Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2017.0001.006478-6

Detalhes

 Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.006478-6
Número Único
0000293-21.2013.8.18.0039
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 10235 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Lotação
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 200,00
Data de Autuação
14/06/2017
Situação
Movimento
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
11/02/2020
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    14/06/2017 12:09

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • O MAGISTRADO FOI RELATOR DO MS Nº 20130001003274-3 COM AS MESMAS ORIGENS E PARTES, TUDO EM CONSONÂNCIA COM O ART. 135- A E SEU PARÁGRAFO ÚNICO C/C O ART. 145 AMBOS DO RITJPI.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    11/02/2020 10:43

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICíPIO DE CABECEIRAS DO PIAUí
Requerido
  • ELENITA MACEDO SILVA
Advogados
Requerentes
  • Jose Ribamar Noleto de Santana
  • MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES
  • MAYARA DE SOUSA SANTOS DOUDEMENT MOUSINHO
  • RONALDO MOTA GOMES
Requeridos
  • Jose Luis Pires de Carvalho Fortes Castelo Branco Filho
  • ISRAEL MARQUES RODRIGUES
  • Lourival Goncalves de Araujo Filho
Movimentações
Data Descrição Documentos
67 28/02/2020 00:07
5 meses atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 28/02/2020.

    Documento não disponível
66 27/02/2020 18:07
5 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.854, página Nº 80, de 27/02/2020, com a publicação no dia 28/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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65 27/02/2020 09:11
5 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
64 13/02/2020 15:15
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

63 11/02/2020 10:43
6 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
62 05/02/2020 12:34
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
61 05/02/2020 12:26
6 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910560942

60 05/02/2020 12:25
6 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910560795

59 14/11/2019 12:17
9 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
58 14/11/2019 10:34
9 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
57 11/11/2019 13:42
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

56 11/11/2019 11:47
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

55 11/11/2019 00:02
9 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 11/11/2019.

    Documento não disponível
54 08/11/2019 18:09
9 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.791, página Nº 49, de 08/11/2019, com a publicação no dia 11/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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53 08/11/2019 14:20
9 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso conhecido e não provido.

52 05/11/2019 09:44
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

51 05/11/2019 09:13
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

50 04/11/2019 13:12
9 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
49 21/10/2019 11:04
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

48 21/10/2019 10:07
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 31.10.2019

47 21/10/2019 08:53
10 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/10/2019, Ordem: 2

46 21/10/2019 08:02
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

45 18/10/2019 15:11
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

44 18/10/2019 14:55
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
43 27/08/2019 09:24
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

42 26/08/2019 12:20
12 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
41 26/08/2019 12:20
12 meses atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ELENITA MACEDO SILVA em 26/08/2019.

    Documento não disponível
40 12/08/2019 10:37
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO Nº201300010032743

39 12/08/2019 00:07
12 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 12/08/2019.

    Documento não disponível
38 09/08/2019 14:05
12 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.728, página Nº 58, de 09/08/2019, com a publicação no dia 12/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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37 09/08/2019 12:29
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

36 09/08/2019 11:46
12 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

    Documento não disponível
35 08/08/2019 10:17
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

34 07/08/2019 11:54
12 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
33 07/08/2019 11:51
12 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910485726

32 30/05/2019 16:44
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
31 20/05/2019 14:39
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

30 20/05/2019 13:12
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

29 17/05/2019 00:06
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 17/05/2019.

    Documento não disponível
28 16/05/2019 13:45
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.669, página Nº 74, de 16/05/2019, com a publicação no dia 17/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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27 16/05/2019 11:34
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso conhecido e improvido.

26 13/05/2019 15:15
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

25 13/05/2019 12:58
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

24 09/05/2019 15:41
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CABECEIRAS DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
23 29/04/2019 13:38
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

22 29/04/2019 12:27
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

sessão dia 09.05.2019

21 29/04/2019 10:08
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 09/05/2019, Ordem: 38

20 26/04/2019 08:06
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

19 25/04/2019 15:44
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

18 25/04/2019 15:30
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
17 28/09/2017 11:38
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Apensado ao AI nº 2013.0001.003274-3.

16 27/09/2017 19:02
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
15 27/09/2017 19:02
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Civel da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
14 15/09/2017 14:08
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
13 15/09/2017 14:07
3 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABECEIRAS DO PIAUÍ em 15/09/2017.

    Documento não disponível
12 04/07/2017 00:09
3 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 04/07/2017.

    Documento não disponível
11 03/07/2017 14:36
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.239, página Nº 58, de 03/07/2017, com a publicação no dia 04/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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10 03/07/2017 14:19
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

9 03/07/2017 12:30
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Apensado ao AI nº 2013.0001.003274-3.

8 03/07/2017 12:28
3 anos atrás

Decisão > Recebimento > Recurso > Sem efeito suspensivo

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

Remessa à PGJ.

7 22/06/2017 08:59
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Apensado ao AI nº 2013.0001.003274-3.

6 19/06/2017 17:57
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 19/06/2017 17:57
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

4 14/06/2017 12:11
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 14/06/2017 12:09
3 anos atrás

Distribuição

Distribuído por prevenção

O MAGISTRADO FOI RELATOR DO MS Nº 20130001003274-3 COM AS MESMAS ORIGENS E PARTES, TUDO EM CONSONÂNCIA COM O ART. 135- A E SEU PARÁGRAFO ÚNICO C/C O ART. 145 AMBOS DO RITJPI.

    Documento não disponível
2 14/06/2017 09:49
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 14/06/2017 09:49
3 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível