Processo Baixado Meta 4 CNJ
00417
PROCESSO CRIMINAL > Recursos >
Apelação Criminal
03631
DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes de Tortura03606
DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes de Abuso de Autoridade
0000141-49.2003.8.18.0030
Ação Penal - Procedimento Ordinário
1ª Vara -
Oeiras
Data | Descrição | Documentos | |
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20/03/2018 09:54 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem Á COMARCA DE OEIRAS |
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41 |
07/03/2018 12:03 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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07/03/2018 08:24 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU
Nesta data, faço remessa dos autos à SEJU para encaminhar ao MM. Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de OEIRAS/PI (02 volumes), contendo 621 folhas devidamente numeradas e rubricadas. |
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07/03/2018 08:22 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Faço a REMESSA dos autos ao MM. Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de OEIRAS /PI |
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38 |
07/03/2018 08:20 7 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 27/02/2018 |
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05/03/2018 15:50 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO |
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23/02/2018 15:42 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues na PGJ |
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35 |
21/02/2018 09:21 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP COM 2/VOLUMES E 618 FOLHAS. |
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05/02/2018 11:24 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL COM II VOLUMES. |
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05/02/2018 09:51 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Criminal |
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05/02/2018 00:02 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 05/02/2018. |
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02/02/2018 14:07 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.369, página Nº 55, de 02/02/2018, com a publicação no dia 05/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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30 |
02/02/2018 11:07 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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31/01/2018 09:49 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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31/01/2018 09:13 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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27 |
31/01/2018 08:51 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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26 |
30/01/2018 10:07 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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18/01/2018 10:33 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 24-01-2018). |
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24 |
08/01/2018 12:17 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana (pautado para o dia 24.01.2018). |
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18/12/2017 09:07 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 24/01/2018, Ordem: 23 |
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13/12/2017 12:07 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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11/12/2017 11:37 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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11/12/2017 11:04 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Revisor REVISOR - DES. SEBASTIÃO MARTINS - 02/VOLS. COM 606/FLS |
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11/12/2017 11:01 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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07/12/2017 12:22 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Criminal |
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07/12/2017 12:18 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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30/08/2017 08:30 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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29/08/2017 14:57 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para decisão AUTOS COM 02 VOLUMES E 600 FLS. |
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29/08/2017 14:55 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM PERECER (02 VOLUMES). |
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13 |
03/08/2017 16:40 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Com 02 volumes e 592 folhas numeradas e rubricadas. |
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03/08/2017 16:05 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL |
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11 |
03/08/2017 10:03 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Criminal |
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03/08/2017 09:58 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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19/07/2017 09:17 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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18/07/2017 15:21 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho AO GABINETE, PARA AGUARDAR TÉRMINO DE FÉRIAS CONFORME PORTARIA EM ANEXO, AUTOS COM 02 VOLUMES CONTENDO 590 FOLHAS. |
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18/07/2017 15:17 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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6 |
18/07/2017 15:10 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão |
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5 |
19/06/2017 11:48 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL |
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4 |
19/06/2017 11:08 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Criminal |
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3 |
19/06/2017 10:12 8 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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19/06/2017 09:10 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
1 |
19/06/2017 09:10 8 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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