/09/2017 18:49
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
15 04/09/2017 18:49
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 13271/2017

14 04/09/2017 15:46
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Com Substabelecimento Nº 0013271/2017.

    Documento não disponível
13 31/08/2017 17:01
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

12 31/08/2017 08:52
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
11 31/08/2017 00:09
7 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 31/08/2017.

    Documento não disponível
10 30/08/2017 14:42
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.279, página Nº 69, de 30/08/2017, com a publicação no dia 31/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

9 30/08/2017 09:57
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho disponibilizado.Aguardando publicação

    Documento não disponível
8 28/06/2017 11:33
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete.

7 14/06/2017 13:59
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
6 14/06/2017 13:58
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 14/06/2017 13:57
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

4 14/06/2017 08:21
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 14/06/2017 08:09
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 13/06/2017 11:36
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
     Documento não disponível
1 13/06/2017 11:36
7 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
     Documento não disponível
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