Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.006469-5

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.006469-5
Número Único
0000230-87.2015.8.18.0083
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
  • 10305 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Gratificações de Atividade
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 6.000,00
Data de Autuação
14/06/2017
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
14/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    14/06/2017 10:15

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara de Direito Público
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICÍPIO DE ARRAIAL-PI
Requerido
  • FRANCISCA ROSA DE LIMA
Advogados
Requerentes
  • DÉBORA MARIA COSTA MENDONÇA
  • HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA
  • Raimundo de Araújo Silva Júnior
Requeridos
  • NEYRAN OLIVEIRA PORTO
  • MARCOS DANILO SANCHO MARTINS
Movimentações
Data Descrição Documentos
61 02/04/2019 10:57
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

60 01/04/2019 11:28
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

à SEJU para remessa à comarca de origem

59 01/04/2019 11:27
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 01/02/2019

    Documento não disponível
58 27/03/2019 14:19
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

57 27/03/2019 09:45
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

56 27/03/2019 00:04
6 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 27/03/2019.

    Documento não disponível
55 26/03/2019 13:44
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.635, página Nº 64, de 26/03/2019, com a publicação no dia 27/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

54 25/03/2019 13:11
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
53 22/03/2019 11:00
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

52 20/03/2019 11:39
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
51 20/03/2019 11:38
6 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ARRAIAL-PI em 20/03/2019.

    Documento não disponível
50 19/02/2019 12:52
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos


Sem petição.

    Documento não disponível
49 22/11/2018 11:48
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

c/autos

    Documento não disponível
48 19/11/2018 13:44
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
47 11/10/2018 16:39
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

46 11/10/2018 16:24
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

45 11/10/2018 00:05
6 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 11/10/2018.

    Documento não disponível
44 10/10/2018 14:07
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.535, página Nº 71, de 10/10/2018, com a publicação no dia 11/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

43 09/10/2018 13:53
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
42 08/10/2018 10:38
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

41 25/09/2018 12:15
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
40 25/09/2018 12:02
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

Referente ao protocolo nº 100014910319456

39 25/09/2018 11:54
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

    Documento não disponível
38 18/09/2018 09:41
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DEBORA MARIA COSTA MENDONCA DE ARAÚJO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
37 31/07/2018 14:06
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta.

INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO - SEM OS AUTOS

    Documento não disponível
36 05/07/2018 07:44
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

35 04/07/2018 11:49
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

34 04/07/2018 00:01
6 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 04/07/2018.

    Documento não disponível
33 03/07/2018 14:14
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.466, página Nº 64, de 03/07/2018, com a publicação no dia 04/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

32 03/07/2018 09:27
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
31 28/06/2018 08:12
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

30 26/06/2018 20:35
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
29 26/06/2018 20:35
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 7985/2018

28 25/06/2018 16:17
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Renuncia Nº 007985/2018.

    Documento não disponível
27 18/06/2018 14:33
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

26 18/06/2018 07:58
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

25 15/06/2018 00:04
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 15/06/2018.

    Documento não disponível
24 14/06/2018 15:12
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.455, página Nº 46, de 14/06/2018, com a publicação no dia 15/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

23 14/06/2018 09:41
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

22 01/06/2018 14:12
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 007496/2018.

    Documento não disponível
21 18/05/2018 10:57
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

20 18/05/2018 10:11
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ARRAIAL-PI e não-provido

    Documento não disponível
19 11/05/2018 09:28
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 17-05-2018.

    Documento não disponível
18 08/05/2018 11:30
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 17/05/2018.

17 08/05/2018 09:59
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 17/05/2018, Ordem: 14

16 04/05/2018 12:12
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

15 04/05/2018 11:29
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
13/10/2017 15:16
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Localizador: ASS05

Movimento excluído em 07/02/2018 09:47
Motivo: Conforme determinação no despacho nº 447/2018 (0348980) do processo 18.0.000000190-9/SEI

13 06/09/2017 09:28
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete

12 05/09/2017 17:31
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
11 05/09/2017 17:31
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
10 04/07/2017 14:02
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
9 04/07/2017 14:01
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

8 04/07/2017 08:15
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
7 21/06/2017 13:32
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

6 20/06/2017 18:17
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 20/06/2017 18:16
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

4 14/06/2017 10:20
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 14/06/2017 10:15
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 14/06/2017 08:34
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 14/06/2017 08:34
7 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível