Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.006482-8
Tramitação Preferencial Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2017.0001.006482-8
- Número Único
- 0002428-62.2011.8.18.0140
- Classe Processual
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00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
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09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 100,00
- Data de Autuação
- 14/06/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Joaquim Dias de Santana Filho
- Órgão Julgador
- 6ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 14/06/2017
- Impedimentos
-
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- Origem
-
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0002428-62.2011.8.18.0140
Procedimento Comum
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina -
0002842-36.2006.8.18.0140
Usucapião
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 83 |
03/10/2019 11:17 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao juízo de origem (1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública) |
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| 82 |
03/10/2019 11:16 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 01/10/2019 |
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| 81 |
29/08/2019 12:37 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 80 |
19/08/2019 10:24 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Teresina. |
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| 79 |
19/08/2019 08:30 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art 183 do CPC. |
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| 78 |
13/05/2019 10:32 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos recebido na coordenadoria civel processo c/ 02 volumes e apenso nº 201700010064889 |
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| 77 |
10/05/2019 08:26 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 76 |
10/05/2019 00:04 5 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 10/05/2019. |
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| 75 |
09/05/2019 13:55 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.664, página Nº 58, de 09/05/2019, com a publicação no dia 10/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 74 |
08/05/2019 13:20 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Embargos improvidos. |
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| 73 |
26/04/2019 08:55 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 72 |
26/04/2019 08:26 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 71 |
25/04/2019 11:53 5 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI, ESPOLIO DE DEOCLECINO FERREIRA NERY, MARIA DAS GRAÇAS DANIEL NERY, LILIAN MARIA DANIEL NERY LIMA e MARIA ANGELICA DANIEL NERY REGO e não-provido |
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| 70 |
12/04/2019 12:03 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 69 |
12/04/2019 10:59 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 25/04/2019 |
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| 68 |
12/04/2019 09:56 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 25/04/2019, Ordem: 4 |
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| 67 |
04/04/2019 13:13 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 66 |
04/04/2019 09:42 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 65 |
04/04/2019 09:41 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Encaminhando os autos à SEJU, para incluir os embargos de declarações em pauta. |
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| 64 |
21/01/2019 11:56 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 63 |
18/01/2019 09:49 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 62 |
18/01/2019 09:49 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 61 |
18/01/2019 09:48 6 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de ESPOLIO DE DEOCLECINO FERREIRA NERY, MARIA DAS GRAÇAS DANIEL NERY, LILIAN MARIA DANIEL NERY LIMA e MARIA ANGELICA DANIEL NERY REGO em 18/12/2018. |
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| 60 |
10/12/2018 00:02 6 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 10/12/2018. |
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| 59 |
07/12/2018 13:43 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.573, página Nº 73, de 07/12/2018, com a publicação no dia 10/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 58 |
07/12/2018 11:07 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 02 volumes II C/ APENSO Nº201700010064889 |
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| 57 |
07/12/2018 10:26 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 56 |
07/12/2018 10:21 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intimação do embargado. |
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| 55 |
30/11/2018 11:05 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebido no gabinete do Des. Joaquim Santana |
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| 54 |
27/11/2018 13:59 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Petição Eletrônica sob protocolo nº100014910299923
Movimento excluído em 27/11/2018 14:02 |
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| 52 |
08/10/2018 16:13 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO |
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| 51 |
18/09/2018 15:14 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP portaria 362/2011 |
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| 50 |
18/09/2018 15:09 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Petição eletronica |
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| 49 |
18/09/2018 13:53 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 48 |
18/09/2018 09:11 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 47 |
18/09/2018 09:10 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Encaminhem-se os autos à Coordenadoria Cível para que proceda a impressão e juntada aos autos da petição eletrônica. |
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| 46 |
30/08/2018 08:36 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No Gabinete do Des. Joaquim Santana |
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| 45 |
29/08/2018 20:26 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 44 |
29/08/2018 20:24 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Referente ao protocolo nº 100014910299923 |
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29/08/2018 17:19 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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24/08/2018 11:00 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por KAYO DOUGLLAS MESQUITA NEGREIROS. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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14/08/2018 08:42 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à PGM - Teresina. |
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| 40 |
13/08/2018 08:56 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art. 183 do CPC. |
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| 39 |
07/05/2018 12:03 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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07/05/2018 07:48 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 37 |
07/05/2018 00:06 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 07/05/2018. |
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| 36 |
04/05/2018 14:05 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.427, página Nº 45, de 04/05/2018, com a publicação no dia 07/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 35 |
04/05/2018 12:34 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Recurso conhecido e improvido. |
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04/05/2018 08:10 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No Gabinete Des. Joaquim Santana. |
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04/05/2018 07:27 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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03/05/2018 11:39 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e não-provido |
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| 31 |
24/04/2018 12:03 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público da Pauta de Julgamento - Sessão Ordinária 03-05-2018 |
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| 30 |
24/04/2018 12:02 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público da Pauta de Julgamento - Sessão Ordinária 03-05-2018 |
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| 29 |
20/04/2018 10:11 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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| 28 |
20/04/2018 09:44 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 03/05/2018 |
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| 27 |
20/04/2018 08:20 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 03/05/2018, Ordem: 3 |
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| 26 |
16/04/2018 11:42 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 25 |
16/04/2018 11:28 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 24 |
13/04/2018 13:18 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 23 |
13/04/2018 13:18 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 22 |
10/01/2018 13:02 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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| 21 |
09/01/2018 15:07 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 20 |
09/01/2018 15:07 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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| 19 |
04/12/2017 13:09 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 18 |
04/12/2017 13:08 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 17 |
01/12/2017 12:57 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível |
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| 16 |
01/12/2017 12:20 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 15 |
15/08/2017 09:44 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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| 14 |
14/08/2017 09:52 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 13 |
14/08/2017 09:52 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos recebido da pgj, c/ parecer |
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| 12 |
14/08/2017 09:51 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 11 |
03/07/2017 13:53 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 10 |
03/07/2017 13:51 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 9 |
30/06/2017 13:36 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível |
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| 8 |
30/06/2017 13:31 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 7 |
21/06/2017 13:26 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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| 6 |
20/06/2017 17:13 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 5 |
20/06/2017 17:12 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 4 |
14/06/2017 12:57 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 3 |
14/06/2017 12:34 8 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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| 2 |
14/06/2017 11:17 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível |
| 1 |
14/06/2017 11:17 8 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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